Escórcio dispara ofícios-bomba contra Dino

Deputado Francisco Escórcio

Da coluna Estado Maior

O deputado federal Francisco Escórcio, vice-líder do PMDB na Câmara Federal, protocolou ontem, em Brasília, dois ofícios, um no Ministério Público Eleitoral e outro na Polícia Federal, que poderão colocar o ex-juiz Flávio Dino (PCdoB) numa tremenda enrascada.

Os dois ofícios, um endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outro ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Coimbra, tem o mesmo teor que é o seguinte:

"Venho solicitar a Vossa Excelência a apuração das graves declarações do presidente da Embratur, Sr. Flávio Dino, que afirmou no encontro do PDT, que as eleições majoritárias de 2010, no Estado do Maranhão seriam um jogo de cartas marcadas e que foi necessário que o Tribunal regional Eleitoral (TRE), fraudar a eleição na calada da noite para conseguir a diferença que deu à governadora Roseana a vitória no primeiro turno (...). A referida apuração é de suma importância para que nada pese sobre os membros do TRE-MA e, principalmente, por colocar em xeque todo e qualquer trabalho daquele egrégio Tribunal"

As declarações do chefe do PCdoB do Maranhão, feitas em Imperatriz, em reunião do PDT realizadas no dia 23 de fevereiro, surpreenderam o meio político e causaram indignação nos desembargadores que à época dirigiram o TRE, Raimundo Cutrim (presidente) e José Joaquim Figueiredo dos Anjos (vice-presidente e corregedor). Figueiredo dos Anjos reagiu com dureza e anunciou que cobrará explicações na Justiça.

O fato é que a iniciativa do deputado Francisco Escórcio colocará o ex-juiz Flávio Dino na obrigação de provar o que disse, sob pena de ser publicamente desmoralizado e responder judicialmente por injúria, calúnia e difamação.

Vale aguardar! 

Ministério Público Federal na mira de vereador de Paço do Lumiiar

Vereador Alderico Campos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade contra o vereador do município de Paço do Lumiar (MA), Alderico Jefferson Abreu Silva Campos, por irregularidades cometidas durante seu mandato. Ele é vereador do município desde 2008, e assumiu a presidência da Câmara, em 2009.

 

Apesar de ser vereador e presidente da Câmara, Alderico permaneceu como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda., e firmou contrato para realizar obras para diversos órgãos federais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

 

De acordo com a Lei Orgânica do município, o vereador não pode, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia ou empresa concessionária de cláusula uniforme. Para o MPF/MA, ao permanecer como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda. e firmar os contratos com estes órgãos, Alderico infringiu os princípios da honestidade e legalidade da administração pública.

 

Na ação, que tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA pede que Alderico Jefferson Abreu Silva Campos seja condenado com base na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (Lei 8.429/92).

Instalação da refinaria é tema de debate em encontro do PPS

Deputada estadual Eliziane Gama

Lideranças políticas de Rosário participaram, sábado passado (2) , do Encontro Regional do PPS realizado na Câmara de Vereadores, coordenado pela deputada Eliziane Gama, que atualmente preside o Diretório estadual do partido. 

O vice-prefeito da cidade, Douglas Sena e os secretários municipais de Educação, Pesca, Cultura e o Adjunto de Infraestrurura também prestigiaram o evento.

O principal tema debatido durante o encontro foi a instalação da Refinaria Premium no município de Bacabeira e os benefícios para os municípios da região, como Rosário. O movimento contra a não instalação do empreendimento estava presente no encontro. O líder do movimento sindical, Frazão, aproveitou o momento para convidar a deputada Eliziane para participar de ato em favor da instalação da Refinaria Premium.

“Nós chamaremos a atenção das autoridades para a expectativa que foi formada em Rosário com a instalação da Refinaria Premium. Vamos realizar uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto na Assembleia”, afirmou Eliziane Gama.

O ex-vereador da cidade, Jeferson Calvet estava presente na reunião e destacou a importância do evento. “Esse evento é muito importante porque abre uma alternativa para debater o maranhão pelo PPS. Tenho certeza que o PPS será muito importante nas eleições de 2014”, enfatizou o ex-vereador.

O secretário-geral do PP no Maranhão, Hamilton Ferreira também prestigiou o evento e falou sobre a importância da instalação da Refinaria para o Estado.

“Todos nós precisarmos juntar forças para evitar que a Refinaria Premium não venha para o Maranhão. Afinal, não somente a população de Rosário formou a expectativa deste investimento, como o povo do Maranhão”, ressaltou.

No encerramento do evento, a deputada Eliziane Gama se comprometeu a realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar sobre o assunto.

Com informações da Agência Assembleia

Câmara do TJ absolve prefeito de Luís Domingues

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) absolveu o prefeito de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré, acusado pelo Ministério Público Estadual de apresentar, com atraso, a prestação de contas de recursos recebidos do Governo do Estado, destinados ao projeto "Carnaval do Maranhão, de volta à Alegria", em 2010.

De acordo com o MP, a prestação de contas total dos recursos deveria ter ocorrido no dia 30 de maio de 2010, ou seja, 60 dias após o término da vigência do convênio. 

A prestação de contas do convênio – assinado pelo então secretário estadual de Cultura, Luís Bulcão, e pelo prefeito – ocorreu em 30 de dezembro do mesmo ano, ficando em análise pela referida Secretaria, que aprovou o conteúdo dos documentos apresentados.

Segundo o órgão estadual, foi constatada a presença de todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente.

Em sua defesa, Sodré alegou ausência de dolo, afirmando ter apresentado as contas, mesmo que com sete meses de atraso.

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, entendeu que a finalidade do preceito legal violado foi alcançada com a prestação de contas. O seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo. O Ministério Público adequou seu parecer em banca.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mesa da Assembleia debate extinção de ajuda de custo

Deputado estadual Max Barros

Após a Câmara Federal aprovar a extinção dos chamados 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores, o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Max Barros (PMDB), disse que a Mesa Diretora está discutindo o assunto para que a Casa acompanhe, de forma simétrica, as novas regras adotadas pelo Congresso Nacional.

“Os membros da Mesa estão debatendo o assunto com a anuência de todos os deputados. A tendência é que a Assembleia Legislativa fique adequada às normas já definidas a nível federal”, disse Max Barros. Ele afirmou também que logo que houver uma definição, a Mesa encaminhará um Projeto de Resolução para ser apreciado pelo Plenário.

O plenário da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira passada (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Com informações da Agência Assembleia

Gil Cutrim cumpre agenda em Brasília

Prefeito Gil Cutrim

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), cumpre, a partir desta segunda-feira (04), uma vasta agenda de trabalho em Brasília (DF).

Na programação, estão incluídas reuniões com a bancada federal maranhense para tratar de assuntos de interesses dos municípios; visita ao ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); inspeção ao escritório da FAMEM na capital federal; além de participação no movimento dos prefeitos e prefeitas brasileiras que irão cobrar a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo.

A agenda de trabalho terá início no fim da manhã de segunda-feira, ocasião na qual Gil Cutrim será recebido pelo senador José Sarney. Ele pedirá o apoio do ex-presidente do Senado no sentido de reverter, junto ao Governo Federal, a situação de crise pela qual passam os municípios maranhenses, assim como a derrubada dos vetos à lei dos royalties que, na avaliação de Cutrim, deve ser igualitária e benéfica para todas as cidades brasileiras, em especial as localizadas na Região Nordeste.

No período da tarde, Gil Cutrim visitará o escritório da FAMEM. Ele conversará com os servidores e, de imediato, adotará algumas providências no sentido de tornar o núcleo mais eficiente na missão de assessorar os prefeitos e prefeitas maranhenses que estiverem na capital federal.

Na terça-feira pela manhã, Gil Cutrim estará reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkosk. No período da tarde, ele e dezenas de outros prefeitos e prefeitas do Brasil seguem para o Congresso Nacional para acompanhar a votação da lei dos royalties do petróleo e reivindicar no sentido de que os vetos sejam derrubados sob pena de prejudicarem os municípios do Maranhão.

Já na quarta-feira, o presidente da FAMEM estará reunido com senadores e deputados federais do Maranhão. Ele solicitará total empenho dos parlamentares com o objetivo de viabilizar projetos importantes que irão fortalecer as cidades maranhenses.

Bando assalta cooperativa de táxi e foge com R$ 4 mil em São Luís

Funcionários de uma cooperativa de táxi, localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís, foram feitos reféns durante um assalto na manhã deste sábado  (2).

Segundo testemunhas, quatro homens mascarados e fortemente armados invadiram a sede da empresa e renderam os funcionários, que ficaram em poder dos bandidos por, pelo menos, 20 minutos.

Os quatro elementos fugiram do local em uma S10 sem placas levando o valor de R$ 4 mil. Na fuga, bateram em outro veículo. O condutor do Corsa atingido, que teria ficado preso às ferragens, já foi socorrido.

Embora esteja em busca dos bandidos, a polícia ainda não tem pistas dos elementos. Ninguém da empresa Ligue Táxi quis falar sobre o assunto.

Com informações do G1 MA

Via ter de provar, senão...

Da coluna Estado Maior

O ex-juiz e ex-deputado e atual presidente da Embratur, Flávio Dino, que chefia o PCdoB no Maranhão, pode pagar preço alto pela maneira agressiva e destemperada como atacou a Justiça Eleitoral do Maranhão ao afirmar que o resultado da eleição para governador em 2010, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) se reelegeu no primeiro turno, batendo ele, Dino e Jackson Lago juntos, foi fraudado na "calada da noite".

A declaração, feita numa reunião do PDT em Imperatriz, surpreendeu o mundo político e indignou magistrados. O desembargador aposentado Raimundo Cutrim, que presidiu as eleições daquele ano, criticou o ataque e disse que Dino tem consciência de que o pleito foi limpo. O juiz eleitoral Sérgio Muniz foi mais longe e classificou as palavras de Dino como as de um desequilibrado.

Ontem, o desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, que era corregedor eleitoral nas eleições de 2010, reagiu às declarações de Dino pedindo à presidência do Tribunal de Justiça que peça uma investigação federal naquele processo eleitoral e que o candidato derrotado seja chamado às barras da Justiçam para comprovar suas declarações.

Conhecido pela sua independência e determinação , Figueredo dos Anjos disse que não ficará de braços cruzados até que as declarações de Dino sejam devidamente apuradas. E afirmou que, se o presidente da Embratur não comprovar o que disse em Imperatriz, terá de responder pelo que disse. Ou seja, poderá ser processado por injúria e difamação se não comprovar o que declarou na reunião do PDT em Imperatriz.

No meio político, todos estranham o fato do ex-deputado, que já perdeu duas eleições majoritárias , esteja recorrendo ao recurso de injuriar e difamar graciosamente a Justiça Eleitoral na tentativa de viabilizar sua candidatura a governador.

Sinfra vai recuperar Barragem do Bacanga

Secretário Luis Fernando Silva

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, informou na quarta-feira (27), que equipes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) têm realizado inspeções semanais na área da Barragem do Bacanga e que tanto a estrutura física das obras civis, quanto a parte mecânica delas, apesar de deterioradas não apresentam qualquer risco de desmoronamento ou de inundação das áreas ribeirinhas.

Segundo ele, a Sinfra tem conhecimento dos “problemas pontuais” da área, mas um projeto de recuperação completa já foi licitado pelo Governo do Estado e deve estar pronto em, no máximo 90 dias.

"A Barragem do Bacanga está sendo monitorada pela Sinfra e não aponta risco de desmoronamento das obras civis, nem de inundação da área protegida pelas comportas. Agora, ao invés de ficar resolvendo problemas pontuais, o Governo do Estado tomou, ainda, na administração do deputado Max Barros, uma medida importante de fazer um projeto de recuperação de obras civis e da parte mecânica da Barragem para que se faça uma intervenção de modo integral. O projeto já está em andamento. Estima-se que esteja pronto em 90 dias e, em seguida, será feita a licitação para que as obras, tanto civis, quanto mecânicas, indicadas no projeto sejam realizadas", anunciou.

De acordo com o secretário, além das vistorias a cada sete dias, a Sinfra, também, já decidiu que, após a reforma, será licitado um contrato de manutenção preventiva e corretiva para se garantir a vida útil da barragem. O objetivo, explica, é evitar surpresas desagradáveis.

"A governadora Roseana tomou uma decisão importante, de recuperar integralmente a Barragem. Após isso, será feito um contrato de manutenção preventiva e corretiva para que a Barragem nunca mais fique na situação em que se encontra e que nunca mais a população e o próprio Governo sejam tomados de surpresa com problemas de mal funcionamento", esclareceu.

Fábio Câmara diz que Prefeitura não está habilitada a receber recursos federais para a limpeza pública

Fábio Câmara pede explicações da Prefeitura (Foto Nestor Bezerra)

O vereador Fábio Câmara (PMDB) aproveitou a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal para fazer novos questionamentos ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

O parlamentar citou leis e quis saber se o município de São Luís está legalmente habilitado para receber recursos federais destinados à limpeza pública, criticou a manutenção da remissão do ISS concedida às empresas de transporte coletivo e perguntou quando a atual gestão municipal pretende implantar o Bilhete Único, que foi uma das principais promessas de campanha do novo gestor.

“A Lei 12.305, de 12 de junho de 2010, estabelece que, para ter acesso à verbas federais e financiamentos destinados à limpeza pública, o município tem que possuir um Plano Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos, e o aterro sanitário precisa ter licenciamento ambiental. A Prefeitura de São Luís tem esses documentos?”, questionou Fábio Câmara, que aproveitou a ocasião para mostrar, por meio de fotos, que os urubus tomaram conta do Aterro Sanitário da Ribeira.

“É uma situação gravíssima, porque se providências não forem tomadas os urubus podem prejudicar a aviação e provocar acidentes”, disse ele. Logo em seguida, o vereador lembrou que, por meio da Lei 5.707, aprovada em dezembro do ano passado, os empresários do transporte coletivo foram beneficiados com a remissão do ISS, o que significou uma perda de R$ 70 milhões para os cofres municipais.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior pretende manter essa remissão? E com que recursos implantará o Bilhete Único, uma das suas principais promessas de campanha que pode beneficiar milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo?”, enfatizou ele.

Fábio Câmara concluiu seu pronunciamento dizendo que São Paulo gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano com o sistema de bilhete único no transporte coletivo. “Em São Luís serão necessários cerca de R$ 100 milhões por ano. A administração municipal já sabe de onde virão esses recursos? Se o prefeito assumiu esse compromisso com a população, terá de torná-lo realidade”, finalizou.