"Fantasmas" doaram para campanha de Dutra sem ter rendimentos

Deputado Dutra enrolado até o pescoço

A edição do jornal O Estado do Maranhão traz  hoje uma matéria que mostra que o deputado federal Domingos Dutra recebeu doações de "fantasmas" que não tinham renda. A reportagem diz que, tecnicamente, é uma farsa a relação de colaboradores da campanha de 2010 do então candidato à reeleição a deputado federal pelo PT.

Exposta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível à consulta de qualquer internauta, ele relaciona pelo menos oito integrantes da folha de salários do gabinete do parlamentar maranhense, cinco dos quais são listados como "fantasmas" pelos que de fato dão expediente na Câmara Federal.

Evidência maior dessa farsa é a constatação de que, das 10 "doações" na conta da campanha do candidato Dutra, feitas pelos que recebiam salário do seu gabinete, cinco foram antes desses "servidores" terem acesso ao primeiro salário.

É o caso de Regiane Abreu dos Santos, oficialmente desempregada. Ela "depositou" R$ 1.500,00, em dinheiro vivo, no dia 3 de setembro de 2010, três dias antes de ser nomeada funcionária "fantasma" do gabinete e cinco antes de ser colocada como auxiliar do escritório particular da mulher de Dutra, advogada Núbia Dutra, em São Luís.

Outra "funcionária", Mariana Silva Feitosa, fez três depósitos na conta de campanha de Dutra, totalizando uma "doação" de R$ 4.400,00, R$ 380,00 a mais do que ela receberia num mês "trabalhando". Mariana foi "nomeada" no dia 6 de setembro, mas as doações registradas no TSE começaram no dia 2 daquele mês, se repitiram no dia 3 e mais uma vez registraram no dia 14, ou seja, antes de ser "nomeada" ele já dera 109% do que ganharia nos primeiros 30 dias de emprego.

Mariana, que doou para a campanha de Domingos Dutra muito mais do que recebeu como salário, é das que são relacionadas com 100% ausentes do ambiente de trabalho e passa por transtornos de crédito, com pelo menos 15 ocorrências de compromissos financeiros não cumpridos.

Regiane de Abreu dos Anjos, estopim do escândalo que põe Dutra no centro de uma organização familiar que se beneficia da inclusão de funcionários "fantasmas" na folha de pagamento do gabinete do deputado federal, prestou queixa na polícia em abril de 2011, para dizer que só em dezembro de 2010 soube que estava nomeada no gabinete de Dutra.

A essa altura, ela já tinha "doado" para a campanha dele. O restante do dinheiro sacado em nome de Regiane, cerca de R$ 30 mil, ninguém sabe onde foi parar. Oito funcionários de gabinete do deputado Domingos Dutra aparecem na listagem dos "contribuintes de campanha" no portal do TSE. Os dados negativados comprovam que quatro funcionários doaram antes mesmo de serem nomeados.

Vereadores de Estreito têm bens indisponíveis e ainda podem ser afastados dos cargos por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito garantiu na Justiça a indisponibilidade dos bens e o afastamento dos cargos públicos que estejam ocupando os ex-vereadores Domingos Rodrigues dos Santos, Maria do Socorro da Conceição Sousa, Edina Matos da Silva, Edvandrio Gomes Pereira, Arlete de Fátima Santos Fernandes, Reginaldo Pinto Fonseca, José Wilson Vilar, Aluísio Araújo de Andrade e Benedito Torres Salazar.

As ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra todos eles referem-se a valores recebidos indevidamente no período de 2006 a 2008. Os repasses feitos pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, para custeio de despesas, era superior ao necessário. Com isso, a sobra de recursos era repassada aos vereadores.

A mesma prática, durante a legislatura de 2009 a 2012 já havia sido denunciada e levado a ação do Ministério Público, que garantiu o afastamento de todos os vereadores do município. Nos depoimentos colhidos, no entanto, vários envolvidos afirmaram que a prática vinha da legislatura anterior, levando a uma ampliação das investigações feitas pelo MP.

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito verificou, inclusive, a existência de vereadores envolvidos nos casos de desvio de recursos públicos nas duas legislaturas, como Edvandrio Gomes Pereira e Benedito Torres Salazar. Na primeira ação – referente a 2009-2012 -, todos os vereadores envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os processos estão em fase de apelação.

Na segunda investigação feita pelo MPMA, foi verificado que cada vereador recebeu cheques de R$ 6.102,00 (2006), R$ 11.947,00 (2007) e R$ 12.500,00 (2008), sempre em cheques nominais e pré-datados, que cada vereador sacava em um mês diferente. No ano de 2006, os vereadores chegaram, inclusive, a assinar uma relação, atestando o recebimento dos valores.

Para o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, autor das ações, "tais desvios foram
efetivados de forma dolosa, pois não é crível que os vereadores, reunidos na Câmara, no começo de 2006, de forma secreta, onde discutiram a incorporação desse valor de uma só vez, cujo mês para compensação dos cheques respectivos foi acordado entre eles, não tivessem conhecimento da irregularidade".

A Liminar, concedida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara da Comarca de Estreito, determina o afastamento dos ex-vereadores dos cargos públicos que possam estar ocupando e decreta a indisponibilidade de seus bens.

Ao final do processo, caso sejam condenados por improbidade administrativa, os ex-vereadores estarão sujeitos a perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até 10 anos.

Com informações do Ministério Público do Maranhão

Dutra enrolado em operação "fantasma" em seu gabinete

Núbia e Domingos Dutra comemoram a façanha

Ainda repercute no meios políticos a suspeita de que o deputado federal Domingos Dutra (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, teria operado um esquema para contratação de funcionários "fantasmas" em seu gabinete.

Seria um esquema ousado de uso indevido do dinheiro público em benefício próprio. Dutra é acusado de ser o operador, sob a coordenação de sua mulher, a advogada Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que promovia contratação de faz de conta , usando pessoas que devolvessem grande parte do que recebem.

De tanto agregar "fantasmas" à folha salarial do seu gabinete, o deputado Domingos Dutra teria perdido o controle da situação. Regiane Abreu dos Anjos, 27 anos, que sempre morou em São Luís, soube que era funcionária da Câmara Federal em meados de dezembro de 2010. Apenas três meses depois de ter sido nomeda pelo gabinete do nobre parlamentar.

Folhas de pagamento da assessoria do parlamentar revelam que naqueles 90 dias mais de R$ 13 mil foram sacados da Câmara Federal em nome de Regiane- que trabalhava como doméstica na residência de Dutra no Maranhão-, sem que ela pelo menos soubesse que tinha um emprego em Brasília (DF).

Regiane foi demitida do escritório de Núbia Dutra no dia 17 de dezembro de 2010 e, como estava grávida, a questão foi parar na 5ª Vara do Trabalho. Foi então que ela soube que estava nomeada há meses em Brasília, no gabinete do deputado.

A partir daí, ela ingressou na Justiça com dois objetivos: primeiro, receber a indenização pela demissão sem justa causa; segundo, preservar-se da culpa de estar empregada na Câmara Federal sem sequer saber.

Continua a paralisação no sistema de transportes



Cerca de 50% da frota continua paralisada

Apesar da reunião de mais de três horas no gabinete da presidência da Câmara Municipal de São Luís, representantes do Sindicato dos Rodoviários, do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ainda não chegaram a um consenso.

A palavra final ficará sob a responsabilidade do prefeito João Castelo (PSDB), que na semana passada disse que a administração municipal não tem qualquer ingerência entre patrões e empregados do setor.

O presidente do SET, José Luís Medeiros, disse que o próximo passo é uma comissão de vereadores que vai sentar com o prefeito Castelo para levar os problemas que foram discutidos na reunião. Os empresários alegam que há um percentual de quase 30% nas gratuidades no sistema que emperram qualquer nogociação.

"Esperamos que nesta quarta-feira, tenhamos uma decisão do prefeito sobre o que foi discutido aqui na Câmara. Acho que os vereadores já entenderam o problema e entendo que existem grandes chances das coisas evoluírem para o fim da greve", comentou o presidente do SET.

O assessor jurído do Sindicato dos Rodoviários, José Ribamar Rodrigues, disse que os empresários estão insistindo na história de gratuidade, de fraude. "Nós compreendemos que esse é um problema que a Prefeitura tem as condições de averiguar e dispor dos instrumentos para combater", ressaltou.

Para o secretário Clodomir Paz (SMTT), a Prefeitura de São Luís atua dentro dos limites de sua perrogativa. "E é isso que nós estamos fazendo dentro dos nossos limites", frisou.

Vereadora eleita ganha direito de ocupar cargo de prefeita de São João do Paraíso

Desembargador Paulo Velten, relator

Uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cassou, nesta terça-feira (29), sentença da Justiça de 1º grau e garantiu a Evaíres Martins do Vale o direito de concluir o mandato de prefeita do município de São João do Paraíso.

A vereadora havia sido escolhida em eleições indiretas realizadas pela Câmara de Vereadores do município, para substituir Raimundo Galdino Leite, que foi cassado do cargo de prefeito junto com seu vice.

Sentença posterior de primeira instância revogou o decreto legislativo, anulando a eleição de Evaíres Vale, baseada em suposta irregularidade no pleito.

Por unanimidade, os desembargadores Paulo Velten (relator), Jaime Araújo e Anildes Cruz entenderam que a decisão de 1º grau foi baseada em artigo revogado da Lei Orgânica do município. Os magistrados acolheram o recurso da vereadora e da Câmara Municipal, reconhecendo o direito de Evaíres ocupar o cargo de prefeita.

Polêmica – A polêmica teve início em dezembro do ano passado, quando a Câmara expediu decreto legislativo, estipulando prazo máximo de 30 dias para realizar eleições indiretas para escolha do novo prefeito, conforme lei municipal que modificou o artigo 2º da Lei Orgânica, que trata do prazo para eleição. A redação anterior do mesmo artigo estabelecia que as eleições só poderiam ocorrer 90 dias após a vacância dos cargos de prefeito e vice.

Evaíres foi eleita e assumiu o cargo. Com a ida dela para a Prefeitura, Edelmi Aguiar da Silva, que era presidente da Câmara na época da cassação e havia assumido interinamente a Prefeitura, retornou à presidência do legislativo municipal e ajuizou ação declaratória de nulidade do decreto.

Segundo a Câmara, a sentença posterior de primeira instância, que resultou na anulação da eleição, se baseou no artigo já revogado. Com o retorno de Edelmi Silva ao cargo de prefeito, teve sequência a disputa judicial, com alternância dos dois no cargo, até a decisão desta terça da 4ª Câmara Cível, de acordo com parecer assinado pelo procurador de justiça Francisco Barros de Sousa.

Com informações do Tribunal de Justiça

Tadeu afirma que grupo continua na busca pela unidade

Palácio diz que grupo popular se mantém unido

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), disse que não muda em nada a ida do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) para a Secretaria de Governo da administração do prefeito João Castelo (PSDB).

"Ele (Zé Reinaldo) sempre externou o seu apoio ao atual prefeito e isso não muda em absolutamente nada", afirmou.

Tadeu ressaltou que o grupo, ligado ao presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que aglutina os partidos do PP, PDT, PSB, PPS e PTC, continua como estava, pregando a unidade em torno de um nome para concorrer à sucessão municipal. "Isso não terá nenhum tipo de interferência e nós vamos continuar trabalhando, não só para o nosso grupo ser vitorioso, mas para a nossa cidade ganhar", frisou.

Ele enfatizou que a eleição deste ano será o trampolim para as eleições de 2014, na disputa ao Governo do Estado. "Será um trampolim para o grande salto ornamental que vai ser em 2014", declarou.

Fred Campos será vice de Josemar em Paço do Lumiar

Do blog do Moreira Neto

Alderico e seu irmão, Fred Campos

Toda a confusão em torno do rompimento do Vereador Presidente da Câmara do Município de Paço do Lumiar Alderico Campos (DEM) com a Prefeita Bia Venâncio (PSD), é na verdade uma jogada de mestre dos irmãos Campos.

Um Deputado Estadual, juntamente com outros dois políticos com grande trâmite no âmbito estadual estão envolvidos em toda a articulação, que objetiva lançar o ex-vereador luminense Fred Campos  (PRB) como vice do Professor Josemar Sobreiro (PR), que desponta em primeiro lugar em todas as pesquisas no Município.

Alderico Campos (DEM) Presidente da Câmara de Vereadores – irmão de Fred – colou ao lado de Thiago Arôso (PSD) e da Prefeita Bia durante os três últimos anos da administração municipal, esperou o momento certo e, vislumbrando que a atual Prefeita, provavelmente, nem concorra à reeleição, diante de um inevitável acordo com o Deputado Federal Sarney Filho(PV) que deverá indicar seu filho Adriano Sarney para concorrer a Prefeitura no lugar da atual Prefeita, Fred e Alderico trataram de chutar o pau da barraca e pularam do barco antes de afundar.

Os irmão Campos deram o famoso “pulo do gato” e, agora, após várias reuniões nas escondidas da noite, praticamente fecharam acordo que assegura Fred como companheiro de chapa do professor Josemar.

Com o irmão vice, Alderico praticamente garante a reeleição na Câmara, pois, além de colados em Josemar durante a campanha eleitoral que se aproxima, Alderico e seu irmão Fred Campos, prometem fazer uma campanha com estrutura faraônica.

Então vamos aguardar e conferir!!!

Prefeita Bia Venâncio joga a toalha

Bia Venâncio  e Adriano Sarney

Literalmente a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), jogou a toalha e decidiu não mais concorrer à reeleição no município. Em seu lugar deve sair candidato o filho do deputado federal Sarney Filho, o jovem Adriano Sarney (PV).

A confirmação foi feita na manhã desta segunda-feira, em entrevista coletiva à imprensa, na sede da Prefeitura.

Na oportunidade, Bia Venância declarou que estava sendo perseguida politicamente por adversários e que já teria até sido ameaçada de morte e por conta disso, ela não iria concorrer na eleição de outurbo para mais um mandato de quatro anos.

"O que tem sido feito cotntra mim é uma coisa de forma orquestrada. Não vai adiantar eu me candidatar que eles (os adversários) não vão deixar de me perseguir", declarou Bia Venâncio.

Prefeito de Carolina é condenado por irregularidades em licitações

Desembargador Froz Sobrinho,  relator do processo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) julgou parcialmente procedente uma ação penal contra o prefeito do município de Carolina, João Alberto Martins Silva, e o condenou a 3 anos de detenção, em regime aberto, pena esta substituída por duas de prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso da decisão tomada nesta segunda-feira.

A razão da condenação foi o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter desaprovado as contas prestadas pelo prefeito em gestão anterior, referentes ao ano de 1998, por irregularidades em licitações, apontadas em denúncia do Ministério Público estadual (MPE). João Alberto Silva também deverá pagar multa de R$ 3.778,00 e poderá ter decretada a perda definitiva do cargo, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso).

O Ministério Público havia pedido a condenação por irregularidades em processos licitatórios (artigo 89 da Lei de Licitações) e por concurso material (artigo 69 do Código Penal). Em relação a este último, o desembargador Froz Sobrinho (relator) afastou a hipótese, por entender que houve apenas um crime.

A defesa do prefeito sustentou, preliminarmente, que o parecer prévio do TCE está sub judice, em razão de ação anulatória que tramita na Justiça de 1º grau, e que os suspeitos indícios de irregularidades não implicam em prejuízos ao erário, nem comprovam má-fé do gestor.

Fora dos padrões - O relator observou que as provas constantes no processo demonstram claramente que o prefeito fracionou compras, para que os valores não ultrapassassem o patamar previsto em lei. Acrescentou que as aquisições de medicamentos, combustível, peças e acessórios para veículos da frota municipal foram realizadas fora dos padrões legais exigidos.

Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo votaram de acordo com o entendimento do relator, em parte de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, assinado pelo subprocurador- geral para Assuntos Jurídicos, Eduardo Nicolau.

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Presidente Vargas por desvio de dinheiro público aos aposentados

Gonzaga Júnior é alvo do Ministério Público

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, protocolada na última quarta-feira, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido por Gonzaga Junior –, e do secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o "Zuza". Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Os dois são acusados de não repassarem ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município contribuições do Poder Público Municipal e dos servidores no período de setembro de 2007 a novembro de 2011. Somadas, as contribuições desviadas totalizam R$ 2.517.962,63, sendo R$ 1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18 das contribuições dos servidores públicos.

Os valores não recolhidos e apropriados indevidamente pelos citados na ação foram apurados por auditoria da Previdência Social junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município. Foi descoberto, também, que as contribuições de alguns meses, dentro do período investigado, foram recolhidas (janeiro a março de 2008, janeiro a julho de 2009, janeiro a maio de 2010 e janeiro a maio de 2011).

Além do afastamento de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e José Bezerra da Silva de seus cargos, o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto também requereu que os repasses e recolhimentos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município sejam retomados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada réu.

O promotor solicitou, ainda, que a Justiça emita ofícios à Receita Federal, solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda dos envolvidos no período de 2007 a 2011; aos cartórios de registros de imóveis de Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome dos réus e que seja determinada a indisponibilidade desses bens; e às instituições financeiras oficiais, para que informem a existência de contas correntes, poupanças, aplicações e investimentos e façam os devidos bloqueios.

Ao final do processo, o Ministério Público pede a condenação de Gonzaga Junior por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, ressarcimento de 85% dos 2.517.962,63 desviados, ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Já José Bezerra da Silva estaria sujeito à perda dos cargos públicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos causados aos cofres municipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do prefeito), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 15 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

SAQUE – José Bezerra da Silva é alvo de outra Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, também por improbidade administrativa. A auditoria realizada pela Previdência Social apontou que o presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas teria sacado, em proveito próprio, quase R$ 148 mil da conta da instituição.

Por essa apropriação indébita, o Ministério Público voltou a pedir o imediato afastamento de José Bezerra da Silva dos cargos que ocupa na administração municipal, o levantamento e bloqueio de seus bens e a condenação por improbidade administrativa, sendo determinado o ressarcimento dos danos causados (R$ 147.791,71), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Com informações do Ministério Público Estadual