Justiça determina manutenção de custos do menino Dudu pelo governo Flávio Dino, que queria se ausentar da responsabilidade

Depois da repercussão nacional sobre o caso do bebê maranhense, que foi exibido nesta segunda-feira, 18, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, a Justiça deu ganho de causa à família do recém-nascido Dudu.

O desembargador Ricardo Dualibe, da 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Maranhão, entendeu prudente, após demonstração da fragilidade da saúde da criança, atestada pelo próprio estabelecimento hospitalar, onde este se encontra internado, reconsiderar parcialmente a decisão anteriormente proferida para determinar a continuidade da internação do paciente junto ao Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, enquanto persistir o seu estado de risco, independentemente de que os procedimentos necessários sejam ou não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na nova decisão, a eventual transferência do recém-nascido para o leito pago pelo SUS, ainda que no próprio Hospital da Beneficência Portuguesa, só ocorrerá quando constatado, mediante laudo médico, que o infante encontra-se com o seu quadro clínico estabilizado e que a sua transferência não implicará em qualquer risco de morte.

Deputado Cabo Campos lança nota de repúdio pela morte de policial

NOTA DE REPÚDIO

"Cabo Campos, deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, vem publicamente demonstrar o seu repúdio e indignação quanto à morte do 2º tenente Ramos, vítima de criminosos sanguinários durante  momento de lazer no bairro Maranhão Novo, em São Luís, na madrugada deste domingo.

O tenente Ramos deixa sua família transpassada pela dor e a família militar paralisada, por conhecer sua missão, e inconformada pela banalização que tem sido dada à vida. Necessário se faz uma apuração urgente da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público para que sejam devidamente punidos os criminosos que ceifaram a vida do nosso companheiro de farda.

O que vemos é um crescente e assustador aumento da criminalidade, onde os meliantes perderam o medo da polícia e, agora, enfrentam e matam, sem nenhuma hesitação, os profissionais de segurança pública. O crime de ‘colarinho branco’ assola o país, roubando da saúde, da educação, do saneamento básico e condenando nosso povo à pobreza e à morte, muitas vezes, miserável.

Esperamos que as entidades de defesa dos direitos humanos e a OAB/MA possam cobrar uma apuração rigorosa deste bárbaro assassinato, pois não vemos a mesma firmeza quando um policial é morto defendendo a sociedade, mesmo de folga, como foi o caso do tenente Ramos.

Vemos o governo brasileiro, por dever constitucional, demonstrar indignação e criar entraves diplomáticos com nações soberanas pela morte de um traficante brasileiro na Indonésia, mas não vemos a mesma indignação dos governos para com as inúmeras mortes de policiais que se sucedem em nosso país. Uma vergonha inaceitável e incompressível.

Lamentavelmente, mais um agente da segurança tomba. Resta-nos pedir a Deus que conforte a família do jovem tenente Ramos e mantenha a coragem dos seus irmãos de luta para que continuem o combate necessário, e diário, buscando forças nas palavras de Jesus Cristo, quando falou à Marta e Maria que, “aquele que crer em mim, ainda que esteja morto, viverá”.

                                               Deputado Estadual Cabo Campos

Deputado Pedro Fernandes mostra que diálogo é a base da política

Eliziane Gama e Pedro Fernandes

Depois de participar, no sábado, 16, da festa de filiação ao PP da vereadora Rose Sales, no antigo Casino Maranhense, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) sentou-se para conversar com a colega de parlamento federal  Eliziane Gama (PPS). 

O problema é que as duas, tanto a vereadora quanto a deputada, estão em busca de apoios para eventuais pré-candidaturas à Prefeitura de São Luís, na disputa de 2016.

Em nota à imprensa, o deputado Pedro Fernandes mostrou que a política é mesmo a arte do diálogo. Veja abaixo o que diz o nobre parlamentar maranhense.

"Recebemos a visita da deputada federal Eliziane Gama (PPS) e conversamos muito sobre política. O PTB estadual respeita a autonomia dos diretórios municipais. O PTB está vivendo, ainda, a possibilidade de fusão com o DEM. Só depois dessa fusão (ou não fusão) que poderemos decidir algo em nível local. Um outro aspecto é a reforma política em que uma das possíveis mudanças é a federalização dos partidos. Diante desses novos horizonte, ainda não podemos tomar decisões definitivas, mas o PTB está aberto para conversações"

Governo Flávio Dino se nega a custear tratamento de bebê

Repercutiu nacionalmente o caso do bebê maranhense que passou por uma cirurgia cardíaca no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, e cujos pais obtiveram na Justiça o direito de ter o tratamento custeado pelo Governo do Estado. 

Segundo a reportagem exibida na manhã desta segunda-feira, 18, no Bom Dia Brasil, da Rede Globo o Estado recorreu da decisão e quer que o bebê seja transferido para um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema é que o estado de saúde do bebé ainda é grave e uma transferência poderia acarretar na morte do bebê.

O custeamento das despesas com o tratamento do bebê, diagnosticado com Tetralogia de Fallot, foi determinado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras (MA), no dia 11 de maio. A sentença prevê também que o Estado arque com custos como passagens, alimentação, hospedagens e pós-operatórios. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso para que o bebê seja transferido para uma unidade do SUS, alegando que o custo do tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para "financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só".

Com informações de O Estado

Associação de Tambor de Crioula entrega certificado ao vereador Astro

Ao lado de representantes dos 83 grupos filiados, o presidente da Associação de Tambor de Crioula, Ubaldo Silva, no Bacanga, comandou a solenidade de entrega do certificado de sócio benemérito ao presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN). 

Conforme previsto no Estatuto Social da entidade, o título é concedido a alguém que é digno de honras, recompensas e aplausos, por importantes serviços prestados a entidade, como no caso do apoio, há mais de uma década e meia, conferido pelo vereador à cultura maranhense.

Na ocasião foram elencadas as inúmeras ações desenvolvidas por Astro de Ogum, em prol das manifestações da cultura popular maranhense, envolvendo trabalhos relacionados aos períodos junino e carnavalesco. “A nossa intenção com esse certificado nada mais é que reconhecer o apoio do vereador à cultura popular maranhense, dentro e fora do parlamento, por meio de iniciativas institucionais e junto aos comunitários que buscam ajuda para realizar seus eventos”, afirmou Ubaldo.

Em rápidas palavras, Astro de Ogum agradeceu o reconhecimento do trabalho que presta há mais de uma década e meia ao segmento cultural, e manifestou sua disposição em atuar, conjuntamente, para o engrandecimento da entidade. “Estou me sentindo bastante lisonjeado em receber este honroso certificado, por isso, não tenham dúvida que farei o melhor possível para honrar a confiança que estão depositando em mim e no meu trabalho em prol da cultura maranhense”, disse o parlamentar.

Ciente das dificuldades que a entidade atravessa, de pronto, Astro anunciou a doação de uma geladeira e um ventilador para a sede da entidade.

Chamou atenção a filiação de Rose Sales no PP

De O Estado

Chamou atenção a formação da mesa de convidados na filiação da vereadora Rose Sales ao Partido Progressista (PP). Além do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), coordenador da bancada maranhense na Câmara e também histórico aliado do grupo Sarney, o nome que chamou muito a atenção foi do deputado Adriano Sarney (PV). As presenças chamaram a atenção assim como a ausência de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), já que o PP faz parte da base de apoio da administração estadual.

Mais um policial militar é assassinado em São Luís

O tenente da Polícia Militar Gilvan Roque Araújo Ramos, de 30 anos, foi morto a tiros, na madrugada de domingo (17), na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís (MA). Ele era lotado na 8ª Companhia Independente de Itapecuru-Mirim (MA).

Segundo informações da PM, o policial estacionou o carro ao lado de uma lanchonete, que fica em frente a um shopping da região, e foi trancado por outro veículo no qual estavam três homens e uma mulher.

Ao voltar ao local para retirar o veículo, o tenente teria pedido ao motorista que desobstruísse a passagem e acabou atingido pelos disparos. Um dos homens ainda teria golpeado a vítima com uma "voadora" pelas costas.

O tenente chegou a ser socorrido por uma viatura da Rotam e levado para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), mas não resistiu e faleceu no local. O corpo está sendo velado na Capela do Comando Geral da PM. O enterro será realizado nesta segunda-feira (18), às 10h, no Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar (MA).Suspeitos presos

De acordo com informações da PM, os policiais conseguiram localizar o veículo usado no crime, na manhã deste domingo (17), por meio da análise das câmeras de videomonitoramento. Dois homens e uma mulher foram presos suspeitos pelo assassinato. São eles: Denis Miranda da Silva, Dayltonson Silva Peres e Rafaela Nunes dos Santos.

O grupo estaria comprando drogas na Rua Dois do São Francisco quando foi abordado por uma viatura do 8º Batalhão da PM, que efetuou as prisões e apreendeu uma arma calibre 38 dentro no carro. Os três foram levados para o Plantão Central do Cohatrac.

O coronel Pedro Ribeiro disse, em entrevista à Rádio Mirante AM, que os suspeitos não sabiam que a vítima era policial e apresentam sinais de uso de entorpecentes. "Eles não têm nem condição de falar dado o nível de uso de drogas", disse.

Com informações da Rádio Mirante AM e G1

Rose Sales desembarca no PP

A ex-comunista vereadora Rose Sales (foto) se filiou ontem, 16, no Partido Progressista (PP), em ato solene ocorrido nas dependências do Casino Maranhense. A parlamentar resolveu aderir ao convite da nova sigla para disputar as eleições municipais de 2016.

Em meio à troca de legenda, a vereadora ainda não definiu se irá concorrer ao pleito por uma terceira reeleição ao mandato na Câmara de São Luís ou se pretende alçar voos maiores, como disputar a Prefeitura da capital maranhense, indo para um confronto direto com o seu principal adversário político, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), afilhado político do governador Flávio Dino (PCdoB).

O certo no momento é que Rose Sales já faz parte de uma nova legenda, mas ainda não deixou as hotes dos partidos aliados ao Governo do Estado. 

O PP tem o comando do deputado federal Waldir Maranhão, que é um dos parlamentares da Câmara dos Deputados investigados pela Operação Lava Jato, por ter recebido propina de um doleiro. 

CGU reprova transparência do governo Flávio Dino

De O Estado

O Governo do Maranhão é o terceiro pior colocado no mais novo ranking criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o nível de transparência das administrações públicas estaduais e municipais brasileiras. 

Numa escala de 0 a 10, a gestão Flávio Dino (PCdoB) obteve 2,2 como nota, ficando à frente apenas do Amapá e do Rio Grande do Norte, que não pontuaram. Os dados foram aferidos entre os dias31 de março e 23 de abril deste ano.

Na outra ponta da tabela, nota 10 para os estados de São Paulo e do Ceará.Intitulado “Escala Brasil Transparente (EBT)”, o ranking foi criado pela CGU para avaliar o grau de cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o órgão de controle, para chegar à nota final foram avaliados 12 pontos relacionados à regulamentação da LAI e à chamada transparência passiva – que diz respeito aos pedidos de informações feitos pelos cidadãos. No caso do Maranhão, a LAI avaliada pela CGU foi

regulamentada em março, dias antes do início da pesquisa, e sancionada pelo governador Flávio Dino em evento no Palácio dos Leões, com a participação do ministro-chefe da Controladoria, Valdir Simão.

“Estamos cuidando da boa aplicação dos recursos públicos, garantindo que de fato as obras e serviços planejados possam ser executados com qualidade e fazendo com que o conjunto do Governo tenha um maior controle e a sociedade possa acompanhar os gastos”, avaliou o comunista, na ocasião. 

Já a aferição da transparência passiva se deu pela realização de quatro pedidos de acesso à informação ao Estado: três voltados para assuntos das áreas de saúde, educação e assistência social e a quarta para a regulamentação do acesso à informação, “servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a regulamentação”.

Avanço – Mesmo tendo ficado em antepenúltimo lugar num escala criada ontem, o Governo do Estado divulgou nota anunciando que “avança no ranking de acesso à informação”. Segundo o material emitido pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), o Maranhão saiu do último para o antepenúltimo lugar.

“Somente com a decisão da atual administração, o Maranhão saiu da última colocação no ranking e iniciou todos os procedimentos para garantir o acesso à informação das contas estaduais”, diz o texto.

O governo não explicou, no entanto, em quê baseou a afirmação, nem com qual outro ranking fez a comparação.

Nas redes sociais, o titular da STC, Rodrigo Lago, culpou a gestão anterior pelos números.

“A culpa pela vergonhosa antepenúltima colocação é da gestão anterior, que não regulamentou, nem implementou a Lei de Acesso à Informação”, declarou.

MP move ação contra ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar

A contratação ilegal da empresa Marco A.V. da Silva – Dínamo Sonorizações, pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar, no ano de 2010, sem regular dispensa ou processo licitatório, no valor de R$ 38.300, motivou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos.

Também foram acionados o diretor-geral da Câmara de Vereadores, José Francisco Sousa Diniz, e o proprietário da empresa, Marco André Vieira da Silva. A manifestação é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além de não ter sido realizada licitação, não foi firmado contrato e também não foi comprovada a regularidade fiscal da empresa. Foi constatado, ainda, que a despesa foi operacionalizada sem apresentação de nota fiscal, sob alegação de não incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Ao solicitar informações à Câmara Municipal, o MP-MA descobriu que não há operador de som na casa, confirmando, assim, a contratação dos serviços de sonorização e não somente locação de equipamentos. Além disso, o Legislativo Municipal informou que nunca houve prestação de serviços de sonorização.

O diretor-geral, José Francisco Sousa Diniz, informou que antes da gestão de Alderico Campos o único sistema de sonorização da Câmara de Vereadores era formado por uma caixa amplificadora de som, onde eram ligados os microfones. Ele também afirmou que, ainda na gestão de Campos, foram adquiridos novos equipamentos: mesa de som, amplificador, equalizador e caixa acústica.

Diniz confirmou que nunca houve prestação de serviços da Marco A.V. da Silva – Dínamo Sonorizações ao Legislativo luminense e os equipamentos adquiridos constituem até hoje o sistema de som na Câmara de Vereadores.