Crise no Judiciário: TJ pede liberação de orçamento para reposição salarial

O Tribunal de Justiça do Maranhão solicitou ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (10), a liberação do orçamento necessário ao cumprimento da reposição salarial de 4,3% aos servidores do Poder Judiciário.

Em ofício encaminhado ao secretário de Planejamento e Orçamento do Estado, João Bernardo Bringel, a vice-presidente do TJ, Anildes Cruz, informa a promulgação da Lei nº 10.156/14, que garante a reposição de 4,3% aos servidores em geral e justifica o pedido “em razão da inexistência de previsão orçamentária” para a referida despesa.

Segundo informações da Diretoria Financeira do Tribunal, o montante necessário para a implantação do reajuste, é de R$ 18.897.110,44, valor que inclui a gratificação natalina, um terço das férias e os encargos patronais, no período de janeiro a dezembro de 2014.

A lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014, resultou de anteprojeto aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ em sessão administrativa de 18 de junho deste ano.

Naquela data, a relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ, considerou que a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos é um direito previsto na Constituição Federal.

Prefeitura já recuperou 30% das vias no São Cristóvão

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acompanhou, no fim de semana, os trabalhos da megaoperação de recuperação asfáltica no bairro do São Cristóvão. Nessa primeira etapa, o projeto prevê o recapeamento de 37 ruas. Os serviços são executados com recursos próprios da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Com a presença de técnicos da Semosp e do titular da pasta, Antônio Araújo, o prefeito percorreu os locais onde os trabalhos estão sendo realizados e verificou que 30% dos serviços já foram executados. “Há 12 anos não tinha uma intervenção do poder público aqui no São Cristóvão. A iniciativa atende ao clamor dos moradores do bairro que em todo esse tempo sofriam com a falta de infraestrutura. Estamos rigorosos na fiscalização para maior agilidade do trabalho”, informou o prefeito.

Segundo o secretário Antônio Araújo, o trabalho de reurbanização promovido no bairro inclui, além do recapeamento asfáltico, os serviços de terraplanagem, correção de drenagem, construção e recuperação de sarjetas e meios-fios, sinalização e melhorias da iluminação pública. “Em três semanas nós já fizemos as três primeiras quadras de dez das trinta e sete ruas. Estamos utilizando de maquinário e da mão de obra da própria Prefeitura, permitindo dessa forma economia ao Município”, ressaltou.

Denarc estoura casa de bingo em São Luís

A equipe de investigadores do Departamento de Narcóticos (Denarc) estourou, na tarde desta segunda-feira (10), uma casa de bingo na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo o delegado titular do Denarc, Cláudio Mendes Pereira, o departamento especializado recebeu informações repassadas pelo Disque Denúncia, que a residência localizada na Rua do Mucambo, 496, Centro, era utilizada como ponto de venda de drogas.

O delegado titular disse, ainda, que em poder das informações os agentes policiais realizaram diligências no intuito apreender e prender o dono do ponto de tráfico.

Claudio Mendes informou que, chegando ao local, a equipe se deparou com uma casa de bingo. Na residência de Soehl Melo, 37 anos, foi encontrado 20 máquinas de caça-níqueis. Com ele, os agentes encontraram a quantia de 200 reais.

Nas dependências do Denarc foi verificado que existe contra Soehl Melo, um mandado de prisão preventiva da Comarca de Goiânia (GO), pelo crime de apropriação indébita. Já na cidade de Anápolis, no Estado de Goiás, ele responde pelo crime de jogos de azar.

Após os procedimentos, Soehl Melo foi encaminhado para o Centro de Triagem onde permanecerá custodiado aguardando  seu recambiamento para a o Estado de Goiânia.     

Assembleia emite Nota de Pesar pelo falecimento do médico Luiz Alfredo Guterres

Deputado Arnaldo Melo, presidente da ALEMA

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do médico Luiz Alfredo Guterres, diretor do Hospital do Câncer (antigo Hospital Geral), ocorrido na manhã de domingo (9), quando foi assassinado a tiros por supostos assaltantes, dentro da sua residência.

Luiz Alfredo Guterres foi Secretário de Estado da Saúde em 2010 e tinha uma grande folha de serviços prestados ao Maranhão na área médica.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em nome dos quarenta e dois deputados e servidores, manifesta solidariedade aos familiares e amigos de Luiz Alfredo Guterres, neste momento de profunda dor, e convida a classe política do Estado para o sepultamento que acontecerá nesta segunda-feira (10), saindo o féretro às 9h do Hospital Pam Diamante para o sepultamento no Memorial Pax União, em Paço do Lumiar.

Consternada, a Assembleia Legislativa também cobra das autoridades policiais todo o empenho necessário nas investigações para que esta bárbara ação criminosa não fique impune.

Deputado Arnaldo Melo

Presidente

MPF recomenda regularização de órgãos ambientais no combate à pesca ilegal nos Lençóis Maranhenses

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), pela omissão em adotar medidas eficazes de controle e fiscalização da atividade pesqueira, principalmente a prática da pesca ilegal de arrasto, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi iniciada a partir de denúncias feitas pela Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama). Segundo as denúncias, a pesca ilegal de arrasto tem sido comumente desenvolvida por pescadores artesanais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em especial na região da Ponta do Mangue e Canto do Atins, no município de Barreirinhas (MA).

Esse tipo de pesca causa sérios impactos ambientais e sociais na região, tais como a destruição de habitat do fundo oceânico; a captura de espécies não-alvo, como estrelas-do-mar, ouriços, tubarões e tartarugas; o prejuízo à biodiversidade marinha e os impactos sociais negativos aos pescadores do litoral.

Solicitado pelo MPF/MA, o ICMBio alegou deficiências devido à área extensa para fiscalização, número reduzido de profissionais, fiscalização descontínua e ausência ou insuficiência de recursos orçamentários, incluindo a não disponibilidade de embarcações adequadas. Com relação às embarcações, a Capitania dos Portos também vem enfrentando dificuldades para fiscalizar o litoral.

Na ação, o MPF/MA quer que o ICMBio, o Ibama e a União promovam a interdição das atividades pesqueiras proibidas; a realização de pelo menos três ações fiscalizadoras por semestre e apresentação de relatório minucioso das operações; a aplicação de verba de agentes de fiscalização e de equipamentos, incluindo embarcações, apropriadas ao escritório do ICMBio no Parque Nacional, no prazo de um ano; e a imposição das atividades de planejamentos necessárias à fiscalização da pesca ilegal na região.

Diretor do Hospital do Câncer é assassinado dentro de casa

O médico e diretor do Hospital Estadual do Câncer do Maranhão (antigo Hospital Geral), Luiz Alfredo Netto Guterres, foi assassinado a tiros na garagem de casa, na manhã de domingo (9), no Jardim Eldorado, em São Luís, segundo informações da Polícia Militar. Ele era casado e tinha três filhos.

De acordo com a polícia, homens armados em uma caminhonete teriam abordado o médico quando ele entrava em casa com o carro. Dois celulares da vítima foram roubados.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), foi o terceiro latrocínio registrado entre sexta-feira (7) e domingo, em São Luís.

Equipes da polícia, do Instituto Médico Legal (IML) e representantes da Secretaria de Saúde estão no local. Em nota encaminhada ao G1, a SSP diz que peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) estão realizando levantamentos.

Leia a íntegra da nota abaixo:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que a polícia está atuando para identificar e prender os bandidos que assassinaram o diretor do Hospital do Câncer, médico Luís Alfredo Guterres, crime cometido na manhã deste domingo (9), durante tentativa de assalto em sua residência.

"Estamos com as Polícias Civil e Militar mobilizadas. Os peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) estão realizando levantamentos e já nos ajudam na investigação do caso, que está sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios. Estamos determinados em dar uma resposta rápida sobre esse crime, que chocou a todos", disse o secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso Júnior."

Com informações do G1 MA

Ministério Público Federal cobra balneabilidade das praias

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) solicitou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) divulgue, novamente, dados das condições de balneabilidade das praias de São Luís e São José de Ribamar, por conta do descumprimento parcial da determinação da Justiça Federal.

Pela liminar, o Estado deveria publicar as condições das praias próprias e impróprias para banho, em, pelo menos, dois jornais estaduais, sinalizando os locais avaliados com especificação das condições de banho, fixar placas nos principais pontos de acesso ao litoral com alertas sobre as áreas impróprias e interditar os trechos das praias onde se encontra lançamento de esgotos.

Entretanto, o MPF alega que só foram publicadas notas técnicas em jornais e sites eletrônicos, consideradas pelo órgão, pouco compreensivas, pois os pontos impróprios para banho estão indicados unicamente por coordenadas geográficas. Há, ainda, ausência de sinalização de placas em três dos 12 pontos avaliados nas praias com especificação das condições.

De acordo com o MPF/MA, a Sema reduziu de 26 locais anteriormente monitorados para 12, “a fim de criar uma artificial situação de mais praias limpas”. Se não houver acordo entre as duas partes, a MPF pede que haja a aplicação de multa fixada até a completa execução das ações.

Com informações do MPF/MA

Dino diz que dará atenção especial ao deficit habitacional

Em entrevista à TV Uol, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) destacou dois programas que terão atenção especial, a partir de janeiro de 2015: o Minha Casa, Meu Maranhão e o Água para Todos. Dino ressaltou que o orçamento a ser discutido na Assembleia Legislativa será executado com o propósito de melhorar a vida do povo do estado. 

Ele destacou a política habitacional como questão fundamental e a qual irá se dedicar com muita ênfase. Atualmente, o déficit habitacional no Maranhão é de 450 mil moradias. Com o Minha Casa, Meu Maranhão, a meta da gestão é combater esse alto número e assegurar à população maranhense melhoria da qualidade de vida com políticas de habitação e saneamento. 

Outro ponto do Programa de Governo é a garantia de água na casa das pessoas. O Maranhão, apesar de cortado por rios perenes, possui um problema de abastecimento de água crônico. Comparando a situação do Maranhão com São Paulo, Dino destaca que o maranhense enfrenta há décadas a escassez de água, a negação de fornecimento, o racionamento na prática. 

“Esses são alguns desafios práticos que dizem respeito à vida dos maranhenses e que nós vamos enfrentar com muita determinação para que a gente possa entregar um legado. Em primeiro lugar: de superação do quadro de corrupção, tirar o Maranhão das páginas policiais, e em segundo lugar garantir esse conjunto de políticas sociais e políticas públicas”, disse Flávio Dino, ao enfatizar os desafios a serem enfrentados a partir de janeiro de 2015.

Prefeito é acusado de fraudar contrato do transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens, contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior (foto) , por suposta fraude na licitação para contratar a empresa Colibra Construção e Locação e Serviços Ltda, especializada na prestação de serviços terceirizados de transporte escolar em Cururupu, no valor de R$ 1.051.119,36 milhão.

Foram denunciados, também, o secretário municipal de Educação, Adaildo José Borges; a chefe de gabinete, Enilde Soares Azevedo; os vereadores José Henrique Ferreira e João Sousa; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luis Sérgio Pinheiro; a secretária da CPL, Soray Rabelo Castro; o procurador-geral do Município de Cururupu, José Flávio Costa Mendes; a componente da CPL, Ilana Patricia Pires; além dos proprietários da Colibra Construção e Locação e Serviços LTDA, Manoel Batista Ferreira Lima e Telma Maria Lima Viegas.

O MPMA pediu à Justiça a decretação de nulidade do contrato e o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, por meio da indisponibilidade dos bens dos acusados. 

Para investigar a oferta do serviço, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves requisitou cópias do procedimento licitatório, contratos de prestação de serviço de transporte escolar, relação dos veículos que fazem o serviço de transporte escolar, cópia dos certificados de registro de licenciamento dos veículos, carteiras de habilitação dos condutores, vistos de fiscalização dos veículos expedidos pelo Detran e descrição das linhas e itinerários.

Com base na análise dos documentos, feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, o MPMA constatou uma série de irregularidades: ausência de parecer jurídico sobre a licitação, exame e aprovação da minuta do edital; o preâmbulo do edital não define local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta e também para abertura dos envelopes com as propostas; falta de publicação do edital na imprensa oficial; ausência de especificações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condução de estudantes; falta de pesquisa de preços correntes do mercado; e subcontratação integral de transporte escolar.

Pinto Itamaraty pode ser candidato a prefeito de São Luís

Com a saída de cena do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), que assumirá uma secretaria no governo eleito Flávio Dino (PCdoB), o PSDB já vislumbra a possibilidade de ter uma candidatura própria para a Prefeitura de São Luís em 2016, cujo nome pode ser o do deputado federal e vice-presidente estadual do partido, Pinto Itamaraty (foto), que a partir de 1º de janeiro de 2015 estará na condição de segundo suplente do senador Roberto Rocha (PSB).`

 

Pinto Itamaraty prefere ainda não falar sobre o assunto, mas destaca que com o resultado das eleições de outubro em âmbito nacional, o PSDB passou a ser um partido forte da oposição no país e que deverá demarcar território nas capitais, nas eleições municipais de 2016.

 

"O que podemos garantir, num primeiro momento, é que vamos seguir a oreientação nacional da legenda. Vamos discutir o assunto no plano nacional, e em seguida, com o presidente estadual do PSDB, o deputado federal Carlos Brandão. O aprtido hoje obtém uma força estrondosa no Brasil, é o maior partido da oposição em todas as camadas, e certamente avaliará qual será a sua partiocipação na eleição de 2016. Mas somente a partir de fevereiro do próximo ano é que vamos começar a discutir o tema. Ainda é cedo", ressaltou Pinto Itamaraty.