TJ recebe denúncia contra prefeito de Trizidela do Vale

Jânio Balé foi denunciado pelo MPE

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Trizidela do Vale, Janio de Sousa Freitas, o Jânio Balé (PDT).

A denúncia, recebida na quinta-feira, aponta uma suposta fragmentação de despesas durante o exercício financeiro de 2006, que teria o intuito de deixar de realizar processos licitatórios. Também indica a dispensa de licitação de forma irregular, gerando grave prejuízo ao erário público.

Segundo o Ministério Público, o processo composto por quatro volumes contém 699 folhas, a maioria das quais com vasta documentação oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que comprovaria a conduta delituosa do denunciado na qualidade de ordenador de despesas do município.

O parecer do subprocurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elenca uma série de despesas apontadas como fragmentadas como forma de burlar a Lei das Licitações. De acordo com o representante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o prefeito realizou serviços e adquiriu bens que, separadamente, não superavam o limite permitido para a dispensa de licitação, mas que, pela soma dos seus valores, ultrapassariam a limitação, o que exigiria a realização de processos licitatórios.

Dentre os gastos apontados há despesas supostamente fragmentadas com medicamentos, materiais hospitalares, merenda escolar, materiais elétricos e de limpeza, aluguel de veículos, imóvel, obras e outros. Apenas as notas fiscais referentes a gastos com combustível somam R$ 378.486,97, segundo o parecer. De acordo com o subprocurador-geral de justiça, o prefeito teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas, com vista ao fornecimento de bens, realização de serviços e obras para os quais a legislação exige a realização de licitação.

A defesa do prefeito alega que os fatos imputados a Janio Freitas não passam de conjecturas e subjetivismos sem amparo real de provas que permitissem convencer da presença de indícios do delito. Argumenta que o Ministério Público teria chegado à equivocada conclusão de prática de ilícitos decorrentes de parecer prévio do TCE, induzindo o Tribunal ao erro. Afirma não haver dolo e falta de interesse de agir, requisitos necessários para o recebimento da denúncia.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) entendeu haver indícios suficientes para o recebimento da denúncia, voto que foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues.

Com informações do Tribunal de Justiça

MP inicia investigação para apurar omissão de socorro do Samu

O Ministério Público do Maranhão abriu Procedimento Investigatório Criminal, na quinta-feira, para investigar a responsabilidade penal dos profissionais envolvidos na omissão de atendimento ao pedreiro Cristino Sousa, 34 anos. Ele faleceu no dia 12 de março, após a família dele ligar para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), em São Luís, e não obter socorro.

A 14ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde requisitou à coordenação do Samu a escala de profissionais, inclusive dos médicos reguladores, que trabalhavam no horário da ocorrência, o nome do atendente da ligação e a cópia das gravações das ligações feitas pelos familiares da vítima.

O MP requisitou, ainda, à Delegacia de Polícia do 16º Distrito Policial a instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos noticiados na imprensa. A denúncia teve repercussão nacional após veiculação no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão.

Também foi solicitado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a abertura de sindicância para apurar a omissão de socorro médico. “O fato é grave e terá tramitação prioritária no âmbito do Ministério Público. Por envolver uma situação de emergência e urgência, com agravante de morte, vamos dar celeridade à investigação”, informou o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo. Na avaliação dele, houve omissão de agentes públicos e isso deve ser apurado com rigor.

O depoimento dos familiares da vítima no Ministério Público foi marcado para o dia 27 de março.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeita diz que povo de Paço do Lumiar não vota em forasteiros

Bia diz que eleição será uma eleição fácil de vencer

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), disse que essa será a eleição mais fácil de sua vida. A declaração foi dada ao blog após a solenidade de posse do seu filho, Tiago Aroso (PSD), como mais novo vereador da Câmara Municipal.

Na oportunidade, a gestora da cidade declarou que o povo de Paço do Lumiar não é besta para cair na cantada de adversários forasteiros que querem ser candidatos no município, referindo-se aos pré-candidatos, o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) e o deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB).

"Eu digo que essa eleição é a mais fácil de todas, dentro da minha experiência, porque conheço Paço do Lumiar. O povo da cidade não vota em quem ele não conhece e ele é muito observador, além de ser muito justo. O povo de Paço do Lumiar é defensor e procura sempre estar do lado dos oprimidos, ou seja, de quem está sofrendo. A minha história de luta foi sempre essa, de sofrimento", declarou a prefeita.

Bia Venâncio afirmou que o eleitor luminense sabe que o que faltou na sua gestão é que não deu tempo para fazer as ações que deveriam. "O povo sabe que a minha história está incompleta, pois não tive tempo de completá-la. As pessoas que estão vindo ser candidatas nesse lugar, não têm uma obra sequer em Paço do Lumiar", ressaltou a gestora municipal.

Tiago Aroso assume mandato na Câmara de Paço do Lumiar

Tiago Aroso assume na Câmara de Paço

A sessão desta sexta-feira na Câmara de Paço do Lumiar foi marcada pela posse do novo vereador Tiago Aroso (PSD), filho da prefeita Bia Venância (PSD). Durante a solenidade, o recém-empossado parlamentar disse que volta ao Legislativo Luminense para cumprir seu mandato e apoiar as ações da administração municipal, em especial na infra-estrutura urbana.

"Nossas expectativas são uma das melhores, pois o que queremos é retomar uma agenda positiva. A partir da próxima semana, o presidente da Câmara, Alderico Campos (DEM), irá convocar uma reunião com todos os vereadores para que nós possamos retomar os nossos trabalhos. Falta ainda o vereador José Itaparandi retornar de sua licença médica e assim o povo luminense estará representado por seus onze vereadores", disse Tiago Arogo.

O mais novo integrante da Casa assumiu com a renúncia do vereador Júnior do Mojó (PSDB), que foi afastado de suas funções por 90 dias e teve seus vencimentos suspensos, sob acusação de grilagem de terra, falsificação de cartórios e de ser um dos mandantes da morte do empresário Margion Andrade, por conta de uma disputa por um terreno na área do Araçagy, na região metropolitana de São Luís.

Ano letivo do município de São Luís já está comprometido

Castelo assinou ordem de serviço para reformar as escolas

É simplesmente lamentável a completa paralisação da rede municipal de ensino de São Luís. Desde quinta-feira, mais de 130 mil alunos do ensino fundamental ficaram impossibilitados de assistir àquela que seria a primeira aula do ano.

 Tudo porque a Prefeitura de São Luís resolveu, somente agora, reformas as escolas e os professores entraram em greve por melhores condições de salário.

Lamentável sob todos os aspectos, pois o início do ano letivo de São Luís estava previsto para iniciar no dia 31 de janeiro e até agora nada. Ontem, várias escolas permaneceram com os portões fechados por causa da ausência de professores.

A indignação dos pais de alunos é evidente até porque o calendário do ano letivo já ficou comprometido como afirma a própria presidente do Sindicato dos Professores do município de São Luís, professora Lindalva Batista.

Enquanto a questão não é resolvida, os pais de alunos têm de encontrar soluções para que os filhos não fiquem prejudicados ou percam o ano letivo.

Vereador quer ficha limpa para o município de São Luís

Osmar Filho defende a Ficha Limpa

O líder do PMDB na Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, já protocolou junto à Mesa Diretora da Casa projeto de lei que visa ampliar na capital maranhense as determinações da lei da Ficha Limpa, aprovada mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a justificativa, o vereador peemedebista alerta para que sejam vedadas nomeações de cargos em comissão, no âmbito tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores, de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado.

"É um projeto importante, especialmente num momento em que todos os poderes de voltam para essa questão, visando à moralidade e zelo para com a coisa pública", disse Osmar Filho.

As argumentações atingem aqueles que sofreram representação consideradas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada e julgado, ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de seis anos, ou pelo prazo da condenação se maior.

Também afeta os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa, que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Filho da prefeita de Paço do Lumiar assume cadeira na Câmara Municipal

Tiago Aroso

O secretário chefe de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar, Tiago Aroso, filho da prefeita Bia Venâncio (PSD), assume nesta sexta-feira, às 10 horas, uma cadeira na Câmara de Vereadores, no lugar do vereador Júnior do Mojó (PSDB).

O parlamentar tucano renunciou ontem, após ser afastado do mandato por um prazo 90 dias e ter seus vencimentos suspensos, por acusação de grilagem de terra e possível mandante do assassinato do empresário Margion Lanyere Andrade, juntamente com o corretor de imóveisElias Orlando Nunes Filho.

Segundo o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Campos (DEM), por ser o 1º suplente da coligação que elegeu Júnior do Mojó, ele assume a cadeira na Casa e em seguida cede lugar para o 2º siplente, Antonio Amaro.

Mesmo com a renúncia do vereador, o clima de tensão se volta agora para a possibilidade de cassação do próprio presidente do Legislativo Luminense, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, já pediu sua cassação no TSE, sob alegação de captação ilícita de votos, ou seja, compra de votos na eleição de 2008.

Ministério Público propõe ação contra operadora Vivo

Após a realização de uma audiência pública, a Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum (a 364km de São Luís) ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública contra a empresa Vivo S.A., devido a diversas denúncias de irregularidades nos serviços de telefonia móvel e de Internet 3G oferecidos pela operadora no município. A manifestação foi proposta pelo promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer o abatimento da metade do valor que seria cobrado pelo serviço de telefonia celular de pagamento pós-pago em Tuntum, a concessão do dobro de crédito pelo serviço de telefonia móvel de pagamento pré-pago e o abatimento da metade do valor que seria cobrado ao consumidor que utilize o serviço de Internet da Vivo. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 500.

Também foram solicitadas a condenação da Vivo ao pagamento dos danos materiais sofridos pelos consumidores e pelo dano moral coletivo. O Ministério Público do Maranhão pede, ainda, que a Justiça oficie a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para realizar um estudo técnico com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e Internet prestados pela empresa em Tuntum.

Com informações do Ministério Público 

E agora Castelo????

Castelo busca garantir a participação do PDT no grupo

Não parece que será nada fácil a política de alianças que busca o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), na tentativa de reeleição em outubro deste ano. Até porque a direção nacional do PDT já recomendou ao diretório regional do partido no Maranhão que deixe os cargos que ocupa na administração municipal.

O alerta foi dado pelo próprio presidente nacional do PDT, ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, ao secretário-geral da legenda , Manoel Dias. Outra recomendação feita pela executiva foi a de que o suplente de deputado federal Weverton Rocha não assuma mais qualquer mandato na Câmara dos Deputados em vaga, eventualmente aberta por membro do PSDB.

O presidente estadual do PDT, ex-deputado federal Julião Amin, já confirmou a recomendação feita pela direção nacional da sigla de completo afastamento das hostes do PSDB na capital. "Há uma recomendação de que a gente se afaste para poder conversar com todo mundo. Vamos dialogar com todos os partidos da base aliada do PDT nacionalmente", ressaltou.

Apesar disso, existe uma corrente interna que defende a manutenção da aliança ao prefeito Castelo para 2012. Essa ala é constituída pelo vice-líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, Ivaldo Rodrigues, que também defende a tese de que o PDT pode compor chapa a vice na recondução do prefeito tucano.

TCE desaprova contas de gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, desaprovou as contas apresentadas pelos prefeitos João Menezes de Souza (Arame/2007), com débito de R$ 55.416,70 e multas de R$ 24.83,00; José Henrique de Araújo Silva (Monção/2008), com débito de R$ 2.680.581,00 e multas de R$ 366.642,00 e Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2008), com débito de R$ 1.042.401,00 e multas de R$ 195.224,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Hiclemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão/2008), com débito de R$ 11.589,15 e multas de R$ 50277,00; José Francisco Gomes Neto (Paço do Lumiar/2008), com débito de R$ 74.099,14 e multas de R$ 79.502,00 e José Mesquita Gonçalves (Vila Nova dos Martírios/2006), com multas de R$ 2.000,00.

Com informações do TCE