O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira, 27. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.
Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.
Destaque- Em São Luís, tramita na Câmara Municipal, desde 2017, um projeto de lei de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), que estabelece a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo na capital maranhense.
A matéria entrou em pauta em meados deste mês, tendo sido pedido vista da proposição pelo vereador Genival Alves (PRTB), por 72 horas.
Assim que a matéria retornar, o plenário terá dez dias para apreciação e votação. Sendo aprovada, seguirá para a sanção ou veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
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