Por meio de nota, a direção do Porto São Luís, citado na matéria do site The Intercept Brasil sobre as relações dos "Negócios da China" no governo Flávio Dino (PCdoB), transcrita na íntegra por este blog, faz algumas pontuações.
A reportagem, que mostra que em troca dos negócios da China pobres estão sendo desalojados de suas terras no Maranhão é assinada pela jornalista Sabrina Felipe.
Atendendo ao direito de resposta, garantido pela Constituição, este blog abre espaço para a seguinte nota pública:
NOTA - PORTO SÃO LUÍS
A respeito da citação do TUP Porto São Luís em texto do The Intercept Brasil publicado nesta segunda-feira, 17, vimos a público informar:
1 - A ação citada no texto foi a reintegração de posse realizada em 12 de agosto de 2019, na área onde está sendo construído o Porto São Luís, na localidade Cajueiro, para a retirada de 22 casas de invasores. Estes ocupavam os terrenos de forma ilegal e foram retirados após terem sido esgotadas todas as tentativas de negociação. Toda a operação foi realizada conforme determina a legislação brasileira.
2 – Não houve indenizações financeiras, e sim compensações sociais ofertadas a 11 invasores identificados, pelo Governo, em estado de vulnerabilidade social. O acordo ofertado para estas pessoas em estado de vulnerabilidade social foram: aluguel social de R$ 600,00/mês, pelo período de 12 meses; cesta básica de R$ 95,00/mês por família, pelo período de 12 meses; casa no padrão Minha Casa Minha Vida, com valor de mercado estimado em R$ 150 mil a R$ 160 mil, devidamente legalizada e em nome da família;
3 - O Porto São Luís, desde que iniciou sua implantação no Cajueiro, tem cumprido as etapas de remanejamento das famílias de posseiros e também dado assistência aos invasores, mesmo esta assistência não sendo sua obrigação ou de sua responsabilidade.
4 – Nas negociações com os posseiros são oferecidos indenização, pagamento de aluguel, ajuda de custo, apoio para a mudança ou guarda dos pertences, além de preferência nas vagas de emprego que surgem em cada etapa das obras. Cerca de 100 pessoas das comunidades do entorno estavam trabalhando nas obras do Porto São Luís em dezembro.
5 - A empresa também mantém negociação e diálogo intermediados pelas equipes de Serviço Social, Comunicação e Responsabilidade Socioambiental com os moradores que ainda se encontram na área do empreendimento. O objetivo é a saída negociada, pacífica e amigável.
6 - O Porto São Luís tem realizado ações de responsabilidade social na área do seu entorno. Estas ações já beneficiaram centenas de pessoas com atendimentos odontológico e oftalmológico, e, em março, serão iniciados cursos de profissionalização gratuitos para a comunidade, por meio do projeto Comunidade Ativa.
7 - Por fim, o Porto São Luís informa que tem cumprido rigorosamente tudo o que é acordado com as comunidades do Cajueiro, na busca constante do diálogo, do entendimento e da convivência harmônica com todos os moradores do seu entorno.
São Luís, 17 de fevereiro de 2020
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