TJ recebe denúncia contra o prefeito de Coroatá



Luís da Amovelar foi denunciado pelo MPE

 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, conhecido como Luís da Amovelar.

O gestor foi denunciado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A defesa alegou que a prestação de contas foi apresentada, embora com atraso de um mês.

O parecer do subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, argumentou que o TCE, por meio de resolução administrativa, declarou o prefeito inadimplente, assim como outros gestores.

Enfatizou que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67, considera crime de responsabilidade dos prefeitos, em seu inciso VI, deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores ou órgão que a Constituição Estadual indicar (no caso o TCE), nos prazos e condições estabelecidos.

O entendimento do subprocurador-geral de Justiça foi de que o próprio denunciado admitiu o atraso, ou seja, a apresentação fora do prazo legal. O fato de, posteriormente, haver apresentado a prestação de contas não descaracterizaria o crime. O parecer pelo recebimento da denúncia foi confirmado na sessão pela procuradora de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

A defesa do prefeito sustentou que a conduta não configura crime, uma vez que o gestor, ao prestar contas, ainda que com atraso, fornece os meios para o controle da utilização dos recursos públicos. Alegou não ter havido dolo por parte do prefeito e nem prejuízo ao erário público.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) disse ser fato concreto que o prefeito não apresentou as contas dentro do prazo estabelecido. Entendeu que a questão é de moralidade administrativa, não do efeito econômico da prática. O magistrado afastou uma preliminar de atipicidade apresentada pela defesa e recebeu a denúncia, para instauração de ação penal. Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo deram unanimidade à decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça

TCE registra mais de 2 mil fichas sujas no Maranhão

Edmar Cutrim registra 2 mil fichas sujas

Há duas semanas da aprovação da legalidade da Ficha Limpa para aplicação nas eleições municipais de 2012, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, já afirma que atualmente existe uma lista com 2 mil gestores públicos fichas sujas.

Levantamento minucioso começou a ser elaborado pela equipe técnica do TCE, no qual revela que não poderão concorrer a cargos eletivos em outubro deste ano aqueles que foram condenados em segunda instância.

Edmar Cutrim destacou que o número pode ainda aumentar com outros levantamentos que estão sendo feitos pela equipe técnica do órgão. "Estou com a lista em mãos, revisando caso a caso os levantamentos feitos por nossa equipe. Mas o que posso adiantar é que são mais de 2 mil fichas sujas. Só que essa lista é inicial, ela pode ser, até a eleição , modificada para mais ou para menos , porque à medida que a gente vai vendo o que está sanado e o que não pode ser sanado a gente vai colocando ou tirando nomes dela", disse.

CASO TADEU- O presidente do TCE garantiu que o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), poderá concorrer, tranquilamente, o pleito deste ano. Assim que foi aprovada a lei da Ficha Limpa, surgiram dúvidas sobre a situação do ex-gestor. Porém, o conselheiro Edmar Cutrim já afirmou que Tadeu não é ficha suja.

"Depois que foi publicado na imprensa que o Tadeu poderia ser alcançado pela lei da Ficha Limpa, me debrucei pessoalmente sobre o caso dele, e já detectei que ele não é ficha suja porque no momento, não há nada transitado e julgado. Tudo o que não foi suspenso, ainda está em grau de recurso", explicou Edmar Cutrim.

Com informações de O Estado do Maranhão

Ciumeira teria derrubado gerente do Procon no Maranhão

Felipe Camarão foi rifado pela secretária Luiza Oliveira

A exoneração do gerente do Procon, Felipe Camarão, foi decidida na terça-feira (28) após reunião da secretária estadual Luiza Oliveira (Direitos Humanos) e o ex-gestor. Tudo indica que Felipe Camarão teria sido vítima de ciúmes por parte de Luiza Oliveira com a crescente repercussão do Procon nos últimos meses.

"Nós estamos numa fase de transição e vamos mudar o gestor sim. Foi um pedido pessoal dele [Felipe Camarão]. Ele já havia pedido para sair antes, mas a definição só aconteceu ontem. O novo gerente será o advogado e professor do Uniceuma, Kleber José. Ele é novo e tem o perfil e aceitou o desafio", disse Luíza Oliveira ao blog do Zeca Soares.

Na verdade, a secretária estaria incomodada com o desempenho de Camarão no Procon, órgão subordinado à secretaria, que vinha atraindo a atenção da imprensa e sendo elogiado pela população.No ano passado a secretária, através da assessoria de comunicação da pasta, teria até tentando restringir o acesso do gerente à imprensa. Com a publicação da notícia, ela acabou recuando.

É estranho o argumento de Luiz Oliveira dando conta que Camarão tenha pedido exoneração quando o Procon tem várias ações em curso. Talvez tenha até sido forçado a isso.

O gerente foi responsável por multas em operadoras de telefonia, fechou a golpista Eletromil e o imundo Box Cinemas, só para citar as ações de maior repercussão.

Com informações do blog do Décio Sá

Líder do governo ressalta mini-reforma na estrutura castelista

Joaquim aposta em adequações na estrutura administrativa 

O líder do governo municipal, vereador José Joaquim (PSDB), afirmou que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), deve promover até abril uma mini-reforma ou simplesmente, fazer ajustes na máquina administrativa.

Segundo o parlamentar, até agora a principal mudança na estrutura direta do Executivo é a saída no início de abril do secretário de Saúde, Dr. Gutemberg Fernandes de Araújo, que concorrerá à reeleição para mais um mandato na Câmara Municipal pelo PSDB.

"Naturalmente, devemos ter alterações na estrutura na administração municipal neste ano. Basta uma alteração para que o elenco venha ser modificado", afirmou o líder do governo. Ele ressaltou a saída do titular da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), cuja desincompatilização do cargo deve ocorrer até o início de abril.

"A saída de Gutemberg seria, em termos práticos, a grande questão. Obviamente, que o secretário de Saúde, que está licenciado da Câmara, vai voltar para concorrer a um novo mandato. Com isso, o prefeito Castelo terá de escolher um substituto ou uma substituta para a área da Saúde", declarou José Joaquim.

Com relação a outros secretários que pretendem deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Legislativo Municipal, o líder do governo disse não saber das pretensões políticas dos demais titulares.

Governo irá inaugurar mais três novas UPAs no Maranhão

Secretário Ricardo acompanha o trabalho das UPAs

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Timon, Codó e São João dos Patos começarão esta semana o período de treinamento interno para que possam iniciar o atendimento à população desses  municípios em março.

O secretário de Saúde Ricardo Murad reunirá as equipes de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais funcionários das três novas unidades do Programa Saúde é Vida, em visita a esses municípios, para informá-los sobre a política de atendimento na rede estadual, baseada no  companheirismo, no profissionalismo e no humanismo.

Nesta quarta-feira (29), às 9h, Ricardo Murad e a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estará em Timon, onde terá reunião com os funcionários da UPA e visitará a unidade. A mesma agenda ele repetirá quinta-feira (1º) em São João dos Patos e sábado (3) em Codó.

Essas UPAs serão inauguradas em março pela governadora Roseana Sarney. A inauguração das UPAs no Maranhão abriu um novo cenário na área da saúde pública no estado e está possibilitando aos maranhenses
um acolhimento mais rápido, eficaz e com qualidade. Em 2011, foram entregues na ilha de São Luís as UPAs do Parque Vitória, Vinhais, Cidade Operária, Araçagi e outras duas nos municípios de Coroatá e Imperatriz.

Incluindo a do Itaqui-Bacanga, em funcionamento desde 2010, foram 226 mil pessoas atendidas ano passado nas novas unidades construídas pelo Programa Saúde é Vida. A UPA é um serviço de pronto atendimento que funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

A unidade está equipada para atenderdesde pequenas e médias emergências a pacientes graves, até que sejam removidos para um hospital. A primeira UPA do estado foi inaugurada no bairro do Itaqui Bacanga e realizou em 2011 mais de 130 mil atendimentos nas áreas de clínica médica e pediatria.

O governo está oferecendo aos maranhenses um serviço de alta qualidade, com equipamentos moderníssimos, estrutura física completamente nova e adequada, profissionais competentes e
compromissados. “A satisfação da população comprova que estamos no caminho certo”, avalia o secretário.

As UPAs do programa federal no Maranhão foram construídas com mais de 60% de recursos estaduais. Para manter cada uma delas, o Estado gasta em média R$ 1 milhão por mês, recebendo uma contrapartida federal de R$ 300 mil mensais.

Dotada de modernos equipamentos, as UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as portas de urgência hospitalares, com acolhimento e classificação de risco, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Deputado diz que oposição morre de inveja do programa Saúde é Vida

Magno Bacelar rebate críticas da oposição ao governo

O vice-líder do governo, deputado Magno Bacelar (PV), classificou como “denúncias infundadas” as declarações do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), de que haveriam indícios de corrupção no programa Saúde é Vida, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em resposta ao líder da oposição, Magno Bacelar disse que não é prática do atual governo do estado agir de forma duvidosa. “Essa história de jogar o lixo para debaixo do tapete só [existiu] se foi no governo passado recente, do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB)”, declarou.

Para demonstrar o grau de acerto da Secretaria de Saúde, por meio da construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais de alta e média complexidade, Bacelar citou o editorial publicado no Jornal Pequeno (edição do último domingo). “Um jornal que faz suas matérias sempre de oposição, mas que reconheceu o investimento e a envergadura de tudo que vem sendo feito na saúde do nosso estado”, declarou.

Bacelar citou que já foram inauguradas no Maranhão 7 UPAs, que estão em pleno funcionamento. Outro exemplo bem sucedido, segundo o deputado, foi a construção de um hospital na cidade de Grajaú, investimento que custou cerca de R$ 8 milhões.

“Nós sabemos das boas intenções do governo para com a saúde e da correta aplicação dos recursos. Quando a campanha da fraternidade dá ênfase à saúde, é o reconhecimento dessa questão como um problema em nível nacional”, comentou.

Magno Bacelar lamentou as críticas da oposição com relação a um trabalho que conquistou o reconhecimento de toda sociedade. “Quando se tem uma governadora [Roseana Sarney] e um secretário [Ricardo Murad] que estão resolvendo os problemas de saúde do nosso estado, a oposição, é claro, parece que não está gostando”, lamentou.

Magno Bacelar disse que é médico e conhece a realidade da saúde pública no Maranhão e, de forma fundamentada, sabe o quanto os novos hospitais vão beneficiar a população maranhense de todas as regiões. “Eu conheço, por exemplo, a realidade da regional de Chapadinha, que atende 430 mil habitantes, e vejo a importância de ter um hospital atendendo esta regional”.

Com informações  e foto da Agência Assembleia

TAC garante aulas no centro de educação especial Helena Antipoff

Secretário Almir Coelho assina Termo de Ajustamento

A ameaça de suspensão das atividades no Centro de Educação Especial Helena Antipoff, em São Luís, foi afastada na segunda-feira (27) com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Ministério Público do Maranhão e pelas Secretarias Estaduais de Educação e Direitos Humanos.

A escola atende alunos com deficiência intelectual, múltipla e síndromes a partir de 14 anos e realiza oficinas pedagógicas e atividades complementares. Com o início da reforma do prédio, prevista para o primeiro semestre de 2012, os pais foram avisados que o ano letivo não seria iniciado até a conclusão das obras, prejudicando os estudantes.

Para resolver o problema, o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, propôs o acordo assinado pelo secretário adjunto estadual de educação Almir Coelho e pela secretária estadual de direitos humanos Luiza Amorim Oliveira.

Pelo TAC, o ano letivo será iniciado no dia 15 de março e a direção da escola se compromete a garantir a segurança dos alunos no período de reforma. Uma parte do prédio será interditada para as obras e nos demais espaços as aulas serão realizadas normalmente.

Com informações do Ministério Público

Vereador assume e diz que cobrará mais transparência de Castelo

Geraldo Castro promete cobrar maior transparência

O suplente de vereador Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB) assumiu, na sessão desta terça-feira, o mandato na Câmara de São Luís, no lugar do titular Fernando Lima, do mesmo partido, que se licenciou para trata mento de saúde por 121 dias.

Castro assume a vaga no Legislativo Municipal pela segunda vez e promete sacudir o parlamento cobrando mais transparência do prefeito João Castelo (PSDB) com a coisa pública.

"Estamos assumindo aqui na Casa e vamos retomar aquelas bandeiras que nós consideramos essenciais. A política de transparência pública, não abro mão disso, pois temos na Prefeitura de São Luís um portal da transparência inexistente, completamente mutilado. Se você tentar fazer pesquisas efetivas à luz da Lei Capiberibe, você não vai conseguir e isso nós vamos rapidamente trabalhar, questionar e pegar o requerimento que fizemos na vez anterior que estivemos aqui, e se preciso for bateremos às portas do MinistérioPúblico", declarou Geraldo Castro Sobrinho.

Ele disse ainda que irá dar prosseguimento a questionamentos sobre a lei dos resíduos sólidos e a outra o combate ao crack.

Clay Lago desconhece a legalidade do PDT no Maranhão

Julião Amin é o novo dirigente do PDT

O balaio de gatos no PDT do Maranhão continua e agora sob o comando do ex-deputado federal Julião Amin, que assumiu no início da noite de ontem a direção da comissão provisória estadual do partido, nomeada pela Executiva Nacional .

A crise sem precedentes na história do PDT maranhense se dá praticamente após um ano de falecimento do ex-governador Jackson Lago. Além de Julião Amin, foram empossados Jean Carlos (vice-prefeito de Imperatriz), Renato Dionísio (Tesoureiro), Weverton Rocha (secretário-geral), o secretário Clodomir Paz (da SMTT), entre outros membros.

A indignação nas hostes pedetistas ficaram evidentes, no período da manhã de ontem, quando a ex-primeira dama do estado, Clay Lago, viúva do ex-governador Jackson, lançou o Comitê de Resistência Democrática, por não concordar com os últimos acontecimentos no PDT maranhense.

Clay Lago não concorda com a nova direção

Clay Lago disse não reconhecer a representatividade da atual direção do partido no estado e proibiu qualquer utilização da imagem, discursos e escritos  do ex-governador como forma de promover o partido. Ela afirmou que o falecido marido tenha sido traído ainda em vida.

"Essa comissão não é representativa do partido. Não concordamos com a forma como foi feita a nomeação. Foi autocrática. Os princípios do Jackson foram traídos", bradou a viúva do ex-governador do estado.

O atual presidente da sigla preferiu não ir para o embate com a ex-primeira-dama, dizendo apenas que as palavras da viúva do ex-governador fazem parte do calor da emoção e que tudo vai se enquadrar no momento certo.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!!!

Assembleia vai cobrar urgência nas obras do aeroporto de São Luís

Deputado Arnaldo Melo vai cobrar celeridade nas obras

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), garantiu, diante do pronunciamento de vários colegas nos últimos dias e na sessão desta segunda-feira (27), em torno da lentidão nas obras de recuperação do terminal de passageiros do aeroporto de São Luís, Marechal Cunha Machado, que a Mesa Diretora da Casa vai se reunir para cobrar que as obras sejam finalizadas o quanto antes, uma vez que o atraso está prejudicando os usuários do sistema aeroportuário da capital.

Arnaldo Melo informou aos colegas de plenário que a Mesa Diretora da Casa, “em razão da gravidade do assunto que se arrasta desde o ano passado”, decidiu solicitar à Comissão de Obras que faça uma síntese da situação com documentos fotográficos do aeroporto, do que já foi feito, do que ainda falta fazer e da situação de recepção nas tendas que atendem os usuários. O presidente solicitou que o documento seja feito ainda durante esta semana mostrando a situação para em seguida a Mesa Diretora da Assembleia se reúna para tomar um posicionamento.

“Eu preciso de um documento compacto para poder nos balizar sobre a nossa posição, inclusive trazendo cópia do contrato e tudo que for possível para nos respaldar no nosso posicionamento”, afirmou o presidente da AL.

Com informações da Agência Assembleia