Plano Plurianual do TJ movimentou R$ 837,2 milhões em 2012

Presidente-desembargador Guerreiro Jr

O Tribunal de Justiça do Maranhão disponibilizou R$ 837,2 milhões para executar ações previstas no seu Plano Plurianual 2012.

Os R$ 774 milhões inicialmente alocados no Orçamento Judiciário daquele exercício receberam acréscimo de R$ 63,2 milhões em suplementações de duas fontes: excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Enquanto outros poderes solicitaram crédito suplementar para cobertura de gastos com pessoal, o TJ cumpriu rigorosamente o orçamento e manteve essas despesas dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A gestão eficiente dos recursos orçamentários e financeiros no primeiro ano de gestão do desembargador-presidente Antonio Guerreiro Júnior trouxe série de vantagens aos servidores, a exemplo da antecipação de salários (sempre no dia 20) e do 13º (garantido com recursos próprios). Essa estratégia também assegurou a eles o pagamento de 100% da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) e o reajuste nos auxílios alimentação e saúde.

Como os investimentos em equipamentos, reformas, construção de imóveis e despesas de manutenção têm reflexos diretos no orçamento de custeio, o TJ foi buscar recursos adicionais em ações diversificadas – uma delas, os rendimentos dos depósitos bancários. Os investimentos em construção e reforma de imóveis do Judiciário, por exemplo, atingiram R$ 40 milhões em 2012; outros R$ 17 milhões foram gastos em bens permanentes.

Por trás do êxito desse planejamento está a Diretoria Financeira do TJ. Além de gerenciar receitas e gastos, o órgão controla materiais e serviços solicitados para aquisição, e contém gastos rejeitando os pedidos avaliados negativamente. “Ainda no quesito redução de custos foi elaborado projeto de alteração na legislação de diárias que permitiu economia anual em torno de R$ 1 milhão ao Judiciário”, conta o diretor Luiz Carlos Calvet.

Deputado apela para que Prefeitura de São José de Ribamar revogue a cobrança do ITBI

Deputado Bira do Pindaré

O município de São José de Ribamar está cobrando o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as pessoas beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Os sorteados precisam pagar a taxa no valor de R$ 1.230.

 

O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar. O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país para contemplados do “Minha Casa, Minha Vida”.

 

São mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José.

 

Os moradores das comunidades recorreram ao deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que levou o caso a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (7). O parlamentar apelou para que o prefeito de São José de Ribamar revogue a lei de cobrança do imposto.

 

O parlamentar lamentou a falta de sensibilidade e de vontade política do prefeito em revogar a lei. “Eu não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito tão importante quanto o direito à moradia”, criticou.

 

A população do município está revoltada. Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma Ação Judicial para assegurar os seus direitos.

 

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Zé Carlos (PT) apartearam o discurso do deputado Bira e contribuíram com o debate. Rubens apelou para que o prefeito de Ribamar seja razoável e dispense os impostos municipais, no caso o ITBI.

 

O deputado Zé Carlos lamentou o fato de que a cidade é a única que não assinou este termo de parceria, uma das poucas contrapartidas do município para o imenso benefício social trazido pelo governo federal para os municípios. Existe uma questão legal que diz que o município não pode abrir mão de uma receita sem que tenha em contrapartida outra receita que possa ser compensatória.

 

“São dezesseis mil unidades mais ou menos, estão sendo comercializadas mais ou menos mil unidades, eu sei de famílias que estão tirando empréstimos se endividando, famílias que ganham um salário mínimo para conseguir mil e duzentos reais”, frisou Zé Carlos.

 

Bira também apelou ao prefeito de Ribamar para que ele revogue a lei e considerou importante a participação de Zé Carlos, como ex- Superintendente da Caixa Econômica e conhecedor técnico do assunto e pode colaborar para a solução desse impasse.

 

“Tudo depende da vontade política do gestor. Se o prefeito Gil Cutrim tiver vontade política de atender e de resolver essa situação, essa situação será resolvida, porque todos os municípios resolveram, e não é possível que São José de Ribamar, por mais problema técnico que tenha, não consiga também resolver da mesma forma”, concluiu o petista.

 

Com informações da Agência Assembleia

Edivaldo vai à Câmara explicar débito municipal

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), solicitou à Câmara de Vereadores que a Mesa Diretora da Casa disponibilizasse duas datas para realização de audiência.

O ofício enviado pelo chefe do Executivo foi lido em plenário pelo presidente interino, Astro de Ogum (PMN), dando ciência aos demais pares do Legistivo.

Por unanimidade, os vereadores acataram os dias 20 e 27 do corrente mês para que o prefeito Edivaldo Holanda Jr possa estar na Câmara prestando todas as informações possíveis sobre o débito de quase R$ 1 bilhão deixado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB).

O presidente Astro de Ogum disse que todas as informações que partirem do gestor municipal serão bem-vindas. "O que a gente espera é a manutenção da transparência púablica", declarou.

Justiça recebe denúncia contra prefeito de São Domingos do Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (7), por maioria de votos, denúncia contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade. Ação penal será instaurada para apurar suposta prática do delito de falsidade ideológica.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter prestado informação falsa ao declarar que disponibilizou cópia da prestação de contas do município, exercício 2010, à Câmara de Vereadores, no documento que enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 1º de abril de 2011.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as contas ainda não estavam disponibilizadas à Câmara até o dia 11 daquele mês, conforme declaração da vereadora Maria de Jesus Bezerra Ferreira.

A defesa do prefeito sustentou não haver tipificação penal no caso. Alegou que, na mensagem, Andrade não declarou que a prestação de contas estava disponível, mas sim que deveria estar disponível na Câmara de Vereadores, ou seja, em momento futuro. Acrescentou que encaminhou a cópia à Câmara.

A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo recebimento da denúncia, em parecer do subprocurador-geral de justiça, Suvamy Vivekananda Meireles.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) avaliou que o simples fato de o prefeito ter inserido na mensagem declaração de que entregaria as contas do exercício de 2010 à Câmara não é suficiente para a caracterização do delito.

O relator explicou que não constitui obrigação do prefeito encaminhar cópia das contas apresentadas à Câmara. Segundo ele, esse dever incumbe ao próprio Tribunal de Contas, como se infere de norma da Lei Orgânica do TCE. Rodrigues votou pela improcedência da denúncia.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida discordaram do relator e receberam a denúncia, para seja apurada a incidência ou não do delito.

Com informações do Tribunal de Justiça

Astro de Ogum quer detalhamento das contas de Castelo

Presidente Astro de Ogum

O presidente interino da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), reafirmou o compromisso da nova Mesa Diretora da Casa em fazer um amplo levantamento sobre a situação das prestações de contas do ex-prefeito João Castelo (PSDB), que segundo auditoria do município revela que o ex-gestor deixou um rombo de mais de R$ 1 bilhão nos cofres da Prefeitura.

Para ele, trata-se de uma quantia absurda, que foge ao imaginário se comparar que a previsão financeira do município, aprovada no final da legislatura passada, é da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Astro de Ogum ressaltou que não só a administração Castelo precisa passar pelo crivo da Câmara Municipal, mas também de outros gestores que ainda estão com suas prestações de contas em aberto na Casa à espera de parecer, como é o caso da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio que teria deixado um débito de R$ 500 milhões só com a Previdência Social, cuja administração perdurou de abril de 2002 a dezembro de 2008.

“Nesse momento, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) está auxiliando a Câmara, enviando as prestações de contas dos ex-prefeitos para que a Casa tenha conhecimento real da situação do município. Isso dá certo conforto aos vereadores e um tempo hábil para que possam ser analisadas pelos parlamentares. Cada gestor que passa pela administração do município, o que se percebe é que são deixados rombos exorbitantes na Prefeitura de São Luís. Quero saber até quando isso vai acontecer? A gente precisa dar uma resposta à população”, declarou Astro de Ogum.

Segundo o presidente interino, o ex-prefeito João Castelo deixou a administração da cidade em frangalhos e sequer explicou onde foi parar tanto dinheiro. “O rombo anunciado nesta Casa pelo atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), durante a abertura dos trabalhos da nova legislatura, é que existe uma dívida enorme de mais de R$ 1 bilhão. O ex-prefeito Castelo ficou de dar uma coletiva à imprensa e eu ainda não vi essa coletiva acontecer. Por isso, estou pedindo à nova administração municipal todo detalhamento do débito que levou a esse montante absurdo, que abalou os cofres da Prefeitura de São Luís”, disse.

Astro de Ogum ressaltou que pelo valor da dívida do município ser altíssimo é preciso que a Câmara de Vereadores se manifeste, avaliando cada centavo gasto pelo ex-prefeito João Castelo. “Quero o detalhamento de tudo que foi gasto pelo ex-prefeito. Acho que essa é uma situação grave que precisa ser apurada”, enfatizou.

Gestão Tadeu- O presidente interino garantiu que todas as contas de ex-prefeitos que ainda não foram apreciadas pelo parlamento municipal precisam ser apreciadas e votadas. Astro de Ogum destacou que no caso da gestão Tadeu Palácio as prestações de contas ainda não foram avaliadas. “O TCE já encaminhou pra cá as prestações da gestão Tadeu e cujas contas estavam na iminência de serem apreciadas e votadas. Porém, não sei o que houve e acabou não sendo votado nada”, complementou.

Deu Max Barros na cabeça

Max Barros

O deputado Max Barros (PMDB) foi eleito, nesta quarta-feira, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, na vaga aberta em razão da decisão do secretário de Saúde do Estado e deputado licenciado, Ricardo Murad (PMDB), de permanecer no Executivo.

Barros foi eleito por unanimidade, com votos de todos os blocos e partidos. Dos 42 deputados, apenas três estavam ausentes, segundo informou o presidente Arnaldo Melo: a deputada Vianey Bringel, por problemas de saúde; Gardênia Castelo (PSDB), por ter vôo marcado; e Edson Araújo (PSL), porque tinha audiência no Ministério da Agricultura.

Terminada a votação, que foi nominal, Max Barros discursou da tribuna para agradecer a deferência dos colegas e destacou que a eleição foi suprapartidária. O parlamentar lembrou que participou do movimento estudantil, movimento sindical e que estava há dois anos à frente da Secretaria de Infraestrutura do Estado e retornou para ajudar a nova Mesa Diretora.

Com informações da Agência Assembleia

PMDB fica com as comissões de Transporte e Saúde

O PMDB garantiu representatividade em duas importantes comissões técnicas da Câmara de São Luís. Uma é a Comissão de Transportes, que tem a frente o vereador Fábio Câmara, e a outra é a Comissão de Saúde, que terá na presidência a vereadora e médica Helena Duailibe.

Após o recesso do Carnaval (dia 18), o parlamento municipal volta a se reunir, quando o presidente interino do Legislativo, Astro de Ogum (PMN), anunciará oficialmente os nomes dos membros de cada uma das 18 comissões técinicas da Câmara.

Para Fábio Câmara, assumir a Comissão de Transporte é importante para discutir melhorias para o transporte de massa da capital, cuja população sofre dia a dia e as reclamações são enormes.

A vereadora Helena Duailibe destacou que essa é uma nova missão e que a Câmara é a célula inicial de toda representatividade do município.

Pedro Lucas defende parceria entre Prefeitura e Governo

Vereador Pedro Lucas Fernandes

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) usou nesta quarta-feira a tribuna da Câmara de São Luís para ressaltar a importância de uma parceria institucional entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.

Segundo ele, é necessário que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) possa repensar esse posicionamento, pois quem sairá ganhando é a população.

"Quero aqui reiterar meu apoio ao prefeito de São Luís, pois sou amigo pessoal dele, mas entendo que como gestor municipal Edivaldo deve sentar à mesa para uma nova conversa com a governadora (Roseana Sarney-PMDB) para tratar de interesse do município", declarou.

Pedro Lucas destacou que apesar de não ser da base partidária que apoiou o prefeito Edivaldo Holanda Jr nas eleições de outubro passado, não fará nenhuma oposição radical à nova gestão. "Entendo que não só a oposição tem que ser responsável, mas também todos nós vereadores. Espero apenas que o prefeito e seu secretariado tenham respeito por esta Casa", frisou.

Líder do governo parte pra cima da oposição

César Pires rebate a oposição

O líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), usou a tribuna da Casa, na sessão de ontem, para rebater as críticas feitas ao Governo do Estado pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB), novo líder do Bloco Parlamentar de Oposição.

O deputado oposicionista criticou a mensagem enviada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) à Assembleia, na última segunda-feira (4), na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, que ele classificou de “pífia” e “sem nenhuma concretude”.

“Eu tenho certeza que o doutor Luís Fernando Silva não veio aqui fazer apologia ao endividamento, mas ele veio dizer que o Estado do Maranhão está saneado e que, até 2014, vai resgatar todas as dívidas construídas em governos passados, saneando o Estado e preparando para um novo rumo”, disse o deputado César Pires.

Segundo César Pires, só tira empréstimo quem tem lastro e, quando o governo diz da sua capacidade de endividamento, não o faz para benefícios individuais, mas para benefícios coletivos de uma sociedade que reclama.

“Eu acho que o governo está no caminho certo. Não ficou nada de lembrança dos governos anteriores que possam sedimentar os argumentos da oposição, que nada tem a demonstrar, só tem a criticar”, argumentou.

César Pires declarou que buscou os serviços de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do governo do Estado, em São Luís, e que se sentiu dignamente atendido; viu um hospital limpo. Ele citou que uma parenta sua precisou dos serviços do Hospital Socorrão e foi necessária sua intervenção para que ela fosse atendida.

“Mas isso não me envergonha e nem me motiva a vir aqui fazer críticas. Vou continuar a defender e a rebater as agressões ao governo, do qual até o momento, participo e tenho a honra de defendê-lo”, assinalou.

Com informações da Agência Assembleia

Astro assume presidência da Câmara e cobra apreciação de contas pendentes de ex-prefeitos de São Luís

Astro de Ogum (Foto: Paulo Caruá)

O 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum, assumiu ontem interinamente a presidência da Mesa Diretora da Casa, com o licenciamento por 30 dias do presidente Isaías Pereirinha (PSL), que se afastou para tratamento de saúde.

Na oportunidade, ele aproveitou para parabenizar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na figura do conselheiro-presidente Edmar Cutrim, por ter encaminhado em tempo hábil as prestações de contas dos ex-gestores municipais.

"Temos que ressaltar a importante figura do TCE, pois o órgão tem colaborado com a Câmara no envio das prestações de contas de cada um dos ex-gestores municipais. Cabe agora a esta Casa apreciar e votar as prestações de contas pendentes", ressaltou.