A Câmara Municipal de São Luís prevê votar na próxima terça-feira, 30, reajuste salaria de 2,6%, para fins de recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 03, de 13/12/2019.
Na última terça-feira, 22, a diretoria do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), juntamente com o advogado da entidade, se reuniu com os vereadores Pavão Filho (PDT) e Raimundo Penha (PDT), para tratar de pautas do interesse da categoria.
A professora Izabel Cristina Pinto Dias, presidente em exercício do Sindeducação, solicitou a realização da votação do reajuste salarial, para não ocorrer prejuízo, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe reajustes salariais nos seis meses anteriores ao final dos mandatos de prefeitos, governadores e presidente.
Ficou acordado que a votação deverá ocorrer na próxima semana, durante sessão ordinária da Câmara, respeitando assim, a determinação da LRF, que passa a vigorar a partir de 1° de julho.
Serão contemplados com o reajuste, os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.941/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais do Magistério do sistema de ensino público da Prefeitura de São Luís.
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E, os demais servidores? Principalmente a turma da área da saúde que na pandemia estão dando o melhor de si por um salário ridículo? Há 4 anos, as demais categorias ñ têm sequer um real de aumento.
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