Iracema é homenageada pelo Poder Judiciário com a Medalha de Mérito do Consepre

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na quarta-feira (30), da solenidade de abertura do XVI Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante o evento, Iracema Vale foi homenageada com a Medalha de Mérito do Consepre, em reconhecimento à sua contribuição institucional e apoio ao fortalecimento do Poder Judiciário.

O encontro, que acontece até o dia 2 de agosto, reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas relevantes do Judiciário, com foco na modernização, eficiência e ampliação do acesso à Justiça.

A deputada destacou a emoção ao receber a medalha e reforçou a importância do compromisso com a democracia e o equilíbrio entre os Poderes. “Receber a Medalha Consepre é uma honra, que me emociona profundamente. Essa homenagem celebra o compromisso com a democracia, com o equilíbrio entre os poderes e com a construção de um Brasil justo — valores que compartilho em cada passo da minha trajetória pública”, afirmou.

A homenagem simboliza o respeito e a parceria entre os Poderes na construção de uma Justiça mais acessível e eficiente.

Riquezas culturais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, anfitrião do encontro, destacou, em seu discurso, as belezas e riquezas culturais do Maranhão, estado-sede do encontro.

“Estamos aqui reunidos com presidentes de tribunais de todo o Brasil. O povo maranhense construiu sua riqueza a partir das suas próprias raízes: da cultura vibrante, do calor humano, do povo cativante e do nosso folclore, que é verdadeiramente único”, afirmou.

Ele ressaltou que o XVI Consepre tem início em São Luís, cidade reconhecida como Patrimônio Cultural Mundial, e será encerrado em Atins, na região dos Lençóis Maranhenses, reconhecidos Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. “Nosso Tribunal de Justiça é o terceiro mais antigo do Brasil e, em novembro, celebrará 212 anos de dedicação, trabalho e compromisso com a Justiça”, completou.

A participação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reforça o compromisso com o diálogo entre os Poderes e a construção de soluções conjuntas em prol da população.

Também estiveram presentes ao evento, o presidente do Consepre, Francisco Oliveira Neto; o ex-presidente, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino; além de presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

Morre o ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, de complicações hepáticas

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, aos 54 anos, faleceu na tarde desta quinta-feira (31). Ele estava internando em uma UTI de um hospital particular de São Luís para tratamento de complicações hepáticas.

Macieira, que presidiu a seccional da Ordem maranhense por dois triênios, lutava, já faziam alguns anos contra uma esteatose hepática metabólica, que evoluiu para uma síndrome hepatorrenal, quadro crítico que levou à sua internação.

Ele chegou a ficar internado no Rio de Janeiro para tratamento intensivo e foi submetido a um transplante de fígado. O advogado obteve melhora clínica e retornou à capital maranhense, onde seu quadro de saúde voltou a piorar.

Macieira deixa uma companheira e três filhos, além de vários amigos e admiradores.

Governador Brandão destaca, na imprensa nacional, impactos do tarifaço e parceria com o governo federal

O governador Carlos Brandão (PSB) foi o entrevistado do programa Metrópoles Entrevista, apresentado pelo jornalista Paulo Cappelli. Na conversa, tratou de temas centrais para o país e o Maranhão, como os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, a importância da articulação com o governo federal, os avanços sociais no estado e o posicionamento político em relação às eleições de 2026.

Sobre o tarifaço anunciado pelos EUA, que eleva em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, Brandão ressaltou que no Maranhão uma pequena parcela dos produtos passam pelo Porto do Itaqui para o mercado norte-americano.

"O Porto do Itaqui exporta soja e milho do Matopiba. A soja vai basicamente para a China. Parte do milho também vai para a China e a outra para a Espanha. Agora, as fábricas de celulose da Bahia e do Maranhão, que têm mais exportação para os Estados Unidos, serão atingidas pelo tarifaço. O impacto deve ser de 16% na venda de celulose nas operações dos dois estados", explicou.

Brandão ainda esclareceu que o preço da importação de produtos americanos só sofrerá mudanças caso haja taxação recíproca do governo federal, medida que classificou como último alternativa. "Com relação à importação, 70% do combustível que chega ao Brasil entra pelo nosso porto. Desse total, 90% vai para o agro e 10% para os postos de gasolina. Se o governo reagir com tarifaço, teremos esse impacto", pontuou.

Indagado sobre sua postura na questão levantada por Trump contra o Brasil, o governador reforçou a necessidade de união e diálogo entre os estados e o governo federal, destacando que o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin estão à frente da condução do tema.

“Teremos reunião com os governadores do Nordeste e com a presença do presidente Lula, para tomar conhecimento das providências do governo quanto ao tarifaço dos EUA. O governador Tarcísio está em outro campo, talvez não queira ser liderado pelo presidente Lula nesse processo. E eu, como sou liderado pelo presidente e pelo amigo Geraldo Alckmin, não acho conveniente sair na frente sem ouvir nossos líderes, que têm os elementos para compreender melhor o Brasil inteiro”, afirmou.

Ele defendeu uma resposta coordenada entre os estados, respeitando a liderança federal, e alertou para o risco de prejudicar setores produtivos e empresas brasileiras e norte-americanas. 

“Eu vejo que, se os insumos brasileiros sofrerem aumento de tarifa, vai aumentar também o preço dos produtos finais feitos pelos Estados Unidos. Se isso atingir diretamente as empresas americanas, é possível que o presidente Trump recue, para evitar a perda de empregos e de competitividade", avaliou Brandão.

Ações sociais de Lula

Na área social, o governador destacou o impacto positivo das ações do presidente Lula no combate à extrema pobreza e reforçou os avanços do Maranhão nos últimos anos. Segundo ele, cerca de um milhão de maranhenses deixaram a extrema pobreza, contribuindo diretamente para a saída do Brasil do Mapa da Fome. Além disso, o programa Maranhão Livre da Fome vai atender mais 430 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Lançamos o programa com o cartão no valor de R$ 200, mais R$ 50 para cada filho de até 6 anos de idade. Reduzimos em 30% o ICMS da cesta básica para aumentar o poder de compra. Também oferecemos exames, óculos, cirurgias, medicamentos e qualificação profissional, em parceria com o Sistema S e outras empresas, para inserir as pessoas no mercado de trabalho”, explicou.

Ao ser questionado sobre as eleições de 2026, Brandão reafirmou que este ano será dedicado exclusivamente à gestão. Com mais de três mil obras entregues, ele reforçou que discutir sucessão agora colocaria o governo em pausa, o que não faz parte de sua conduta. “Permanecerei no cargo. O debate sobre candidatura só será feito no momento certo, em 2026”, disse, reforçando que é preciso foco na entrega de resultados.

O governador também ressaltou a força política do grupo que lidera, composto por 95% dos prefeitos e das bancadas estadual e federal, e defendeu que a condução desse processo precisa ser feita com responsabilidade e unidade.

Sobre sua relação com o ex-governador Flávio Dino, Brandão afirmou que houve um distanciamento natural, mas que mantém o respeito pelo ministro. Ele lembrou que contribuiu com o início de Dino na trajetória política, e que não houve problemas por não ter sido convidado para o casamento do ministro, em dezembro de 2024.

"Eu estou aqui, cuidando da gestão, e ele está cuidando de suas atividades no Supremo Tribunal Federal. Estamos afastados porque cada um cumpre suas funções: um na política, e o outro na Justiça", comentou o governador.

Por fim, Brandão reforçou seu perfil municipalista e o diálogo com todos os campos políticos. Disse manter boas relações com prefeitos e prefeitas de todo o estado, independentemente de partidos ou ideologias, destacando que o trabalho em favor da população deve estar acima das disputas. "Tenho aliança com a esquerda, o centro e a direita. O importante é trabalhar para melhorar a vida do povo maranhense”, finalizou.

Pela 1ª vez desde 2024, aprovação de Lula supera desaprovação

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou numericamente a desaprovação pela primeira vez em oito meses, segundo pesquisa da AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (31) em parceria com a Bloomberg. O levantamento indica que 50,2% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49,7% a desaprovam.

Na pesquisa anterior, realizada em 13 de julho, os números mostravam o cenário inverso: 50,3% de desaprovação e 49,7% de aprovação. A virada ocorre dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

A sondagem ouviu 7.334 pessoas entre os dias 25 e 28 de julho, com nível de confiança de 95%. Além da aprovação geral, foram avaliadas a percepção sobre a imagem pessoal do presidente e a opinião dos entrevistados sobre a gestão federal.

PESQUISA ATLAS-BLOOMBERG

Aprovação do presidente Lula

Aprovo: 50,2% (+0,5)

Desaprovo: 49,7% (-0,6)

Pela primeira vez em 2025, a aprovação do presidente Lula superou sua desaprovação. A última vez que o presidente registrou um saldo positivo de aprovação foi em outubro. pic.twitter.com/w59Za8wrKF

— AtlasIntel BR (@atlaspolitico) July 31, 2025

Avaliação do governo e imagem presidencial

O levantamento também aponta melhora na avaliação da imagem de Lula. O índice de imagem positiva do presidente subiu de 47% em junho para 51% em julho, enquanto a imagem negativa caiu de 53% para 48% no mesmo período.

Com relação à avaliação da gestão, 48,2% dos entrevistados classificam o governo como ruim ou péssimo, percentual inferior ao registrado anteriormente (49,4%). Já o índice de ótimo ou bom subiu para 46,6%, frente aos 43,4% da rodada anterior. Outros 5,1% consideram a administração regular.

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Iracema Vale vistoria o novo sistema multimídia do Plenário da Alema

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, nesta quarta-feira (30), uma vistoria no novo sistema multimídia implementado no Plenário Deputado Nagib Haickel. A visita marcou a fase final da substituição dos antigos equipamentos por uma estrutura moderna e tecnológica que visa garantir mais eficiência e transparência aos trabalhos legislativos.

Segundo Iracema Vale, a modernização do plenário é um investimento essencial para a qualidade da atividade parlamentar. “Estamos investindo em tecnologia para garantir mais agilidade, transparência e conforto aos deputados e à população. Esse novo sistema é mais do que uma atualização técnica, é um avanço que fortalece o funcionamento do Poder Legislativo e aproxima ainda mais o cidadão das decisões que são tomadas aqui dentro”, destacou a presidente da Casa.

Ela ressaltou o compromisso com a excelência no investimento público:

“Hoje, estamos com todo um sistema novo. Fizemos a aquisição de equipamentos de última geração, o que há de melhor no mercado, para que os nossos deputados e o povo do Maranhão colham os frutos desse investimento”, afirmou Iracema Vale.

Equipamentos de última geração 

Com o tempo, o sistema anterior passou a apresentar falhas frequentes, sem possibilidade de reposição de peças, o que tornava sua manutenção inviável. Agora, a Assembleia conta com equipamentos de última geração, como o painel principal de LED com 9 metros e 60 centímetros de largura por 1 metro e 92 centímetros de altura, além de um painel de retorno com 3 metros e 84 centímetros por 96 centímetros. A mesa da presidência ganhou uma tela sensível ao toque de 21 polegadas e meia, enquanto os parlamentares passaram a utilizar terminais individuais com telas sensíveis ao toque de 7 polegadas, que incluem biometria e microfones embutidos.

Entre as novas funcionalidades, também foram instalados um servidor de áudio específico para o sistema de votação, um servidor multimídia responsável pelo controle automático das câmeras do plenário, terminais de tribuna com cronômetro para os oradores e registros de apartes, além de câmeras com resolução 4K e movimentação automática.

Segundo Maycon Teixeira, técnico responsável pelo sistema de votação e registro de presença, a mudança traz melhorias significativas para o dia a dia dos parlamentares. “Agora, los deputados têm mais espaço nas bancadas e utilizam um terminal mais interativo, que reúne várias funções em uma só tela. Eles conseguem visualizar as matérias que serão votadas, a ordem do dia, se inscrever nos expedientes e acessar diversas funcionalidades com muito mais praticidade”, explicou.

O técnico da empresa responsável pela instalação, João Paulo, destacou que o novo sistema oferece mais fluidez e modernidade durante as sessões plenárias. “É uma estrutura com automações próprias, que integra as funções dos terminais sensíveis ao toque com o sistema geral da Casa”, afirmou.

Participaram da vistoria, os deputados Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (NOVO), além dos técnicos da mesa diretora. Para o deputado Davi Brandão, os investimentos refletem o compromisso da gestão atual com o bom funcionamento da Assembleia. “A presidente Iracema Vale, desde que assumiu, tem buscado modernizar a Casa para que nós, parlamentares, possamos desempenhar nossas funções com mais eficiência e zelo pelo povo do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O deputado Wellington do Curso destacou o papel da comissão de recesso, que acompanhou de perto o processo de modernização. “Estamos finalizando os ajustes para que, no retorno das atividades, no dia 5 de agosto, a Assembleia esteja ainda mais transparente, resolutiva e pronta para apresentar resultados positivos à sociedade maranhense”, declarou.

A modernização do plenário reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a inovação, a valorização do trabalho parlamentar e o aprimoramento da comunicação com os cidadãos.

Dino diz que Trump tenta interferir na autonomia do STF para favorecer Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “absolutamente exótico” que um país retalie outro por causa de uma decisão do Judiciário, numa referência ao tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, disse o ministro nesta segunda-feira (29), durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), em São Luís (MA).

Na avaliação de Dino, a iniciativa do governo Trump representa uma forma inédita de interferência externa na autonomia do Supremo. Ele comparou o caso a outros episódios históricos envolvendo cortes constitucionais ao redor do mundo.

“Já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo. Já tivemos aquilo que chamamos de ‘empacotamento’ das cortes supremas, ampliação do número de membros para conduzir uma mudança da jurisprudência. Agora, o sequestro de um país para impor que um Judiciário de outro país decida de tal ou qual modo é a primeira no mundo.”

Ao defender a resposta do Judiciário, Dino sustentou que a reação deve estar baseada nos preceitos no Estado de Direito, sem se confundir com disputas ideológicas.

“Qual nossa resposta? A nossa resposta, daqueles que acreditam no direito, no liberalismo, no iluminismo, não tem aqui nada a ver com comunismo, marxismo, vermelho, essas doidices todas puramente ideológicas, anedóticas. O que nós temos que fazer? Tudo menos buscar a comodidade, que é um impulso primário do ser humano.”

Com informações do Metrópoles

Governador afirma ao portal Metrópoles que não será candidato ao Senado

Em entrevista ao portal Metrópoles, nesta terça-feira (29), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que não será candidato ao Senado em 2026 e que pretende concluir seu mandato até o fim, para manter a unidade do grupo político que lidera. 

Brandão disse ainda que sua permanência é essencial para garantir a reeleição de aliados e reforçou que não é hora de discutir sucessão: “O foco agora é gestão”.

O chefe do Executivo reconheceu um distanciamento político com o vice-governador Felipe Camarão (PT) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mas garantiu que mantém a cordialidade. 

Segundo Brandão, setores ligados a Dino ficaram insatisfeitos com a perda de espaço no governo, mas evitou polemizar: “Flávio Dino está cuidando da Justiça, eu estou cuidando da administração”, declarou o governador.

Emendas Pix entram no radar do TCE do Maranhão

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) deu início a um processo de auditoria de conformidade para apurar a aplicação de recursos oriundos das chamadas “transferências especiais” – conhecidas como emendas PIX – repassadas pela União ao estado do Maranhão e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.

A auditoria faz parte de uma ação coordenada nacional promovida pela Rede Integrar, sob liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025). O objetivo central é avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade desses recursos, especialmente no que diz respeito à conformidade com os normativos legais, à prevenção de falhas sistêmicas e à correta gestão das verbas públicas.

De acordo com o portal Folha do Maranhão, o TCE-MA, a auditoria está prevista para ser executada entre os dias 21 de julho e 12 de setembro de 2025. O procedimento faz parte do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 do tribunal maranhense e segue os parâmetros das auditorias de conformidade, voltadas à identificação de irregularidades na gestão pública.

A escolha dos municípios auditados foi feita com base em uma amostra representativa, com foco em localidades que receberam recursos federais por meio de emendas parlamentares de execução direta, sem a necessidade de convênios ou planos de trabalho detalhados.

Ainda de acordo com o TCE, a ação visa ampliar o controle sobre as transferências de recursos públicos, especialmente diante do crescimento do uso de emendas parlamentares como instrumento de financiamento direto a estados e municípios.

Brandão provoca comunistas e reafirma que ficará nos Leões até o último dia de governo e elegerá sucessor

A semana pós-feriadão começou quente no Maranhão, após o governador Carlos Brandão (PSB) garantir, em um discurso na cidade de Pastos Bons, que vai mesmo ficar até o fim do seu mandato, que se encerra em dezembro de 2026 e que elegerá seu sucessor sentado na cadeira da Palácio dos Leões.

“Esse programa [Maranhão Livre da Fome] não vai acabar, porque eu vou ficar no governo até o fim e depois vou eleger o meu sucessor para continuar com ele”, disse Brandão. A declaração do governador foi entendida como uma direta em eleger seu sobrinho, o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para sucedê-lo.

Ao tomar conhecimento do teor bombástico da fala do chefe do Executivo, o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), aliado do ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino, reagiu às declarações do governador.

“Um suposto líder que, para dizer que liderará um processo eleitoral, tem que reafirmar todos os dias que ficará no cargo para, com o poder, exercer alguma liderança, é tudo, menos um líder. É apenas um trôpego mandatário que abusa do Poder para se sentir um líder. Sucumbirá!”, declarou indignado Rodrigo Lago.

Maranhão no ranking dos deputados com maiores gastos em cota parlamentar

Das 27 unidades da federação, o Maranhão aparece na 9ª posição em deputados federais que mais gastaram em cota parlamentar no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento do Congresso em Foco. A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

O saldo mensal não utilizado não é acumulável para o mês seguinte e os parlamentares têm até 90 dias para solicitar o reembolso. Dessa forma, os valores gastos apontados neste levantamento podem ser alterados, uma vez que os deputados podem declarar os gastos de períodos anteriores a qualquer momento dentro do intervalo de três meses.

Além disso, o valor da cota parlamentar é diferente para cada estado, pois leva em consideração o valor da passagem de Brasília até a capital do estado onde o parlamentar foi eleito. Assim, a maior cota foi destinada aos congressistas de Roraima, no valor de R$ 51.406,33 e a menor, aos parlamentares do Distrito Federal, no valor de R$ 36.582,46.

Morre de infarto nesta segunda-feira o presidente da Câmara de Arari

A classe política do Maranhão foi pega de surpresa nesta segunda-feira (28) com o falecimento do presidente da Câmara Municipal de Arari, vereador Evandro Batalha Piancó, aos 59 anos. Segundo as primeiras informações, a causa da morte teria sido um infarto fulminante. 

O chefe do Legislativo enfrentava problemas cardíacos e estava internado para tratamento de saúde, em São Paulo, mas acabou não resistindo e veio à óbito nesta madrugada .

Filiado ao MDB, Piancó era empresário e uma das figuras mais influentes da política arariense. Nascido em 28 de março de 1966, iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador pela primeira vez. Desde então, foi reeleito sucessivamente. Em 2025, assumiu pela sexta vez a presidência da Casa Legislativa, encabeçando a chapa “Parlamento Forte”.

Iracema acompanha entrega de viatura e ambulância em Barreirinhas e visita a 40ª vaquejada do município

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, no sábado (26), a entrega de equipamentos para o município de Barreirinhas, ao lado do governador Carlos Brandão. Foram entregues uma nova viatura para reforçar o trabalho do 2º Batalhão da Polícia Militar de Turismo (BPTur) e uma ambulância que vai ampliar os atendimentos do Hospital Regional de Barreirinhas. A comitiva também prestigiou a 40ª edição da vaquejada do município.

As entregas de equipamentos fazem parte do compromisso do Governo do Estado com a melhoria da segurança e da saúde pública no interior do Maranhão. Para Iracema Vale, os investimentos representam o cuidado com a população e atenção às demandas mais urgentes do município.

“O governador Carlos Brandão tem feito um excelente trabalho em todo o Maranhão. Em Barreirinhas, o povo reconhece isso, assim como o compromisso que tanto ele, quanto Orleans Brandão, têm o município. Nestes seis meses de gestão do prefeito Vinícius Vale, a cidade só avançou e o povo sabe do compromisso dele com as pessoas e, com o apoio do governo, isso tem se consolidado”, disse Iracema Vale.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enalteceu as conquistas de Barreirinhas, sob a liderança de Vinícius Vale. “Barreirinhas está em festa, o povo está feliz porque a gente tem trazido muitos benefícios para a cidade. E isso ocorre em todos os municípios com os diversos programas e obras que temos implementado no nosso estado. O nosso governo olha para os invisíveis, governamos com carinho, com amor, e é gratificante saber que a vida das pessoas está melhorando”, afirmou.

Vaquejada

Após a agenda institucional, a presidente da Alema, o governador e sua comitiva prestigiaram a programação da 40ª Vaquejada de Barreirinhas, realizada no Parque Chico Pedro. O evento movimenta a economia local com exposição de animais, feira de negócios, gastronomia e apresentações culturais.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, presente ao evento, destacou o empenho do prefeito Vinícius Vale em retornar com a vaquejada, uma festa aguarda pela população local e visitantes.

“Quero parabenizar o Vinicius por ter voltado a realizar essa vaquejada. A cidade está cheia, hotéis lotados. Barreirinhas já é uma cidade turística, e esse evento tem uma tradição muito grande. E, por isso, o governo do estado fez um esforço e ajudou a fazer essa grande festa que gera emprego e renda, movimentando a economia”, enfatizou Orleans Brandão.

Estavam presentes ainda no evento o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro; o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale; o prefeito de Urbanos Santos, Clemilton Barros; entre outras lideranças políticas da região.

Em Alto Alegre do Pindaré, Brandão entrega 1.056 cartões do Maranhão Livre da Fome e 800 títulos de imóveis da área urbana

Neste fim de semana o Governo do Maranhão levou ações municipalistas para Alto Alegre do Pindaré. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão (PSB) entregou 1.056 cartões a beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome e 800 títulos de domínio de imóveis em área urbana para moradores. 

Na ocasião, também foram anunciados novos investimentos para o município. A entrega dos 800 títulos de propriedade aconteceu no Complexo Esportivo Professora Flávia Maria Vasconcelos, localizado na Rua do Sol, no povoado Auzilândia. 

Durante a solenidade o governador definiu o sábado como um dia de grandes conquistas para Alto Alegre do Pindaré e região. “Entregamos 800 títulos urbanos para famílias de baixa renda, garantindo dignidade e direito à moradia. Também trouxemos o Maranhão Livre da Fome, beneficiando mais de mil famílias com serviços de saúde, cidadania e a certeza de que a comida não vai mais faltar na mesa. Entregamos também ambulância para reforçar os atendimentos de saúde no município. E assim estamos fazendo em todo o Maranhão. O trabalho não para”, assinalou Brandão.

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, destacou que os 800 títulos entregues nesse sábado (26) beneficiam um total de 4 mil pessoas. “A gente só tem a agradecer pela parceria constante do Governo do Maranhão. Alto Alegre do Pindaré é o munícipio com o maior número de títulos entregues. Esta ação está transformando a história da nossa cidade”, informou.

Os títulos, que estão devidamente registrados em cartório, contemplam lotes enquadrados como Regularização Fundiária Urbana (REURB-S). 

A ação é executada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para garantir segurança jurídica às famílias que residem nos imóveis por meio do programa Essa casa agora é minha.

Segundo o presidente do órgão, Anderson Ferreira, trata-se de uma ação inédita no estado.“Aqui em Auzilândia já tínhamos entregado títulos rurais do programa Paz no Campo e agora chegaram os títulos para os imóveis urbanos. Ainda temos cerca de mil casas no povoado para serem cadastradas e fazermos outra grande entrega de títulos, garantindo a regularização fundiária da comunidade”, afirmou Anderson Ferreira.

O município já foi beneficiado com 760 títulos de domínio rural entre 2022 e 2025, alcançando mais de 1.500 famílias e regularizando uma área de 13.592 hectares. 

Ao todo, segundo dados do Iterma, por meio do programa Paz no Campo já foram entregues 22 mil títulos de propriedades rurais e 15 mil de propriedades urbanas, estas dentro do programa Essa casa agora é minha.

Para os moradores beneficiados os títulos de propriedade representam a realização de um sonho. “Finalmente tenho o documento da minha casa própria. Isso é muito importante, por isso, peço a todo mundo que faça o seu cadastro para ter o registro da sua casa. Sou muito grata ao governador Carlos Brandão”, disse Antônia Rocha.

Quem também voltou para casa com o documento do imóvel em mãos foi Albertina Medeiros. “Com a graça de Deus e a Virgem Maria agora estou com meu documento em mãos e me sinto mais segura. Também agradeço ao governador Carlos Brandão por proporcionar essa felicidade para a nossa comunidade”, comentou.

A entrega dos títulos de propriedade tanto na área urbana quanto a rural garante segurança jurídica, dignidade, direito à moradia formalizada, fomento à cidadania e à valorização imobiliária.

TCE avalia suposto esquema fraudulento em licitação de R$ 20 milhões da Prefeitura de Caxias

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) analisa denúncia de uma suposta licitação da Prefeitura de Caxias, no valor de R$ 19,9 milhões, que virou alvo de representação por possível direcionamento indevido.

A denúncia, apresentada pela empresa Neo Consultoria ao TCE, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, que tem como objeto a contratação empresa para fornecer os serviços de abastecimento de combustível, manutenção de frota, aquisição de peças, instalação de câmeras, rastreamento veicular e software de gerenciamento de oficinas.

O principal indício de direcionamento está na forma como o edital foi estruturado. Embora os serviços tenham naturezas distintas, foram reunidos em apenas dois lotes, com exigência de fornecimento integrado.

Essa modelagem obriga as empresas interessadas a atuarem simultaneamente em todos os segmentos, o que restringe a participação de empresas especializadas em áreas específicas, como abastecimento e manutenção, que não oferecem rastreamento veicular ou software.

A denunciante afirma que essa configuração compromete a competitividade, fere o princípio da isonomia e favorece possíveis fornecedores previamente escolhidos. 

A ausência de estudo técnico preliminar, documento obrigatório pela legislação federal, reforça a suspeita, já que não há justificativa técnica para a aglutinação dos serviços nem clareza nos valores estimados para os equipamentos licitados.

Outro ponto crítico questionado é a exigência de tecnologias como rastreamento veicular e câmeras embarcadas, sem comprovação de efetividade e com preços unitários considerados subavaliados. A falta de informações sobre a quantidade de equipamentos, locais de instalação e rede credenciada agrava a insegurança das propostas e pode favorecer empresas com informações privilegiadas.

Além disso, o edital concede tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, mesmo com valor global acima do limite legal de R$ 4,8 milhões, em desacordo com a legislação.

A Neo Consultoria pede que o TCE suspenda imediatamente o certame, por entender que o modelo adotado fere os princípios da legalidade, economicidade e ampla concorrência, podendo resultar em contratação direcionada. 

O processo segue sob análise da Corte de Contas do Maranhão e este blog aguarda possível manifestação contraditória da Prefeitura de Caxias para eventuais esclarecimentos.

Conta de luz terá bandeira tarifária vermelha patamar 2 em agosto

O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.

Com informações da Agência Brasil

Desembargadora, ex-deputado federal e mais 27 são denunciados pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República denunciou 29 pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão. A organização criminosa, segundo a acusação, atuava desde 2015 em decisões judiciais negociadas em troca de vantagens indevidas, com movimentação ilícita de mais de R$ 17 milhões.

Segundo informações do portal Marrapá, no centro da denúncia está a desembargadora Nelma Sarney, que, além de integrar o TJMA, exerceu o cargo de corregedora-geral de Justiça. De acordo com o Ministério Público Federal, ela teria utilizado a função jurisdicional para favorecer interesses privados em processos de grande repercussão financeira, sendo considerada liderança do núcleo judicial do grupo.

Outro nome de destaque é o de Edilázio Júnior, ex-deputado estadual e federal. A denúncia atribui a ele o papel de articulador do núcleo operacional da organização, responsável por viabilizar pagamentos, intermediar repasses e atender a aliados políticos. Em agosto de 2024, durante a operação "18 minutos", ele teria atuado na destruição de provas.

A lista de denunciados inclui também os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Todos são acusados de atuar em decisões direcionadas, com manobras processuais e favorecimento deliberado em ações judiciais.

No núcleo causídico, aparecem nomes como Francisco Xavier de Sousa Filho, José Helias Sekeff do Lago e Carlos José Luna dos Santos Pinheiro. Eles são apontados como os responsáveis por intermediar os interesses de clientes junto aos magistrados, inclusive em casos envolvendo o Banco do Nordeste.

Segundo a denúncia, a organização criminosa possuía estrutura estável e divisão de tarefas bem definida, com participação direta de agentes públicos e privados, inclusive advogados, ex-assessores e servidores. A atuação teria se dado em múltiplas frentes, com a prática reiterada dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A acusação está sob análise do ministro João Otávio de Noronha, no Superior Tribunal de Justiça. Até o momento, os denunciados não se pronunciaram publicamente.

Imprensa nacional repercute indiciamento de prefeito que matou PM no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão concluiu o inquérito que apura o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva Santos, conhecido por "dos Santos", de 39 anos, morto a tiros no último dia 6 de julho, durante uma vaquejada no município de Trizidela do Vale.

Segundo repercussão do portal CNN Brasil, a polícia, o autor dos disparos foi o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que foi indiciado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

O inquérito, conduzido pela 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, foi remetido à Justiça nessa quarta-feira (23). De acordo com o laudo balístico, os tiros que atingiram o policial partiram de uma arma calibre .38.

Xavier está preso preventivamente desde o último dia 15 de julho, quando se entregou à sede da Polícia Civil, em São Luís, após a Justiça expedir um mandado de prisão para ele. Além da detenção, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Igarapé Grande e na residência do prefeito, com o objetivo de localizar a arma usada no crime e outros elementos que pudessem auxiliar nas investigações.

Em nota enviada à CNN, a defesa do prefeito reafirmou sua postura colaborativa desde o início das investigações. Quanto ao indiciamento, a defesa lamentou que tenha sido levado a efeito sem a devida análise do conjunto indiciário nele contido. 

Confissão do crime

No depoimento prestado à Delegacia Regional de Presidente Dutra, em 7 de julho, um dia após o crime, o prefeito confessou ter matado o policial e alegou legítima defesa. Ele afirmou também ter se desfeito da arma utilizada, embora não possuísse autorização para porte.

Testemunhas relataram que a vítima teria sido surpreendida pelos disparos e, mesmo socorrida com vida, não resistiu à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil destacou que não houve flagrante devido ao tempo entre o crime e a apresentação voluntária do investigado.

Nota da defesa de João Vitor Xavier

"A defesa do Prefeito João Vitor reafirma sua postura colaborativa desde o início das investigações, evidenciada por sua apresentação voluntária às autoridades para cumprimento da decisão judicial, ainda que dela discorde, por considerá-la precipitada e desprovida de amparo legal. Tal questão, como é próprio do Estado Democrático de Direito, será enfrentada no foro competente, mediante os instrumentos jurídicos cabíveis.

mporta destacar que a revogação da prisão preventiva não representa qualquer risco à instrução processual. O Prefeito João Vitor, além de se apresentar espontaneamente, requereu licença do cargo pelo prazo de 120 dias, afastando qualquer possibilidade de interferência nos atos da investigação. Soma-se a isso o fato de possuir conduta irrepreensível, jamais tendo respondido a inquérito policial ou ação penal, o que evidencia sua idoneidade e respeito às instituições.

Quanto ao indiciamento, a defesa lamenta que tenha sido levado a efeito sem a devida análise do conjunto indiciário nele contido, especialmente do laudo pericial que integra os autos e que descarta, de forma expressa, a alegação de "5 (cinco) disparos pelas costas”, infirmando, portanto, a principal narrativa que sustenta a imputação.

Por fim, a defesa manifesta plena confiança no Poder Judiciário, informando que formulará, oportunamente, pedido de revogação da prisão preventiva junto ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, convicta de que, com o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, restará demonstrada a improcedência das acusações formuladas contra seu constituinte."

Brandão anuncia obras de infraestrutura, tecnologia e saúde em São Domingos do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) assinou diversas ordens de serviço para obras no município de São Domingos do Maranhão. Serão pavimentados 23,5 quilômetros da estrada entre os municípios de Graça Aranha e São Domingos, além da implantação de uma Estação Tech e de um novo hospital no município.

A solenidade de anúncio de novos investimentos em São Domingos do Maranhão ocorreu durante a abertura da 6ª edição do Festival do Abacaxi, que ocorre até o domingo (27) e é uma das principais vitrines da fruticultura no estado.

Durante a solenidade o governador Carlos Brandão destacou os novos investimentos do Governo do Estado no Município. “A tão sonhada Estrada do Abacaxi vai se tornar realidade. Autorizamos a pavimentação de 23,5 quilômetros, ligando Graça Aranha a São Domingos do Maranhão e a construção de um hospital. Além disso, entregamos o novo Centro de Ensino Horácio Alves de Andrade”, pontuou o governador Carlos Brandão.

A Estrada do Abacaxi vai encurtar a distância entre os dois municípios, favorecendo a mobilidade urbana, o escoamento da produção e o acesso da população aos municípios e regiões vizinhas. Será pavimentado o trecho de Graça Aranha, na R-360, a São Domingos do Maranhão, no entroncamento da BR-135 e MA-128.

O prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, frisou a parceria entre o Governo do Maranhão e o Município. “Já recebemos Iema, um Procon, Restaurante Popular, Praça da Família e agora está nos trazendo um hospital, que é o sonho da nossa população. E essa estrada que vai fomentar muito o nosso produtor de abacaxi”, afirmou.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinalou que o trabalho com foco no municipalismo tem como objetivo levar melhorias para a população. “O Governo do Maranhão tem expandido seus investimentos para todas as regionais e municípios. Essa estrada vai beneficiar muita gente, melhorar o escoamento da produção de abacaxi e o tráfego entre as duas cidades”, afirmou.

Outra ação de grande importância para a cidade foi a inauguração do Centro de Ensino Horácio Alves de Andrade, no Centro. Com parceria das secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Infraestrutura (Sinfra), o prédio foi completamente reformado e agora oferece melhores condições para o aprendizado dos alunos e trabalho para os servidores.

O centro de ensino passou por reforma do telhado, das instalações elétricas e hidrossanitárias, recebeu nova pintura, novo mobiliário, adaptações para acessibilidade e climatização, garantindo um ambiente mais adequado às atividades pedagógicas.

Brandão também assinou ordem de serviço para implantação de uma Estação Tech, equipamento que promove inclusão digital, acesso às novas tecnologias e qualificação para o mercado digital.

Foi assinado, ainda, termo de autorização para implantação do Hospital Municipal de São Domingos do Maranhão, ampliando a oferta dos serviços de saúde na cidade.

Durante a agenda em São Domingos do Maranhão, o governador Carlos Brandão também participou do Festival do Abacaxi. A sexta edição do evento foi aberta nesta quinta-feira (24) e segue até domingo (27) com atrações culturais e muitas receitas com a fruta, de grande importância para a economia da região.

No Festival do Abacaxi Brandão visitou os estandes institucionais do Governo do Maranhão e acompanhou a certificação de 90 alunos participantes do Curso de Manipulação de Produtos à Base de Abacaxi e de 45 alunos do Curso de Drinks, promovidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Também foi assinado, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), um acordo de cooperação técnica com o Ibama.

Em 2018, Lula também foi proibido pelo STF de dar entrevistas

O veto do Supremo Tribunal Federal (STF) a entrevistas na mídia com o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um caso inédito. Há sete anos, era Lula, na época também ex-presidente, que estava sendo proibido por um ministro da Suprema Corte de conversar com a mídia.

O caso foi pouco antes do primeiro turno das eleições gerais de 2018. As críticas à decisão foram semelhantes - censura, ataque à liberdade de expressão, perseguição política - só que do outro lado do tabuleiro político.

PT em um aperto

Em 2018, com o primeiro turno das eleições presidenciais se avizinhando, o Partido dos Trabalhadores passava por um dos seus pontos mais baixos. No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia rejeitado o pedido de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na época, Lula estava preso em Curitiba (PR), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso investigado na Operação Lava Jato - acusação que desabou mais tarde com os questionamentos a respeito da operação e da imparcialidade do então juiz Sergio Moro. Com a candidatura de Lula indeferida, o PT colocou na cabeça da chapa o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ainda pouco conhecido no Brasil, com a deputada estadual Manuela D'Ávila, então no PCdoB do Rio Grande do Sul, como vice.

A Lava Jato ainda não havia entrado no corredor polonês pelo qual passaria depois, com o escândalo que passou a ser conhecido como Vaza Jato. Em 2018, a operação ajudava a acender o sentimento "antipolítica" que turbinou a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Em 6 de setembro, Bolsonaro foi vítima de um atentado a faca em Juiz de Fora (MG); o acontecimento, que até hoje cria complicações de saúde para Bolsonaro, colocou o candidato na posição de mártir e efetivamente blindou a sua campanha - recuperando-se da facada, Bolsonaro não pôde ir a debates. A campanha vitoriosa a presidente foi feita enquanto ele se recuperava, no hospital e em casa.

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Governador Brandão de malas prontas para deixar o PSB

Já circula nos bastidores a saída do governador Carlos Brandão do PSB, o que deve levar a reboque um esvaziamento sem precedentes de lideranças políticas no Maranhão. O que tem sido especulado é que a direção nacional da legenda, presidida pelo prefeito de Recife, João Campos, deve retirar o chefe do Palácio dos Leões da liderança estadual.

Segundo informações do portal Folha do Maranhão, a desfiliação de Brandão foi tratada em uma reunião em Brasília, inicialmente convocada por João Campos para formalizar a troca de comando. 

Brandão, no entanto, tentou demonstrar força ao apresentar números que ilustram o desempenho do partido sob sua liderança: 19 prefeitos eleitos, sete vereadores em São Luís e duas chapas consideradas competitivas para as eleições de 2026. Ainda assim, o gesto não teria sido suficiente para reverter uma decisão política já tomada.

O nome mais cotado para assumir o novo diretório maranhense do PSB é o da senadora Ana Paula Lobato, que reforça a leitura de que a intervenção busca realinhar o partido com interesses adversos ao grupo político de Brandão, tendo a frente o deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora, ex-PDT.

A Folha do Maranhão mostra que o impacto pode ser devastador. Caso a substituição se confirme, o PSB corre o risco de perder não apenas o governador, mas também boa parte de sua estrutura: os sete vereadores da capital, cerca de dez deputados estaduais, prefeitos e a própria presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale — todos aliados diretos de Brandão.

Nos bastidores, a avaliação é de que o PSB está prestes a se tornar uma legenda esvaziada no Maranhão — reduzida a uma sigla de fachada, sem base sólida, sem capilaridade e entregue a um novo grupo político por imposição da cúpula nacional.