Mantida proibição de cobrança antecipada por hospitais privados

Osmar Filho defendeu a derrubada do veto do prefeito

O plenário da Câmara de São Luís derrubou, na sessão desta quarta-feira, o veto do prefeito João Castelo (PSDB) ao projeto de lei nº 067/2011, de iniciativa do vereador Osmar Filho (PMDB), que "dispõe sobre a proibição da cobrança de caução, por meio de depósito, nota promissória ou qualquer outro título de crédito no ato ou anterior ao tratamento, para possibilitar a internação médicva ou atendimento de pessoas em situação de emergência em hospitais da rede privada".

Segundo Osmar Filho, o Legislativo deu mostras de autonomia, no momento em que vai contra o veto do prefeito mediante uma situação crítiva de emergência. "O próprio projeto, no artigo 2º, estabelece que após ser comprovada a existência de cobrança por qualquer hospital da rede privada, o estabelecimento será obrigado a devolver em dobro o valor exigido indevidamente", observou.

Ele ressaltou que essa prática é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que vedam a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

"Além disso, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados", justificou Osmar Filho.

Além desse projeto, a Câmara derrubou mais seis vetos e manteve outros oito apontados pelo Executivo Municipal.

Deputado culpa Infraero pelo atraso nas obras do aeroporto

Eduardo Braide não dispensa crítica à Infraero

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) afirmou que a única responsável pelo atraso nas obras de reforma no terminal de passageiros do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, é a Infraero.

Segundo ele, o relatório da EP Engenharia, apresentado à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, revela que a Infraero demorou na condução dos trabalhos.

As obras de recuperação do aeroporto foram iniciadas em março do ano passado, sendo feitas duas licitações e não apareceram licitante. Para Eduardo Braide, em razão disso a EP Engenharia teria sido chamada às pressas e sem licitação para realizar as obras.

"Por que esta obra está atrasada? Por que os prazos foram dilatados várias vezes?", indagou o deputado, para depois responder com base no relatório da EP Engenharia. "Por incrível que pareça, a obra está atrasada porque vários documentos necessários à execução não foram entregues pela Infraero", afirmou Eduardo Braide.

TCE disponibiliza prestação de contas na internet

Edmar Cutrim alerta para não prorrogação de prazo

Além da digitalização das contas, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) traz mais uma inovação ao processo a partir deste ano. Desde a última terça-feira, já é possível acompanhar on line, pela página do órgão na internet (http://www.tce.ma.gov.br/), a relação com o nome dos gestores que já cumpriram o dever constitucional de prestar contas.

A lista é atualizada de forma automática à medida que os gestores formalizam a entrega de suas contas, e pode ser acessada clicando no banner “Relação de Adimplentes do Exercício de 2011”, no lado direito da página.

Para o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, o aprimoramento do processo de entrega das prestações de contas é uma prioridade e essa medida deve trazer resultados extremamente positivos, favorecendo o controle da sociedade sobre os procedimentos dos gestores públicos.

No dia 2 de abril, termina o prazo para que os gestores maranhenses entreguem suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2011, ao TCE. Não haverá prorrogação.A expectativa é que a partir desta quinta-feira (29), aumente o fluxo de gestores realizando a entrega de suas contas em formato digital, conforme determinação estabelecida pelas Instruções Normativas nº 25 e 26, de 2011.

Para fazer frente a essa demanda, o TCE montou uma estrutura que envolve o trabalho de dez auditores estaduais de controle externo, além dos servidores do setor de protocolo, visando garantir maior agilidade e segurança ao processo de entrega das prestações de contas.

Com informações do TCE

Holanda Jr. mostra a cara

Edivaldo Holanda Jr deve anunciar pré-candidatura

Da coluna Estado Maior


Criticado até agora pela ausência do debate que envolve a briga pela Prefeitura de São Luís, apesar de aparecer bem em todas as rodas de conversas sobre o pleito, o deputado federal Edivaldo Holanda Jr. (PTC) decidiu mostrar a cara.

Ele tem conversado com políticos, jornalistas e lideranças partidárias já como virtual candidato a prefeito. E deve fazer o anúncio formal nos próximos dias.

Holanda Jr. se incomodou, sobretudo, com as críticas de parte da imprensa à sua ausência nas reuniões do grupo formado pelos partidos de esquerda- PSB, PDT e PCdoB- com a participação também do PP e do PPS. Apesar de dizer que queria ser candidato, o deputado se mantinha longe do debate.

Agora, ele mesmo está buscando a conversa. Já esteve com representantes do PDT, do PSB, do PPS e do PCdoB, e dedicou atenção especial ao ex-prefeito e pré-candidato do PP, Tadeu Palácio, um dos mais consistentes na avaliação já feitas pelo grupo.

Edivaldo Holanda Jr. sabe que tanto Palácio quanto o vice-governador Washington Oliveira (PT) tem cacife para levar a eleição para um segundo turno contra o prefeito João Castelo (PSDB). Sabendo disso, o jovem, deputado federal se movimenta, inclusive  buscando articulação com outras legendas.

Aposta no seu cacife pessoal- já demonstrandop nos mesmos levantamentos que incensam Tadeu Palácio-, mas, e principalmente, no apoio que poderá receber dos partidos que formam o grupo de oposição.

O anúncio oficial de que estará na disputa deve ser feito no final de semana- ou início da próxima. É aguardar e conferir.

CCJ aprova licença ao vice-governador do estado

Washington Oliveira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de Decreto Legislativo 004/2012, concedendo o pedido de licença ao vice-governador do Maranhão, Washington Luiz Oliveira (PT), para afastar-se do estado ou do país. O Decreto Legislativo não determinou o período de afastamento.     

De acordo com o parecer da CCJ, o vice-governador Washington Oliveira, por meio de ofício 110/2012, solicitou a autorização da Casa, na forma que preceitua o parágrafo único do artigo 62 da Constituição Estadual, para afastar-se do Estado ou do país, quando necessário seja, em missão oficial ou para tratar de interesse particular.

A autorização é válida para qualquer período de 2012.

Com informações da Agência Assembleia

Aliados de Castelo rejeitam discutir problemática na educação

Rose Sales se mostrou indignada com a falta de debate

A base aliada do prefeito João Castelo (PSDB) na Câmara de São Luís conseguiu rejeitar requerimento, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), convocando- em caráter emergencial- o secretário municipal de educação, Othon Bastos; o procurador-geral do município, Francisco Coelho; o secretário de governo, Albertino Leal; e a secretária de Administração.

Por 14 votos a 2, a ala ligada ao prefeito barrou a tentativa da vereadora em discutir, por meio de audiência pública, a problemática na rede municipal de ensino, cujo ano letivo ainda não começou. Os principais entraves são as reformas nas unidades escolares e a paralisação dos professores por melhorias salariais.

Rose Sales criticou a postura da base aliada do prefeito Castelo, por não aceitar dialogar sobre o assunto. "Até agora não veio um secretário sequer a esta Casa prestar esclarecimento. Essa é uma prática peculiar e lamentável por parte da administração do prefeito João Castelo e ele mostra total desrespeito e achincalhe ao parlamento e ao povo de São Luís e aos trabalhadores da educação que estão indignados", declarou.

Rodoviários acusam SET de pressionar aumento de passagem

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), Dorival Silva, disse não acreditar em susposta falência no sistema de transporte coletivo da capital maranhense.

Em entrevista ao programa Ponto Final (Mirante AM), apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, Dorival acha que essa declaração do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) é uma forma de pressionar a Prefeitura a conceder reajuste nas tarifas cobradas pelas empresas que operam as linhas de ônibus da capital.

Segundo ele, esse tipo de situação nem sempre se reflete na melhoria e na modernização do serviço prestado à população, que continua deixando muito a desejar.

"Esta declaração trata-se também de uma desculpa antecipada do SET para não conceder aumento salarial com ganhos reais aos trabalhadores. O Sindicato não tem acesso à planilha dos empresários, mas se tivessem falidos já teriam fechado as portas das empresas. E se a crise existe não são os trabalhadores e o povo que têm que pagar por ela", contestou Dorival Silva.

A Crise- Em reportagem publicada na edição de domingo, dia 25, de O Estado do Maranhão, o SET afirmou que as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo estão em situação de colapso financeiro-operacional e que algumas já deixaram de fornecer o ticket-alimentação e de pagar o plano de saúde de funcionários por falta de recursos financeiros.

A saída para amenizar o problema seria o reajuste da tarifa, a revisão de benefícios como a gratuidade concedida a idosos, além da concessão de subsídios ao setor por parte do Município.

Negociação- Dorival Silva anunciou o início das negociações pelo reajuste salarial da categoria. Na sexta-feira (30), às 14h, SET e STTREMA se reunirão para discutir o índice de aumento nos salários de motoristas, cobradores e fiscais, além de planos de saúde, odontológico e ticket-alimentação.

"Ainda não definimos qual será o percentual que solicitaremos este ano. Teremos esta primeira reunião, e os detalhes serão acertados ao longo do processo", comentou Dorival Silva, presidente do STTREMA.

Transparência - Na opinião de Dorival Silva, a planilha repassada pelos empresários do transporte coletivo à Prefeitura deveria ser transparente. "A população deveria ter acesso a ela, pois assim como nós rodoviários, a população também é prejudicada com a quantidade de ônibus que não atende a necessidade do usuário - defende.

O presidente do STTREMA disse que não está descartada a possibilidade de paralisação de atividades da categoria, como já ocorreu em anos anteriores, mas que não há previsão de uma nova greve. "A greve é nosso último recurso e depende do avanço nas negociações com os empresários. Não temos interesse em parar nosso serviço ou de causar transtornos aos usuários do transporte coletivo de São Luís. A população pode ficar tranquila", afirmou.

Ano passado, após quatro dias de greve durante o mês de maio, os rodoviários voltaram ao trabalho com um reajuste salarial de 8,30%, segundo determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Com informações do Imirante.com

Castelo pode botar PDT na parede por definição de aliança

Castelo quer definição do PDT o mais breve possível

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), vai aguardar a definição da nova diretoria municipal do PDT na capital para saber que rumo tomar com relação ao partido.

Quem irá assumir a direção é o vereador Ivaldo Rodrigues, que até bem pouco tempo fazia parte da vice-liderança da administração municipal na Câmara de São Luís.

Porém, até mesmo o nobre parlamentar já está defendendo a possibilidade de realização de prévias para determinar que caminho o PDT seguirá nas eleições de outubro deste ano.

Ivaldo tem dito que hoje a legenda possui três vertentes: uma pela manutenção da aliança com o PSDB para reeleição do prefeito Castelo, outra pela aliança com partidos do campo de esquerda como o PCdoB, PP, PPS, PSB e PTC e em último caso sair com uma candidatura própria à sucessão municipal.

Até agora o gestor tucano se manteve calado, mas não teria gostado do que viu e ouviu, pois membros do PDT já não falam a mesma língua, ainda que nomes de proa da ala brizolista continuam integrando cargos da administração direta da Prefeitura, como é o caso de Júlio França (Secretária de Abastecimento e Pesca), Clodomir Paz (Secretaria de Trânsito e Transportes), Pavão Filho (Secretaria de Orçamento Participativo), entre outros cargos.

Pelo visto, os próximos dias guardam definições importantes na base de sustentação do prefeito Castelo.

Maranhão tem menos de uma linha de celular por habitante

De acordos com dados divulgados na segunda-feira passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Maranhão é o único estado brasileiro com menos de uma linha móvel ativa por habitante.

Por outro lado, todo o restante do país mostra indicadores contrários: em fevereiro de 2012, foram registrados mais de 247 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, criando uma teledensidade (números de linhas) de 126,4 para cada 100 habitantes.

O índice de teledensidade é o indicador utilizado internacionalmente para demonstrar o número de telefones em serviço em cada grupo de 100 habitantes. A estatística é um importante dado para mensurar e comparar diferentes municípios, estados e países, verificando as possibilidades de crescimento do mercado. Além disso, a informação da Anatel é usada pelas operadoras para novos investimentos em ampliação da estrutura atual de telefonia.

Apesar do baixo índice, o Maranhão foi o estado que apresentou maior crescimento de teledensidade em fevereiro, alcançando a marca de 2,70%, sendo seguido pelo Acre (115,92) 1,80%; Rondônia (137,22) 1,80%; Amapá (129,88) 1,38%; e Piauí (105,64) 1,37%.

Surpreendendo as estatísticas no campo contrário, o estado de São Paulo ficou em segundo lugar no ranking, perdendo para o Distrito Federal, com 2,17 acessos por habitante.

Governo irá entregar Hospital Geral de Barreirinhas

Secretário Ricardo Murad fará a entrega com a governadora

A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, inauguram, nesta quarta-feira (28), às 9h, o Hospital Geral de Barreirinhas. Esta será a 18ª unidade do "Programa Saúde é Vida" entregue pelo governo, a sexta unidade somente no mês de março.

Na primeira quinzena foram inaugurados os hospitais de 20 leitos nos municípios de Sucupira do Riachão e Jatobá, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Timon, Codó e São João dos Patos.

O Hospital de Barreirinhas conta com 50 leitos de internação clínica e terá atendimento nas áreas de cirurgia, traumatologia, obstetrícia, pediatria, clínica médica, com suporte de seis leitos de sala vermelha (UTI de curta duração), funcionando 24 horas por dia. Também terá o apoio de uma ambulancha – dotada de equipamentos de ressuscitação e imobilização - e uma ambulância.

Nesta segunda-feira, Ricardo Murad inspecionou as instalações e reuniu pela primeira vez a equipe do Hospital Geral de Barreirinhas. No encontro, determinou que todos tenham profissionalismo nas funções desempenhadas, companheirismo para com os outros funcionários e humanismo ao tratar os pacientes e seus acompanhantes.

“O desafio é grande porque o hospital está em uma região privilegiada dentro do Maranhão, pelo fato de se encontrar em uma área turística e que vai atender o povo da terra, de São Luís e de todas as partes do mundo – a maioria acostumada a usufruir de planos de saúde. Estamos dando todas as condições para que nossa população fique satisfeita com os atendimentos”, afirmou Ricardo Murad aos funcionários.

Todos os anos a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também oferecerá cursos de qualificação para que os profissionais do hospital possam acompanhar o desenvolvimento da medicina.

Foram gastos R$ 6,2 milhões na construção e aquisição de equipamentos para o Hospital Geral de Barreirinhas. Ele contará ainda com anestesista e suporte de apoio diagnóstico de laboratório de análise clínica, Raio-X, ultrasonografia e eletrocardiografia.

Dos 72 hospitais do Programa Saúde é Vida, sete - em Lago dos Rodrigues, Paulino Neves, Morros, Magalhães de Almeida, Grajaú, Sucupira do Riachão e Jatobá - já estão em pleno funcionamento, assim como todas as 10 UPAs.

O prefeito Albérico Filho disse que a cidade de Barreirinhas necessitava de uma unidade de saúde moderna e de qualidade para atender a região e os turistas. “Estudos demonstram que 32% dos visitantes de Barreirinhas são de São Luís e 8% são estrangeiros. A partir de agora todos terão à disponibilidade uma unidade de saúde equipada e com profissionais dedicados e atenciosos”, ressaltou ele.