Secretaria de Saúde do Município diz em nota que a interdição das unidades mistas não corresponde à realidade

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) divulgou hoje nota, na qual afirma não ter tomado conhecimento da determinação da Justiça que obriga o município de São Luís a reformar quatro unidades de saúde. A decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, titular da Vara de interessses Difusos e Coletivos e se baseia numa ação civil pública proposta pela Promotoria da Saúde a partir de vistorias e inspeções às unidades de saúde dos bairros Bequimão, Coroadinho, área Itaqui-Bacanga e São Bernardo.

A nota da Prefeitura de São Luís alega ainda que, além de não ter sido intimada a decisão judicial tem base num processo de 2007. Porém, o promotor de Justiça, Herbeth Figueiredo, ressalta que as vistorias foram realizadas em 2007, mas uma nova inspeção foi realizada no ano seguinte, no mês de dezembro.

A nota da administração municipal afirma, ainda, que o cenário atual "não corresponde a realidade atual das unidades citadas no processo que atendem a todos os padrões e normas da Vigilância Sanitária Estadual."

Nota da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) informam que até o momento não foram intimadas sobre qualquer decisão judicial manejada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a respeito de recuperação das Unidades Mistas de saúde do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho.

A Secretaria informa ainda que a decisão judicial tem como base um processo do ano 2007, que alega que as unidades estavam descumprindo as normas sanitárias estaduais; o que não corresponde a realidade atual das unidades citadas no processo que atendem a todos os padrões e normas da Vigilância Sanitária Estadual.

A Semus ressalta o empenho desta gestão em garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população da cidade,e informa que iniciou este ano a reestruturação em mais de 14 unidades de saúde beneficiando cerca de 98 mil pessoas. Além disso, foram iniciadas também reformas e ampliações no Socorrão I e II e Hospital da Criança.

Registros de candidaturas e prestações de contas serão julgados monocraticamente pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (22), as Resoluções 8.556 e 8.557, ambas de autoria do desembargador eleitoral Eduardo Moreira. A primeira altera o artigo 56 do Regimento Interno do Regional, acrescentando ao seu caput o inciso XX: "deferir, monocraticamente, registro de candidatura e aprovar, desde que sem ressalvas, a prestação de contas de campanha, durante o período eleitoral, se e somente se houver parecer favorável do Ministério Público Eleitoral".

Já a segunda dispõe sobre o julgamento dos requerimentos de registros de candidaturas para as eleições 2014, que a partir de agora será realizado na forma dos artigos44 a54 da Resolução TSE nº 23.405/2014, em que cabe ao relator divulgar, mediante afixação em mural nas dependências do TRE-MA, a relação dos processos que irá julgar.

O relator poderá deferir monocraticamente o requerimento de registro de candidatura (RRC) sem impugnação e/ou sem notícia de inelegibilidade formalizada nos autos, e desde que haja parecer favorável ao deferimento da candidatura emitido pelo Ministério Público Eleitoral.

De igual modo, após manifestação ministerial favorável, poderá o relator homologar a renúncia de candidatura. Essas decisões serão publicadas em sessão de julgamento, passando a correr dessa data o prazo para a interposição dos recursos cabíveis. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente intimado da decisão monocrática em sessão de julgamento.

A publicação dessas resoluções levou em consideração o que determina o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, além de considerar a quantidade de processos autuados e distribuídos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, relativos ao registro de candidatos às Eleições 2014 e a exiguidade dos prazos para o julgamento desses feitos.

Todos os pedidos de registros, apresentados até o dia 5 de julho de 2014, inclusive os impugnados, devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até o dia 5 de agosto.

TRE realizará elaboração do plano de mídia

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, presidente da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - responsável pela propaganda -, convoca os partidos políticos, coligações, emissoras de televisão e de rádio, para, no dia 30 de julho, às 16h, na sala do auditório do 5° andar do prédio-sede do TRE-MA, participarem da audiência pública de elaboração do plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito.

No mesmo dia e hora será realizado também o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da respectiva propaganda (Lei n° 9.504/97, artigos 50 e 52 c/c o art. 3°, incisos I, 11 e 111 da Resolução TRE-MA n.º 8.543/2014).

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a reformar unidades de saúde

Fachada da Unidade Mista da área Itaqui-Bacanga

A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de São Luís reforme quatro unidades mistas de Saúde, localizadas nos bairros Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e enfatiza a necessidade de imediatas reformas e adaptações, para que sejam possibilitados um adequado funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, sanando com todas as irregularidades apontadas nos Relatórios de Inspeções.

A decisão judicial solicita, ainda, que o município de São Luís apresente o alvará de autorização sanitário condicionada ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas das Unidades Mistas do Bequimão, Itaqui-Bacanga, São Bernardo e Coroadinho, tudo comprovado pela autoridade sanitária competente através de vistorias e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de interdição cumulada com multa.

Entre os diversos problemas verificados, na Unidade Mista do Bequimão, por exemplo, não existe a implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, falta providenciar teste biológico do processo de esterilização, bem como falta corrigir infiltrações no corredor das enfermarias.

Na Unidade Mista do Coroadinho, há a necessidade de contratação de médicos pediatras para atender a necessidade de assistência nas 24 horas em todos os dias da semana para o Setor de Urgência, não há implantação da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares. Foi detectada, ainda, a ausência de alvará sanitário para as farmácias básica e hospitalar, e a ausência de sala específica para realização de pesquisa de Hanseníase, para coleta, preparo e leitura das amostras.

O juiz cita, na sentença, o Inquérito Civil Público nº. 02/2007, por meio do qual foi constatado o descumprimento por parte do Município de São Luís de normas sanitárias nas Unidades Mistas nas unidades mistas contempladas na decisão.

Esse inquérito informa que, durante vistorias realizadas, pela Supervisão Estadual de Vigilância Sanitária em conjunto com a Promotoria da Saúde, foram constatadas diversas infrações às normas sanitárias em vigor, aptas a provocar sérios danos à saúde dos usuários do SUS, conforme Relatórios Técnicos de Inspeções e “Reinspeções” Sanitárias, bem como relatórios fotográficos, autos de infração sanitária e de intimação acostados à Inicial.

A sentença determinou a aplicação de multa a ser paga pelo Município de São Luis, estabelecida com base no art. 11 da Lei nº 7.347/85, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação determinada por esse Juízo após o transcurso do prazo concedido, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Prefeitura de São Luís foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Governo prorroga permanência da Força Nacional no Maranhão com apoio do Ministério da Justiça

Homens da Força Nacional de Segurança continuarão em Pedrinhas

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecerá no Maranhão até o dia 30 de setembro. A prorrogação da permanência foi confirmada, por meio da Portaria nº 1.215 do Ministério da Justiça (MJ), publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de julho de 2014. Segundo o documento, os agentes de segurança ficarão no estado por mais dois meses, sendo que esse prazo poderá ser estendido, caso haja necessidade para manutenção da ordem nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de todo sistema prisional da região metropolitana de São Luís. A prorrogação foi solicitada pela governadora Roseana Sarney.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que pelo documento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirma a ampliação do emprego da tropa da FNSP, visando dar continuidade ao apoio ao sistema prisional da capital maranhense, atuando conjuntamente com as corporações estaduais, em ações episódicas e planejadas, com o intuito de manter a segurança e a ordem nos presídios.

A medida faz parte do convênio de Cooperação Federativa de nº 10 de 18 de maio de 2012, celebrado entre a União e o Estado do Maranhão, e entra em vigor a partir da data de vencimento da portaria anterior, prevista para o dia 30 de julho. Segundo o Ministério da Justiça, a prorrogação do prazo atende ao Ofício nº 080/2014 – GG, de 3 de julho de 2014, que manifesta pedido da governadora Roseana Sarney em permanecer dando suporte ao sistema prisional na região metropolitana da capital.

“Estamos construindo um novo rumo para o sistema carcerário do Estado, com a execução de um pacote de ações e obras que vão desde a construção de novas unidades, reformas, implantação das tornozeleiras, ampliação e capacitação profissional, inteligência prisional, mudanças nos procedimentos administrativos. É uma missão desafiadora e que tem contado com o apoio de diversos setores e órgãos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública. O Ministério da Justiça tem sido também um grande parceiro na execução de projetos e atividades, na qualificação de pessoal e no apoio operacional”, destacou o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Uchoa informou ainda que os homens da FNSP devem permanecer na capital maranhense, como uma força de pronto-emprego de segurança, atuando em ajuda a revistas, rondas policiais e no atendimento a ocorrências de altas complexidades nas unidades, e ainda na prevenção e intervenção em incidentes prisionais.

Por questões de segurança e planejamento, o Ministério da Justiça não menciona o efetivo total que está à disposição do Estado. O ministro José Eduardo Cardozo ressalta ainda que esse prazo pode ser estendido caso seja necessário, dependendo de nova solicitação a ser feita pelo Governo do Maranhão.

A vinda da Força Nacional para São Luís ocorreu em outubro de 2013, após rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na oportunidade, nove presos foram mortos em confronto entre líderes de facções criminosas rivais. Na época, a governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência no sistema penitenciário do Maranhão.

PRE concluiu a lista dos "ficha sujas" para as eleições de outubro

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA) concluiu a lista com os nomes dos 23 candidatos impugnados. Cada candidato tem o prazo de sete dias, depois da notificação, para recorrer. Todas as impugnações deverão ser julgadas até dia 21 de agosto, 45 dias antes da eleição.

Veja abaixo a lista divulgada pela PRE-MA:

ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

CLEIDE BARROSO COUTINHO - CONTAS REJEITADAS PELO TCU

DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

ELIZIENE BARBOSA COSTA - DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

ENOQUE FERREIRA MOTA NETO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA - CONDENAÇÃO CRIMINAL

FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO MELO DA SILVA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO PEREIRA LIMA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

GRACIETE DE MARIA TRABULSI LISBOA - CONDENAÇÃO POR PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA

HEMETÉRIO WEBA FILHO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE E PELA CÂMARA MUNICIPAL

JEOVÁ ALVES DE SOUSA - CONTAS REJEITADAS PELO TCU E PELO TCE

JOÃO LUCIANO SILVA SOARES - CONDENAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO POR ABUSO DE PODER

JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO

MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES - CONTAS REJEITADAS PELO TCU E PELO TCE

MANOEL CÂNDIDO PEREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA SOUSA - DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS - CONTAS REJEITADAS PELO TCU

RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA - CONTAS REJEITADAS PELO TCU

TELMA PINHEIRO RIBEIRO - CONTAS REJEITADAS PELO TCE

HILDON MARQUES - CONTAS REJEITADAS PELO TCU E PELO TCE

Cemar indenizará em R$ 320 mil família de trabalhador vítima de descarga elétrica

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a indenizar em R$ 320 mil, por danos morais, a esposa e três filhos de um trabalhador, que morreu em decorrência de descarga elétrica em rede de alta tensão instalada abaixo da altura tecnicamente permitida.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º Grau, determinando ainda o pagamento, por danos materiais, de pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a viúva e cada um dos três filhos do trabalhador.

A vítima recebeu o choque elétrico no momento em que trabalhava para garantir o sustento da família em um terreno de sua propriedade, quando o arame da cerca se soltou indo de encontro à linha de alta tensão que, por estar instalada em altura inadequada, liberou forte descarga elétrica, causando a morte instantânea do trabalhador.

Em recurso interposto junto ao TJ, a Cemar questionou a culpa atribuída àquela empresa e apresentou laudo pericial afirmando que a altura da linha da rede elétrica correspondia a aproximadamente quatro metros, não se sustentando no caso a afirmativa de que oferecia riscos às pessoas.

DEFESA

A concessionária (Cemar) argumentou também que o acidente ocorreu em propriedade particular, cujas instalações elétricas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, tendo a vítima culpa exclusiva por levantar demasiadamente o arame, expondo-se ao risco de receber a descarga fatal.

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, afirmou que as provas anexadas ao processo demonstram com extrema precisão a conexão de causalidade que atribui responsabilidade à companhia de energia elétrica.

Em seu voto, o magistrado citou depoimento de testemunhas onde estas afirmam categoricamente que somente após o acidente a concessionária teria colocado um poste para aumentar a altura dos fios de alta tensão instalados no local do acidente que resultou na morte do trabalhador. Processo nº 16583/2013

SES apresenta a gestores municipais novas normas para exames preventivo​s de câncer

Técnicos da SES reunidos com gestores regionais

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniram nesta segunda-feira (21), em São Luís, gestores regionais e secretários municipais de saúde que dispõem de laboratórios que processam exames citopatológicos (papanicolau) para tratar sobre os requisitos dos exames de prevenção do câncer.

Uma nota técnica foi emitida pela gestão estadual para adequar os laboratórios maranhenses de acordo com a Portaria n° 3.394, do Ministério da Saúde (MS), que institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A chefe do setor de Controle e Avaliação da SES, Silvia Leite, disse que a meta é estabelecer o fluxo para coleta do material, leitura, emissão do laudo (resultado) entre os laboratórios, os municípios e o Estado. "Todos os laboratórios terão que obedecer aos mesmos parâmetros, possibilitando que mais mulheres possam fazer o exame citopatológico e que os resultados sejam emitidos de forma mais rápida e com maior qualidade", completou.  

Para o acompanhamento das ações de combate ao câncer do colo do útero e mama, a SES recomenda rotinas para os procedimentos dos exames citopatológicos. Silvia Leite esclareceu que o material citopatológico deverá ser coletado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de origem da usuária e a ficha de requisição deverá ser preenchida com todos os dados necessários. "Esta é a forma mais fácil de conseguirmos rastrear esta mulher vítima de câncer de colo de útero", ressaltou.

Advogado inocenta Prefeitura de Anapurus na emboscada contra equipe do Fantástico

Advogado Márcio Endles inocenta prefeita

O advogado Márcio Endles, que representa a prefeita do município de Anapurus, Tina Monteles, negou que a prefeitura tenha qualquer participação na emboscada a uma equipe da Rede Globo. O caso foi registrado na quinta-feira (18), em um posto de combustível em Anapurus, que fica a 280 km de São Luís.

"A Prefeitura de Anapurus é a terceira vítima desse crime. A primeira foi a equipe de reportagem e a segunda é a liberdade de imprensa. A prefeita é a mais interessada na apuração desse caso, que é um caso de polícia. A ordem é que se investigue tudo. Não sabemos a motivação desse crime, mas não existem motivos para que o município esteja envolvido porque não há nenhuma investigação contra o órgão, não há provas. Só  polícia poderá dizer o que aconteceu", declarou o advogado em entrevista à TV Mirante.

Um repórter e um cinegrafista da Rede Globo foram vítimas de uma emboscada no começo da tarde da quinta-feira (17), enquanto produziam uma reportagem que seria exibida no programa Fantástico. De acordo com informações da Delegacia Regional de Chapadinha, os profissionais da emissora estavam almoçando em um posto de combustível quando foram rendidos por sete homens armados. Equipamentos de gravação foram levados pelo grupo.

Fantástico vai exibir neste domingo emboscada sofrida no Maranhão pela equipe da Rede Globo

Uma emboscada foi feita contra uma equipe do Fantástico para tentar evitar a denúncia que o programa vai mostrar neste domingo (20).

No interior do Maranhão, um bando cercou a equipe, fez ameaças e roubou a câmera. Mas, mesmo assim, a reportagem foi adiante. O programa vai mostrar como obras superfaturadas eram contratadas em nome de laranjas em cidadezinhas do interior do Brasil.