O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, usou as redes sociais para comemorar a aprovação pela Câmara Alta do Projeto de Lei nº 4.162/2019, do governo federal, que estabelece o marco legal do saneamento básico no país. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O PL baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.
Para Rocha, que foi o único senador do Maranhão a votar favorável ao projeto do Executivo, não só o marco legal do saneamento básico, mas os projetos de reforma tributária e o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) irão recuperar o crescimento econômico e os milhões de empregos perdidos.
Da bancada maranhense no Senado votaram contra o projeto do marco legal do saneamento básico os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania).
Da bancada maranhense no Senado votaram contra o projeto do marco legal do saneamento básico os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania).
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