Roberto Rocha comemora aprovação do marco legal do saneamento básico pelo Senado

O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, usou as redes sociais para comemorar a aprovação pela Câmara Alta do Projeto de Lei nº 4.162/2019, do governo federal, que estabelece o marco legal do saneamento básico no país. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O PL baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

Para Rocha, que foi o único senador do Maranhão a votar favorável ao projeto do Executivo, não só o marco legal do saneamento básico, mas os projetos de reforma tributária e o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) irão recuperar o crescimento econômico e os milhões de empregos perdidos.

Da bancada maranhense no Senado votaram contra o projeto do marco legal do saneamento básico os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania).

Weverton e Eliziane votam contra o marco legal do saneamento básico e expõem a população pobre a se manterem na lama e no lixo

Dos três senadores da bancada maranhense na Câmara Alta, dois votaram contra o novo marco legal do saneamento básico, aprovado na última quarta-feira, 24, em sessão remota. Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) foram contra o Projeto de Lei nº 4.162/2019, de iniciativa do governo federal, aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados. Apenas Roberto Rocha (PSDB) votou favorável. 

A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência.

O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Com informações da Agência Senado

Governador suscita não ter queda para babá de marmanjos ao falar da reabertura de bares e restaurantes no Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mostrou-se indignado, em coletiva à imprensa, ao falar da reabertura de bares e restaurantes neste sábado, 27, em tempos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em São Luís.

Segundo o chefe do Palácio dos Leões, as pessoas precisam, no mínimo, ter bom senso para o cumprimento de regras sanitárias e distanciamento social específicos para evitar a transmissibilidade do vírus nesse novo momento de reabertura gradual de estabelecimentos comerciais no estado.

"Sou governador do Maranhão e não tutor de pessoas. É necessário que todos tenham consciência ao frequentar bares e restaurantes. A função do governador do estado é estabelecer regras para o funcionamento e orientar", declarou Flávio Dino.

TRF livra ex-ministro maranhense da cadeia em desdobramentos da operação Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região acabou revogando, no início da noite de quinta-feira, 25, a prisão do ex-ministro de Minas e Energia, o engenheiro eletricista maranhense Silas Rondeau, acusado de cometer fraudes durante sua passagem no comando da Eletronuclear, na gestão do ex-presidente Lula (PT).

Rondeau e mais outras 11 pessoas, acusadas de corrupção na subsidiária da estatal Eletrobras, são alvos de investigação da Polícia Federal, na operação Lava Jato, sob acusação de desvios de verbas públicas.

Ligado à alta cúpula do antigo PMDB, hoje MDB, o ex-ministro de Minas e Energia é apontado com um dos chefes de um esquema criminoso quando entre 2005 a 2007, Rondeau convidou Othon Pinheiro para assumir a presidência da Eletronuclear. Em 2016, Othon Pinheiro foi condenado a 43 anos de prisão por desvios de verbas na construção da usina Angra 3.

Documentos da Lava Jato mostram que Silas Rondeau tinha a quantia de US$ 962 mil numa conta no Delta National Bank, nos Estados Unidos, não declarada à Receita Federal.

Ex-ministro maranhense ligado à alta cúpula do MDB é alvo de operação da Polícia Federal por contratos fraudulentos e propinas na Eletronuclear

O ex-ministro de Minas e Energia, o engenheiro eletricista Silas Rondeau, natural da cidade de Barra do Corda no Maranhão, é alvo de nova fase da operação Lava Jato da Polícia Federal que apura corrupção na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

Silas Rondeau foi ministro na gestão do ex-presidente Lula (PT) e é aliado da alta cúpula do MDB, dos ex-presidentes José Sarney e Michel Temer.

A PF informou que a operação deflagrada nesta quinta-feira, 25, tem como finalidade desbaratar o esquema criminoso na Eletronuclear e atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamentos de propinas na empresa estatal. 

Segundo a PF, toda investigação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao antigo PMDB, que foram presos em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

Silas Rondeau não foi encontrado por agentes da PF em sua residência em Brasília e segue sendo procurado.

Sarney, Temer e Toffoli abandonam comício virtual com Huck, FHC e Haddad pela democracia e contra Bolsonaro

E não é que os ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, desistiram de participar do comício virtual, organizado pelo movimento Diretas Já, em defesa da democracia e pela discussão do atual momento político nacional.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, os ex-presidentes  e o membro da mais alta Corte do Brasil tiraram o corpo da reta ao perceberem que a manifestação virtual teria contornos fortemente políticos contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sarney disse defender a democracia, mas ressaltou não querer participar de manifestações partidárias. "Sempre fui a favor da democracia, nunca deixei de ser, e manifesto isso através de atos com posição muito clara e decisiva. Mas tenho por norma, na minha idade (90), não quero me meter em nenhuma ação partidária", afirmou o ex-presidente. 

Vereadores votarão reajuste salarial de 2,6% para profissionais da educação de São Luís na próxima semana

A Câmara Municipal de São Luís prevê votar na próxima terça-feira, 30, reajuste salaria de 2,6%, para fins de recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 03, de 13/12/2019.

Na última terça-feira, 22, a diretoria do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), juntamente com o advogado da entidade, se reuniu com os vereadores Pavão Filho (PDT) e Raimundo Penha (PDT), para tratar de pautas do interesse da categoria.

A professora Izabel Cristina Pinto Dias, presidente em exercício do Sindeducação, solicitou a realização da votação do reajuste salarial, para não ocorrer prejuízo, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe reajustes salariais nos seis meses anteriores ao final dos mandatos de prefeitos, governadores e presidente.

Ficou acordado que  a votação deverá ocorrer na próxima semana, durante sessão ordinária da Câmara, respeitando assim, a determinação da LRF, que passa a vigorar a partir de 1° de julho.

Serão contemplados com o reajuste, os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.941/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais do Magistério do sistema de ensino público da Prefeitura de São Luís.

As alterações nas eleições municipais 2020 em tempos da Covid-19

Alterações nas datas das eleições municipais aguardam apenas confirmação da Câmara dos Deputados

Caberá agora ao plenário da Câmara dos Deputados a aprovação do adiamento das eleições municipais 2020, prevista para o dia 4 de outubro, para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente. A matéria foi aprovada na última terça-feira, 23, pelo Senado, por meio de um substitutivo do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020.

A inédita alteração de datas do pleito municipal se deve à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), porém mantendo inalterada a data de posse dos novos eleitos, ou seja, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que terão mandato de quatro anos e tomarão posse no dia 1° de janeiro de 2021.

Por conta da pandemia, o artigo 16 da Constituição Federal ficou sem efeito, segundo o qual qualquer alteração no processo eleitoral deve ocorrer um ano antes.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer.

"Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

Com informações da Agência Senado

Pressão de donos de bares e restaurantes faz governador do Maranhão antecipar reabertura do setor

Inicialmente, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), havia anunciado em coletiva à imprensa que bares e restaurantes só reabririam as portas a partir do próximo dia 29, feriado de São Pedro em São Luís.

No entanto, a forte pressão de empresários do setor comercial levou o governo estadual a ceder e antecipar a data de reabertura para o próximo sábado, 27.

Com o fraquejamento do governador Flávio Dino, representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Maranhão, comemoram bastante, já que as atividades voltarão gradualmente num fim de semana.

O governo do estado preferiu ficar em silêncio sobre a comemoração dos donos de bares e restaurantes, mediante a antecipação da reabertura do setor.