Expectativa: Câmara de São Luís volta a se reunir na terça para votação da LOA 2024

Depois de mais um imbróglio judicial entre a Câmara Municipal e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), o presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou nova sessão extraordinária para apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A sessão está prevista para iniciar às 9h30 da próxima terça-feira, 23, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A definição da nova data para votação da LOA ocorreu após uma nova decisão judicial do desembargador Marcelo de Carvalho Silva determinar a realização dos trabalhos, depois que a Casa resolveu buscar medida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destacando a necessidade da votação da peça orçamentária.

De acordo com comunicado publicado na sexta-feira, 19, a sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia.

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.