Governo promete mais investimentos no combate à pobreza

Luis Fernando leu mensagem enviada pela governadora Roseana

A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa do Maranhão colocando como prioridade o combate à pobreza extrema.

A mensagem foi lida pelo secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que destacou o esforço do governo estadual nesse sentido.

Segundo o secretário Luís Fernando, em 2011 houve um incremento da ordem de 16,4% nos investimentos do setor público em comparação com 2010. Para ele, isso significa que mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos em obras e projetos que tiveram resultados a partir de um plano estratégico.

Para o chefe da Casa Civil, a governadora Roseana Sarney espera continuar trabalhando com o apoio do Poder Legislativo e do Judiciário. "O governo continuará investindo no desenvolvimento sustentável do Maranhão, na dinamização de sua economia, na assistência e promoção social e na defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental dos maranhenses", declarou Luís Fernando.

Alterações na Lei Orgânica do Município acabam com submissão ao prefeito de São Luís

Plenário da Câmara volta a se reunir na segunda-feira

A primeira sessão ordinária da Câmara de São Luís de 2012, que acontecerá na segunda-feira (6), retomará a discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo, que estabelece alterações na Lei Orgânica do Município (LOM).A primeira votação na Casa ocorreu no final de dezembro, antes do recesso parlamentar. Por conta do interstício entre uma votação e outra, a matéria retorna à pauta neste início de ano.

O presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), foi quem fez o anúncio, logo após a solenidade de reabertura dos trabalhos em plenário. Para o presidente, essa era uma necessidade antiga de readequar a Lei Orgânica. "Há 20 anos que a nossa Lei Orgânica não sofria as devidas alterações para reformulações e, agora, iremos colocar em prática as ressalvas que foram efetuadas", disse.

Isaías Pereirinha destacou que um dos principais pontos de mudança na Lei Orgânica se refere a questões estruturais. "Percebemos que os papéis estavam invertidos, pois, ao invés da Câmara fiscalizar o Executivo, era o Poder Executivo quem estava fazendo esse papel. Por exemplo, quando iríamos suplementar o orçamento, acabávamos sempre pedindo permissão para o prefeito. Com essa alteração na Lei Orgânica, acabamos com isso", afirmou.

O presidente da Câmara de Vereadores disse ainda que, com essas alterações, a Câmara não terá mais nenhuma obrigação de apresentar as contas da Casa ao Executivo. "Agora, iremos apresentar direto ao Tribunal de Contas do estado (TCE). Essas são as principais modificações realizadas por uma comissão especial de vereadores que cuidou do caso", frisou Pereirinha.

Secretário de Castelo é pego com a boca na botija

Paulo César Heluy Rodrigues com o prefeito João Castelo

Caiu como uma bomba na administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a informação de que o secretário municipal de Informação e Tecnologia (Semit) e da Escola de Governo da capital, Paulo César Heluy Rodrigues, alugou dois carros de passeio para a secretaria, pelo período de cinco meses, por R$ 6,6 milhões.

A denúncia foi feita na terça-feira no programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista e radialista Geraldo Castro.

O próprio Diário Oficial do Município (DOM), de 22 de novembro, onde está registrada a contratação da locadora Mega Rent a Car, diz que mensalmente a empresa deverá receber R$ 555.952 mil pelos cinco meses de contrato. Se dividirmos R$ 6.671.424 milhões por cinco, chegaremos ao valor de R$ 1.334.284 e não os R$ 555.952 mil.

Cadê o Ministério Público Estadual????

Veja a publicação do Diário Oficial do Municipio:

Polícia desarticula quadrilha que arrombava caixas eletrônicos em São Luís

Eles agiram em São Luís e em algumas cidades do interior do Maranhão

Uma ação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) resultou na prisão de uma quadrilha especializada em arrombamentos a caixas eletrônicos, que vinha agindo em São Luís e em algumas cidades do interior. A prisão ocorreu, na noite de segunda-feira (30), durante um trabalho de investigação do Departamento de Narcóticos (Denarc), que suspeitava que em um apartamento no Bairro do Barramar estava sendo utilizado como local de venda de drogas.

Segundo a polícia, a presença de notas queimadas indicou que se tratava de um grupo especializado em arrombamento de caixas eletrônicos. O bando, que era composto por seis mato-grossenses, foi apresentado, na tarde desta quarta-feira (1º), pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, e a cúpula da Polícia Civil em entrevista coletiva à imprensa.

Na operação, foi preso Herickson Alves Guimarães, o “Gordo”, “baiano” ou “Erick Gordo”, 25 anos, natural de Barra de Boi, Mato Grosso. Segundo informações policiais, ele utilizava o nome falso de Reginaldo Mathias Betim. Contra ele, existem três processos no Estado do Mato Grosso (MT), dois por furto qualificado e um por roubo. No bando, estava, também, Melrison da Silva, o “Magrinho”, 25 anos, que usava o nome de Rafael dos Santos, natural de Várzea Grande (MT). Este já foi condenado por furto e roubo qualificados.

Durante a ação, foram detidos, também, Éderson Eustáquio Teixeira, 30 anos, natural de Vargem Grande (MT); Diego Ferreira dos Santos Junior, 28 anos, natural de Rondonópolis (MT); e Renato Fernando Nogueira, 25 anos, que se passava por Renato Nogueira da Silva. Ele já responde pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e roubo qualificado.

Ao serem abordados, os assaltantes atiraram em direção à polícia. No confronto, Fabrício Moreira de Sousa, 24 anos, acabou sendo alvejado e veio a óbito. Ele já respondia por furto, porte ilegal de arma de fogo e estelionato. “Mais uma quadrilha especializada em roubar caixas eletrônicos foi tirada de circulação. Trata-se de um grupo de alta periculosidade. Só ano passado, 14 criminosos, que agiam nessa modalidade, foram presos pela polícia, aqui, no Maranhão. Todos já estão condenados há mais de doze anos de prisão”, ressaltou Aluisio Mendes.

Crimes- Na lista dos crimes praticados pelo grupo está o arrombamento do caixa de auto-atendimento instalados no Banco do Brasil, no prédio Távola Center, no dia 20 de janeiro. Quatro dias depois, o bando, utilizando um maçarico, roubou um caixa de atendimento do Banco do Brasil e um do Banco Santander, na Faculdade Fama. No dia 28 de janeiro, o mesmo bando arrombou o caixa de auto-atendimento da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), localizada na Avenida dos Holandeses.

De acordo com a delegada geral, Cristina Resende, a Polícia Civil está empenhada em solucionar todos os crimes e roubos no Estado. “Estamos trabalhando para elucidar todos os crimes que acontecem. A sociedade maranhense não está desassistida no que tange a segurança”, garantiu.

Na ação foram apreendidos alicates, maçaricos, seis rádios HT de comunicação, botijão, diversas chaves de fenda, além de dinheiro, boletos utilizados para realizar os depósitos e dois veículos. “Após o roubo ao caixa da AABB, conseguimos descobrir, por meio das investigações que houve uma grande movimentação de depósitos com valores bastante expressivos”, detalhou o delegado, Luis Jorge, da Seic.

O superintendente Estadual de Investigações Criminais, delegado Augusto Barros, informou que as investigações, ainda, tentam descobrir a participação do grupo nos arrombamentos dos cofres de Lago dos Rodrigues, Peri-Mirim e Fortaleza dos Nogueiras. Ele disse que mais de R$ 196 mil já foram bloqueados, em contas de pessoas próximas e namoradas dos assaltantes. Os detidos foram encaminhados para Penitenciária de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da Justiça.

Ex-prefeito de Cajari terá de pagar indenização milionária

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana requereu, em 16 de janeiro, o pagamento do valor de R$ 4 mil, a ser efetuado pelo ex-prefeito do município de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida.

Foi concedido um prazo de três dias para o ex-gestor pagar a quantia à Fazenda Estadual, com o valor devidamente atualizado.

O pedido foi feito na Ação Civil Pública de Execução Forçada proposta pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. Localizado a 200km de São Luís, o município de Cajari é termo judiciário da Comarca de Viana.

O valor corresponde à multa imposta pelo Acórdão (decisão) nº429/2010 do TCE ao ex-prefeito, em razão das irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, referentes a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com informações do promotor de Justiça contidas na ação, foi constatada ausência de processo licitatório em serviços gráficos no valor de R$ 39.287,50.

Em caso de desobediência, está prevista a penhora de bens do réu para a satisfação do débito.

Nova sede da Câmara de São Luís custará R$ 44 milhões

Pereirinha busca parceria para construir nova sede da Casa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse hoje, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos na Casa, que para construir uma nova sede do Legislativo será necessário desembolsar a quantia de R$ 44 milhões.

Em entrevista à imprensa, o dirigente da Mesa Diretora explicou que esse montante não serviria apenas para construir o novo prédio, mas também equipá-lo em todos os seus espaços. "Esse dinheiro servirá para aquisição de novos móveis, equipamentos de informática, enfim deixar a Casa toda estruturada", ressaltou.

Pereirinha disse que como a construção da nova sede não será iniciada logo, a alternativa foi solicitar do prefeito João Castelo (PSDB) o espaço do prédio onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Administração (Semad), que funciona na área ao lado da atual Câmara.

"O prefeito Castelo já se posicionou positivamente e a partir de abril estaremos dando início aos serviços de reforma estrutural do local, que abrigará os novos gabinetes dos vereadores", declarou.

Vereador diz que prefeito Castelo pode não se reeleger

Chaguinhas faz previsão contra reeleição de Castelo

O vereador Francisco Chaguinhas (PRP) usou ontem a tribuna na reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís e surpreendeu a todos em plenário.

Durante enfático pronunciamento, o nobre parlamentar olhou para o secretário municipal de Governo, Albertino Leal, para dizer que se o prefeito João Castelo (PSDB) não se cuidar vai perder a eleição de 2012.

Albertino Leal, que esteve na Casa representando o gestor tucano, ficou apreensivo com o tom de voz do vereador, que até bem pouco tempo parecia ser da base aliada do prefeito Castelo. "Eu que tenho andado pela periferia de São Luís, vejo que se o prefeito não abrir o olho pode perder a eleição, pois o que se vê é que o povo está descontente com a administração municipal", disse.

Em outro momento, Chaguinhas declarou que tanto o prefeito Castelo quanto os vereadores de São Luís estão desacreditados, o que gerou mais apreensão no parlamento.

MP busca solução para problema do Matadouro Público em Cantanhede

Prédio onde funciona o matadouro da cidade de Cantanhede

A Promotoria de Justiça de Cantanhede vem buscando continuamente uma solução para a questão do Matadouro Público Municipal, que apresenta uma série de problemas.

Em janeiro de 2011 foi instaurado um Inquérito Civil para verificar as irregularidades, observadas em visita realizada pela promotora de Justiça Elizete Pereira dos Santos, que atuava no município em dezembro de 2010, e confirmadas por laudos das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Em decorrência disso, a promotoria ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede, pedindo a imediata interdição do matadouro e a construção de um novo, com instalações adequadas à legislação vigente. Além disso, o Ministério Público requereu que o Município seja condenado ao pagamento de multa pelo despejo dos resíduos do matadouro, sem qualquer tratamento, diretamente na natureza e a recuperar as áreas degradadas pela atividade.

A Liminar determinando o fechamento do Matadouro Público Municipal e a proibição de abate no local ou em qualquer outro lugar de Cantanhede foi dada pela Justiça em 10 de novembro de 2011. A primeira audiência sobre o caso, no entanto, está marcada apenas para junho de 2012.

No início desse ano, a promotora de Justiça Rafaela Toni foi procurada por um açougueiro e pelo veterinário do município, que demonstraram preocupação com a interdição do matadouro em Cantanhede e a falta de locais adequados para o abate nos municípios vizinhos. De acordo com os profissionais, a carne vendida no município tem sido trazida de Miranda do Norte, cujo matadouro também não dispõe de condições sanitárias adequadas. Além disso, o transporte até Cantanhede poderia prejudicar a qualidade do alimento e favorecer a proliferação de doenças.

De posse das informações, a promotoria buscou dialogar com as autoridades municipais, discutindo a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a construção do novo matadouro público e, ao mesmo tempo, para que fossem feitas adaptações no matadouro existente, garantindo o seu funcionamento até a construção do novo local.

Para a promotora de Justiça, a celebração do TAC é uma forma de acelerar as obras do novo Matadouro Público Municipal e, ao mesmo tempo, garantir que a população de Cantanhede tenha acesso a carne abatida no próprio município e em condições sanitárias satisfatórias. Até o momento a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta continua sendo discutido entre o Ministério Público e o Município de Cantanhede.

Com informações do Ministério Público Estadual

Justiça derruba embargo da prefeitura contra obras da Via Expressa

TJ determina continuidade das obras da Via Expressa

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta terça-feira, a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso- O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.


Com informações do Tribunal de Justiça

PDT nega aliança com o PT em São Luís e deve manter apoio ao PSDB

Weverton nega coligação entre PDT/PT

A coluna Estado Maior, na edição de hoje de O Estado do Maranhão, destaca que o deputado federal Weverton Rocha negou que o PDT tenha iniciado uma conversa sobre apoio à candidatura do vice-governador Washington Luís Oliveira (PT).

Weverton Rocha disse que sobre o pleito de outubro a direção nacional irá deliberar de acordo com a situação de cada estado. Não será surpresa se o PDT entrar na disputa como aliado do PSDB, para a reeleição do prefeito tucano João Castelo.

A própria situação do PDT no Maranhão foi um dos temas abordados ontem na reunião da Direção Nacional da legenda em Brasília.

O ex-presidente da sigla, Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, e o deputado Weverton Rocha defenderam suas teses esperando que fosse definido o destino do partido.

Mesmo assim nenhuma decisão foi tomada e a legenda continua sem comando no estado.