Novo Código Florestal beneficia cultivo de camarão no Maranhão

Produção de camarão pode ser impulsionada no estado

Se for aprovada no Congresso Nacional, o novo Código Florestal trará a regulamentação do cultivo de camarões em 10% de áreas de ecossistemas de manguezais na Amazônia Legal. O Maranhão será um dos maiores beneficiados com a nova lei.

O estado concentra 50% da área de manguezais do Brasil e a maior área contínua de manguezais do mundo, com 500 mil hectares ao longo de sua costa de 640 quilômetros de extensão.

Nesta semana, durante a aprovação do texto-base do novo Código Florestal, no Senado Federal, foram apresentadas algumas emendas, dentre elas a da bancada federal nordestina, sugerindo a permissão de uso de 10% das áreas dos manguezais para o desenvolvimento da aquicultura nos estados que pertencem à Amazônia Legal e 35% nas demais regiões do país. Os manguezais, assim como as áreas de apicuns e salinas, são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP´s).

O novo Código Florestal está previsto para retornar à Câmara Federal na próxima semana para nova apreciação, já com as emendas apresentadas pelo Senado Federal. Em seguida, será enviado à presidente Dilma Roussef para o sancionamento da lei.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, ressaltou que se for mantida esta permissão, o Maranhão poderá implantar até 50 mil hectares de cultivo de camarões marinhos nas áreas de apicuns e salgados, sem necessidade de avançar sobre a floresta de mangues. “Isso representa exatamente um terço dos 150 mil hectares propícios para implantação de projetos deste porte, mapeados pelo Zoneamento Costeiro realizado pelo estado no ano de 2004” ressaltou.

O superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), José de Ribamar Pereira, informou que o governo estadual destinou recursos para investimento na elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha.

“Este Plano contempla a realização do diagnóstico qualitativo preliminar desta atividade no Estado; levantamento e readequação da legislação ambiental, tributária e fundiária para estimular a atração de investimentos para o setor; o microzoneamento das áreas propícias para implantação dos projetos; prospecção dos cenários mercadológicos para o embasamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável da atividade; e elaboração do Plano de Negócios, contemplando os diversos elos da cadeia produtiva”, explicou Pereira.

Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no Brasil existem cerca de 1,3 milhão de hectares de manguezais ao longo do litoral entre os Estados do Amapá e Santa Catarina, com maior concentração (mais de 85%) na costa norte, composta pelos Estados do Maranhão, Pará e Amapá. Os estados do Piauí, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte concentram cerca de 83% dos projetos de carcinicultura do Brasil.