MP pede suspensão de seletivos para professores em Grajaú

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ajuizou, no último dia 23, ação civil pública com pedido de liminar contra o município (localizado a 555km de São Luís), pedindo a suspensão do processo seletivo, ocorrido no dia 10 deste mês, para contratação de professores temporários. Propôs a ação o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

O Ministério Público solicita também a anulação das provas do certame, bem como de todos os atos referentes ao processo seletivo. Requer, ainda, a imposição de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o promotor de Justiça, o edital do seletivo indicava para as 14 horas o início das provas e informava que o candidato deveria comparecer ao local de provas com antecedência mínima de uma hora. No entanto, não indicava a hora do fechamento dos portões, o que prejudicou uma parcela considerável de candidatos. No dia do certame, os portões foram fechados às 13h30, excluindo muitos concorrentes do processo seletivo.

Carlos Róstão aponta outra contradição do edital, determinante, segundo o promotor, para confundir os candidatos. O subitem 4.6 aponta que "não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início".

"A simples leitura do referido dispositivo, sem qualquer esforço, impõe a conclusão de que em qualquer momento anterior ao horário estabelecido para o início das provas, o ingresso seria possível, ou seja, permitido", afirmou o promotor de Justiça, na ação.

Com informações do Ministério Público Estadual

PDT irá apresentar nova diretoria municipal

Ivaldo Rodrigues (Foto: Paulo Caruá)

O presidente da comissão provisória do PDT em São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, informou ao blog que nesta terça-feira (27), às 18 horas, estará sendo apresentada a nova diretoria municipal da legenda, na sede pedetista.

"Esta nova diretoria vem para consolidar a unidade do partido. Por isso, que eu, mesmo com a orientação nacional e estadual, tanto do Carlos Lupi e do Julião Amin, para que pudessemos estar conduzindo o partido na capital, busquei costurar essa unidade dentro do partido", declarou.

Ivaldo Rodrigues disse que apesar de existir as demais teses dentro do PDT, buscou também não tomar decisões preciptadas. "Fomos atrás do apoio do Comitê de Resistência e de todas as teses dentro do partido para consolidar a legenda em São Luís", afirmou.

Segundo ele, é preciso reestruturar o PDT e agora é o momento de afirnar o discurso em torno dessa discussão. "Primeiro, temos essa missão de reerguer a executiva municipal do partido na capital. E para isso, estaremos apresentando à imprensa e a população a nova diretoria", ressaltou.

Washington vence Bira na primeira fase de prévia no PT

Bira do Pindaré perde para Washington Oliveira

O vice-governador Washington Luís Oliveira praticamente encaminhou ontem a vítória nas prévias que vão escolher o candidato do PT (Partido dos Trabalhadores) a prefeito de São Luís. ele venceu a eleição para a escolha dos delegados, com 227 votos à frente do deputado estadual Bira do Pindaré.

As chapas alinhadas a Oliveira garantiram 124 delegados contra 96 do parlamentar para a segunda fase das prévias, no dia 15 de abril.

Washington oliveira registrou 1.035, contra 808 dados a Bira Pindaré. o deputado venceu apenas na urna do Sindicato dos Bancários, por uma diferença de apenas nove votos. Washington venceu por 243 a 91 na urna do Anjo da Guarda e por 302 a 286 no Anil.

A comissão eleitoral não informou o resultado específico da Cidade Operário. A única vitória de Bira foi de 343 a 334, no Centro. Para Washington Oliveira, a vitória parcial mostra a opção do PT pelo projeto eleitoral na capital maranhense. "Vencemos a primeira fase. Este processo foi importante para o PT, para a militância e certamente, para a cidade", comentou.

Procurado por O Estado, o deputado Bira do Pindaré não comentou a vitória de Oliveira.


Com informações de O Estado do Maranhão

Justiça quer banir a criação de búfalos na Baixada Maranhense

Búfalos são criados na Baixada Maranhense

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão acatou, na última quinta-feira, recursos do Ministério Público Estadual (MPE), para reconhecer a legitimidade do órgão em dez ações civis públicas movidas contra criadores de búfalos em áreas alagadas na região da Baixada Maranhense. As ações, que haviam sido extintas sem resolução, agora retornam para prosseguimento do regular andamento.

Nos recursos, o MPE sustentou a pretensão de evitar a criação extensiva de búfalos em campos vastos inundáveis, que inibe a reprodução de peixes e atrapalha a criação de animais de pequeno porte, acarretando grave dano ambiental à fauna, flora e recursos hídricos. Defendeu ainda a necessidade de defesa do meio ambiente, que é considerado direito difuso e de interesse de toda a sociedade.

Os criadores, dos municípios de Matinha e São João Batista, alegaram a propriedade de pequeno número de gados bubalinos, que permaneceriam sob constante vigilância e serviriam de sustento por meio da venda de leite e queijo.

O relator dos recursos, desembargador Jorge Rachid, considerou presente o interesse processual do Ministério Público em atuar em defesa do meio ambiente, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Ao contrário do que entenderam os juízes ao extinguirem as ações, para Rachid existe um dano objetivo identificado pelo MPE, entendendo possível uma alternativa para se evitar maiores degradações ao meio ambiente.

Seguido pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e Graças Duarte, o relator determinou a continuidade da instrução processual e estudo de impacto ambiental, a fim de ser buscada uma opção que garanta a criação dos animais e a preservação das áreas.

Com informações do Tribunal de Justiça

PDT se afasta do PSDB

Prefeito João Castelo

Da coluna Estado Maior 

Mais uma decisão tomada pela cúpula nacional do PDT atingiu em cheio o projeto de aliança com o PSDB em São Luís em torno da candidatura do prefeito João Castelo à reeleição. O comando partidário recomendou, agora com ênfase e em tom mais firme, a devolução dos cargos que pedetistas ocupam na administração municipal.

Com isso, o PDT se movimenta no sentido de se afastar do ninho dos tucanos, quebrando, assim uma aliança política e eleitoral, nascida há mais de uma década.

A recomendação para que o PDT se afaste do PSDB no Maranhão, reflete, primeiro, que o comando nacional do brizolismo está mesmo se ajustando como aliado do PT.

Disposto a manter o Ministério do Trabalho, o PDT está determinado a dar seguidas demonstrações de que, ao contrário do que aconteceu no governo do presidente Lula e no início do governo Dilma Rousseff, quando se manteve na base de sustentação dos prefeitos tucanos de São Luís e Imperatriz- no caso, Sebastião Madeira-, o brizolismo maranhense volta a ser um partido de proa na aliança liderada pelo PT.

Outro reflexo- na verdade uma consequência- será a saída da sigla pedetista da base partidária por meio do qual o prefeito João Castelo espera chegar a outubro com chances reais de se reeleger.

Sem o PDT, Castelo vai liderar uma coligação de pequenos partidos. O prefeito perderá o auxílio político do ainda secretário de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, e do secretário de Abastecimento e Pesca, Júlio França, pedetistas que tentam contrariar a orientação nacional, mas que agora terão mesmo de entregar os cargos, mesmo contra a vontade.

Uma banda do PDT reagiu mal à orientação da cúpula nacional do partido, por achar que a aliança com o PSDB é o melhor caminho para o partido. Mas outra banda do partido, que nunca engoliu a aliança com os tucanos e segue à risca a orientação da cúpula nacional nacional, aprova a decisão e faz planos até para lançar um candidato petista a prefeito.

Vale aguardar os desdobramentos!!

Deu na Folha: Ministério Público Federal denuncia professor por racismo na UFMA

Professor Cloves Saraiva e o aluno Nahu Ayuba

O Ministério Público Federal denunciou na quarta-feira (21) à Justiça um professor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) por acusação de racismo, xenofobia e injúria racial a um estudante nigeriano.

O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal em julho do ano passado, depois que alunos do curso de engenharia química fizeram um abaixo-assinado na internet que informava sobre agressões verbais contra um colega, o estudante Nuhu Ayuba.

No abaixo-assinado, alunos relatam que o professor José Cloves Verde Saraiva, 57, do departamento de matemática, disse por várias vezes ao estudante que ele "deveria voltar à África em um navio negreiro" e "clarear a sua cor".

Segundo o procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, 39, o inquérito, concluído em fevereiro, apontou a prática de condutas como racismo, xenofobia e injúria racial. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O professor também terá de responder a uma ação por improbidade administrativa. De acordo com o procurador, Saraiva "quebrou deveres do serviço público federal, que é de não discriminar".

Procurado pela reportagem, o professor José Cloves Saraiva disse que foi "mal interpretado" e que nunca teve intenção de discriminar o aluno. "Deturparam muita coisa".

Saraiva diz que, na época, o comentário dos alunos era sobre o cantor Michael Jackson -- daí, segundo ele, a história sobre "clarear a pele". Ele não deu mais detalhes.

"Às vezes o próprio aluno comenta esse tipo de coisa. Depois fica como se fosse o professor", afirmou.

O docente também disse que errou a pronúncia do nome para "Nuru", o que gerou uma confusão. Ele nega a prática de racismo. "Jamais depreciei a cultura negra. Pelo contrário. Não poderia ofender porque também sou moreno."

'CORPORATIVISMO'- Além das denúncias, o MPF também irá monitorar se houve uma espécie de "corporativismo" por parte da comissão processante da universidade para defender o professor.Uma investigação interna, feita no ano passado, solicitou o arquivamento por falta de provas. O procurador do MPF Israel Santos critica a medida. "As provas eram contundentes. Estranhei o fato de a universidade dizer que não havia encontrado nada."

Em nota, a UFMA disse que a procuradoria jurídica da universidade não aceitou o arquivamento e irá abrir um novo processo para investigar se ocorreu um desvio de conduta do professor.

TCE condena ex-prefeito de São João Batista a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres do município

Eduardo Dominici teve contas rejeitadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Henrique Tavares Dominici, a devolver R$ 9,7 milhões aos cofres do município.

A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira, quando o colegiado rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2005, desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de gestão.

O débito com o erário é decorrente de inúmeras irregularidades, entre as quais se destacam despesas impróprias custeadas pela prefeitura do município, não escrituração de valores e ausência de documentos comprobatórios.

Além do débito, o gestor terá que arcar com o pagamento de multas que chegam perto de R$ 1 milhão, sendo que somente a multa no valor de R$ 907 mil é decorrente do débito com o erário. Como se trata de primeiro julgamento, o ex-prefeito pode recorrer da decisão junto ao TCE.

Com informações do TCE

Mais uma escola municipal é interdita em São Luís

Unidade escolar em péssimas condições é fechada

A Unidade Integrada Professor José da Silva Rosa, localizada no bairro São Bernardo, em São Luís, foi interditada, na manhã desta quinta-feira, pela Vigilância Sanitária Municipal, em vistoria coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Educação.

A escola está com as instalações elétricas bastante comprometidas. Há riscos de incêndio. Os ventiladores não funcionam e há pouca iluminação nas salas de aula. A Vigilância Sanitária ofereceu um prazo de 30 dias para a resolução dos problemas encontrados.

Na escola, os banheiros também estão depredados e não possuem aparelhos sanitários adaptados para a faixa etária dos alunos. O mau cheiro exala em parte das dependências do prédio. Há infiltrações nas paredes e equipamentos em desuso amontoados na unidade. Não há refeitório para os alunos. Quando chove, algumas salas ficam alagadas, segundo relatos de servidores.

O MP também apurou que o Ministério da Educação (MEC) enviou, em 2005, computadores para a criação de um laboratório de informática. Depois de instalado, os equipamentos foram desmontados para a troca do cabeamento. Entretanto, os computadores nunca foram reinstalados e se encontram obsoletos, guardados em caixas.

O diretor da escola, Silfarly Ferreira Nunes, informou que já solicitou a retirada do entulho, mas nunca foi atendido. Igualmente pediu melhorias para a unidade, sem obter resposta. Ao todo, a Unidade Integrada Professor José da Silva Rosa registra 678 alunos, 11 professores pela manhã e 19 no turno da tarde.

"Apesar de a escola estar, aparentemente, com a estrutura em ordem, apresenta riscos. As instalações elétricas estão comprometidas, e os banheiros não possuem condições de uso. O prédio precisa, portanto, de reformas para garantir a segurança dos alunos", declarou o promotor de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar.

Com informações e foto do Ministério Público Estadual

Vereador culpa professores pelo atraso no ano letivo

Ivaldo Rodrigues defende Castelo e culpa professores

As declarações do vice-líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), sobre a paralisação na rede de ensino de São Luís causaram surpresa entre os professores que estão em greve por melhorias estruturais e salariais.

Em entrevista ao blog, o vice-líder culpou o atraso no calendário do ano letivo pelas constantes paralisações da categoria. "Quem atrapalha o ano letivo são os professores que estão em greve", afirmou o nobre parlamentar.

Ele defendeu as reformas anunciadas pelo prefeito João Castelo (PSDB), dizendo ser prioridades para que as unidades de ensino básico funcionem. "As escolas municipais precisavam de uma reforma e ampliação. Até para adequá-las do ponto de vista tecnológico, como é o caso dos laboratórios de informática. Era imprescindível que houvesse essa ação do prefeito Castelo", ressaltou.

Até que enfim Ministério Público resolve vistoriar escolas

Promotor Paulo Avelar acompanha as inspeções

Depois de mais de dois meses de lamentações de pais e alunos, somente ontem representantes do Ministério Público Estadual (MPE) resolveram vistoriar as escolas da rede municipal de ensino que se encontram fechadas sem condições estruturais de funcionamento.

Com isso, o calendário do ano letivo de 2012 já está bastante comprometido e cerca de 130 mil estudantes não sabem quando retornarão às salas de aula.

No dia de ontem, as vistorias se concentraram na área Itaqui-Bacanga, onde o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, participou dos trabalhos de avaliação dos prédios e anexos das unidades escolares do município.

Logo na Unidade de Ensino Básico (UEB) Carlos Madeira, no bairro do Anjo da Guarda, o representante do Ministério Público constatou que as instalações físicas do prédio não são adequadas, inviabilizando o reinício das aulas na unidade de ensino.

As inspeções foram motivadas por denúncias feitas por pais, alunos e professores de que as unidades escolares e seus anexos estavam em péssimas condições. As aulas deveriam ter sido iniciadas desde o dia 31 de janeiro do corrente ano ou que ainda não ocorreu.