Braide sofre pressão de ex-vereador sob acusação de descumprir orçamento impositivo de 2024

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), está sendo denunciado pelo ex-vereador Álvaro Pires por ter deixado de cumprir com o orçamento impositivo, no valor de R$ 16,7 milhões, referente ao exercício financeiro de 2024.

Nesta terça-feira (3), o ex-parlamentar protocolou, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), uma representação contra o gestor municipal.

O teor da denúncia foi encaminhada ao conselheiro Álvaro César de França Ferreira, e faz referência direta ao processo de prestação de contas da administração do prefeito Braide, relativo ao exercício financeiro do ano passado, que tramita no TCE sob o número 3087/2025.

Para o ex-vereador, a omissão do prefeito fere §9º, do artigo 166, da Constituição Federal, que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais até o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde.

Bolsonarista Carla Zambelli vaza do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil. De acordo com a parlamentar, ela vai ficar na Europa e deve pedir licença do mandato como deputada.

"Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo", afirmou a deputada em entrevista à Rádio Auri Verde Brasil.

Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, a Primeira Turma determinou uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado; perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado); e a inelegibilidade da política. Zambelli também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Durante a entrevista, a deputada voltou a criticar o STF e afirmou que, fora do Brasil, pretende levar suas denúncias às autoridades europeias.

“Queria deixar claro que não é um abandono do país, não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário: é resistir. É poder continuar falando o que quero falar. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou Zambelli.

Morar na Itália

À CNN, a deputada afirmou que deve morar na Itália por ter a cidadania italiana e, por este motivo, não poderá ser deportada do país para retornar ao Brasil.

A parlamentar também é alvo de outro inquérito no STF, no qual responde por crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022.

Nesse caso, porém, ela ainda não foi condenada. O julgamento foi interrompido em março, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ele tem 90 dias para liberar o processo novamente para julgamento, o que deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre.

Com informações da CNN Brasil

Hemetério Weba não tem mais para onde correr e perde mandato na Assembleia

Agora é definitivo, já que a Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, conduzida pelo deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT), oficializou relatório apontando pelo cumprimento de decisão judicial, não cabendo mais recursos em nenhuma instância, e vacância do cargo exercido pelo deputado Hemetério Weba (PP).

Vale lembrar que o parlamentar progressista teve seus direitos políticos suspensos e o mandato cassado em condenação por ato de improbidade administrativa quando administrou o município de Nova Olinda do Maranhão.

O relatório do deputado Glaubert Cutrim foi encaminhado para Mesa Diretora da Casa, e terá prazo até sexta-feira, 06, para deliberá-lo por meio de votação.

Com a decisão de vacância do mandato, a primeira suplemente Helena Duiailibe será convocada para assumir a titularidade do mandato no Legislativo.

Propaganda irregular

O deputado Hemetério Weba apresentou defesa na Corregedoria, na semana passada, mas foi responsabilizado judicialmente por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade à época.

Após a condenação, ele recorreu na Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Dino se rende e aumenta placar no STF favorável à reeleição de Iracema Vale na ALEMA

Até mesmo o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se rendeu e acompanhou, na íntegra, o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, em favor da reeleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Até o momento, o STF já contabiliza oito votos a favor da legalidade da eleição que garantiu a recondução da deputada estadual socialista para mais um biênio no comando da Mesa Diretora da Alema. presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

Na segunda-feira, o placar em favor de Iracema Vale ficou ainda mais elástico com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Vale lembrar que toda ação foi patrocinada pelo partido Solidariedade, capitaneada pelo deputado estadual Othelino Neto, inconformado por não ter vencido a disputa interna na Casa, após um empate entre ambos parlamentares.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, já havia se manifestado contrária ao pedido, acompanhada por pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda estão sendo aguardados os votos dos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até a sexta-feira (6).

Câmara de São Luís já tem novo vereador em plenário

A Câmara Municipal de São Luís deu posse na manhã desta segunda-feira (2), a Júnior Nazaré (Avante), como o mais novo vereador de São Luís. A solenidade ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira, na presença de parlamentares, familiares e amigos.

O parlamentar da capital maranhense registrou em seu discurso a participação dos amigos e familiares na sua trajetória política. “Não foi fácil, mas chegamos a esta Casa. Nossa história começou em 2016, com o apoio do nosso amigo Beto Castro. E, hoje, ele valida o voto de 2749 pessoas que reconheceram nossa luta dentro de uma comunidade”, discursou.

O presidente Paulo Victor (PSB), celebrou a chegada do novo parlamentar, fazendo votos de sucesso e sabedoria. Ele frisou que a cidade e a Câmara ganham com a chegada de um mandato de um 'líder de comunidade pelas mãos do povo e para o povo'.

“Desejo sucesso ao longo do mandato. Este dia é reflexo e da sua persistência na luta pela comunidade. Sua história começa a ser escrita a partir de hoje nesta Casa com mais de 400 anos e sua participação é de extrema importância”, declarou.

A posse se deu em virtude da licença do vereador Beto Castro (Avante), para tratar de assuntos particulares, pelos próximos 120 dias. Júnior Nazaré ocupa a suplência do Avante com 2.749 votos.

Deputados e senadores enrolados na fraude bilionária do INSS vão parar no STF

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, noticiou que a Polícia Federal deve enviar parte das investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Jardim, deputados federais e senadores estão implicados no sistema de fraudes.

"A PF já se prepara para enviar ao STF parte das investigações da roubalheira no INSS. O que significa, por consequência, que deputados e senadores estão enrolados neste esquema bilionário de fraudes. Trata-se de uma bancada de razoável número", escreveu Lauro Jardim.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende devolver o dinheiro (mais de R$ 6 bilhões) de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos em seus benefícios até 31 de dezembro. 

Atualmente, mais de R$ 1 bilhão está disponível para cobrir parte dos reembolsos.

Brandão é escolhido para ocupar vice-presidência nacional do PSB

O governador Carlos Brandão foi eleito vice-presidente nacional de Relações Institucionais do PSB, durante o XVI Congresso Nacional, realizado no domingo (1º), quando a legenda também escolheu os novos membros do Diretório e da Executiva Nacional. 

Todo processo de votação contou com a participação de delegados de todas as regiões do país e ocorreu logo após o anúncio da eleição do prefeito do Recife, João Campos, para a presidência nacional no próximo triênio.

Nos bastidores políticos haviam especulações de que o governador Brandão estaria de malas prontas para deixar o PSB e ir para o MDB ou para o União Brasil. No entanto, o chefe do Executivo do Maranhão acabou ocupando um cargo de destaque nacionalmente.

PF deve ouvir senador maranhense no caso dos descontos de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas

A Polícia Federal convocou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, para prestar depoimento em uma investigação sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A operação, batizada de Sem Desconto, apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, que teriam desviado mais de R$ 6 bilhões para associações e sindicatos. 

Rocha, que nega qualquer envolvimento, é ligado ao caso por sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, figura central no esquema que teria acesso ao gabinete e à residência do senador. 

O escritório do senador confirmou um encontro com Antunes, mas alega que ele se apresentou falsamente como representante do setor farmacêutico.

A investigação aponta possíveis conexões políticas, com relatos de que até 15 parlamentares do Congresso estariam envolvidos em um esquema que incluía repasses mensais obrigatórios a deputados e senadores. 

A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que apoiou a campanha de Rocha, também está sob investigação devido a contratos de longa data com o INSS. Embora o senador ainda não seja formalmente investigado, ele deverá prestar esclarecimentos nos próximos dias.

Caso pode parar no STF 

Caso surjam evidências que justifiquem acusações formais, o caso pode ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado de Weverton Rocha.

O escândalo tem gerado repercussão no Congresso, com discussões sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações. 

A operação da PF expõe a complexidade de esquemas envolvendo descontos indevidos e levanta questionamentos sobre a influência política em contratos do INSS. 

Enquanto o caso avança, a sociedade acompanha de perto os desdobramentos, que podem impactar a imagem de figuras políticas de destaque e a gestão do sistema previdenciário brasileiro.

Senado deve aumentar mandato de senador de 8 para 10 anos

O plenário do Senado se mobiliza para aumentar de oito para dez anos o período de mandato dos senadores, revertendo a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou na semana passada a redução desse prazo para cinco anos. 

A medida faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para cargos do Executivo, unifica as eleições e redefine a duração dos mandatos eletivos. 

A mudança, no entanto, não beneficiará os atuais senadores e só valerá para os eleitos a partir de 2034, quando as eleições municipais e gerais serão unificadas.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI/foto), é categórico ao defender a restauração do texto original e afirma que há maioria para isso no plenário.

"Não tenho a menor dúvida de que o plenário votará a favor do mandato de dez anos. É uma regra universal. Em quase todos os países do mundo, o mandato de senador é mais extenso que o de deputado. O Senado é a casa da estabilidade, da segurança e da moderação", declarou.

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Iracema Vale desabafa e diz que "a justiça foi feita em um processo que nem deveria ter começado"

A semana política foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025-2027. 

O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, na sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, capitaneado pelo deputado estadual Othelino Neto.

Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que "a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado".

“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.

Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.