Expectativa: Câmara de São Luís volta a se reunir na terça para votação da LOA 2024

Depois de mais um imbróglio judicial entre a Câmara Municipal e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), o presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou nova sessão extraordinária para apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A sessão está prevista para iniciar às 9h30 da próxima terça-feira, 23, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A definição da nova data para votação da LOA ocorreu após uma nova decisão judicial do desembargador Marcelo de Carvalho Silva determinar a realização dos trabalhos, depois que a Casa resolveu buscar medida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destacando a necessidade da votação da peça orçamentária.

De acordo com comunicado publicado na sexta-feira, 19, a sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia.

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

Depois de tramitar cinco anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira,17, a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

Com informações da Agência Brasil

Líderes religiosos ainda querem manter a boquinha da isenção fiscal

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), conversou na quinta-feira,18, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a possibilidade de retornar com a isenção fiscal para líderes religiosos. Um ato da Receita Federal na quarta-feira, 17, suspendeu a isenção para pastores.

Segundo Viana, o tema será discutido e negociado a partir de fevereiro no Congresso Nacional. O senador afirmou que a conversa com Haddad foi longa, com o ministro apresentando os argumentos do governo para a suspensão.

“Nós fizemos um acordo de que assim que os trabalhos legislativos terminarem a gente vai criar um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Fazenda e da Receita para que a gente possa sentar e resolver definitivamente essa questão, tornando transparente, inclusive, à todo o país o posicionamento dos lados”, disse Viana.

Os trabalhos do Congresso retornam em fevereiro, quando o grupo deve se reunir para discutir a questão. Antes disso, na sexta-feira, 19, um grupo de pastores irá se encontrar com o  Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.

“É um primeiro momento de conversa. É com diálogo que nós queremos que essa questão seja resolvida”, disse Viana. Para ele, essa é uma forma que o governo Lula (PT) terá para provar que não há “perseguição” contra os evangélicos.

A reversão da isenção foi realizada na última quarta-feira, 17. O ato é assinado por Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.

O benefício foi dado a líderes religiosos, como pastores, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, faltando pouco mais de dois meses da eleição para a Presidência. O ato indicava que os valores recebidos pelos ministros de confissão religiosa não poderiam ser considerados como salários.

Segundo o ato agora revogado, valores pagos por serviços à igrejas que não dependessem da natureza ou da quantidade de trabalho não poderiam ser vistos como remuneração. E, como os valores não eram salários, não haveria o pagamento de impostos. A medida foi assinada pelo então o chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes – que está envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro.

Com informações do Congresso em Foco

PDT de Weverton pode indicar vice de Braide

O PDT, sob o comando do senador Weverton Rocha no Maranhão, poderá ser o fiel da balança na disputa para a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro deste ano. Conversas já estariam acontecendo, mas ainda não houve uma definição sobre o assunto em questão com o PSD do prefeito da capital, que buscará a reeleição.

Vale lembrar que nas eleições de 2020, o senador Weverton apoiou a candidatura do então candidato Braide, apesar de fazer parte do leque de alianças do Palácio dos Leões do ex-governador Flávio Dino, em prol da então candidatura do deputado estadual, hoje deputado federal Duarte Jr (PSB), que perdeu o pleito no segundo turno e agora, enfrentará pela segunda vez seu principal adversário, o prefeito Braide.

Nessa nova conjuntura política no Maranhão, sem a interferência política do ex-ministro da Justiça Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de fevereiro, Weverton já articula e sinaliza possível diálogo com o prefeito da capital.

Porém, o grande entrave são as constantes investidas e assédio político do governador Carlos Brandão (PSB) a uma ala do PDT que não engole o comando do senador Weverton no partido, capitaneado pela viúva do ex-governador pedetista Jackson Lago, Clay Lago.

Vamos aguardar cenas dos próximos capítulos!

Foi dada largada para inscrições ao Concurso Público Unificado

Começam nesta sexta-feira, 19, as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro. 

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior. 

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Com informações da Agência Brasil

Kassab dá um "chega pra lá" na senadora Eliziane

O presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, simplesmente desmontou a tentativa da senadora Eliziane Gama em levar, de bandeja, o partido para as hostes do Palácio dos Leões, visando um futuro apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura de São Luís, para as eleições de outubro.

Kassab reafirmou o compromisso do PSD em apoiar, incondicionalmente, a candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Braide, mesmo após a senadora evangélica mostrar, publicamente, sua inclinação pelo apoio ao colega de parlamento, Duarte Jr, para não perder os acenos graciosos do governador Carlos Brandão (PSB).

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, conhecido popularmente por Estadão, Kassab considera que o posicionamento da senadora maranhense é individual e não contamina as demais lideranças do PSD que marcharão com Braide.

“Isso ficou bem resolvido. A Eliziane veio para o partido nessa aliança com o governador (Carlos Brandão) e Flávio Dino. Isso é entendido com muita naturalidade, e ela é uma grande senadora. O prefeito Braide está bem posicionado e dificilmente irá perder. O partido vai apoiá-lo sob todos os aspectos: político e financeiro. Temos confiança na vitória”, afirmou Gilberto Kassab. 

Farmácia Popular começa distribuir absorventes gratuitos

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. 

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas. 

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. 

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. 

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

Com informações da Agência Brasil

Receita Federal suspende isenção fiscal de líderes religiosos

A Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira, 17, a isenção fiscal dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para líderes religiosos. A suspensão já está valendo, segundo o ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A reversão do benefício fiscal é assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.

O benefício foi dado a líderes religiosos, como pastores, pelo então governo Bolsonaro, em agosto de 2022, faltando pouco mais de dois meses da eleição para a Presidência da República. O ato indicava que os valores recebidos pelos ministros de confissão religiosa não poderiam ser considerados como salários.

Segundo o ato agora revogado, valores pagos por serviços à igrejas que não dependessem da natureza ou da quantidade de trabalho. E, como os valores não eram salários, não haveria o pagamento de impostos. A medida foi assinada pelo então o chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes – que está envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro.

Com informações do Congresso em Foco

Esquenta queda de braço entre promotor de justiça e presidente da Câmara de São Luís

A defesa do promotor de justiça Zanony Passos Filho acredita que reverterá a decisão liminar (provisória) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que afastou seu cliente das hostes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusado de extorsão contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), no final do ano passado.

No início desta semana, o corregedor nacional do MP, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, considerou "elevada gravidade concreta" nas acusações contra o promotor Zanony, manifestadas pelas denúncias do chefe do Legislativo da capital maranhense, impondo-lhe o afastamento temporário até o desfecho das investigações.

Em suas justificativas, o corregedor do CNMP se baseou nos prints e cópias de contracheques que, segundo o presidente Paulo Victor, comprovam que o promotor Zanony solicitou a nomeação de dois indicados seus na Câmara de São Luís, e que o representante do MPMA passou a investigar vereadores após não ter conseguido a nomeação de um terceiro nome e que conforme o chefe do Legislativo Municipal sequer compareciam para dar expediente na Câmara.

“A medida, como antevisto, justifica-se ante a presença de fundamentos jurídicos relevantes, consubstanciados na elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes praticados por funcionário público contra a Administração, supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções”, argumentou o corregedor Oswaldo D´Albuquerque.

REPÚDIO

A defesa do promotor Zanony, que está sob a responsabilidade do advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior divulgou nota de esclarecimento repudiando as denúncias feitas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor. O causídico argumenta a tese de que as denúncias são falaciosas e que todos os contatos feitos pelo promotor de Justiça com a Câmara Municipal foram institucionais. 

“Na qualidade de advogado do Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho e a despeito das notícias veiculadas em diversos órgãos de imprensa pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo, esclarecemos que são falaciosas as denúncias. O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35ª Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar entidades sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos”, ressalta a nota.

Alunos do 3º ano receberão incentivo financeiro para fazer o Enem

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023, não participaram da última edição do Enem.

A informação sobre o auxílio foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.” 

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou.

“Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo de o jovem não fazer o Enem”, disse. 

Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente. 

"Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso", disse. 

Com informações da Agência Brasil