Bacabeira pode receber R$ 2,1 bilhões de indenização da Petrobras

Canteiro de obras onde deveria ter sido construída a Refinaria Premium I, no município maranhense de Bacabeira

O município maranhense de Bacabeira, distante cerca de 50 Km de São Luís, pode ser contemplada com uma indenização bilionária de R$ 2,1 bilhões, por conta dos prejuízos causados pelo abandono das obras de construção da Refinaria Premium I na área. A Ação Civil Pública contra a Petrobras, que é de iniciativa do ex-juiz federal e advogado Márlon Reis, foi protocolada na última segunda-feira, 27, pela Associação de Desenvolvimento Socioambiental da bacia Hidrográfica do Rio Mearim (Guape).

Conforme a ação, além das obras terem sido abandonadas pelo governo federal, não foram implementadas medidas para reduzir ou reparar os danos, o que causou inúmeros problemas ao meio ambiente e à qualidade de vida da população local, além de ter gerado prejuízo a empreendimentos estimulados por informações inverídicas da companhia, que passaria a operar na região em 2018.

O projeto da Refinaria Premium I, que deveria refinar cerca de 600 mil barris de petróleo por dia, foi lançado em 2010, na gestão do presidente Lula (PT), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a construção, seriam criados cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos na região, o que representava a oportunidade de desenvolvimento de Bacabeira, cidade com cerca de 16 mil habitantes. No entanto, em janeiro de 2015, já na gestão da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), a empresa interrompeu o projeto, que já havia consumido um investimento de R$ 2,111 bilhões no Maranhão.

Uma das bases jurídicas da ação é o artigo 3º, IV, da Lei 9638/1981, que dispõe que todos aqueles envolvidos em danos ambientais são responsáveis por sua integral reparação. “São legitimados passivos tanto a Petrobrás em sua entidade central com sede no Rio de Janeiro, quanto a subsidiária responsável pelo empreendimento inconcluso na região”, afirma petição protocolada.

Outras duas demandas judiciais envolvem a mesma obra, no entanto, “nenhuma demanda em andamento compensará os danos ambientais e sociais à população da região e ao próprio ambiente de modo difuso, nem deslocará recursos financeiros geridos para compensação ambiental em fundo competente, muito menos determinará a tutela mandamental de obras no local para a recuperação da degradação ambiental”.

A ação solicita, então, o embargo de qualquer renovação das obras no local, a determinação da tutela mandamental de realização de obras para recomposição da área para que retorne às características ambientais originais, sob pena de condenação, bem como a reparação de todos os danos causados (materiais, morais coletivos e sociais).

A causa tem o valor estimado de R$ 2.110.000.000, valor aplicado na obra, a ser depositado no Fundo competente de direitos difusos e reparação ambiental. Assinam os advogados Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e seu sócio, Rafael Estorilio, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-DF e mestre em Direito do Estado pela Universidade de Brasília (UNB).

Aliado do governador Flávio Dino vira réu no STF

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB)

Demorou, mas nesta terça-feira, 28, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT), aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB), pelos crimes de violação à Lei de Licitações e Peculato, ou seja, desvio de recurso públicos praticados por servidor.

Weverton Rocha é acusado pelo MPF de irregularidades, em 2009, quando o hoje parlamentar ocupava a pasta de secretário de estado de Esporte e Juventude, na gestão do saudoso governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político. Na época, o então secretário pedetista teria contratado uma empreiteira com dispensa de licitação para a reforma do Ginásio Costa Rodrigues em São Luís.

Na denúncia oferecida ao STF, o Ministério Público afirma que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP que Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

A assessoria do deputado informou que o parlamentar acredita no Poder Judiciário e tem "plena confiança" de que, ao final da ação penal, "ficará provado que não houve otenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, e que não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário".

Maura Jorge pode ser "laranja" de Roseana Sarney em 2018

A ex-prefeita Maura Jorge sendo maquiada e ao lado gravando programa do PTN que será exibido em abril

Ao que tudo indica, a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Lago da Pedra (PTN) pode concorrer ao Governo do Maranhão, nas eleições de 2018, na condição de "laranja", numa eventual candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao Palácio dos Leões. 

A ex-parlamentar vem sendo testada em alguns eventos midiáticos já que tem imagem de mulher guerreira e tem se colocado na contramão da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), tendo até sido impedida de subir num palanque no interior, em determinada visita do gestor comunista.

Na tarde da última segunda-feira, 27, Maura Jorge, gravou inserções para o PTN, cujo programa partidário deve ir ao ar no dia 23 de abril. A ideia seria expandir a imagem política daquela que pode ser a arque rival do governador Flávio Dino no pleito que vem, deixando passar ao largo a figura da ex-governadora Roseana Sarney, que trataria apenas de projetos futuros para o Maranhão para os próximos quatro anos, em seus programas no horário eleitoral gratuito, na busca por um quinto mandato consecutivo no Executivo Estadual.

É pagar pra ver!

"População pode perder benefício dos ônibus especiais fúnebres", diz líder comunitário

O líder comunitário da área Itaqui-Bacanga, Sebastião Santos (foto), está cobrando do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, mais atenção com relação ao benefício do atendimento gratuito dos ônibus especiais que são destinados para acompanhar funerais de pessoas carentes em São Luís. Segundo ele, essa prerrogativa pode estar com os dias contados, depois da implantação do processo licitatório no setor.

Em sua pagina no Facebook, Sebastião Santos (ler abaixo) avalia que seria um retrocesso por parte do poder público municipal mexer nesse benefício social conquistado com muito suor e duras penas pelas comunidades da capital, em especial na área Itaqui-Bacanga.

O porque mexer em um benefício social que apesar de nunca ter sido homologado formalmente dentro dos trâmites legislativo e executivo, mas pelo mérito e puro sangue das comunidades, São Luís era beneficiada há 26 anos com o 🚌ATENDIMENTO GRATUITO COM OS ÔNIBUS ESPECIAIS FUNERAIS🚌. Essa conquista aconteceu em 1990 na área Itaqui-Bacanga pelo Movimento MACAIB que poderia estar completando os 27 anos de atendimento social. O pior é que até ainda na gestão do ex prefeito e já falecido João Castelo, a nossa conquista contemplaria além dos ônibus funerais, éramos atendidos também com os 🚌ESPECIAIS GRATUITOS🚌 para a CULTURA POPULAR, para os EVENTOS GOSPEL e para as COLÔNIAS DE FÉRIAS DAS ESCOLAS.

Na licitação do novo sistema feito ano passado, o MACAIB acompanhou algumas audiências e ficou atento para que não mexesse no 🚌ATENDIMENTO GRATUITO🚌 referente aos ÔNIBUS ESPECIAIS FÚNEBRES, ficando certo incluso na minuta do edital que teríamos o retorno dos ônibus especiais para as mais áreas além da permanência com mais segurança dos 🚌ÔNIBUS ESPECIAIS FUNERAIS🚌, acordo firmado pela SMTT como agente público com o MACAIB na qualidade de representante da sociedade civil que forçou esse acerto coletivo nas ultimas mesas redondas na SMTT com a presença do sindicato de classe do sistema, ou seja, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Coletivos – SET São Luís para confirmar a garantia da permanência nem que fosse por enquanto dos 🚌ÔNIBUS ESPECIAIS PARA FUNERAIS🚌 dentro de um intervalo de todas as formalidades legais homologadas futuramente. 

Bravos e bravas, por nossa surpresa, 99% dos cortejos de São Luís nas suas principais periferias, estão desassistidos deste atendimento social pelo agente público por pressão exclusivamente do novo sistema privado que se opõe a colocar os ônibus de apoio conforme acordo firmado para esse atendimento, ficando no presente só três ônibus de apoio nos terminais sendo um para atender em último caso um especial gratuito à comunidade e os outros dois, ficam para dar suporte aos horários de pique dentro dos terminais atendendo as necessidades particulares e emergenciais lucrativos do sistema privado, e a comunidade que se exploda, pois no Terminal da Praia Grande nem que ficasse os três ônibus de apoio, mas não daria pra atender as necessidades dos 58 bairros da área Itaqui-Bacanga e mais 190 da área Centro. 

Diante do fato exposto, o MACAIB como sociedade civil junto comigo e as demais lideranças comunitárias de São Luís e segmentos organizados que inspiram independência, que não se acovardam às pressões do poder público e privado, estamos propondo formalmente um desafio ao poder executivo e legislativo da capital para agirmos de imediato à homologação oficial deste atendimento social, se estendendo além dos 🚌ESPECIAIS FÚNEBRES🚌 às demais áreas de caráter beneficente e social às comunidades de nossa querida São Luís. 

Portanto, desde já fiquem todas as comunidades de São Luís atentas à respeito dos instrumentos já em tramitação com os alertas gerais para as convocações da sociedade civil organizada que não vai permitir a perda de uma conquista alcançada no impulso popular no mais puro mérito e puro sangue das comunidades há 26 anos.

Edivaldo pede celeridade na recuperação da UEB Darcy Ribeiro

O prefeito Edivaldo esteve no prédio acompanhado do secretário de Educação, Moacir Feitosa, e assessores

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), já determinou o imediato início das obras de reforma da Unidade de Educação Básica (UEB) Darcy Ribeiro, na área do Sacavém. Na tarde da última segunda-feira, 27, o gestor municipal, acompanhado do secretário de educação, Moacir Feitosa, esteve no local depois que parte do teto de uma das salas de aula desabou por conta das fortes chuvas. Na oportunidade, o prefeito pediu celeridade na recuperação do prédio.

Assim que tomou conhecimento do fato, o prefeito Edivaldo acionou o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar. Uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) também foi deslocada para o prédio em caráter de urgência, com o objetivo de avaliar a situação e prestar esclarecimentos a familiares de estudantes.

"Durante todo o dia tivemos uma chuva intensa na cidade. Tomamos todas as providências necessárias com a maior rapidez possível, no intuito de dar uma resposta rápida à população da nossa cidade, para solucionar esta questão. O prédio da escola vai passar por uma vistoria e, logo em seguida, iniciaremos as intervenções estruturais no prédio", explicou o prefeito Edivaldo. 

Teto da UEB Darcy Ribeiro, no Sacavém, veio abaixo depois das fortes chuvas que caíram na capital maranhense

Durante a vistoria nas instalações da escola, o gestor também estava acompanhado do vice-prefeito, Júlio Pinheiro (PCdoB); e dos secretários Lula Fylho (Governo) e Jota Pinto (Articulação Política). O prefeito garantiu ainda a continuidade do ano letivo na U.E.B. Darcy Ribeiro, determinando que, enquanto prosseguirem os trabalhos de requalificação estrutural, as crianças sejam alocadas em um novo espaço nas proximidades. Edivaldo ressaltou ainda que a Prefeitura de São Luís segue com o cronograma de requalificação estrutural das unidades de ensino, em curso desde o início da sua primeira gestão.

O secretário Moacir Feitosa afirmou que nesta terça-feira, 28, uma equipe técnica da Semed iniciará as providências para que os estudantes sejam realocados em um outro espaço enquanto são realizadas as intervenções na U.E.B. Darcy Ribeiro. "Daremos celeridade no cumprimento da determinação do prefeito Edivaldo, trabalhando para garantir aos estudantes a retomada das aulas no menor tempo possível", disse o secretário.

Zé Reinaldo entre Dino, Rocha e Roseana Sarney

O ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) ainda não sabe a quem apoiar na corrida sucessória ao Palácio dos Leões, se o governador Flávio Dino (PCdoB), se o senador Roberto Rocha (PSB) ou se volta aos braços do grupo Sarney e apoia uma eventual candidatura de Roseana (PMDB).

Porém uma coisa Zé Reinaldo tem a certeza, de que sairá candidato ao Senado pelo PSB, já que no último dia 13, o partido aprovou, por unanimidade, sua pré-candidatura à Câmara Alta para as eleições de 2018.

"Se eleito, serei um senador que trabalhará em perfeita sintonia com o governo do estado, procurando ajudar o governador ao máximo, lutando para que o Maranhão tenha um representante atento no senado. Com a minha maturidade e experiência tenho certeza de que poderei ajudar muito. Serei sempre, sem dúvidas, como fui como governador, um senador municipalista, atento as injustiças que existem contra os municípios do nosso estado. Fico feliz em ver que a população aprova essa minha pretensão. Creio que já me conhecem ao ponto de me dar a confiança, extremamente honrosa", ressaltou Zé Reinaldo.

"Eles estão com medo de disputar comigo", diz Roseana Sarney a Dino

A ex-governadora Roseana Sarney e o governador Flávio Dino (PCdoB)

Tem chamado atenção nas hostes políticas o tom provocativo entoado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao grupo do seu principal adversário, o governador Flávio Dino (PCdoB). Em recente entrevista ao jornalista Raimundo Borges (O Imparcial), a ex-mandatária do Maranhão disse que poderá entrar na disputa eleitoral de 2018 ao Palácio dos Leões, caso continuem a lhe provocar. "Não tenho medo de concorrer. Boto um salto bem alto e, quem sabe..."

Durante a entrevista a ex-governadora voltou a tocar o dedo na ferida dos comunistas de plantão quando garante: "eles estão com medo de disputar comigo. Com medo de mim", numa clara alusão ao governador Flávio Dino, que tomou o comando do estado das mãos do grupo Sarney.

Roseana destaca que tem buscado alianças em Brasília, ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), que pode ser o principal apoiador de sua eventual campanha eleitoral na disputa por um virtual quinto mandato a frente do governo do Maranhão. 

Para ela, qualquer definição sobre candidatura deve ser anunciada no decorrer do segundo semestre deste ano.

E o caso Décio Sá vai ficando no esquecimento

O caso do jornalista Décio Sá, que foi morto em abril de 2012, vai ficando no mais puro esquecimento pela Justiça 

Sem julgamento dos principais autores do crime que vitimou o jornalista e blogueiro Décio Sá, o caso vai caindo no esquecimento. Tanto que no último sábado, 25, um dos acusados de ter sido o mandante do assassinato do jornalista, Gláucio Alencar, que se encontrava preso na Penitenciária Regional de São Luís, passou por mudanças em sua pena, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) explica que a decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

Segundo informações da Seap, o Estado justificou que a separação do acusado havia sido mantida, até o momento, em cumprimento ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.

Entenda o caso

Na noite do dia 23 de abril de 2012, o jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, mais conhecido por Décio Sá, estava no bar e restaurante Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís, quando foi abordado e morto por Jhonathan Silva com seis tiros de pistola. A sua execução teria sido agenciada por José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha) que, por sua vez, teria recebido ordens dos empresários Gláucio Alencar e do seu pai José Miranda, pois o jornalista teria descoberto um esquema de agiotagem envolvendo ambos.

Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), pronunciadas pelo juiz Osmar Gomes a serem interrogadas em júri popular, que são: Jhonathan Silva, Marcos Bruno, o seu ex-cunhado, Shirliano Graciano de Oliveira, José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha”, Gláucio Alencar Pontes Carvalho, seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho e os policiais Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros.

Juiz determina a nomeação de sete servidores em Alcântara

Em decisão liminar (temporária e antecipada), o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara, determinou que o Município de Alcântara suspenda, no prazo de 72 horas, os atos de posse e nomeação de sete servidores municipais nomeados e empossados pela gestão anterior, no ano de 2016.

Os servidores Janilce Sousa Pereira Amorim, Jocidete Garcia, Lucivanda Souza Pereira Nogueira, Neyrelle Pereira Cruz, Rosivaldo Lemos Gusmão, Valdemir Souza Pereira e Valdivino de Jesus Pereira Costa, ficam afastados do serviço público e sem receber o pagamento da remuneração até o julgamento final da Ação Civil movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que pediu a suspensão da nomeação, posse e remuneração desses servidores, bem como a nomeação dos candidatos imediatamente classificados em concurso público realizado no ano passado.

Segundo informações da DPE, os sete requeridos na ação foram empossados em cargo público municipal no final do mandato do gestor anterior, sem terem logrado êxito na aprovação no concurso público, nem constarem da relação de aprovados divulgada pela empresa organizadora - Instituto Somar – e do Decreto nº 08/2014, que homologou o resultado do concurso, publicado no Diário Oficial do dia 23/12/2014. 

Os nomes dos servidores afastados teriam sido incluídos em um segundo Edital, de nº 10/2016, assinado cinco dias depois do primeiro, contendo alterações quanto à classificação dos aprovados e divergindo de todos os resultados apresentados anteriormente pelo Instituto Somar.

O Município de Alcântara informou nos autos que não há dúvida sobre as irregularidades apontadas pela DPE quanto à nomeação e posse dos requeridos, uma vez que após apuração dos fatos mediante sindicância foi constatado divergências nas datas de homologação dos resultados e números dos decretos municipais, bem com diferenças consideráveis no quadro de aprovados.

"Interroguem Sarney, Renan e Jucá" determina ministro do STF

O ex-senador José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (PMDB) serão interrogados pela PF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

A reportagem não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.