Tribunal de Justiça anula decreto que exonerou servidores concursados

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve sentença de primeira instância, que tornou nulo decreto do atual prefeito do município de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva. O gestor havia determinado a anulação de todos os atos de nomeação de servidores aprovados em concurso público de 2010 e empossados no segundo semestre de 2012. A decisão ocorreu na sessão em que o desembargador Ricardo Duailibe assumiu a presidência do órgão colegiado.

O entendimento unânime concordou com o da Justiça de 1º grau, que, nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para declarar nulo o decreto, condenando ainda o município ao pagamento dos salários não pagos no período em que os servidores municipais foram afetados pelo ato.

O relator da apelação, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o decreto assinado pelo atual prefeito contém vícios, uma vez que a administração pública não instaurou processo administrativo para apurar irregularidades na nomeação dos servidores devidamente aprovados em concurso público, violando os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Barros destacou que o fundamento do decreto, de que as nomeações seriam nulas de pleno direito, pois resultaram em aumento de despesas com pessoal, não foi comprovado nos autos pelos apelantes: prefeito e município.

Investigação desarticula casal que fraudava folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Maranhão

Cláudia e o esposo, Tiago

Um trabalho de investigação do Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), órgão ligado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais  (Seic), culminou na prisão, nesta terça-feira (16), da servidora do Tribuinal de Justiça do Maranhão, Cláudia Maria da Rocha Rosa, na sua residência no bairro do Turu, em São Luís. Com ela também foi detido seu marido, Tiago Salustiano de Meneses.

Segundo o superintendente estadual de investigações criminais, Luis Jorge Matos, a prisão do casal se deu em decorrência a dois mandados de prisões preventivas e dizem respeito ao crime de fraude.

Com base em levantamentos policiais, foi realizada uma vistoria no sistema MENTHOR, software  responsável pela folha de pagamento de servidores e magistrados do TJ, onde foram encontradas irregularidades no pagamentos referentes à servidora, que era a coordenadora da folha de pagamento do Tribunal de Justiça.

Segundo o chefe do Departamento de Combate aos Crimes Tecnologícos, delegado Odilardo Muniz, Cláudia recebia salários com valores altos equivalentes até a R$ 60 mil. Durante as investigações, foi constatado também que as alterações eram realizadas pela funcionária em casa, geralmente, à noite e no período da madrugada, horário adverso ao seu expediente, pois ela possuía o login e a senha do sistema.

O delegado Odilardo Muniz informou ainda que a servidora poderia fazer as falsificações em qualquer computador, mesmo que este não estivesse fisicamente no prédio do Tribunal de Justiça.

Cláudia Maria possía vários empréstimos consignados com valores além do permitido legalmente. Na quinta-feira passada (11), a servidora conseguiu liberar um empréstimo consignado no valor de R$ 118.137,00. A quantia foi transferida às presas para outra conta corrente de Tiago Salustiano de Meneses, o seu companheiro.

Durante a prisão, os investigadores da Seic apreenderam computadores, que eram utilizados para modificar as folhas de pagamento.

NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Desembargadora Cleonice Freire

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Silva Freire, informou, nesta terça-feira (16), aos membros da Corte, sobre a prisão da auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa.

Disse a magistrada que, tão logo tomou conhecimento das irregularidades na folha de pagamento – em 11 de setembro –, determinou de imediato a exoneração da servidora do cargo em comissão de chefe da Divisão de Folha de Pagamento.

Logo após, comunicou a ocorrência à Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, a fim que fossem tomadas as providências cabíveis junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando à instauração do inquérito policial para investigação dos fatos, o que resultou na decretação da prisão preventiva da servidora.

TJ anula decisão que condenou ex-prefeito de Newton Bello

Desembargador Paulo Velten, relator do processo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância e julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito do município de Governador Newton Bello, Francimar Marculino da Silva.

O entendimento unânime foi de que não existe dever legal do gestor de encaminhar prestação de contas diretamente à Câmara de Vereadores.

Segundo o desembargador Paulo Velten, relator do recurso ajuizado pelo ex-prefeito, a Constituição Estadual, repetindo o modelo adotado no artigo 31 da Constituição Federal, dispõe que o controle das contas municipais será exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do Tribunal de Contas, que emitirá parecer prévio.

O relator explicou que não há duas prestações de contas, uma para a Câmara e outra para o TCE. Acrescentou que a obrigação de o prefeito encaminhar cópia da prestação de contas diretamente ao Legislativo municipal não consta do artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A rigor, prosseguiu Velten, é possível concluir que a prestação de contas, tal como apresentada pelo gestor ao órgão de controle externo, somente será encaminhada à Câmara de Vereadores após o parecer prévio do Tribunal de Contas.

O desembargador entende que a Instrução Normativa nº 9/2005, do TCE, cujo artigo 4º impõe essa obrigação aos prefeitos municipais, excede os limites traçado pelas constituições do Estado e Federal.

Em razão da inexistência desse dever legal, o relator disse que não há como reconhecer que o apelante tenha praticado qualquer ato de improbidade. Votou em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e reformou a sentença de 1º grau, julgando improcedente a ação que havia condenado o gestor à suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos pelo mesmo prazo.

Os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Marcelino Everton também tiveram o mesmo entendimento do relator. (Processo nº 581972013)

Com informações do Tribunal de Justiça

Ex-presidente de Câmara terá que devolver R$ 1 milhão ao erário

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, Carlos Alberto Miranda da Costa, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Maranhão para devolver ao erário mais de R$ 1 milhão, por conta de irregularidades nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Carlos Alberto Miranda da Costa teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com condenação transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Apenas no que se refere ao exercício de 2006 o débito é de mais de R$ 847 mil.

Três ações de execução da dívida do ex-presidente da Câmara com o erário foram ajuizadas, no dia 29 de agosto, pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, em conjunto com o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), com o objetivo de efetivar a decisão do TCE.

O GPI foi designado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pelo corregedor-geral do MP, Suvamy Vivekananda Meireles para atuar em um mutirão de análise de processos relativos à improbidade administrativa.

Nas ações de execução, o Ministério Público requer que Carlos Alberto Miranda da Costa pague o débito no prazo de três dias, sendo que o valor de R$ 936 mil deve ser depositado na conta da Prefeitura de Açailândia e R$ 93.800, na conta da Receita Estadual.

Dilma divulga apoio de 70 artistas e intelectuais

A cantora Alcione é ma das que apoia Dilma

Do Congresso em Foco

Brasília- A campanha da candidata Dilma Rousseff (PT) divulgou a relação de um grupo de 70 artistas, intelectuais e jornalistas que apoiam a reeleição da petista à Presidência da República. A lista reúne nomes como os dos cantores e compositores Chico Buarque, Chico César, Alcione, Beth Carvalho e Leci Brandão, também deputada estadual pelo PCdoB de São Paulo. Atores como Osmar Prado, Paulo Betti, Matheus Nachtergaele, Chico Diaz, Sergio Mamberti, Silvia Buarque , Tonico Pereira, Hugo Carvana e Ângela Vieira e os escritores Luis Fernando Veríssimo, Fernando Morais e Silvano Santiago, entre outros, também assinam o texto intitulado “A primavera dos direitos de todos: ganhar para avançar” (veja a íntegra abaixo).

“Os brasileiros decidem agora se o caminho em que o país está desde 2003 é positivo e deve ser mantido, melhorado e aprofundado, ou se devemos voltar ao Brasil de antes – o do desemprego, da entrega, da pobreza e da humilhação”, diz trecho do texto publicado no site manifesto.dilma.com.br (clique aqui para ver a relação completa dos apoiadores da petista).

O manifesto afirma que nunca o país viveu um processo “ tão profundo e prolongado de mudança e de justiça social, reconhecendo e assegurando os direitos daqueles que sempre foram abandonados”. Abandonar esse caminho para retomar fórmulas econômicas que protegem os privilegiados de sempre, segundo os signatários, seria um “enorme retrocesso”.

Os três presidenciais que despontam nas pesquisas têm buscado reunir o apoio de intelectuais e artistas. Na semana passada, o candidato Aécio Neves (PSDB) lançou um site com uma centena de apoiadores. Entre eles, acadêmicos e gestores com passagem pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Dilma pretende reunir nesta segunda-feira (15) vários dos signatários do manifesto em favor de sua reeleição no Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro. Já a candidata Marina Silva (PSB) prepara um encontro com artistas, como os atores Odilon Wagner, Irene Ravache, Fábio Assunção e Bruna Lombardi na Casa das Caldeiras, em São Paulo. O evento de Marina é articulado pelo cineasta Fernando Meirelles, segundo a colunista Mônica Bergamo.

“A primavera dos direitos de todos: ganhar para avançar

Os brasileiros decidem agora se o caminho em que o país está desde 2003 é positivo e deve ser mantido, melhorado e aprofundado, ou se devemos voltar ao Brasil de antes – o do desemprego, da entrega, da pobreza e da humilhação.

Nós consideramos que nunca o Brasil havia vivido um processo tão profundo e prolongado de mudança e de justiça social, reconhecendo e assegurando os direitos daqueles que sempre foram abandonados. Consideramos que é essencial assegurar as transformações que ocorreram e ocorrem no país, e que devem ser consolidadas e aprofundadas. Só assim o Brasil será de verdade um país internacionalmente soberano, menos injusto, menos desigual, mais solidário.

Abandonar esse caminho para retomar fórmulas econômicas que protegem os privilegiados de sempre seria um enorme retrocesso. O brasileiro já pagou um preço demasiado para beneficiar os especuladores e os gananciosos. Não se pode admitir voltar atrás e eliminar os programas sociais, tirar do Estado sua responsabilidade básica e fundamental.

O Brasil precisa, sim, de mudanças, como as próprias manifestações de rua do ano passado revelaram. Precisa, sem dúvida, reformular as suas políticas de segurança pública e de mobilidade urbana. Precisa aprofundar as transformações na educação e na saúde públicas, na agricultura, consolidando com ousadia as políticas de cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, e combatendo, sem trégua, todas as discriminações.

O Brasil precisa urgentemente de uma reforma política. Mas precisa mudar avançando e não recuando. Necessita fortalecer e não enfraquecer o combate às desigualdades. O caminho iniciado por Lula e continuado por Dilma é o da primavera de todos os brasileiros. Por isso apoiamos Dilma Rousseff.”

Secretário Uchoa garante que investigações vão continuar



Secretário Sebastião Uchoa



O secretário da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchoa, se pronunciou, nesta segunda-feira (15), na rádio Mirante AM sobre a prisão do diretor da Casa de Detenção do Complexo de Pedrinhas (Cadet), Cláudio Henrique Bezerra Barcelos.

De acordo com o secretário, logo que a Sejap tomou conhecimento sobre possíveis irregularidades, solicitou à Polícia Civil que instaurasse um inquérito policial. “A equipe de inteligência da Sejap, juntamente com a Polícia Civil, vinha investigando alguns casos de irregularidades sendo cometido, em tese, pela direção da Casa de Detenção e por alguns servidores penitenciários que ainda virão à tona os nomes”, explicou o secretário Sebastião Uchoa.

Ele disse que o resultado das investigações preliminares desencadeou na prisão preventiva do diretor, mas, segundo o Uchoa, as investigações continuarão por parte da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) e terão outros desfechos. O mais coerente agora é esperar o fim das investigações para saber até que ponto vão as irregularidades.

“Mas serve de exemplo para outras situações, pois a lei é igual para todos e nós não vamos tolerar, em momento algum, qualquer tipo de postura que venha macular nosso trabalho”, defendeu o secretário da Sejap.

Diretor da Cadet é preso suspeito de facilitar fuga de detentos

Cláudio Henrique Bezerra Barcelos está preso

O diretor da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Cadet), Cláudio Henrique Bezerra Barcelos, 45 anos, foi preso, na manhã desta segunda-feira (15), pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic).

O gestor é suspeito de ter recebido uma quantia, ainda não divulgada, para garantir a liberação de três presidiários do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na quarta-feira passada (10), um caminhão invadiu o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e derrubou parte do muro dos fundos do Centro de Detenção Provisória (CDP), facilitando a fuga de 36 presos.

Durante coletiva, o delegado Luís Jorge informou que Cláudio Barcelos responderá por corrupção passiva, prevaricação e facilitação de fuga. As investigações se iniciaram em junho. Chamou a atenção dos investigadores a saída de detentos pela porta da frente, além dos alvarás de soltura falsificados. Ainda de acordo com o delegado, entre ações do diretor, estava a fraude nas informações no sistema do presídio.

O diretor foi preso na sede da Casa de Detenção, em Pedrinhas, e conduzido para a sede da Seic, onde confessou os crimes durante depoimento. Ele ficará à disposição da Justiça. As investigações continuarão, segundo o delegado, para tentar descobrir se mais funcionários estão envolvidos nessa prática.

Com informações do Imirante

Prefeitura de São Luís deve adequar carga horária de professores

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o município de São Luís adeque a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública, com a dedicação de 1/3 da carga horária ao planejamento das aulas, independente do regime de contratação, conforme a Lei Federal nº. 11.738/2008,

A decisão colegiada manteve sentença de juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, que concedeu, por meio de Mandado de Segurança, o direito em definitivo ao Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), para cumprimento da lei.

Inconformada, a Prefeitura de São Luís recorreu à Justiça de 2º Grau, alegando que a aplicação dos termos da lei acarretaria sérios prejuízos financeiros ao erário, que não teria condições de arcar com esse ônus, pois seria necessária a contratação de mais de 500 professores a fim de que a exigência fosse cumprida.

Sustentou também a falta de previsão orçamentária, a vedação eleitoral, o prejuízo aos alunos em decorrência da redução das aulas presenciais, além de o Judiciário estar impedido de avaliar a conveniência e a oportunidade da questão. A falta de direito líquido e certo no pedido do Sindicato também foi questionada pelo Município.

VOTO – O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, ressaltou que o Judiciário não está entrando na questão da conveniência e oportunidade – inerentes à administração municipal –, e sim cumprindo o seu papel constitucional para corrigir distorções, diante da violação da legislação.

Reafirmou que o Poder Judiciário respeita a separação dos poderes e, ao mesmo tempo, exercita sua delegação constitucional, de modo a velar pela legalidade dos princípios que norteiam a regularidade do Direito. 

Referente aos recursos financeiros, o relator frisou que caberia ao Município e não ao Sindicato, demonstrar, por meio de provas idôneas, as suas alegações, a exemplo da  falta de orçamento.

Ainda sobre a inexistência da verba cogitada pelo ente municipal, ele destacou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que afirmou ter havido tempo suficiente para pautar programação fiscal e, portanto, a aprovação de leis orçamentárias de acordo com a liminar deferida pelo STF. Motivo pelo qual o município não tem mais como cogitar, no ano de 2014, a falta de tempo e  de dotação orçamentária.

Justiça Eleitoral acerta detalhes das eleições 2014 no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reuniu na sexta-feira (12), os juízes eleitorais, bem como os juízes de direito nomeados para presidirem as Juntas Eleitorais Especiais, para acertar os detalhes técnicos das eleições 2014. O encontro ocorreu no auditório Ernani Santos do prédio-sede do órgão. Durante a reunião, os magistrados receberam informações sobre segurança, procedimentos nas juntas eleitorais, transmissão, totalização, divulgação dos resultados, contrato com os Correios, votação paralela, acessibilidade e poder de polícia.

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TRE-MA, iniciou falando sobre a confiança que tem no processo eleitoral em curso, solicitando a colaboração de todos para que a vontade popular nas urnas seja soberana. Pediu ainda que haja empenho na celeridade da apuração.Sob o comando do Tribunal, dois Gabinetes de Segurança Institucional funcionarão no estado: um em São Luís e outro em Imperatriz. A medida visa facilitar a logística de segurança pessoal e de material.

Nas cidades onde o reforço federal for autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a segurança será de responsabilidade do Exército. Em 2014, 10 municípios maranhenses tiveram seus pedidos encaminhados ao TSE.

O secretário estadual Marcos Afonso (Segurança Pública) informou uma novidade para este ano: Grupos de Pronto Emprego, formados pela Força Especial e GTA, ficarão encarregados de atuar se algum caso emergencial ocorrer.

A delegada-geral Cristina Menezes confirmou a presença de delegados em todos os municípios em que juízes e promotores se fizerem presente durante o processo eleitoral. Já o coronel Zanoni Porto falou acerca do quantitativo de viaturas novas em ação, destacando que os militares estarão atentos às práticas criminosas como a boca de urna, transporte de eleitor, transporte de valores e depredação de prédios públicos.

Números

Nestas eleições, o efetivo de policiais civis que atuará é de 300 e o militar 2.200 na região metropolitana e 2.300 no interior, mas estes números podem ser majorados de acordo com a necessidade demandada.

Marina sobe o tom contra Lula; ex-presidente rebate

Do Congresso em Foco

Brasília- Depois de chorar ao comentar as críticas que tem recebido do ex-presidente Lula, a candidata do PSB, Marina Silva, levou ao seu programa eleitoral sua insatisfação com a postura do ex-aliado, cujo partido integrou por mais de 27 anos. No horário político deste sábado (13), a ex-senadora rebateu os ataques de Lula afirmando que o PT está alimentado o preconceito do qual foi vítima nas campanhas anteriores a sua chegada ao Palácio do Planalto.

“Eu colocava a camisa do Lula e ia combater cada preconceito que era lançado contra ele. [Diziam] Não tem experiência administrativa, não ter como governar o Brasil, é analfabeto. Tudo o que é defeito. E a gente ia para frente de batalha defender. Olhe, eu nunca imaginei que eles iriam usar os mesmos preconceitos, as mesmas mentiras. Nem tão criativos são”, rebateu Marina Silva que vinha resistindo a entrar num confronto direto com o ex-presidente. A candidata garantiu que não vai se abalar com o embate. “Não me abalo. O povo brasileiro vai fazer a sua escolha”, concluiu.

Em sua página oficial na rede social Facebook, o ex-presidente Lula negou ter falado mal de Marina, afirmando que a é a ex-senadora que deve explicar porque está fazendo críticas ao PT, partido do qual foi uma das fundadoras. “Nunca falei mal da dona Marina e vou morrer sem falar mal da dona Marina. Ela é que tem que explicar porque nasceu, cresceu e ganhou todos os cargos no PT e falou mal do PT essa semana. Eu não tenho que me explicar, eu tenho é a obrigação de falar bem da minha candidata que é Dilma Rousseff”, declarou o ex-presidente após uma caminhada realizada em Sapopemba (SP) com o candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Alexandre Padilha.