Vereador quer ficha limpa para o município de São Luís

Osmar Filho defende a Ficha Limpa

O líder do PMDB na Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, já protocolou junto à Mesa Diretora da Casa projeto de lei que visa ampliar na capital maranhense as determinações da lei da Ficha Limpa, aprovada mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a justificativa, o vereador peemedebista alerta para que sejam vedadas nomeações de cargos em comissão, no âmbito tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores, de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado.

"É um projeto importante, especialmente num momento em que todos os poderes de voltam para essa questão, visando à moralidade e zelo para com a coisa pública", disse Osmar Filho.

As argumentações atingem aqueles que sofreram representação consideradas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada e julgado, ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de seis anos, ou pelo prazo da condenação se maior.

Também afeta os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Filho da prefeita de Paço do Lumiar assume cadeira na Câmara Municipal

Tiago Aroso

O secretário chefe de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar, Tiago Aroso, filho da prefeita Bia Venâncio (PSD), assume nesta sexta-feira, às 10 horas, uma cadeira na Câmara de Vereadores, no lugar do vereador Júnior do Mojó (PSDB).

O parlamentar tucano renunciou ontem, após ser afastado do mandato por um prazo 90 dias e ter seus vencimentos suspensos, por acusação de grilagem de terra e possível mandante do assassinato do empresário Margion Lanyere Andrade, juntamente com o corretor de imóveisElias Orlando Nunes Filho.

Segundo o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), por ser o 1º suplente da coligação que elegeu Júnior do Mojó, ele assume a cadeira na Casa e em seguida cede lugar para o 2º siplente, Antonio Amaro.

Mesmo com a renúncia do vereador, o clima de tensão se volta agora para a possibilidade de cassação do próprio presidente do Legislativo Luminense, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, já pediu sua cassação no TSE, sob alegação de captação ilícita de votos, ou seja, compra de votos na eleição de 2008.

Ministério Público propõe ação contra operadora Vivo

Após a realização de uma audiência pública, a Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum (a 364km de São Luís) ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública contra a empresa Vivo S.A., devido a diversas denúncias de irregularidades nos serviços de telefonia móvel e de Internet 3G oferecidos pela operadora no município. A manifestação foi proposta pelo promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer o abatimento da metade do valor que seria cobrado pelo serviço de telefonia celular de pagamento pós-pago em Tuntum, a concessão do dobro de crédito pelo serviço de telefonia móvel de pagamento pré-pago e o abatimento da metade do valor que seria cobrado ao consumidor que utilize o serviço de Internet da Vivo. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 500.

Também foram solicitadas a condenação da Vivo ao pagamento dos danos materiais sofridos pelos consumidores e pelo dano moral coletivo. O Ministério Público do Maranhão pede, ainda, que a Justiça oficie a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para realizar um estudo técnico com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e Internet prestados pela empresa em Tuntum.

Com informações do Ministério Público 

E agora Castelo????

Castelo busca garantir a participação do PDT no grupo

Não parece que será nada fácil a política de alianças que busca o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), na tentativa de reeleição em outubro deste ano. Até porque a direção nacional do PDT já recomendou ao diretório regional do partido no Maranhão que deixe os cargos que ocupa na administração municipal.

O alerta foi dado pelo próprio presidente nacional do PDT, ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, ao secretário-geral da legenda , Manoel Dias. Outra recomendação feita pela executiva foi a de que o suplente de deputado federal Weverton Rocha não assuma mais qualquer mandato na Câmara dos Deputados em vaga, eventualmente aberta por membro do PSDB.

O presidente estadual do PDT, ex-deputado federal Julião Amin, já confirmou a recomendação feita pela direção nacional da sigla de completo afastamento das hostes do PSDB na capital. "Há uma recomendação de que a gente se afaste para poder conversar com todo mundo. Vamos dialogar com todos os partidos da base aliada do PDT nacionalmente", ressaltou.

Apesar disso, existe uma corrente interna que defende a manutenção da aliança ao prefeito Castelo para 2012. Essa ala é constituída pelo vice-líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, Ivaldo Rodrigues, que também defende a tese de que o PDT pode compor chapa a vice na recondução do prefeito tucano.

TCE desaprova contas de gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, desaprovou as contas apresentadas pelos prefeitos João Menezes de Souza (Arame/2007), com débito de R$ 55.416,70 e multas de R$ 24.83,00; José Henrique de Araújo Silva (Monção/2008), com débito de R$ 2.680.581,00 e multas de R$ 366.642,00 e Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2008), com débito de R$ 1.042.401,00 e multas de R$ 195.224,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Hiclemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão/2008), com débito de R$ 11.589,15 e multas de R$ 50277,00; José Francisco Gomes Neto (Paço do Lumiar/2008), com débito de R$ 74.099,14 e multas de R$ 79.502,00 e José Mesquita Gonçalves (Vila Nova dos Martírios/2006), com multas de R$ 2.000,00.

Com informações do TCE

Assembleia quer discutir limites territoriais do Maranhão

Deputados querem avanços na discussão territorial 

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, realizará em data a ser definida, uma audiência pública para discutir a questão dos limites territoriais em todos os 217 municípios do Estado do Maranhão.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, pelo presidente da Comissão, deputado Carlinhos Florêncio (PHS), após reunião com os deputados Eduardo Braide (PMN), Marcelo Tavares (PSB), Zé Carlos (PT) e com o coordenador da comissão especial de criação dos novos municípios, Milton Calado.

Para Florêncio, a audiência pública é necessária porque a Assembleia quer resolver, de uma vez por todas, as pendências relacionadas com os limites territoriais de alguns municípios maranhenses. “Em alguns casos, a população reclama que foi injustiçada com a divisão territorial”, disse.

Na avaliação de Carlinhos, a lei aprovada na Assembleia Legislativa, criando a Região Metropolitana de São Luís, incluindo São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara, é interessante, mas infelizmente ainda não pode ser executada como deseja a população.   

Por outro lado, o deputado Eduardo Braide (PMN) informou que em Zé Doca, a comunidade reclama de um suposto acordo entre os prefeitos de Zé Doca e Araguanã, para transferir os limites de dois importantes povoados, sem ouvir a população, como manda da lei.    

Serão convidados a participar da audiência pública membros do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), do IBGE, do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), prefeitos e outras autoridades ligadas ao assunto.

Com informações da Agência Assembleia

Empresas de ônibus não têm dinheiro para manutenção de veículos

Ônibus quebrado e usuários à espera (Foto: Daniel Matos)

Apesar de existir uma Lei Municipal nº 3430/1996, que dispõe sobre o sistema de transporte urbano de São Luís, que não permite a circulação de ônibus na capital maranhense com mais de sete anos de fabricação, a legislação vem sendo ignorada pelas empresas que atuam no setor.

Constantemente o que se observa nas principais avenidas da cidade são veículos quebrados e usuários indignados à espera de outro coletivo para seguir viagem, rumo ao trabalho ou para casa.

As alegações do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) são que os donos das empresas não dispõem de condições financeiras para fazer a manutenção dos ônibus. O próprio superintendente do SET, Luís Claúdio Siqueira, afirmou- em recente reportagem ao jornal O Estado do Maranhão- que as condições financeiras das empresas são as principais limitadoras para realização de manutenção adequada dos coletivos.

Segundo ele, não é possível realizar a manutenção em todas as peças de ônibus de uma determinada empresa de uma só vez por causa dos custos. Siqueira ressaltou que existe uma escala de prioridade, na qual são realizadas as manutenções nas peças que apresentam os problemas mais sérios.

Ministério Público solicita abertura de inquérito para apurar denúncia de negligência do Samu

Secretário Gutemberg determinou abertura de sindicância

O Ministério Público Estadual vai solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar a denúncia de negligência médica e omissão de socorro por parte do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de São Luís.

Na última segunda-feira, um homem morreu em casa à espera de socorro que nunca chegou. Parentes do pedreiro Cristino Sousa, 34 anos, que morava no Conjunto Primavera, na área Itaqui-Bacanga, ligaram várias vezes para a central do Samu, que fica a menos de 3 minutos da residência da vítima, mas não receberam atendimento.

O médico que estava de plantão na central do Samu e que não teve o nome revelado para não atrapalhar as investigações deve ser ouvido.

Ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, o secretário municipal de Saúde, Gutemberg Fernandees de Araújo, determinou a abertura de sindicância para apurar o caso.

Justiça mantém suspensão da CPI dos R$ 73 milhões

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso da Assembleia Legislativa, e manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz, que, em Mandado de Segurança, determinou a suspensão da CPI, criada para investigar a destinação de R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

O recurso é proveniente de convênios celebrados entre os governos municipal e estadual, em 2009. A decisão plenária aconteceu na sessão desta quarta-feira, 14, por maioria de votos.

Ao decidir pela suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo Estadual, Anildes Cruz ressaltou que os convênios já tiveram suas irregularidades expressamente reconhecidas pelo Poder Judiciário, e que, via pronunciamento judicial, o erário já está sendo ressarcido do prejuízo, por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento com a retenção do ICMS.

Por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, a Prefeitura de São Luís deve devolver ao Governo estadual os R$ 73,5 milhões, de forma parcelada, descontados nos créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassados pelo Estado do Maranhão.

No entendimento da desembargadora Anildes Cruz, é irregular a ingerência do Poder Legislativo estadual na administração municipal, conforme assegura a Constituição Federal. “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”, frisou a magistrada, que julgou improcedente a devassa no sigilo bancário das contas da Executivo Municipal.

Com informações do TJ

"Não tenho nenhum problema com o PDT", diz Castelo

Castelo espera manter o apoio do PDT para se reeleger

Para tentar não botar mais lenha na fogueira eleitoral, o "experiente" prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), negou ter problemas com a direção do PDT na capital. Segundo ele, a sigla, que é hoje comandada pelo ex-deputado federal julião Amin, é uma grande parceira de sua administração.

Para ressaltar a importância do apoio pedetista, Castelo disse estar interessado em ter o PDT a seu lado, na busca pela reeleição em outubro deste ano. "A nossa convivência com o PDT sempre foi excelente. Nós não temos problema nenhum com o PDT, pelo contrário. Aliás, nós não temos problema com partido nenhum", frisou o gestor tucano, durante solenidade de inauguração da Feira da Praia Grande, no centro histórico da capital maranhense.

O problema é que na semana passada, lideranças do PDT se mostraram divididas pela manutenção ao apoio ao prefeito Castelo, apesar do partido comandar diversas secretarias na Prefeitura de São Luís, além de possuir vários cargos comissionados.

Como o prefeito tucano não é bobo nem nada, já mandou um recado direto àqueles que preferem o rompimento como saída honrosa. "Cada partido deve seguir de acordo com o que acham seus membros", enfatizou.

Um dos defensores ferrenhos da manutenção da aliança PDT/PSDB é o vice-líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, Ivaldo Rodrigues, que nega que haja, dentro do partido, um movimento que possa culminar com o rompimento entre as duas legendas na capital.

"A meu ver, ninguém defendeu o rompimento com o prefeito Castelo. O que ficou evidenciado é que nos municípios onde o PDT tiver bem estruturado com condições suficientes de bancar uma candidatura própria, será viável. Isso não quer dizer que São Luís esteja nessa condicionante. Volto a lembrar que, em 2008, o PDT teve candidatura própria e oportunidade de eleger o secretário Clodomir Paz. No entanto, sequer apoiaram essa candidatura. Hoje, essa tendência de uma eventual candidatura própria perde espaço", afirmou Ivaldo Rodrigues.