Acabou a mamata vitalícia dos ex-governadores do Maranhão

O chororô está cada vez mais intenso entre o grupo dos ex-governadores Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares, Arnaldo Melo e João Alberto Souza. A grita do grupo da "mamata vitalícia", uma espécie de aposentadoria pós-cargo, se mostra indignado com a recente decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) em suspender tão glorioso benefício.

A determinação do Executivo Estadual se deu com base num entendimento de outubro passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Esse fato levou o governador Flávio Dino a tomar essa decisão e suspender o pagamento da "mamata vitalícia", desde fevereiro.

Na mesmo entendimento do STF foram suspensas as pensões vitalícias de viúvas de ex-governadores do Maranhão: Clay Lago, Zenira Fiquene e Gardênia Ribeiro Gonçalves.

A aposentadoria do ex-governador José Sarney não é afetada, por ter o benefício anterior à Constituição de 1988.

Dino diz esperar que Lula possa ter o direito de velar e enterrar o neto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para manifestar condolências ao ex-presidente Lula (PT), pelo falecimento, nesta sexta-feira, 1, do seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva, 7 anos, com um quadro de meningite.

Em comentário, Dino disse esperar que o ex-presidente possa ter a última oportunidade de velar o corpo do seu ente querido e poder sepultá-lo, contrário ao que ocorreu, recentemente, com a morte do seu irmão Vavá.

Espero que não cometam a indignidade, a inominável violência, de impedir que o presidente Lula compareça ao velório do seu NETO. Minha solidariedade a ele e aos pais. Infelizmente conheço essa dor sem nome e sem tamanho.

Já é Carnaval

Os verdes não querem mais Sarney Filho no PV

Já circula nos bastidores políticos a decisão da executiva nacional do Partido Verde que iniciou, nesta semana, processo solicitando oficialmente a expulsão dos quadros do PV do ex-deputado federal Sarney Filho, filho do ex-presidente da República, José Sarney (MDB).

Sarney Filho que concorreu ao Senado, nas eleições de 2018, e não se elegeu, hoje está secretário de Meio Ambiente do governo do Distrito Federal.

O movimento de expulsão é liderado pelo presidente regional da sigla no Distrito Federal e vice-presidente nacional, Eduardo Brandão.

Os verdes avaliam que Sarney Filho foi na contramão do que prega politicamente a legenda ao aceitar assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente no governo de Ibaneis Rocha (MDB), em Brasília.

Já especula-se que ele deve migrar para o PSD.

Vereador quer resolução urgente do impasse no sistema de transporte

O líder do PSD na Câmara Municipal de São Luís, vereador Cézar Bombeiro, conversou com lideranças comunitárias e afirmou não tolerar mais, o desrespeito constante praticado por empresários e rodoviários, no impasse da paralisação do ônibus na capital.

Para o parlamentar, a verdade é que os problemas entre empresários e rodoviários, embora intermediados pelo Ministério Público do Trabalho, não são honrados, mesmo acordados entre as partes e até homologados, segundo afirmam os rodoviários.

"Por outro lado, os empresários dão como desculpas a falta de reposição nos valores dos preços das passagens. Mesmo depois de serem beneficiados para um serviço de péssima qualidade, os empresários não estariam satisfeitos e jogo que praticam atualmente seria para outro aumento de tarifa, que segundo justificam para saírem do vermelho", criticou Bombeiro.

O representante do PSD informou às lideranças comunitárias que vai propor ao plenário da Câmara Municipal, que o presidente Osmar Filho (PDT) e outros membros do Legislativo Municipal, convidem para uma reunião os sindicatos dos empresários dos transportes coletivos e dos rodoviários, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

"Para que seja encontrado caminhos legais para a resolução imediata dos conflitos e se acabe com os constantes prejuízos a população, que nada tem a ver com toda a problemática", enfatizou Cézar Bombeiro.

"Foi uma votação histórica na Câmara" diz Osmar Filho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), considerou histórica a votação do Projeto de Lei  nº 001/2017, que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular como Uber, Mary Drive e 99 POP.

Segundo ele, um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

“Foram quase doze horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Transporte por aplicativo agora é lei em São Luís

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira,26, o Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense, como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado, por plataforma digital e taxistas, acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Lobão tem benefício de aposentadoria do Senado restabelecido em R$ 25 mil

O jornal O Estado de S.Paulo revela que seis senadores que saíram derrotados das eleições gerais de 2018 recorreram à diretoria-geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês, já a partir deste mês. 

O matutino mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

O ex-senador do Maranhão, Edison Lobão (MDB), já havia se aposentado em 1991, no porcentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. 

O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

Segue a votação sobre o transporte individual por aplicativo na Câmara

A discussão continua nesta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de São Luís, para votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.

A votação foi iniciada na sessão da segunda-feira, 25, e foi suspensa, por volta das 16 horas, em função do tempo regimental.

Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.

Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro, por meio do serviço oferecido por plataforma digital.

Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

Osmar Filho promulga lei que altera regime trabalhista

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho (PDT), que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.