Câmara de São Luís adia pela segunda semana consecutiva a apreciação de vetos do prefeito Braide sobre emendas parlamentares

Mais uma vez o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT),adiou a sessão e convocou outra, para a próxima quarta-feira, 27, uma sessão extraordinária para analisar os vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2022. Conforme anúncio do presidente da Casa, a sessão será destinada à apreciação do Veto n° 0002/2021 ao Projeto de Lei n° 105/2021. A sessão será transmitida por meio do site institucional e pelo canal do Legislativo Municipal no YouTube, a partir das 9h.

Vetos

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) vetou duas emendas das 12 que foram apresentadas pelos vereadores. Entre as emendas vetadas constam as que modificaram os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO.

O primeiro veto trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto que o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.