Justiça declara inconstitucional lei municipal em Lago Açu

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 03/2005, do município de Conceição do Lago Açu, que permitia a pescaria nos lagos e lagoas locais somente aos pescadores profissionais e amadores residentes e domiciliados naquela cidade, priorizando pescadores colonizados na Colônia Z-41. A lei ainda estabelecia que os pescadores que desrespeitassem tal limitação teriam sanções aplicadas pela entidade.

O pedido de inconstitucionalidade da lei foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), alegando violação de normas fundamentais previstas na Constituição Federal, entre elas os princípios da igualdade e da livre associação.

O relator, desembargador Joaquim Figueiredo (foto), afirmou que a lei cerceou indevidamente a utilização da coisa pública por ente não competente para legislar sobre a matéria, ferindo ainda a livre iniciativa e a livre concorrência ao limitar a pesca aos residentes e domiciliados no município. Ele afirmou que a referida norma seria abusiva e de natureza monopolista. 

“O nítido e específico favorecimento aos integrantes da Colônia Z-41, em detrimento dos demais, é óbvia ofensa ao princípio da isonomia”, avaliou.

Figueiredo acrescentou que, aos municípios - enquanto unidades territoriais com autonomia política, administrativa e financeira - cabe a estrita observância das disposições constitucionais, que conferem ao Estado e à União a competência para legislar sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e recursos naturais.

Os demais integrantes do Órgão Especial acompanharam o voto do relator.

Indígenas estão sendo ameaçados por aliados do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão

Índios sentados na calçada do prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão

De O Estado

Representantes de 29 comunidades indígenas do interior do Maranhão permaneceram ontem, 8, pelo segundo dia consecutivo, acorrentados na galeria do plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). De acordo com os representantes das tribos, até o momento, o Governo do Estado não abriu negociação com as lideranças, que querem melhorias para as comunidades no sistema educacional.

Além dos indígenas acorrentados ­ que, em sua maioria, estão em greve de fome ­, cerca de 100 representantes indígenas se concentraram, desde a manhã de ontem, do lado de fora da sede da Alema, na avenida Jerônimo de Albuquerque,com colchonetes e pouca comida.

De acordo com o cacique José Marcolino Guajajara, da tribo Guajajara da cidade de Arame, nenhuma das promessas feitas pelo Governo do Estados no que diz respeito às melhorias nas unidades escolares foi cumprida. “ Não sairemos daqui enquanto não houver uma solução convincente por parte do governo”, disse.

Outra liderança indígena, Uirauchene Alves disse que ele e seus companheiros estão sendo ameaçados para deixaram o plenário da Assembleia e retornaram às suas tribos." Estão ameaçando nos tirar daqui. Isso aqui é a casa do povo e nada mais justo ficarmos neste local para que possamos reivindicar nossos direitos”, disse.

Ele garantiu que caso as reivindicações não sejam atendidas, os indígenas não deixarão a Assembleia. "Caso nada seja feito, vamos permanecer aqui sim, com certeza. Estamos com poucos mantimentos, mas seremos fortes nesta causa”, afirmou.

Cobrança ­ Os índios estão cobrando a reativação do conselho indígena de educação, cursos de formação continuada para professores indígenas, novos contratos para diretores, zeladores e vigias, além do pagamento do transporte escolar para alunos se deslocarem das aldeias até as escolas.

Segundo lideranças indígenas, essas foram promessas de campanha do governador Flávio Dino. Por causa do não cumprimento das promessas, eles já haviam se acorrentado na sede da Seduc na semana passada. Após a ocupação da semana passada, a Secretaria de Estado da Educação informou, por meio de nota, que se reuniu com lideranças indígenas e apresentou o cronograma de pagamentos do Governo para o transporte escolar indígena. 

Eles chegaram também a fazer manifestações em frente ao Palácio dos Leões, que foi cercado pela Polícia Militar (PM). Sem serem recebidos pelo Governo, eles decidiram se acorrentar na Assembleia Legislativa para chamar a atenção das autoridades.

MP requer anulação de decreto de distribuição de boxes em mercado público

O Ministério Público do Maranhão,  por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, ajuizou, em 7 de julho, Ação Civil Pública contra a Prefeitura do município e 60 permissionários de boxes do mercado público municipal, requerendo a decretação da nulidade do Decreto nº 016/2015.

O decreto dispõe que o uso dos espaços deve ser disponibilizado por meio de termos de permissão de uso de bem público, sem realização de licitação.

Na ação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini requer, ainda, a anulação dos 60 termos, expedidos com fundamento no decreto, e a realização de licitação para permissão ou concessão do uso dos boxes, no prazo máximo de seis meses.

A manifestação é baseada em denúncia de moradores que questionam a falta de competição na distribuição dos boxes. Segundo eles, a disponibilização dos espaços atendeu somente ao interesse político do prefeito Emanoel Carvalho.

Após a denúncia, a promotora de justiça constatou que, pelo menos, 21 dos permissionários dos boxes já ocupavam os espaços antes da reforma do mercado.

A representante do MPMA também apurou que, antes da reinauguração do mercado, os comerciantes entraram em contato com a esposa do prefeito, Maria José do Rego Carvalho, que garantiu permissão para ocupação dos quiosques. A mesma garantia foi dada pelo prefeito do município a outros quatro comerciantes.

"É notório que não houve qualquer critério objetivo adotado para a escolha dos atuais permissionários dos boxes do Mercado Municipal", destaca a promotora, na ação.

Outra constatação é que, pelo menos, 12 permissionários dos boxes possuem lojas do lado de fora do mercado e, por isso, usam os espaços somente como depósito de mercadorias, comercializadas em outros pontos comerciais.

Vias interbairros terão investimentos de R$ 32 milhões

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Com investimentos da ordem de R$ 32 milhões, resultado de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, o "Projeto Interbairros" vai criar vias alternativas e paralelas para desafogar os grandes corredores de fluxo intenso da cidade. A previsão é que as intervenções sejam concluídas em um prazo de seis meses. O convênio foi assinado na última segunda-feira, 6.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) destacou a importância da obra para a melhoria da mobilidade urbana na capital e para a qualidade de vida da população ludovicense. "São 14 grandes intervenções no trânsito, que vêm ao encontro dos anseios da população, que sempre demandou melhorias nessa área. Trata-se de mais uma importante parceria celebrada entre o governo do Estado e a Prefeitura, nesse novo momento no qual o Estado e Município trabalham juntos em favor da cidade e da população", ressaltou Edivaldo.

As 14 novas vias vão fazer a conexão entre os bairros e terão um traçado geométrico de forma que os veículos não necessitem trafegar pelas vias principais para chegar ao seu destino. Ao todo serão 21,4 quilômetros de novas vias que representam melhoria do aspecto urbanístico, proporcionam bem-estar e mais qualidade de vida ao cidadão e nova configuração ao trânsito de São Luís.

Audácia: Base da Aeronáutica é assaltada no Maranhão

Três homens armados invadiram e assaltaram a Base da Aeronáutica que fica na cidade de Raposa, a 30 km de São Luís, na madrugada de quarta-feira, 8. De acordo com o coronel Vieira, do Comando de Policiamento Metropolitano 2, os homens pularam o muro da base e renderam os guardas que estavam de plantão. 

"Segundo o que foi apurado três homens armados teriam pulado o muro, invadido a base e rendido os guardas que estavam de plantão no momento da ação criminosa", relatou o coronel.O militar afirmou ainda que foram levadas do local duas pistolas calibre 9 mm. "Os três suspeitos subtrairam da base da aeronáutica duas pistolas de calibre de 9mm", disse.

Sobre as investigações, o coronel Vieira disse que será interna e ficará a cargo da Base da Aeronáutica. Até o momento, ninguém foi preso. "Nós não temos como investigar porque como foi uma ocorrência interna o caso vai ficar por conta da própria Base da Aeronáutica".

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) informou que os dois militares envolvidos na ocorrência passam bem. Sobre a ação criminosa, o CLA confirmou que será instaurado um inquérito policial militar para que seja apurado todo o caso.

Leia a íntegra da nota do CLA

"O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) informa que, na madrugada desta quarta-feira (8/7), três pessoas armadas renderam dois soldados que realizavam a segurança do Sítio da Raposa, instalação do CLA no município vizinho a São Luís. Na ação, foram levadas duas pistolas. Os militares envolvidos na ocorrência passam bem. A Direção do CLA instaurou um inquérito policial militar e apoia as autoridades de segurança pública na investigação do caso".

Hildo Rocha joga farofa no ventilador do governo Flávio Dino

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi taxativo ao afirmar, na terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados, que as duas campanhas para governador, disputadas por Flávio Dino (PCdoB), em 2010 e 2014, foram financiadas com dinheiro repassado por empresas implicadas na Operação Lava Jato.

O parlamentar lamentou que os depoimentos, das delações premiadas, estejam sendo vazados de forma seletiva. Rocha suspeita que esse procedimento seja uma tentativa de ocultar o nome de alguns envolvidos.

O deputado citou uma tabela das doações oficiais e não oficiais feitas pela UTC, publicada na revista Veja desta semana, na qual constam doações para o PCdoB. Rocha ressaltou que mês retrasado, o jornal Folha de São Paulo divulgou parte da delação premiada, do Sr. Ricardo Pessoa, na qual o empresário afirma que dois governadores (??) receberam recursos provenientes do Propinoduto da Petrobras.

“Apenas o nome de um foi revelado. Quem é o outro governador que recebeu dinheiro de propina para fazer campanha eleitoral?”, questionou.

O parlamentar disse que encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando o nome do outro governador citado na delação premiada. Mas, sob o argumento de que o caso está sob sigilo não foi atendido.

“Alguns deputados já me afirmaram que o nome de Flávio Dino esta escondido a sete capas, pelo próprio Ministério Público Federal”, revelou.

“Eu não quero acreditar que os procuradores Rodrigo Janot e Nicolau Dino estejam trabalhando para esconder o nome do governador Flávio Dino”, destacou.

“Vou reiterar o pedido que fiz ao Procurador, Rodrigo Janot, solicitando novas informações a respeito desse caso. Vou provar que o PCdoB recebeu dinheiro de empresas implicadas no propinoduto da Petrobras”, afirmou.

Vereador quer mais rigor no cumprimento de obras de asfaltamento

Em pé, o vereador Sebastião Albuquerque solicita a criação de uma comissão especial para avaliar obras de asfaltamento

Requerimento de iniciativa do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), aprovado pelo plenário da Câmara de São Luís, sugere a criação de uma comissão especial para recebimento dos trabalhos de execução de novas camadas de asfalto e as operações tapa buracos na capital.

Por meio da proposição, o parlamentar solicita o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), solicitando providências para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de proceder estudos que viabilizem a concretização do pedido objeto de sua proposta.

Sebastião Albuquerque propõe ainda que à comissão solicitada seja cobrado uma melhoria dos serviços realizados nas ruas de São Luís pela administração municipal, pois os que estão sendo realizados são de péssima qualidade e de vida útil muito pequena, não resolvendo os problemas da população em geral.

O democrata garante que são constantes as reclamações da população da capital.  “Há muito estamos cansados de receber reclamações das pessoas quanto a esse trabalho de colocação de asfalto nas vias públicas, muitas vezes batizado de asfalto sonrizal”, disse o vereador. 

Em seguida, Sebastião Albuquerque completa: “devemos ficar vigilantes e cobrar por um serviço digno a que todos têm direito, uma vez que somos cidadãos, cumprimos com nossas obrigações e o retorno de tudo isto mostra-se às claras no nosso dia a dia”, finalizou.

Andrea Murad desmente nota do governo sobre invasão em UPA

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) rebateu a nota emitida pelo governo Flávio Dino (PCdoB), acusando a parlamentar de invadir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Luizão. A deputada da oposição explicou que entrou na UPA acompanhada do coordenador de plantão e visitou a ala pediátrica que já estava vazia.

"Eu estava como deputada eleita pelo povo maranhense, fiscalizando uma unidade de saúde, uma vez que houve denúncias. Diferente da nota descabida do governo, eu mesma convidei o coordenador para me acompanhar, que prontamente me atendeu. As técnicas de enfermagem me chamavam escondida para falar dos abusos desse governo, que faltam medicamentos, que faltam leitos, do mau atendimento, com medo desse governo. Eu realmente esperava uma nota que dissesse por que baixaram de 12 para quatro leitos na unidade da Vila Luizão e não criticando a minha visita à UPA cujo o meu papel também é fiscalizar", disse Andrea Murad.

Assaltantes estão entrando na taca em São Luís

O assaltante Alisson Bruno, o Xalu, após sofrer espancamentos em plena via público no Maiobão 

Em menos de 48 horas, depois de um homem ser linchado até a morte no bairro do São Cristóvão, fato que repercutiu em quase todo país, por causa das cenas do corpo do assaltante sem roupa amarrado em porte todo ensanguentado, a barbárie quase se repete em São Luís. 

No início da tarde desta quarta-­feira, 8, Alisson Bruno da Costa, 19 anos, conhecido como Xalau, tentou roubar uma moto no Maiobão e, após ser pego pela população, quase a história se repete. Isso porque a polícia chegou na hora e evitou a morte dele.

Xalau abordou uma senhora, na Avenida 10 do bairro, e roubou a motocicleta, mas, como não conseguiu ligar o veículo, saiu correndo e foi apanhado por populares próximo ao Viva Maiobão. A população foi interrompida por policiais que passavam no local na hora do linchamento.

O assaltante, não estava armado durante a ação criminosa, estava apenas com uma mochila. Ele foi encaminhado para a Delegacia Espacial do Maiobão e, em seguida, encaminhado ao Centro de Triagem do Pedrinhas.

Deputado diz que secretário Márcio Jerry ofereceu propina aos manifestantes indígenas

Deputado estadual Sousa Neto diz ter provas do suborno do secretário Márcio Jerry aos indígenas

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) condenou nesta quarta-feira, 8, durante sessão na Assembleia Legislativa, a "forma arbitrária" e principalmente, "antidemocrática", com que estão tratando os indígenas que resolveram, desde ontem, ficar acorrentados na galeria do plenário da Assembleia como forma de protesto às reivindicações ainda não atendidas pelo governo do estado.

Dezenas de representantes indígenas também estão há mais de uma semana em frente ao Palácio dos Leões e representam aldeias de Barra do Corda, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava, Amarante e Arame.

Sousa Neto ouviu dos índios reivindicações e se colocou à disposição para cobrá-las do governo, além da denúncia de que estão sofrendo ameaças e que um dos integrantes do grupo está desaparecido.

Durante o discurso, o parlamentar foi taxativo ao afirmar que o secretário Márcio Jerry (Articulação Política) ofereceu propina ao líder indígena para que parassem com a manifestação, coisa repudiada pelo líder. 

“Tenho provas. O Márcio Jerry ofereceu propina ao líder indígena, que recusou porque suas reivindicações são de todas as tribos e que ele não poderia receber sozinho, quando isso não seria justo e que precisaria de conversar com todos os líderes”, disse Sousa Neto.

Sousa Neto solicitou que o presidente da Assembleia Legislativa liberasse a entrada dos outros índios que foram barrados no portão da instituição. “Aqui sempre liberaram para outros manifestantes, como professores, policiais (classe que defendo) e bombeiro, agora estão barrando os índios, mesmo que estão usando calça, seguindo o regimento da Casa. Senhor presidente, no Maranhão a democracia é ver os índios acorrentados?”, questionou Sousa Neto.