Justiça afasta prefeito de Monção por 45 dias

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, foi afastado pela Justiça sob solicitação do Ministério Público Estadual

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, foi afastado por decisão judicial, após o Ministério Público do Maranhão ter proposto uma ação civil pública solicitando a impossibilidade do gestor em continuar no cargo por um prazo de 45 dias. A ação do MP trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município. 

Além do afastamento do prefeito, a Justiça também acatou outros pedidos da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, bloqueando de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e determinando prazo de 48 horas para que sejam regularizados os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro, entre outras determinações.

No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal. Em outubro, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto chegou a encaminhar Recomendação ao prefeito, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados. 

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

O promotor afirma, na ação, que “a temerária gestão orçamentária adotada pelo município de Monção submeteu centenas de famílias a privações pela ausência no pagamento pontual dos respectivos salários, demonstrando clara transgressão aos princípios que norteiam a administração pública”.

Prefeita de Bom Jardim deve ser afastada de novo

A prefeita Malrinete Gralhada pode ser afastada a qualquer momento do cargo na Prefeitura de Bom Jardim

O Ministério Público do Maranhão solicitou o afastamento da prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida no meio político por Malrinete Gralhada por ato de improbidade administrativa motivada pela subtração de documentos públicos e tentativas de interferência da ex-­prefeita Lidiane Leite na gestão da cidade.

Em outubro deste ano, Malrinete já tinha sido afastada por causa de contratações ilícitas, dispensa indevida, direcionamento de licitação e outras irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Oliveira, a medida tem como objetivo “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Ainda de acordo com ele, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

Além do afastamento cautelar, o Ministério Público pede que a prefeita devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

Judiciário de São Luís proíbe servidores de fazer protesto no Fórum

Impedidos de se manifestar dentro do Fórum, os servidores foram para a Avenida Carlos Cunha protestar

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), Aníbal Lins, denunciou a postura de retaliação da direção do Fórum Desembargador Sarney Costa contra a realização de um ato pacífico que foi impedido de acontecer, na última terça-feira, 7, nas dependências do prédio do Judiciário em São Luís. Segundo ele, o ato seria uma forma de mobilização pela valorização dos servidores, tendo a direção do Fórum usado até a força policial para intimidar os manifestantes que tiveram que ocupar a Avenida Carlos Cunha.

"É inadmissível este tipo de postura da Direção do Fórum. Primeiro, porque a nossa manifestação não traria nenhum tipo de prejuízo ao atendimento ao público. Segundo, porque o Sindicato tomou as medidas legais de comunicação ao Poder Judiciário da realização da manifestação e por último, porque o que estamos reivindicando são os nossos direitos, porém, este órgão que tem dever de garantir direitos, tenta é violá-los.", declarou Aníbal Lins.

"Estamos diante de retrocessos a direitos dos trabalhadores conquistados historicamente, a livre manifestação é preceito fundamental do estado de direito e quando se tenta amordaçar os servidores, se configura um atentado direto a própria constituição" declarou Artur Filho, Diretor de Comunicação do Sindicato.

A pauta do ato definida pelo Sindicato do Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINJUS-MA) representa uma luta de anos da categoria: perdas inflacionárias, reajuste salarial, fim do desvio de função e Audiência de Conciliação entre o Sindicato e TJMA foram debatidas com os servidores.

"Pelo menos 90% dos auxiliares judiciários, atualmente, estão em Desvio de Função e o Tribunal de Justiça tem conhecimento dessa realidade. Diariamente trabalhamos realizando as mesmas atividades dos nossos colegas técnicos, recebemos uma remuneração inferior a deles e terminamos sendo uma mão-de-obra barata e desvalorizada para o Tribunal. O TJ-MA precisar por fim ao Desvio de Função e é por isso que estamos fazendo este Dia Sem Desvio.", disse a auxiliar judiciária Allayane Aragão.

Outro ponto de muita insatisfação dos servidores é quanto ao assédio moral sofrido nesta terça-feira, para que os servidores não participassem do ato, sob ameaça de ter os pontos cortados.

"Muitos colegas deixaram de vir para o ato com receio de ter os pontos cortados. Não podemos aceitar este tipo retrocesso, ainda mais do Poder Judiciário.", comentou o servidor Jorge Moraes lotado na Vara de Violência Contra Mulher.

O Ato de Mobilização aconteceu também nas Comarcas de Itapecuru-Mirim, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Balsas e outros municípios do interior.

Assembleia Geral

Para tratar da postura do TJMA diante das demandas dos servidores do Judiciário está marcada para o dia 19 de novembro a Assembleia Geral Extraordinária da categoria.

A reunião acontecerá na sede social do SINJUS-MA, na Raposa, a partir das 9 horas. O SINDJUS-MA acredita que a melhor solução para os conflitos seria a Conciliação, pendente deste 2015 e a qual o TJMA não se manifesta.

"Estamos de luto, putos e revoltados pela falta de apoio", diz Coronel Sá

Coronel PM Raimundo Sá

O coronel Raimundo Nonato Santos Sá, mais conhecido pelo codinome Coronel Sá, mostra toda sua indignação com a falta de apoio da legislação vigente que, segundo ele, não garante a devida segurança aos policiais militares e nem à sociedade, o que acaba gerando um clima de impunidade no país. 

Por meio de nota, assinada, o coronel Sá faz um desabafo e congrega a todos os cidadãos e as polícias militar e civil a não deixar que os assassinos do PM Francisco das Chagas Coelho fique em pune. 

O sargento foi morto a tiros na terça-feira pela manhã, 8, quando se encontrava próximo ao Residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar, situado na região metropolitana da Ilha de São Luís.

Veja abaixo a nota do Coronel Sá:

"Boa tarde, estamos mais uma vez de luto, putos, revoltados, indignados, porém firme e forte, unidos mais do que nunca atrás dos malfeitores que tiraram a vida do Sgt Coelho.

Não aguentamos mais a falta de apoio à nos, devido termos uma legislação que não protege e nem garante ao agente de segurança pública de nada, simplesmente meliantes tiram a vida de um pai de família e não acontece nada devido leis frágeis e inoperantes, a certeza que quase todos têm a da IMPUNIDADE.

Entretanto, não deixaremos o crime impune iremos prender esses elementos e esperamos que eles se entreguem para serem conduzidos para as delegacia para serem autuados em flagrantes, Pq caso contrário queiram nos enfrentam iremos reagir à altura para nos proteger, somente até agora não vi o apoio das autoridades, órgãos dos direitos humanos é demais segmentos buscando apoiar, garantir os direitos do falecido e exigir a punição dos culpados.

Saímos cedo de casa para garantir a segurança da sociedade e muitos de nós pagamos com a própria vida, precisamos de uma proteção jurídica para pessoas que matam agentes públicos, precisamos de política pública para os familiares dos militares, Pq após a morte de um de nós, a família pena, pela burocracia que muitas das vezes deixam os filhos, mulheres e demais parentes até 180 dias sem receber o dinheiro.

Peço aos senhores deputados, senadores, governadores que façam leis de proteção ao policial, senhores desembargadores(as) juízes (as) e promotores (as) sejam implacáveis nas suas penas e denúncias não deixem eles soltos, Pq nos fazemos a nossa parte e não fugimos da luta e do nosso juramento, mesmo quando estamos à paisana agimos quando há uma quebra da ordem pública.

Acho legal o estado fazer programa de valorização da pessoa, então façam conosco SÓ QUERO QUE O ESTADO NOS RESPEITE E NOS AME, ASSIM COMO FAZEMOS POR ELE, DANDO O QUE TEMOS DE MAIS IMPORTANTE A VIDA.

Policiais militares sejamos mais fortes e unidos ainda mais e vamos à luta para resolver mais essa situação, espero ver ainda em vida a visita desses segmentos de proteção aos direitos humanos que visitem nossos familiares nesse momento, que levem soluções e se empenhem nos casos para serem solucionados".

Coronel PM Sá 

Então tá! A polêmica nota do TJ sobre o caso Sefaz

NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.

Reitera-se que o TJMA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.

"Querem destruir minha imagem e minha credibilidade", diz Zé Reinaldo

O governador Flávio Dino (PCdoB) em outras épocas abraçado com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB)

Depois do ex-deputado federal Gastão Vieira (PROS) ter anunciado na mídia que pretende se candidatar, pela segunda vez consecutiva ao Senado, em 2018, agora a bola da vez a fazer o mesmo é o ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que é alvo de ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), por ter a prerrogativa de "foro privilegiado".

Corre nos bastidores políticos que Zé Reinaldo pode até deixar as hostes socialistas para concorrer a uma das duas vagas abertas ao Senado, no próximo pleito. Há quem aposte que o deputado possa se filiar no PSDB, sob as bênçãos do vice-governador Carlos Brandão, que preside o tucanato no Maranhão.

Em entrevista ao blog do John Cutrim, o ex-governador garantiu que a sua permanência no Senado seria muito mais frutífero para recambiar recursos para o Maranhão. No entanto, ele ressalta que estaria sendo montada uma trama para desqualificar sua imagem e impedir sua projeção política nesse sentido.

“Eu tenho dito aos que me perguntam que prefiro ir para o Senado, onde acho que poderei fazer um trabalho ainda melhor. Por esse motivo, sei que muitos outros também pretendem e noto que existe montado, articulado, um trabalho para tentar destruir minha imagem e minha credibilidade“, afirma o ex-governador.

Flávio Dino também está todo enrolado na Sefaz

Governador Flávio Dino (PCdoB)

A polêmica sobre o caso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Maranhão continua abrindo feridas e agora já atinge até as hostes do governo Flávio Dino (PCdoB). Isso porque a peça que criminaliza as operações fiscais na Secretaria de Fazenda, durante o governo Roseana Sarney (PMDB), teria sido toda montada no âmbito da Secretaria de Transparência do governo comunista, com o claro intuito de atingir a ex-governadora Roseana.

Sob orientação da foice e do martelo, a “investigação” teve como objetivo apenas criminalizar a ex-governadora, pela liberação da operação, que beneficiou empresas com cerca de R$ 400 milhões em créditos fiscais. Mas o próprio governo Flávio Dino também realizou o mesmo tipo de operação, nos mesmos moldes da usada no governo anterior.

A operação comunista foi autorizada em maio deste ano, e envolveu as empresas Suzano Papel e Celulose e o Grupo Mateus.

De acordo com parecer da Secretaria de Fazenda – chefiada por Marcellus Ribeiro, homem de confiança de Flávio Dino – foi autorizado que a Suzano transferisse créditos fiscais, no valor de cerca de R$ 1,3 milhão, para o Mateus. Os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) acumulados pela SUZANO CELULOSE, perfazem um total de quase R$ 32 milhões de reais. E além de autorizar a troca, Ribeiro ampliou o valor das parcelas para R$ 2,6 milhões. O governo Flávio Dino, portanto, tenta criminalizar adversários por atos que o seu governo também operacionaliza.

Aonde estava o promotor Paulo Barbosa Ramos, que não viu isso em sua “investigação”?

Gastão Vieira mais próximo de Flávio Dino

O gestor do FNDE, Gastão Vieira (PROS), em recente diálogo com o governador Flávio Dino (PCdoB)

O ex-deputado federal e atual gestor no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS), parece estar cada vez mais alinhado ao governador Flávio Dino (PCdoB). Desde que deixou as hostes do PMDB e se distanciou da família Sarney, ele vem buscando aproximações com as hostes comunistas no Maranhão.

Por conta dessa articulação, já circula nos bastidores que o ex-deputado Gastão Vieira pode ser exonerado do comando do FNDE, ligado ao Ministério da Educação, e da cota do PMDB do presidente da República, Michel Temer. Há quem diga que o atrelamento do ex-parlamentar a Dino tem tirado o sono do ex-presidente José Sarney (PMDB), muito amigo de Temer.

Há quem diga que já tem até data e hora para Gastão Vieira desembarcar do cargo federal. Para se antever a uma decisão futura, o ex-deputado e presidente do PROS no Maranhão, já afinou o discurso de que será candidato ao Senado em 2018.

Resta saber com o apoio de quem! Se do governador Flávio Dino ou do grupo Sarney. Façam suas apostas!

Vale lembrar que nas eleições de 2014, Gastão Vieira foi candidato ao Senado pelo PMDB, perdendo a vaga para o atual senador Roberto Rocha (PSB).

João Castelo e Zé Reinaldo na fila do STF

Os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB) e João Castelo (PSDB) na lista do Supremo Tribunal Federal (STF)

Os deputados federais maranhenses João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB), juntamente com outros 51 parlamentares, são alvos de 84 ações penais que estão na fila para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), por terem foro privilegiado. Segundo o site da Folha, esses casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Desse universo de ações, 26% estão em andamento há mais de 10 anos. Outras 44% já ultrapassam a casa dos seis anos sem solução. O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado.

O deputado tucano João Castelo é acusado de crimes de responsabilidade, cujo início da investigação é de 2014. Já o deputado socialista José Reinaldo é acusado por crimes referentes à Lei das Licitações mais corrupção passiva e ativa, com início da investigação em 2006.

Eliziane diz que blogs (?) foram movidos por dinheiro e chantagem na eleição

Passada as eleições municipais em São Luís, a candidata derrotada e atual deputada federal Eliziane Gama (PPS/foto) resolveu desabafar e acabou batendo de frente com blogueiros, que segundo ela, teriam as digitais movidos pelo dinheiro e pela chantagem para desconstruir sua imagem política e beneficiar um determinado candidato. "Não ficarei mais inerte, não serei mais tolerante com essas mentiras. O que fizeram comigo foi criminoso!".

Veja o que diz Eliziane por meio de nota: 

"Passaram um ano me batendo impiedosamente, criando as mais absurdas mentiras a meu respeito. Blogs movidos pelo dinheiro e pela chantagem. É claro ainda subestimam nossa inteligência, achando que não vemos as digitais de cara. Usam blogs sem popularidade nenhuma, mas pagam fortunas com patrocínio.

Eu fico me perguntando o que leva alguém a pagar o Facebook para propagar uma calúnia contra mim? Mesmo depois de tudo que me fizeram nessa eleição?Não ficarei mais inerte, não serei mais tolerante com essas mentiras. O que fizeram comigo foi criminoso!

Eu tenho uma história política, não vou admitir que quem quer que seja continue a macular minha história, minha caminhada. Vou entrar com ação por calúnia e difamação contra os mentirosos, os difamadores e caluniadores. Todas as minhas ações políticas foram fruto da Minha consciência. Não me corrompi, não me vendi, nunca agi fora dos padrões éticos.

Minha vida eu construí com muita suor, muita lágrima e muita dor. Não serão esse caluniadores que vão me suplantar! Como todos os maranhenses, eu carrego na minha pele, as marcas da luta. E Depois de tudo nestas eleições, eu posso assegurar, hoje eu sou uma mulher mais forte!"

Eliziane Gama