Vereador exige convocação de secretário para explicar liberação de veículo irregular do pátio da SMTT

O vereador Marcial Lima (Podemos) deve encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Câmara de São Luís convocando o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, a dar explicações sobre uma denúncia de liberação irregular de uma caminhonete SW4, no meio da noite, do pátio da SMTT, fato ocorrido há uma semana.

Para o parlamentar, é preciso que o secretário diga se foi ele quem autorizou a saída irregular do veículo de dentro das dependências da SMTT ou se houve interferência externa e se houve, de quem partiu a ordem de liberação.

Marcial Lima informou que a denúncia da irregularidade partiu dos próprios vigilantes da secretaria que receberam ordens para liberar um veículo importado que estava apreendido e retido nas dependências da SMTT. 

“É preciso que o prefeito se pronuncie sobre o que aconteceu lá no pátio da SMTT. O que vem acontecendo na SMTT, com a liberação de automóveis importados, de pessoas que devem ter uma boa condição financeira, é feito de forma esquisita, estranha e incorreta. O que está acontecendo no pátio da secretaria é um absurdo. Os bacanas têm seus carros apreendidos, levados para o pátio da SMTT e na calada da noite o secretário autoriza a liberação desses veículos, sem o cumprimento do código tributário do município”, disse ele.

O parlamentar ressaltou que ontem, 6, mais uma denúncia de irregularidade foi apresentada. “O prefeito deveria exonerar imediatamente o secretário Diego Rodrigues. Só por esses atos ele já deveria ter sido exonerado. É terrível o que nós estamos vendo na SMTT. Se fosse uma moto de um mototaxista ou um carro que estivesse com o licenciamento atrasado, de qualquer trabalhador do transporte, este veículo seria liberado de madrugada ou esse trabalhador teria que pagar todas as taxas exigidas pelo código tributário do município?”, frisou Marcial Lima.

Maranhão apresenta taxa de analfabetismo de mais de 12% entre pessoas acima de 15 anos

A taxa de analfabetismo para as pessoas de 15 anos ou mais também reflete desigualdades regionais: o Nordeste tem a taxa mais alta (11,7%) e o Sudeste, a mais baixa (2,9%). No grupo dos idosos (60 anos ou mais) a diferença é maior: 32,5% para o Nordeste e 8,8% para o Sudeste. O Maranhão aparece ainda com uma alta taxa de 12,1%, um pouco a frente do Ceará.

"A taxa de analfabetismo é uma das metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até 2024. Um dos itens seria a redução da taxa da população de 15 anos ou mais para 6,5% em 2015 e a erradicação em 2024. A meta intermediária foi alcançada em 2017 na média Brasil, porém, no Nordeste e para a população preta ou parda, ainda não foi alcançada”, ressalta a coordenadora.

Entre as 27 unidades da federação, as que mostraram as três maiores taxas de analfabetismo foram Piauí (14,8%), Alagoas (14,4%) e Paraíba (13,6%). Já as três menores taxas foram as do Distrito Federal (1,9%), Rio de Janeiro (2,1%) e de São Paulo e Santa Catarina (ambos com 2,2%).

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando a menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, divulgada hoje pelo IBGE. Essa é a primeira divulgação do módulo após a pandemia. Devido à redução na taxa de aproveitamento da amostra, causada pela mudança na forma de coleta implementada emergencialmente durante o período de distanciamento social, a divulgação do suplemento foi suspensa em 2020 e 2021, retornando agora com os resultados para 2022. 

“O analfabetismo segue em trajetória de queda, mas mantém uma característica estrutural: quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Isso indica que as gerações mais novas estão tendo maior acesso à educação e sendo alfabetizadas ainda crianças, enquanto permanece um contingente de analfabetos, formado principalmente, por pessoas idosas que não acessaram à alfabetização na infância/juventude e permanecem analfabetas na vida adulta”, observa a coordenadora Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Relator quer votar reforma tributária na Câmara no início de julho

A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.

O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.

O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.

Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação repartida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.

“Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Enfermeiro que matou jovem após fazer cirurgia plástica ilegal no Maranhão recebia salário na conta de outro médico

O enfermeiro Alberto Rodrigues da Silva, que está sendo investigado por prática criminosa do uso da medicina e falsidade ideológica, após ter feito uma cirurgia plástica ilegal na jovem Erinalva de Jesus Dias, 37, num hospital do município de Lago dos Rodrigues, que veio a óbito, recebia salários por procedimentos cirúrgicos usando o nome de outro médico.

Alberto Rodrigues é conhecido pelo apelido de "Dr. Guilherme", sendo que a Polícia Civil do Maranhão já descobriu que o médico Alexandre Pinto Sousa teria recebido dinheiro em nome do falso "Dr. Guilherme" para depositar o montante em sua conta, sob alegações de estar com problemas bancários. Dinheiro esse proveniente de procedimentos cirúrgicos irregulares recebidos pelo enfermeiro no Hospital Municipal de Turiaçu.

Em meio a essa trama ardilosa, o médico Alexandre Pinto repassava para o enfermeiro Alberto Rodrigues uma documentação exigida para trabalhar no hospital de Turiaçu. Alexandre disse à Polícia que o enfermeiro e falso médico nunca levantou suspeitas por ter um amplo conhecimento técnico, teórico e prático.

Consta ainda no inquérito policial que o falso "Dr. Guilherme" recebia o pagamento dos serviços prestados, por meio do médico Alexandre Pinto Sousa, pelo fato do profissional atuar nas cidades de Bacabal, no Maranhão, e Teresina, no Piauí. 

Por conta da distância, havia um impedimento legal para que o enfermeiro Alberto Rodrigues trabalhasse em Turiaçu. O falso "Dr. Guilherme" teria recebido o salário por três meses até ser desligado da unidade de saúde em Turiaçu, contabilizando o valor de R$ 45 mil.

Em depoimento à polícia, o médico Alexandre Pinto negou ter feito residência médica e de ter estudado com o falso "Dr. Guilherme", alcunha usada pelo enfermeiro Alberto Rodrigues.

IPEC: Mais de 40% dos bolsonaristas já começam a achar o governo Lula ótimo, bom ou regular

Pesquisa do Ipec divulgada na sexta-feira, 9, pelo jornal O Globo revela que 41% dos eleitores que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno, em 2022, possuem uma visão positiva, neutra ou regular do governo Lula (PT). 

Segundo o levantamento, 8% desses eleitores classificam o atual governo como ótimo ou bom, enquanto 33% o veem como regular. Por outro lado, 56% dos eleitores de Bolsonaro avaliam a gestão Lula como ruim ou péssima.

A eleição do ano passado foi a mais acirrada desde a redemocratização do país, na década de 1980, com vantagem de 1,8 ponto percentual para o atual presidente em relação ao seu antecessor. O comportamento dos eleitores bolsonaristas é menos homogêneo do que o observado nos que votaram em Lula no segundo turno, segundo O Globo.

Entre os que escolheram o petista, 68% consideram seu governo ótimo ou bom e 27% o classificam como regular — percentual próximo ao registrado entre eleitores bolsonaristas. 

Apenas 3% avaliam a atual gestão petista como ruim ou péssima na pesquisa que tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos dentro de um intervalo de confiança de 95%.

Com informações do Congresso em Foco

Laudo pericial deve apontar causas do incêndio na Câmara de Vereadores de Arame

Uma equipe do Corpo de Bombeiros juntamente com a Polícia Civil devem apurar as causas de um incêndio ocorrido nesta sexta-feira, 9, nas dependências do prédio da Câmara de Vereadores do município de Arame, distante cerca de 450 Km de São Luís, capital do Maranhão.

Ao perceberem o princípio do incêndio, funcionários e outras pessoas que estavam no local se desesperaram e saíram correndo às pressas da sede do Legislativo. Felizmente ninguém ficou ferido, mas ainda ninguém sabe a real causa do incêndio.

Existe apenas a suspeita inicial que possa ter acontecido uma pane no sistema elétrico da Câmara, cuja investigação deve ocorrer nas próximas horas. O fogo teria ocorrido no decorrer da manhã desta sexta-feira.

Ainda não está descartada a possibilidade do incêndio ter característica criminosa,  que só será confirmado ou descartado após o resultado do laudo pericial.

Vereadora do PCdoB cobra regularização fundiária em bairros periféricos de São Luís

Garantir o pleno direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades nos bairros João de Deus, Vila Conceição e Residencial João Alberto. Este é o foco de proposta apresentada pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB) na Câmara Municipal de São Luís. Com o pedido, a parlamentar comunista reforça a importância na promoção de mais políticas públicas.

“Entendemos como necessária essa medida de regularização dos imóveis dos moradores desses bairros, que, há muito, têm o grande sonho de verem suas moradias seguras. E também, seguindo o que diz a legislação vigente. Por isso, reforçamos a necessidade de que essas famílias sejam contempladas com a segurança da documentação da propriedade de suas moradias”, pontuou a vereadora.

Fátima Araújo contempla no pedido de regularização fundiária, os bairros João de Deus, Vila Conceição e Residencial João Alberto. Ela destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, “acertadamente, frisa que a moradia passou a ser reconhecida como direito humano fundamental, sendo, portanto, imprescindível a atuação do poder público na garantia da concretização deste direito”.

A proposta tramita na casa legislativa e também foi encaminhada à Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Veja o vídeo: Mulher morre após fazer cirurgia estética com enfermeiro no Maranhão

Uma mulher identificada como Erinalva de Jesus Dias disse para a família que faria uma cirurgia para retirada das trompas num hospital na cidade de Lago dos Rodrigues. No entanto, ela acabou fazendo foi um procedimento estético com o enfermeiro Aberto Rodrigues, não habilitado para a cirurgia, acabou passando mal, vindo a óbito, num hospital de Bacabal, onde foi transferida às pressas. 

"Desenrola Brasil" poderá reduzir em até 40% inadimplência no país

Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa. 

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

Márcia espera poder participar do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado nessa terça-feira (6) pelo governo federal, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liquidar minhas dívidas e vou poder comprar minhas coisas que estou querendo comprar pra minha casa”, conta. 

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias. 

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 - poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil. 

Prazo- O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal. 

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. 

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada. 

Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.  

O diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.

Com informações da Agência Brasil

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Imperatriz garanta abastecimento de medicamentos e insumos

Devido à falta de medicamentos na rede municipal de Saúde de Imperatriz, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou na última terça-feira, 6, Recomendação ao prefeito Assis Ramos, ao secretário municipal de Saúde, Alcemir Costa, e à coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, Guimar Santos.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, solicita que o Município adote, no prazo de 10 dias, todas as devidas providências para garantir o abastecimento de todos os medicamentos e insumos na CAF. O objetivo é viabilizar atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade aos usuários em todas as unidades de saúde.

A Promotoria de Justiça também recomenda manutenção de estoque de segurança para, no mínimo, três meses de consumo médio para medicamentos e insumos contidos nas relações Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e outras listas adotadas pelo Município para aquisição e disponibilização dos itens nas unidades de saúde.

Entre os pedidos está o monitoramento adequado de estoque para controle e aquisição contínua para evitar interrupção do fornecimento. 

No prazo de 90 dias, a CAF deve implantar e implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), do Ministério da Saúde, em todas as farmácias do Município, incluindo-o nas Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Central, unidades dispensadoras e Hospital Municipal de Imperatriz.

O sistema permite o acompanhamento individualizado do uso de medicamentos, controle da distribuição e estoque em tempo real, garantindo redução de gastos e segurança maior para os usuários.