Gaeco deflagra operação contra prefeito de Santa Inês em 9 cidades do Maranhão e no Piauí

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizou na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. Na oportunidade, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e em Teresina, no Piauí.

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O nome Tríade refere-se à organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Câmara de São Luís aguarda reajuste de 8,2% aos servidores públicos municipais

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) proposta, aprovada por unanimidade na Casa, que estabelece reajuste de 8, 2% para os servidores públicos municipais. 

Na semana passada, o texto precisou ser emendado pelos vereadores porque haviam categorias que não estavam sendo contempladas ou que estavam com seus direitos trabalhistas incompletos.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Raimundo Penha (PDT), esclareceu não haver inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos colegas vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o pedetista.

A matéria foi aprovada em regime de urgência no Legislativo, a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

Tudo certo para Cleber Verde se filiar no MDB com aval de Sarney

Semana decisiva para o deputado federal Cleber Verde, que deixará o Republicanos e se filiará nas hostes do MDB, sob as bençãos da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, que comanda o partido no Maranhão.

No último final de semana, o parlamentar esteve reunido com a cúpula do MDB em São Luís, durante a Plenária do Plano Plurianual proposta pelo governo do presidente Lula (PT) e que está percorrendo todas as capitais brasileiras para ouvir o cidadão sobre com melhor gerenciar o orçamento participativo.

Na oportunidade, Cleber Verde conversou com a senadora licenciada e ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), além da deputada Roseana Sarney e demais caciques do MDB. A entrada do parlamentar na nova sigla também tem o aval do presidente nacional Baleia Rossi e do ex-presidente da República José Sarney.

Cleber Verde disse que deixará o Republicanos por não concordar com algumas mudanças na estrutura do partido e que agora, passará a cerrar fileiras em torno de projetos defendidos pelo MDB em prol do desenvolvimento do Brasil e do Maranhão.

Mais de 200 postos de combustíveis já foram notificados no Maranhão pelo Procon

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) se mantém vigilante aos preços abusivos praticados por alguns postos de combustíveis no Maranhão. Segundo a presidente do órgão, Karen Barros, o Procon já aplicou multas em mais de 200 postos no estado, por causa de irregularidades, destacando a necessidade do previsto na legislação.

“É um pouco demorado esse trabalho, mas temos que agir dentro da legislação, respeitando os prazos de defesa. Temos cuidados para as multas não serem anuladas na Justiça”, explicou.

Ela destacou que os estabelecimentos têm o prazo de 10 dias para apresentar justificativas e comprovações. Além disso, os postos de todo o estado deverão informar a movimentação de preços praticados nos últimos sete dias, apresentando justificativas e comprovações, sob pena de incidir em prática abusiva, prevista no Artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Karren Barros ressaltou que sempre que são questionados sobre abuso no tabelamento de preços, os donos de postos dizem que as distribuidoras de combustíveis não repassam integralmente o desconto da redução feita pela Petrobras.

Deputado governista denuncia que professores da UEMA têm defasagem salarial de mais de 50%

O deputado Wellington do Curso (PSC) denuncia que professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) já acumulam perdas salariais de 50,28% em seus contracheques. Segundo o parlamentar, esse descaso com a categoria vem perdurando desde a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) e que precisa ser corrigido pelo atual governador Carlos Brandão (PSB), a fim de evitar greve na instituição.

Na sessão plenária de quarta-feira, 24, o deputado social-cristão usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para destacar a reunião da Comissão de Educação da Casa, com representantes do Sindicato dos Professores da Uema, durante a qual foi discutida a reposição salarial reivindicada pela categoria.

Wellington informou ainda que  apresentou o Projeto de Lei nº 247, que prevê a implantação da 'Mesa Permanente de Negociação dos Servidores Públicos'. “Nossa luta pela recomposição salarial para os servidores públicos, incluindo os professores da Uema, é permanente. Por isso, contem com o nosso apoio”, disse.

Vereadores de São Luís se reúnem com ministro da Comunicações e solicitam melhorias na telefonia e internet

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), juntamente com os vereadores Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos), reuniram-se, em Brasília, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O encontro serviu para debater e solicitar medidas para aprimorar os serviços de telefonia e internet na capital maranhense.

Na oportunidade, também foram discutidas demandas para a implantação de um projeto elaborado pelo Ministério das Comunicações (MCom), visando fortalecer a conectividade nas escolas públicas e a expansão da tecnologia 5G em São Luís.

Nas redes sociais, o chefe do Legislativo ludovicense avaliou o encontro e afirmou que seguirá a missão de buscar ainda mais avanços para a cidade. “Em Brasília, estive reunido com o ministro das Comunicações @juscelinofilho, do governo @lulaoficial. Excelente conversa! Seguimos na missão de trazer ainda mais avanços para a Ilha. #vaidarcerto”, declarou.

O encontro demorou quase uma hora e, segundo representantes da Câmara Municipal, o ministro Juscelino Filho foi bastante receptivo às propostas, tanto que se comprometeu, em nome do governo federal, a atender o pleito dentro do que for possível.

“O ministro Juscelino Filho foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para a capital maranhense”, revelou Álvaro Pires.

Bancada federal do Maranhão vota em peso no novo arcabouço fiscal

Os 18 deputados federais que compõem a bancada maranhense, em Brasília, votaram por unanimidade em favor do projeto do novo arcabouço fiscal para o país. Nem mesmo os parlamentares de oposição ao governo do presidente Lula (PT) e aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divergiram durante a votação da matéria.

Vale ressaltar que a Câmara Federal aprovou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal. A nova regra substituirá o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição.

A aprovação do arcabouço foi a primeira grande vitória do governo Lula na Câmara dos Deputados na nova legislatura. A votação contou com apoio de partidos que não fazem parte da base, como o Republicanos e o PP, além de servir como gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.

O resultado também mostrou a força da articulação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto.

Votaram a favor do novo arcabouço fiscal:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)

02. Amanda Gentil (PP)

03. André Fufuca (PP)

04. Cleber Verde (Republicanos)

05. Detinha (PL)

06. Dr. Benjamin (União Brasil)

07. Duarte Jr (PSB)

08. Fábio Macedo (Podemos)

09. Josimar Maranhãozinho (PL)

10. Josivaldo JP (PSD)

11. Junior Lourenço (PL)

12. Márcio Honaiser (PDT)

13. Márcio Jerry (PCdoB)

14. Marreca Filho (Patriota)

15. Pastor Gil (PL)

16. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

17. Roseana Sarney (MDB)

18. Rubens Pereira Junior (PT)

Com informações do Congresso em Foco

PCdoB de olho na disputa em São Luís para 2024

O Programa Conexão Política avalia que o PCdoB, do deputado federal Márcio Jerry, quer ser o protagonista na disputa para a Prefeitura de São Luís em 2024, para evitar a reeleição do prefeito Eduardo Braide. Para isso, o partido pode vir a bater o martelo em torno do nome do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, agregando uma aliança de outras legendas na capital maranhense.

Dino será convocado para depor na CPI do MST na Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve ser um dos alvos da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara Federal.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o relator do colegiado que investiga o MST. O grupo será presidido pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), também bolsonarista.

A CPI, contrária aos interesses do governo, deverá apurar a mais recente onda de invasões de propriedades rurais. Na justificativa para a instalação, o deputado afirmou que há “um crescimento desordenado” dessas ações e que há “propriedades rurais produtivas sendo invadidas”. A comissão é controlada por deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes mesmo da primeira reunião, parlamentares ligados à oposição já iniciaram um movimento para conquistar apoios para a convocação de algumas pessoas ligadas ao governo do presidente Lula. 

Um dos chamados a prestar depoimento deve ser o ministro Paulo Teixeira, que comanda o Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem participado de atos oficiais do MST. Outro alvo da oposição será o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara de São Luís ainda analisará um terceiro pedido de impeachment contra Braide

Apesar da Câmara de Vereadores de São Luís ter rejeitado, na segunda-feira, 22, dois pedidos de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), ainda resta um terceiro pedido de afastamento a ser analisado pelo plenário da Casa, que tem relação direta com o Hospital da Criança. 

Os parlamentares aguardam apenas o parecer da Procuradoria do Legislativo Municipal para se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.

Os dois pedidos rejeitados foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no último dia 2 e apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.

As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.

Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).

O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.

Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.