CCJ aprova licença ao vice-governador do estado

Washington Oliveira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de Decreto Legislativo 004/2012, concedendo o pedido de licença ao vice-governador do Maranhão, Washington Luiz Oliveira (PT), para afastar-se do estado ou do país. O Decreto Legislativo não determinou o período de afastamento.     

De acordo com o parecer da CCJ, o vice-governador Washington Oliveira, por meio de ofício 110/2012, solicitou a autorização da Casa, na forma que preceitua o parágrafo único do artigo 62 da Constituição Estadual, para afastar-se do Estado ou do país, quando necessário seja, em missão oficial ou para tratar de interesse particular.

A autorização é válida para qualquer período de 2012.

Com informações da Agência Assembleia