Notas de segunda-feira

Washington e o Vinhas Velho

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destaca que o vice-governador Washington Luiz Oliveira, pré-candidato do PT em São Luís, participou no domingo, na Vila Vinhais Velho, da missa campal em celebração dos 400 anos de Proclamação do Evangelho na capital. O ato religioso faz parte da programação de Acolhida da Cruz e do Ícone da Virgem Maria, símbolos da Jornada Mundial da Juventude, em São Luís. Acompanhado da ex-prefeita Conceição Andrade, que sempre teve militância religiosa, Washington explicou sua participação. "Este é um momento de renovação e fé e de celebração da história dessa comunidade que há 400 anos recebeu aqui o evangelho e a cruz de Cristo".


Emoção 


A celebração da missa de sétimo dia pelo assassinato do jornalista Décio Sá foi repleta de emoção. Parentes, amigos, colegas de profissão e demais autoridades do Maranhão estiveram, ontem à tarde, na igreja da Sé, na Catedral Metropolitana de São Luís, para participar do ato ecumênico, rezado pelo padre Ailton César. A missa começou com o comentário bíblico inicial lido pelo jornalista Rômulo Barbosa, diretor de Mídia Eletrônica do Sistema Mirante. Além dele, estava a presidente Teresa Sarney Murad, seu marido, Fernando Sarney e o diretor do jornal O Estado do Maranhão, Ribamar Corrêa. Em frente ao prédio da OAB, seccional maranhense, foi colocado um outdoor convocando a sociedade para uma passeata em clamor da justiça, que acontecerá nesta terça-feira (1º Maio), a partir das 10 horas, com saída do parquinho da Avenida Litorânea, na praia de São Marcos.

Castelo sob alerta


Nos bastidores tudo leva a crer que o alerta vermelho foi aceso definitiva e ostensivamente no gabinete principal do Palácio La Ravardière. E chegou na forma de números levantados pela pesquisa Escutec, contratada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), divulgada na segunda-feira passada. Neles, o prefeito João Castelo (PSDB) aparece em terceiro lugar em diversos cenários em que foram montados para mediar a preferência do eleitorado. E, mais grave, se a eleição fosse hoje e o prefeito fosse para o segundo turno, ele perderia para todos os prováveis concorrentes.

Sarney destaca trabalho jornalístico de Décio Sá

Com o título "Décio, mártir da imprensa", o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB), homenageou o jornalista Décio Sá, assassinado na noite da segunda-feira passada (23) em São Luís, em sua coluna semanal no jornal O Estado do Maranhão. No texto, Sarney destaca o trabalho desempenhado pelo jornalista na internet.

A crônica, publicada na edição deste domingo (29) de O Estado, foi lido, também, durante uma homenagem feita pelo radialista José Santos durante o programa Clube da Saudade, da rádio Mirante AM.

Leia, abaixo, a íntegra do texto:

"Dor e revolta foram os sentimentos com que recebi a notícia brutal do assassinato do grande jornalista maranhense Décio Sá. Ele era uma das mais fortes afirmações do talento, da coragem, do destemor e do brilhantismo do jornalismo de nossa terra. Impressionava-nos a dedicação, quase devoção, com que exercia sua profissão. Num momento de transformação dos instrumentos de comunicação, foi um pioneiro. Logo vislumbrou as potencialidades da internet e os instrumentos que ela oferecia para levar a notícia diretamente ao leitor e com ele estabelecer uma cumplicidade na avaliação dos fatos.

Logo se tornou um sucesso, e seu blog não só era um dos mais acessados do Maranhão, mas do Brasil. Fenômeno tão admirado que trouxe ao Maranhão experts da área com a finalidade de examinar os motivos de tamanho êxito. Por sua independência e competência, os blogueiros que iniciaram no portal Imirante.com passaram a ser conhecidos em todo o Brasil, e à frente deles estava Decio Sá.

Era uma personalidade afável, que vivia o mundo do jornalismo numa possessão de toda hora e de todos os minutos. No dia de sua morte, eu no hospital recebi um telefonema seu querendo saber de minha saúde e também atrás de notícias. Gostava de seu jeito inteligente e arguto, de sua energia que jamais anunciava que sua vida seria tão breve.

Esse é um crime que revoltou o país inteiro e teve repercussão mundial. É uma brutalidade, uma selvageria que não pode deixar de ser desvendada para punir esses hediondos criminosos e dessa maneira desestimular o banditismo. Está em jogo a liberdade de imprensa, a democracia e nossos valores morais.

O nosso jornal está ferido e menor com sua morte. Perdemos um companheiro brilhante, que honrava nossos quadros e cujo nome ficará na história do jornalismo maranhense como um mártir da imprensa, do direito de informar e da independência com que exerceu sua profissão, sua paixão pelo trabalho e sua vontade de servir a democracia.

A polícia do Maranhão tem um grande desafio e o está exercendo com determinação, inclusive em parceria com a Polícia Federal e todo o sistema de combate ao crime no país.

É uma exigência da sociedade e uma satisfação a todos nós, amigos e admiradores de Décio, a quem uma vez mais rendemos a nossa homenagem. Sua família pode ficar certa de nossa solidariedade nesse momento de dor que também é nossa a certeza de que sua morte levou um grande homem, jornalista, lutador e defensor da liberdade fundamental da democracia, a liberdade de imprensa".

Notas de quinta-feira

José Bernardo e Anildes Cruz coordenaram o painel

Normas eleitorais


Faltando seis meses para as eleições municipais de outubro, membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) estiveram ontem, na Câmara de Vereadores de São Luís, para explicar detalhes sobre as normas eleitorais para 2012. A presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Anildes Cruz, ao lado do corregedor-desembargador José Bernardo Rodrigues, coordenaram o painel "Justiça Eleitoral- 80 Anos de Cidadania". Na palestra foram abordadas questões relacionadas à propaganda eleitoral, coligações partidárias, pesquisas eleitorais, além de outros pontos do pleito de outubro com nova regulamentação no TRE. Também foi discutido como o processo eleitoral será realizado nos 217 municípios maranhenses. Segundo o desembargador José Bernardo, o trabalho que vem sendo desenvolvido é para que as eleições sejam conduzidas com tranquilidade e transparência.


Paralisação médica

Cerca de 80% dos médicos credenciados a algum plano de saúde  em São Luís não atenderam os usuários do sistema. Um total de 1.800 profissionais de várias especialidades aderiu ao Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. A suspensão não atingiu os atendimentos de urgência e emergência em hospitais como Centro Médico, UDI, São Domingos e Português. Quem precisou marcar consulta ou ser atendido em consultórios e clínicas teve de deixar para esta quinta-feira.

Blogueiro Décio Sá

Repercussão Ampla

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destaca que a brutal e covarde execução do jornalista e blogueiro Décio Sá continua repercutindo, dentro e fora do estado, principalmente nas redes sociais. Por dois motivos: a importância que ele alcançou como repórter e blogueiro e o fato de ter sido o quarto jornalista assassinado neste ano no Brasil. Destaca ainda que Sá ganhou notoriedade e reconhecimento pelo destemor com que contava, principalmente no seu blog, no qual externava suas opiniões sobre os fatos mais diversos  que postava. Como vítima da intolerância e da covardia, ele entrou para uma estatística macabra ao se tornar o quarto jornalista assassinado no país, nos quatro primeiros meses deste ano de 2012.


Abastecimento d´água


A governadora Roseana Sarney (PMDB) conseguiu viabilizar, ontem, no Ministério da Integração Nacional, a liberação de R$ 23,5 milhões para obras emergenciais no sistema de abastecimento d´água em São Luís. Ela assinou, em Brasília, termo de compromisso para realização da obra. O serviço será iniciado imediatamente. Na capital federa, Roseana participou também de reuniões  com os ministros Paulo Sérgio Passos (dos Transportes), Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Aguinaldo Velloso Ribeiro (Cidades). A governadora esteve acompanhada do secretário de Representação Institucional em Brasília, Marco Toccolini.

Decisão do PDT


Parece mesmo que a Executiva Nacional do PDT terá que decidir qual será o caminho do partido, nas eleições municipais de outubro em São Luís. Nenhuma das teses apresentadas ontem, durante reunião do diretório, em Brasília, sendo uma de apoio à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB) e outra, de aliança ao grupo de oposição ligado ao ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB), foi definida. Isso deixa brecha para que a direção nacional possa intervir no caso, cuja definição pode sair até a primeira quinzena de maio.

Assembleia extingue mais um benefício

Depois de perder três salários, mais um benefício foi extinto na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão. O plenário da Casa aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de Resolução Legislativa nº 013/12, de autoria da Mesa Diretora, que extingue a Assistência à Saúde a ex-deputados pensionistas.

A proposição, inicialmente, foi acatada por 4 votos a 3 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, imediatamente, submetida à votação do plenário que a aprovou, revogando a Resolução Legislativa nº 467, de 28 de junho de 2005, que concedia esse benefício a ex-parlamentares.

A Resolução aprovada entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a partir deste mês de abril os ex-deputados não receberão mais esse benefício.


Com informações da Assembleia Legislativa

Comissão de delegados vai investigar o brutal assassinato do jornalista Décio Sá com apoio da Polícia Federal

Polícia investiga o assassinato do blogueiro Décio Sá 

Um dia após o assassinato brutal do jornalista e blogueiro Décio Sá, uma comissão formada por três delegados começou a investigar o crime. As investigações irão contar com o auxílio da Polícia Federal. Décio foi morto com seis tiros, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. Ele foi sepultado ontem, no cemitério Jardim da Paz, no município de São José de Ribamar, situado na região metropolitana de São Luís.

Décio tinha 42 anos, era jornalista de O Estado do Maranhão, onde trabalhou por 17 anos na editoria de Política e escrevia, também, no Blog do Décio, que, em cinco anos, se tornou um dos mais lidos em todo o Maranhão, com mais de 6 milhões de acessos. Ele deixa uma esposa grávida de dois meses e uma filha de oito anos.

O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, afirmou que testemunhas estão sendo ouvidas a fim de elaborar um retrato falado do suspeito pelo assassinato. Na tarde de terça-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem feita a um veículos, deteve quatro homens, sendo um policial militar reformado, portando uma pistola PT 940, calibre "ponto 40" – do mesmo modelo, segundo a polícia, usado no crime contra o jornalista Décio Sá –, com 20 munições, sem registro, além de R$ 2.446 em dinheiro. Eles foram encaminhados para o 12º Distrito Policial (DP), no bairro do Maracanã.

O jornalista, advogado e mestre em Direito, José Carlos Sousa Silva, comentou o caso. "Eu sempre digo que nós precisamos criar uma estrutura de combate à violência, ao crescimento dela, que está exagerado, criando medidas preventivas", disse em entrevista ao Imirante. "As instituições no Maranhão devem unir-se, conversar, discutir e buscar soluções adequadas para o combate à violência. Depois da investigação, eu creio que a secretaria chegará aos autores desse crime que teve repercussão nacional e internacional, porque Décio foi um profissional dedicado ao Jornalismo inteiramente", defende.

Irregularidades na compra de urnas funerárias em Paço do Lumiar

Irregularidades na compra de urnas funerárias no município 

A 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Balbina Maria Rodrigues de Deus, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Helder Teixeira Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; José Luis Pereira Lopes, empresário; e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de uma investigação que verificou irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município.

A promotoria recebeu denúncia de fraudes em diversos processos licitatórios promovidos pelo Município. Durante as investigações, foi verificado que na dispensa n° 22/2009, para contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, a partir de pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, as três empresas participantes (Funerária Maranhense, Funerária Santa Silva e Funerária Santa Maria) apresentaram documentos emitidos em anos anteriores a 2009, quando foi realizada a dispensa de licitação.

Ao ouvir os sócios-proprietários das empresas, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, descobriu que o processo de dispensa de licitação foi montado visando dar aparência de legalidade à contratação. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís),Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar).

Foi verificado que a Funerária Maranhense já vinha fornecendo caixões à Prefeitura de Paço do Lumiar sem a realização de processo licitatório. Visando receber o pagamento pelo serviço, o próprio proprietário da funerária providenciou a documentação das outras empresas para que fosse simulada a dispensa de licitação. De acordo com José Luis Pereira Lopes, a orientação para isso partiu da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ele afirma ter entregue a documentação ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira.

Na ação, o Ministério Público pede, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, em valor compatível ao valor do contrato entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa J L Pereira Lopes(Funerária Maranhense).A indisponibilidade visa garantir a devolução aos cofres públicos de valores que tenham sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos e o pagamento de possível multa determinada pela Justiça.

Além disso, foi requerida a condenação de Balbina Maria Rodrigues de Deus, Helder Teixeira Oliveira, José Luis Pereira Lopes e da empresa J L Pereira Lopes por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, perda de valores e bens acrescidos ilegalmente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público por até cinco anos.


Com informações do Ministério Público

TJ suspende direitos políticos do ex-prefeito petista Jomar Fernades

Ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, na mira do MP

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado na última terça-feira por improbidade administrativa em ação movida pelo município. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os direitos políticos de Fernandes por três anos e também o condenou a pagamento de multa equivalente a duas vezes a remuneração do cargo de prefeito e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos pelo prazo de três anos. A decisão unânime reformou sentença anterior, julgada improcedente pela Justiça de 1º grau.

O relatório do recurso ajuizado pelo município informa que, em 2003, época em que Fernandes era prefeito, o município firmou convênio e recebeu verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para promover ações sociais e comunitárias para populações carentes. Acrescenta que não teria sido encontrada nenhuma documentação do desenvolvimento das atividades, nem cópia da prestação de contas.

A ação ajuizada em 2006 diz que a administração posterior à de Fernandes teria adotado providências para prestar contas, porém sem êxito, por alegada falta de documentos. Sustenta que, em razão disso, o município foi registrado em cadastro de inadimplentes.

O Ministério do Desenvolvimento Social registrou a inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não apresentação da prestação de contas. Foi instaurada tomada de contas especial, posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa do ex-prefeito sustentou que a verba do convênio teria sido utilizada para capacitar 950 líderes comunitários, em 2004, e que o Instituto Muito Especial teria prestado contas de seus gastos e atividades. Alega que os documentos sempre estiveram na prefeitura.

Prestação de contas - Na sessão desta terça, o desembargador Paulo Velten, que havia pedido mais tempo para analisar os autos (pedido de vista), apresentou seu voto e disse ter verificado no relatório de tomada de contas que, a rigor, não houve prestação de contas, por parte do ex-prefeito, do valor de R$ 462 mil.

Velten disse que o ex-prefeito demonstrou clara intenção em descumprir a obrigação de prestar contas do dinheiro recebido, razão pela qual considerou caracterizado o ato de improbidade. Os desembargadores Jaime Araújo (relator) e Anildes Cruz (revisora) adequaram seus votos ao entendimento do desembargador Paulo Velten. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo improvimento do recurso.

Ex-prefeito de Cândido Mendes é alvo de ação do Ministério Público por atos de improbidade administrativa

O ex-prefeito José Ribamar é  alvo de Ação Civil Pública

Devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2005, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ajuizou, no dia 11 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município José Ribamar Ribeiro Castelo Branco. A manifestação ministerial foi baseada no Acórdão (decisão) nº 685/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Propôs a ação o promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves.

Entre as diversas irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2005 estão a entrega da prestação de contas fora do prazo, ausência de lei municipal que trata de serviços de terceirização, descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal - o qual determina a aplicação de 25% dos recursos oriundos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino - e realização de diversas despesas sem processo licitatório.

Como medida liminar, a ação de improbidade pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu. O Ministério Público do Maranhão requer também a condenação dele à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

O Acórdão (decisão) nº 685/2011 do TCE, ainda por conta das irregularidades na administração de José Ribamar Castelo Branco, imputou ao réu a devolução da quantia de R$ 690.062,93 ao erário municipal e também o pagamento de multa no valor de R$ 69.006,29 à Fazenda Estadual. As execuções de ambos valores já foram ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão  (MPMA)  em 21 e 22 de março de 2012.

O município de Cândido Mendes fica localizado a 595km de São Luís.


Com informações do Ministério Público Estadual

Notas de quarta-feira

Atentado


Os deputados estaduais lamentaram ontem a morte do jornalista Décio Sá (foto), na primeira sessão após o assassinato do profissional, na noite de segunda-feira, num bar e restaurante na Avenida Litorânea. Os parlamentares se alternaram na tribuna da Casa e consideraram o crime covarde como um atentado à imprensa do Maranhão, numa clara tentativa de calar as inúmeras denúncias que surgem em meio à onda de corrupção de alguns inescrupulosos. O presidente do Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB), distribuiu Nota de Pesar e em seguida o plenário da Assembleia fez um minuto de silêncio pelo trágico assassinato do jornalista.No total, 16 parlamentares foram à tribuna comentar a execução sumária do profissional da comunicação.


Lacuna

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão ressalta que o assassinato brutal do jornalista Décio Sá tirou muito a boa qualidade do jornalismo maranhense. Ressalta ainda que a morte do escriba abre uma enorme lacuna na reportagem investigativa, por entender que Sá primava pela informação em primeira mão, principalmente depois que descobriu no jornalismo eletrônico, como sendo um dos primeiros no uso de blog como coluna eletrônica. A coluna frisa que Décio tinha características que poucos podiam se dar ao luxo de ter. Desde que abraçou o jornalismo como profissão, ainda nos anos 90 do século passado, Sá se revelou um repórter com talentos especiais.


Pesquisa Escutec


Faltando pouco mais de cinco meses para as eleições de outubro, a primeira pesquisa Escutec sobre a preferência do eleitorado em São Luís mostra dois cenários distintos na corrida para a Prefeitura da capital maranhese. No primeiro, com a presença do ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB), o comunista aparece com ampla vantagem sobre os demais candidatos. No outro cenário, sem Dino na disputa, o quadro fica mais embolado, mas com um aspecto significativo, sendo que em nenhum dos cenários o prefeito Castelo (PSDB) consegue manter à frente dos adversários.

Tadeu aparece na frente de Castelo

Números da pesquisa


No primeiro cenário da pesquisa estimulada, o comunista Flávio Dino aparece com 46,5% das intenções de voto, praticamente três vezes o número de citações do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que tem 13% em situação de empate técnico com João Castelo (12,8%). Neste cenário, Edivaldo Holanda Junior (PTC)soma 8,3% das intenções de voto. A quinta colocada é a deputada estadual Eliziane Gama (PPS)com 3,8%. Roberto Rocha (PSB) aparece com 2,1%, seguido de Washington Luis Oliveira (PT) com 1,7%, Haroldo Sabóia (PSOL) com 1,6% e Marcos Silva (PSTU) com 0,7%.


Ressarcimento


A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, informou que somente após coletar toda documentação das duas empresas que promoveram o MOA (Metal Open Air) e colher depoimentos de produtores e patrocinadores do evento, o Ministério Público Estadual (MPE) identificará os responsáveis pelos prejuízos provocados aos consumidores. "Nosso objetivo é de que as pessoas lesadas sejam ressarcidas e tenham todos os danos reparados. Foi desumano submeter milhares de pessoas àquela situação", disse a promotora.

Informações sobre assassinos do jornalista Décio Sá por R$ 100 mil

O secretário Aluísio Mendes em coletiva à imprensa

No início da tarde desta terça-feira, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, concedeu entrevista coletiva sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, acontecido na noite dessa segunda-feira (23), em um bar da Avenida Litorânea. Aluísio Mendes voltou a enfatizar que a morte de Décio Sá foi “encomendada” e garantiu que nenhuma hipótese sobre o assassinato do jornalista está descartada.

O secretário explicou, ainda, que o autor dos disparos que tiraram a vida de Décio Sá podem ter sido efetuados por um homem natural de outro Estado, uma vez que, em nenhum momento, o criminoso se preocupou em esconder o rosto.

De acordo com depoimentos de testemunhas, a polícia já tem as características do assassino. Seria um homem forte e moreno com cabelos lisos e com traços indígenas. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública, ainda, não divulgou o retrato-falado do bandido.

"Algumas pessoas disseram em depoimento que o assassino entrou no bar, segurou Décio pelo ombro e atirou nele. Depois, ele fugiu em uma moto com outro homem que estava esperando ele do lado de fora do bar. Eles fugiram e, antes de chegar na barreira, o assassino entrou em um carro e fugiu. Já temos imagens do trajeto feito pelo criminoso e estamos analisando. A rota de fuga já estava traçada, não foi um crime pensado em 24 horas. Já devia estar sendo planejado há muito tempo", afirmou Aluísio Mendes.

O Disque-Denúncia está oferecendo R$ 100 mil por qualquer informação que leve a polícia a elucidar o assassinato do jornalista Décio Sá. O valor em dinheiro foi conseguido a partir de doações de dois empresários.

Qualquer informação sobre os autores e mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá pode ser repassado ao Disque-Denúncia. Os telefones são o 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior).


Com informações do Imirante

Brutalidade contra a imprensa

A morte do jornalista Décio Sá nada mais reflete a volta da pistolagem no Maranhão, onde tudo é resolvido a bala como no antigo Velho Oeste norte americano. Fato como este precisa ser combatido duramente pela governadora Roseana Sarney (PMDB), por meio do seu aparato do sistema de Segurança Pública.

O colega Décio Sá foi vítima de uma ação orquestrada, o chamado crime de encomenda, onde o autor, ou os autores desse homicídio, escondem-se por trás da frieza e do calculismo mórbido para vitimar alguém que vinha delatando e denunciado mazelas de figurões da política, do submundo do Judiciário e de outros setores da sociedade civil.

Há que se dizer que a brutal morte prematura do jornalista Décio Sá deixa uma enorme lacuna na imprensa maranhense, mas acima de tudo, mostra o importante papel que nós profissionais da comunicação temos com a sociedade que cada dia mais se torna mais crítica e repudia valores nocivos à uma comunidade moderna.

O destemido repórter Décio Sá, com quem tive a oportunidade de dividir o convívio no seio da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na década de 90, além de ter trabalhado por mais de 10 anos a seu lado, deixa um legado histórico na imprensa.

Entendemos que não serão os seis disparos de uma pistola ponto 40, que irão calar a voz da imprensa e da mídia eletrônica. Morre o jornalista Décio Sá, mas ficam inúmeras vozes da sociedade que repudiam ações truculentas, a corrupção de governantes eleitos pelo povo e todas as mazelas que emergem do submundo da criminalidade.

Cabe à Polícia investigar e chegar até o autor, ou os autores do colega Décio Sá, para que possamos não deixar que fatos dessa natureza continue ocorrendo como se nada tivesse acontecido. Uma sociedade que vive num regime democrático de governo não tolerá mais atos brutais e tentativas de intimidação.

Parabéns ao jornalista Décio Sá, querido por uns e repudiado por outros. O mais importante é que o legado desse profissional da comunicação permanecerá na memória de muitos que o acompanharam em vida.

Assassinado o jornalista Décio Sá

Jornalista foi brutalmente alvejado a balas

Do Imirante.com

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado com seis tiros nessa segunda-feira (23), no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.

Segundo informações preliminares, um homem desceu de uma motocicleta, atravessou a rua e foi até o bar Estrela do Mar, onde o jornalista estava. Para certificar de que era mesmo o jornalista, o assassino foi até o banheiro, próximo da mesa onde Décio se encontrava. Ao sair, atirou seis vezes com uma pistola ponto 40, arma de uso restrito da polícia. Dois disparos atingiram as costas e quatro a cabeça do jornalista. Logo em seguida, o assassino fugiu do local do crime e voltou para a avenida, onde outro homem o aguardava em uma moto.

"Por ser uma arma de uso restrito da polícia, pode ser um pistoleiro ou mesmo um policial. O homem que atirou nele era moreno de cabelo liso. O bar estava lotado de turistas. Foi um crime muito audacioso. Ainda não temos informações sobre a motivação, mas o blog dele pode ser uma pista", explicou o delegado Gutemberg Rego.

O superintendente da Polícia Civil da capital, Sebastião Uchôa, informou que o Secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes e os delegados Maymone Barros e Jeffrey Furtado estão no local do ocorrido. "Garanto que vamos descobrir quem cometeu esse crime cruel e quem foi o mandante", afirmou Sebastião Uchôa.

Décio Sá era jornalista em O Estado do Maranhão e escrevia também no Blog do Décio, que em cinco anos se tornou um dos mais lidos em todo o Maranhão. Ele deixa um esposa e filha de oito anos.

Nota da Secretaria de Comunicação do Estado:

"O Governo do Estado lamenta o ocorrido e repudia a ação bárbara e cruel, tendo tomado todas as providências para a prisão dos assassinos. Peritos do Instituto Médico Legal (IML) estão no local. Homens da Superintendência de Investigações Criminais e da Delegacia de Homicídios já iniciaram as averiguações para prender os criminosos".

Em breve mais informações.

Bia Venâncio está de volta em Paço do Lumiar

Para quem pensava que a novela administrativa no município de Paço do Lumiar havia acabado, enganou-se. Nesta segunda-feira, o ministro Ari Pagendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Melo, que havia afastado a prefeita Bia Venância (PSD), na semana passada. Com essa decisão, o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) permanecerá fora do comando municipal.

Prefeito é acusado de religar energia da Cemar

Sede da Promotoria de Justiça de Imperatriz

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, que atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, ingressou, na última sexta-feira, 20, com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Lourêncio Silva de Moraes. O prefeito é acusado de não pagar contas de energia elétrica de órgãos municipais e ordenar o religamento do fornecimento de energia à revelia da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Foi apurado pelo Ministério Público que a Prefeitura de Governador Edison Lobão tem um débito de aproximadamente R$ 787 mil referente a contas não pagas e outro de R$ 900 mil relativo ao parcelamento de débitos feito pela Prefeitura junto à Cemar. Com isso, a companhia passou a determinar o religamento das unidades inadimplentes.

A Cemar afirma, no entanto, que o prefeito Lourêncio de Moraes passou a determinar o religamento das unidades sem o consentimento da companhia. O fato é negado pelo gestor municipal que afirma, também, que os débitos apresentados são incompatíveis com as finanças do Município.

Ainda de acordo com a Cemar, os altos valores cobrados são resultado do descumprimento de um acordo extrajudicial entre a empresa e a Prefeitura de Governador Edison Lobão. A companhia apresentou, ainda, um laudo pericial emitido pelo Núcleo Regional de Criminalística da Polícia Civil do Maranhão que constatou a existência de ligações diretas de energia elétrica. Dessa forma, o consumo de energia elétrica não estaria sequer sendo medido nas unidades consumidoras.

De acordo com o promotor de Justiça Albert Lages Mendes, autor da ação, ficou caracterizado crime de furto de energia elétrica, previsto no Código Penal e a quebra dos princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade na administração pública, caracterizando o ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público requer, na ação, a condenação de Lourêncio Silva de Moraes à perda da função pública que ocupa, a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


Com informações do Ministério Público

Iniciada discussão para definir vice de Washington

Washington quer definir vice

O vice-governador Washington Luís Oliveira, pré-candidato do PT à Prefeitura de São Luís, já discute o nome do pré-candidato a vice na chapa majoritária. Até a próxima quarta-feira, ele terá reuniões com lideranças do PMDB e PV para costurar alianças. Para o petista, o momento é de buscar apoio, na base do governo Roseana Sarney.

"Aqui no Maranhão, o PT faz parte de um governo que tem 16 partidos aliados. E é isso que esperamos repetir na disputa em São Luís", afirmou Washington. Além de participar de encontros com dirigentes de partidos da base do governo, o vice-governador ainda busca a unidade dentro de seu próprio partido.

No decorrer desta semana as primeiras rodadas de conversas com dirigentes do PMDB e PV deverão acontecer. "Com diálogo, vamos chegar a uma ampla composição para disputar as eleições municipais na capital com grandes chances de vitória nas urnas em outubro", ressaltou o vice-governador Washington Oliveira.


Com informações de O Estado do Maranhão

Festival de rock vira caso de polícia

Lítia Cavalcante responsabilizará os organizadores do MOA

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou, em entrevista ao programa Domingo Mirante (rádio Mirante AM), apresentado pelo jornalista Marcial Lima, que o festival de rock Metal Open Air (MOA) jamais poderia ter acontecido devido às inúmeras irregularidades constatadas, ainda na sexta-feira passada, pelo Corpo de Bombeiros, Procon e Vigilância Sanitária, nas dependências do Parque Independência.

"Os organizadores do evento obtiveram as autorizações mesmo após os órgãos que fizeram a vistoria terem constatados graves problemas de segurança e higiene", destacou a promotora. Ela disse que esteve no sábado, na área do festival e constatou a existências de baratas, carrapatos e esterco, nos locais que  serviriam de acampamento para quem veio de fora do estado.

"As pessoas que foram ao Parque Independência ficaram no lixo e viveram um pesadelo. Muitas das pessoas que vieram a São Luís, vindas de outros estados do país, não têm mais dinheiro para voltar", frisou Lítia Cavalcante.

Outro ponto destacado pela promotora, foi o fato de que a estrutura oferecida pelos organizadores do evento ser diferente da apresentada durante a divulgação do evento. "Ao que parece a produção do MOA investiu mais em propaganda do que na estrutura que seria disponibilizada ao público", criticou Lítia Cavalcante, ressaltando que irá responsabilizar os organizadores do festival.

Justiça Federal autoriza prolongamento da Litorânea

Francisco Coelho alerta para a importância da obra

O Tribunal Regional Federal (TRF) autorizou nesta sexta-feira, a Prefeitura de São Luís a iniciar as obras de prolongamento da Avenida Litorânea. A informação foi confirmada pelo procurador do município, Francisco Coelho. "A execução da obra dará importante solução à mobilidade urbana naquela área", afirmou.

A obra estava suspensa desde junho do ano passado quando o Ministério Público Federal no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a suspensão da expedição das licenças ambientais para ampliação da Avenida Litorânea. Com a concessão da liminar ao MP, os efeitos da licença prévia expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) ficaram suspensos.

A Procuradoria Geral do Município entrou com um pedido de suspensão de liminar para o TRF da 1ª Região e obteve, à época, uma liminar do desembargador federal Olindo de Menezes deferindo o pedido proposto. O MPF no Maranhão interpôs Agravo Regimental e o TRF 1ª Região, ao julgar o recurso, entendeu que o Poder Judiciário não poderia ingerir sob um ato que entendeu ser meramente administrativo.

"Em outras palavras, o relator quis dizer que o Poder Judiciário pode fazer o controle da legalidade, mas não pode fazer o controle da questão do mérito administrativo, da discricionariedade", afirma o procurador do município.

TJ suspende decisão que mandou paralisar reforma da sede das Promotorias da capital

Interior  do prédio conhecido como "espeto de pau"

Foi publicada hoje, no Diário da Justiça, a decisão do desembargador Stélio Muniz que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública que mandou suspender as obras de reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital.

As obras já foram retomadas pela empresa Jatobeton, contratada pelo Ministério Público Estadual para fazer o reforço estrutural do prédio sede das Promotorias. Segundo o departamento de engenharia da PGJ os trabalhos de recuperação das estruturas continuam seguindo seu cronograma inicialmente traçado.

• Leia aqui a íntegra da publicação no Diário da Justiça 

Até que enfim: vice assume a Prefeitura em Paço do Lumiar

Vice Raimundo Filho conseguiu reaver o mandato

A juíza Vanessa Clementino Souza determinou ontem a posse do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) na Prefeitura de Paço do Lumiar. A magistrada suspendeu a decisão da Câmara de Vereadores do município, que havia cassado o mandato do vice, no início deste ano. Raimundo Filho assumiu o cargo ainda pela manhã, em substituição à prefeita Bia Venâncio (PSD), cassada anteontem em decisão do desembargador Raimundo Melo.

Desde a última terça-feira, Raimundo Filho tentava assumir o mandato em Paço do Lumiar. Foi impedido por causa da decisão da Câmara de Vereadores, que o afastou do cargo de vice ainda em fevereiro- decisão já confirmada pela própria justiça. Ao analisar o novo pedido, a magistrada entendeu que faltou a divulgação oficial  e comunicação judicial do decreto administrativo da Câmara, que cassou seu mandato.

Em 2011, quando assumiu por 10 dias a Prefeitura de Paço do Lumiar, Raimundo Filho efetuou um pagamento de R$ 400 mil à empresa Construmar. Por esse motivo, a Câmara de Vereadores da cidade o afastou do cargo de vice-prefeito, entendendo que ele havia incorrido em ato de improbidade administrativa.

Em março deste ano, por unanimidade, os oito vereadores cassaram Raimundo Filho por meio de um decreto administrativo. Na primeira tentativa de reaver o cargo, Raimundo Filho entrou com recurso na justiça de 1º Grau. Não logrou êxito porque faltaram documentos que sustentassem os argumentos da defesa do vice-prefeito.

Ele voltou a entrar na justiça e, ontem, a juíza Vanessa Clementino Sousa, titular da 1º Vara de Paço do Lumiar, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do decreto administrativo da Câmara de Vereadores. De acordo com o despacho da juíza, o ato legislativo não demonstrou motivos reais que levassem à cassação de Raimundo Filho.

Com informações de O Estado do Maranhão 

Notas de quinta-feira

Governadora reúne líderes


A governadora Roseana Sarney (PMDB) realizou ontem a primeira reunião com líderes de sua bancada na Assembleia Legislativa e pregou a aproximação entre o Executivo e o Legislativo. As reuniões têm previsões de ocorrerem quinzenalmente, dentro de uma agenda preestabelecida. Durante o encontro, a governadora Roseana mostrou aos parlamentares  o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do estado, e pediu especial atenção à proposta a ser encaminhada à Assembleia. A governadora também colocou os deputados a par da viagem que realizou aos Estados Unidos (EUA), no início deste mês, na comitiva da presidente Dilma Rousseff. Ela participou de reuniões com o presidente norte-americano, Barack Obama e visitou algumas das mais importantes universidades do mundo.


População indígena


Aproveitando que hoje se comemora o Dia do Índio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um conjunto de informações sobre a população indígena, levantado no último Censo Demográfico, realizado em 2010. A população autodeclarada indígena no Brasil foi de 817.963 pessoas. No Maranhão, esse contingente ético-racial chegou à cifra de 35.272 pessoas. O município brasileiro que apresentou o maior número de habitantes autodeclarados indígenas, em termos absolutos foi São gabriel da Cachoeira, no Amazonas, com 29.017 pessoas assim identificadas. No Maranhão, destacou-se São Luís nessa variável: 1.738 pessoas se autoafirmaram dessa maneira.

Paralisação na UFMA


Professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) suspenderão suas atividades nesta quinta-feira, em caráter de vigília e em defesa da pauta de negociações específicas da classe, atendendo ao chamado do setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES). A paralisação é nacional e atinge todas as universidades federais do país. Para marcar as mobilizações, a Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) organizará duas etapas de discussões no sentido de aprofundar temais centrais como reestruturação da Carreira Docente, Previdência Social Pública e as respostas do Governo Federal para campanha salarial 2012.


Sarney terá alta


O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB), recebeu ontem a visita do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB); do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTB-AL) e o deputado Henrique Alves (PMDB-RN). O senador está internado desde o último domingo no Hospital Sírio Libanês, sumetido a cateterismo e angioplastia para correção de problemas do coração. Além dos políticos, o presidente do Congresso recebeu a cantora maranhense Alcione Nazaré.


Medo de Lula

Deu na coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco, que o ex-presidente da República, Lula, não pretende ir a muitos municípios nestas eleições de outubro. Tudo porque ele está em pânico com a possibilidade de ficar sem voz no meio de um comício. Vai priorizar a gravação de depoimentos para serem veiculados na televisão.

Parlamentar critica SMTT pela falta de créditos no sistema de transporte

Geraldo Castro exige explicações urgentes da SMTT 

O vereador Geraldo Castro (PCdoB) usou hoje a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar explicações do secretário Clodomir Paz (Trânsito e Transportes) sobre a questão da suspensão dos créditos nos cartões de transporte nos postos de vendas do sistema. Para o parlamentar, de janeiro até abril, por diversas vezes houve falhas no setor e nenhuma explicação convincente foi repassada aos usuários dos sistema de transporte coletivo da capital.

"Nós tivemos fazendo uma pesquisa recente e, considerando a interrupção do sistema mais uma vez, constatamos que no período de 23 a 26 de janeiro, 12 e 13 de fevereiro, 20 de março, 12 a 18 de abril, o sistema ficou sem funcionar. Imagine o que representa isso para uma família que tem o seu orçamento rigidamente controlado e que tem aquele dinheiro da meia-passagem guardado", declarou.

Geraldo Castro disse que esteve percorrendo escolas e percebeu alunos que faltaram aula por conta desse problema. "Assim também tem sido com os trabalhadores da construção civil, que moram na zona rural de São Luís e trabalham em áreas centrais da cidade. É uma situação atemorizante. Não gosto de espalhar o pânico, não é da minha conduta, mas espero que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e a Prefeitura dêem uma resposta imediata, pois não cabe mais essa desculpa de que deu pane no sistema", ressaltou.

TJ cria secretária de controle interno

Guerreiro Junior quer mais transparência no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira, Resolução que cria uma secretaria para controle interno da gestão. O novo órgão assume todas as atribuições da antiga Auditoria da Presidência e seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), zelando pela legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos em todas as áreas da gestão.

“O fortalecimento do controle interno e a transparência na atuação administrativa do Judiciário são compromissos da minha gestão. Com nova denominação, a Auditoria passa atuar em consonância com o que estabelece o CNJ para as unidades de controle interno em todos os tribunais do país”, disse o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior.

A criação da secretaria de controle interno altera a Resolução nº 44/2008, que trata da competência dos cargos em comissão da Auditoria, adequando-os ao que estabelece o CNJ. Apesar da mudança, o quadro de pessoal que atua no órgão não sofrerá alteração e nem trará aumento de despesa para o Tribunal.

A exemplo da Auditoria da Presidência, compete à nova unidade de controle interno, entre outras ações, o acompanhamento da execução orçamentária, a elaboração do relatório do controle interno para compor a prestação de contas anual ao TCE.


Com informações do Tribunal de Justiça

Governo lança Plano de Cargos nesta quinta-feira

Esperado com bastante expectativa pelo funcionalismo público, o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) será apresentado oficialmente nesta quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney. O ato será realizado, às 10h30, no Palácio dos Leões (Centro), com a presença do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.

De acordo com informações da Seplan, o Plano beneficiará aproximadamente 88 mil funcionários públicos estaduais, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).A apresentação do Plano, documento que será encaminhado em seguida para análise da Assembleia Legislativa, constará de detalhamento completo acerca tabelas de vencimentos e novos grupos funcionais. “Toda a estrutura e fases de implantação do Plano serão informados de forma detalhada”, disse Fábio Gondim.

O secretário destacou que o PGCE tem como essência promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concurso público. “Todo um estudo foi feito para que elaborássemos um Plano coerente e que resgatasse a dignidade e a motivação do servidor”, afirmou.

O trabalho de idealização e montagem do Plano foi iniciado em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levando-se em consideração as especificidades de cada uma das categorias funcionais existentes. “Tudo foi minuciosamente pensado para apresentarmos ao servidor uma proposta coerente e dentro da realidade econômica do Maranhão”, ressaltou Fábio Gondim.

Notas de quarta-feira

Não pediu apoio


O candidato derrotado do PT nas prévias internas, no último domingo, deputado estadual Bira do Pindaré (foto) já saiu com o discurso que o candidato vencedor, o vice-governador Washington Luís Oliveira, não deve pedir o seu apoio na campanha eleitoral na disputa à Prefeitura de São Luís, em outubro. "Em relação ao candidato que foi escolhido [pela maioria do PT] até agora ele não pediu meu apoio. E tenho impressão que não quer nosso apoio. Essa foi a impressão que ficou porque pela postura e pelos argumentos utilizados fica claro que não querem o nosso apoio", afirmou o parlamentar. Apesar disso, o vice-governador já declarou que durante toda campanha das prévias petistas, sempre procurou o apoio de Bira para unificar o partido. "Eu sempre afirmei que apoiaria o Bira se ele fosse o vencedor. E é o pensamento em relação à toda militância", frisou Washington.


Novos desembargadores


O Tribunal de Justiça do Maranhão abre, nesta quarta-feira, em sessão administrativa, o prazo para a escolha de três novos desembargadores. As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar nº 127/2009 e serão ocupadas por dois juízes- pelos critérios de merecimento e antiguidade- e por um membro da OAB, pelo quinto constitucional. Serão submetidos ao Pleno, na sessão, o envio de ofício à seccional da OAB, comunicando a existência da vaga para elaboração da lista sêxtupla- conforme estabelece o artigo 37 do Regimento Interno do Tribunal-, e a expedição de portaria autorizando editais para a promoção de juízes pelo critérios de merecimento e antiguidade, com vistas ao preenchimento de dois cargos de desembargador. A Lei Complementar , que criou a nova câmara, foi promulgada no dia 20 de março deste ano pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

LDO 2013 


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís aguarda até o próximo dia 30 para que o prefeito João Castelo (PSDB) encaminhe à Casa o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que traça o detalhamento financeiro do município para 2013. Segundo o presidente do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL/foto), ainda está dentro do prazo para que o Executivo envie a matéria para analise do parlamento. Ele ressaltou que inicialmente, o texto da LDO deve ser avaliado pelos membros da Comissão de Orçamento, que é presidida pelo vereador Osmar Filho (PMDB). A Comissão deve apresentar relatório e só posteriormente é votado pelo plenário. O projeto deve entrar em pauta no fim do primeiro semestre.


Fim do auxílio-saúde


O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), pediu urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 012/2012, que revoga a Resolução Legislativa nº 467/2005, e extingue o pagamento, pela Assembleia, de auxílio-saúde a deputados pensionistas no valor de R$ 1.050,00. Se o pedido for aceito, a proposta deve ser votada em plenário na sessão desta quarta-feira. A proposta foi protocolada pelo democrata, na semana passada, durante a discussão do corte de regalias no Legislativo, após a denúncia de que os parlamentares maranhenses recebiam 18 salários por ano. O privilégio foi reduzido para 15 vencimentos.

Preparado para o caos


O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) confirmou ontem a conclusão dos estudos para definição do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob Jurisdição Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado. De acordo com Lobão, o Plano reúne providências para combater acidentes de grandes proporções no processo de exploração de petróleo e gás na plataforma marítima brasileira.

Deputado quer pressa na PEC que altera calendário eleitoral

Carlos Brandão aguarda celeridade na PEC

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) pediu celeridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº77/09 de sua autoria que unifica as eleições de prefeitos e vereadores com as eleições presidenciais e para governador, além das demais realizadas em todos os níveis da federação.

O pedido do tucano foi motivado pelo recente estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revelou os últimos gastos gerados com as eleições.

De acordo com o levantamento do TSE, somente nas últimas duas eleições a Justiça eleitoral brasileira teve um gasto de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lidera o ranking com um custo de R$ 49,88 milhões, seguido de Minas Gerais – R$ 33 milhões e Bahia, R$ 24, 6 milhões.

Na avaliação do deputado Brandão, a unificação do calendário eleitoral representa a forma mais conviniente e aplicável de gerar uma economia direta e frear os gastos públicos promovidos pela Justiça eleitoral. Além disso, o parlamentar alega que a realização do pleito unificado a cada quatro anos acabaria também com a ampla exposição política promovida a cada pleito.

“Essa proposta vem para promover melhorias no atual processo eleitoral brasileiro. Não podemos continuar aceitando esse enorme gasto gerado a cada dois anos. A economia com a mudança seria significativa, além de representar um excelente instrumento para acabar com o abuso do poder econômico”, avalia o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, é preciso haver um entendimento entre as lideranças partidárias para colocar o tema em debate tanto na Câmara como no Senado. “Essa proposta é recorrente na casa, mas infelizmente ainda não encontrou força política para ir adiante. É um tema que não trata de bandeira partidária, mas uma economia aos cofres públicos. Portanto, deveria envolver todos”, completa.

Além da PEC do deputado Carlos Brandão outras 14 que tratam do mesmo tema  encontram-se em tramitação na Câmara dos Deputados. A sugestão que deverá ser costurada na próxima semana é que o tema seja unificado numa proposta única através da Comissão Especial criada para tratar da Reforma Política.

Vereador quer discutir suposto fechamento da Alumar

Geraldo Castro cobra explicações da Alumar

O vereador Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira, à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, requerimento solicitando a realização de um painel na Casa, para discutir suposto fechamento da empresa Alumar, que está instalada no município.

"Nós recebemos informações de que a Alumar teria pronunciado a possibilidade de fechamento. Considero isso um absurdo, levando-se em conta a taxa de lucro que essa empresa aufere. Além disso, uma notícia dessa natureza coloca pânico em famílias maranhenses e estigmatiza metalúrgicos. Só para se ter uma ideia a simples menção disso fez com que pais e mães de famílias entrassem em pânico", declarou.

Geraldo Castro disse que não vê motivos para esse pavor todo, na medida em que a Alumar ainda não se pronunciou oficialmente só o caso. "Por isso, solicitamos informações por meio de um painel para debater a precarização dos serviços da empresa ou o mito, o boato ou a irresponsabilidade do seu fechamento. Estamos convidando todos os sindicatos ligados ao metalúrgicos e esperamos que a Alumar não fuja da discussão", frisou.

Ricardo Murad se reúne com lideranças municipais

Ricardo Murad avalia implicações da Lei Completar 141

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esteve reunido com dirigentes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância da estruturação dos conselhos municipais de Saúde para que eles possam exercer o controle social previsto na Lei Completar 141/2012. No encontro foram discutidos os principais artigos da nova legislação que regulamenta a saúde no Brasil.

Além de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), estavam presentes à reunião o secretário de estado de Articulação Política, Hildo Rocha, e os prefeitos de Gonçalves Dias, Vadilson Dias; de Loreto, Germano Martins Coelho; e de Poção de Pedra, Gildásio da Silva.

Ricardo Murad explicou que a Lei Complementar 141/2012, estabelece que a transferência de recursos será feita diretamente para os municípios, de forma mais rápida e controle social. "Caberá aos conselhos de saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento das prioridades. Por isso, estamos chamando a atenção dos gestores para a estruturação dos conselhos municipais"declarou o secretário.

TJ afasta novamente a prefeita de Paço do Lumiar

Bia Venâncio acredita que vai novamente reverter a decisão do TJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta terça-feira, afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio (PSD) – condenada a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.

A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.

Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo.

Pedido - Ao analisar o pedido do vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio. Melo ressaltou que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio social, em especial a cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com incertezas perpetradas pela administração municipal.

O desembargador entendeu ser temerário deixá-la no cargo de prefeita em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito municipal”, disse Melo.

A ação agora será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.


Com informações do Tribunal de Justiça 

Notas de terça-feira

Limite de endividamento


O secretário de estado de Planejamento, Fábio Gondim, apresentou ontem a "saúde financeira" do Maranhão em entrevista coletiva à imprensa. Na oportunidade, ele ressaltou que a capacidade de endividamento do estado aumentou nos últimos anos, elevando a um patamar de tranquilidade quando o assunto é a contratação de empréstimos para financiamentos. O secretário detalhou os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), enviada à Assembleia Legislativa, na sexta-feira passada. Gondim explicou que até o fim do ano de 2011, o limite de endividamento do estado era de R$ 190 milhões. Atualmente, após um amplo programa de gestão da dívida, aliado ao Produto Interno Bruto (PIB), esse patamar subiu para R$ 4 bilhões.

PT e a unidade 


O vice-governador Washington Luís Oliveira (foto), escolhido candidato do PT para disputar a Prefeitura de São Luís, agora já pensa na unidade da legenda em torno do seu nome para concorrer à sucessão municipal, em outubro. Em entrevista hoje pela manhã, ao programa Ponto Final, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes (rádio Mirante AM), o vice-governador destacou que vai dedicar esforços para unificar o partido em torno de uma decisão da maioria. Ele ressaltou que se tivesse perdido a disputa interna para o deputado estadual Bira do Pindaré não teria nenhum motivo para fazer o contrário. Para washington, o PT é maior do que todos que estão filiados à sigla.

Sarney teve alta da UTI


O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), vem se recuperando bem de uma angioplastia feita na madrugada do último domingo, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ontem, ele foi transferido, por volta das 15 horas, da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para uma Unidade Semi- Intensiva. Durante o procedimento cirúrgico, os médicos colocaram um stent (espécie de mola) para desobstruir uma artéria do coração do senador maranhense. Ontem, ele também recebeu a visita do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, do líder do governo na Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP); do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL); do senador Gim Argello (PTB-DF); e do filho Sarney Filho (PV). No fim da tarde, a vice-presidente do Senado Marta Suplicy (PT-SP), visitou Sarney por mais de uma hora.


Othelino na boquinha


Quem assume nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, é o ex-secretário de Meio Ambiente, Othelino Neto (PPS), numa boquinha aberta pelo deputado Rubens Junior (PCdoB). O novo parlamentar irá passar quatro meses no parlamento estadual, fruto de um acordo para que assumisse o afastamento do PPS da administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

Ex-prefeita pode ser vice na chapa de Washington

Conceição pode vice-prefeita

Ao que tudo indica a ex-prefeita de São Luís, Conceição Andrade (PMDB), pode vir a ser candidata a vice, na chapa encabeçada pelo vice-governador Washington Luís Oliveira (PT), na disputa à Prefeitura da capital maranhense, em outubro.

As principais lideranças do PMDB já avaliam essa possibilidade, sendo que o próprio presidente licenciado do partido no estado, senador João Alberto de Sousa,  avalia que Conceição Andrade fortalece qualquer composição de chapa majoritária pela sua experiência no conhecimento dos problemas de São Luís.

Também são cotados como vice os nomes da atual vice-prefeita Helena Duailibe e a médica Kátia Lobão, ambos do PMDB.