A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e aprovou uma Resolução que torna obrigatória a divulgação dos espelhos das provas escritas em todos os concursos para docentes da instituição de ensino superior. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 548 do Conselho Universitário da Ufma (Consun).
De acordo com a Resolução, os candidatos devem ter acesso, em ambiente eletrônico, ao resultado da prova acompanhado do espelho, com os tópicos do ponto sorteado considerados indispensáveis pela comissão examinadora. A norma também estabelece que as provas escritas devem ser feitas em folhas com timbre da Ufma ou em papel almaço, devidamente carimbadas e rubricadas pelos membros da comissão.
A recomendação foi encaminhada pelo MPF em 2024, após análise de procedimentos relacionados à realização de concursos públicos da universidade. Para o procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, autor do documento, “a divulgação dos espelhos é essencial para assegurar a transparência, possibilitar a fiscalização da lisura dos certames e ampliar a segurança jurídica para todos os participantes”, afirmou.
Com a Resolução, a Ufma se compromete a garantir que todos os seus concursos para professor sigam esse padrão de controle. A medida está em vigor desde fevereiro deste ano.
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