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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Gasolina deve fechar ano com aumento de 5%

BRASÍLIA- O preço da gasolina, que já subiu 2,15% até agosto deste ano, para o consumidor, deve apresentar reajuste total de 5%, no acumulado do ano. A previsão é do Banco Central (BC), que divulgou hoje (30) o Relatório Trimestral de Inflação.

A gasolina é um dos produtos com preços administrados, que têm apresentado alta menor que a de preços livres, segundo o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo. Mas, de acordo com o diretor, é natural que adiante haja um estreitamento dessa distância entre os produtos com preços administrados e livres.

“Na medida em que os administrados passam a subir mais e os outros diminuem, isso não é um problema. Tem que olhar o conjunto como um todo. Estamos trabalhando para que a inflação como um todo venha abaixo”, disse o diretor.

Araújo acrescentou que ainda há bastante trabalho a ser feito no combate à inflação. “A inflação está alta. Está desconfortável, como o próprio presidente [do BC, Alexandre] Tombini reconheceu. Mas isso é uma situação que pode evoluir para melhor, a depender das ações que forem tomadas ao longo do tempo”, disse.

Com a alta da inflação, neste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, em abril, e em 0,5 ponto percentual em maio, julho e agosto. Atualmente, a taxa está em 9% ao ano. A próxima reunião do Copom será nos dias 8 e 9 de outubro. A Selic é usada para influenciar a atividade econômica, e por consequência, a inflação.

Câmara avalia criação do Museu da Memória do Rádio

Vereador Pavão Filho (PDT)
Por meio de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está propondo a criação do Museu da Memória do Rádio de São Luís, tendo como uma das principais justificativas a de que “a história do rádio deve ser resgatada e fortalecida, e para isso precisa de mais apoio para se solidificar cada vez mais e alcançar a importância que tem em todos os setores da sociedade”.

Na sua proposta, o parlamentar pedetista explica que “o Museu do Rádio da Cidade de São Luís destina-se a reunir, catalogar, estudar, interpretar e expor documentos, objetos, materiais históricos, literários, artísticos, fotográficos, ou qualquer forma de expressão que contribua para a preservação, divulgação e valorização desse meio de comunicação”.

A entidade também se constituirá num centro de estudos e pesquisas, com intuito de formar acervo do Museu; formar banco de dados; realizar conferências científicas e educativas, palestras; incentivar a publicação de teses e monografias, revistas e impressos; programar exposições e mostras; celebrar convênios e acordos que visem a implementação do Museu do Rádio, enfatiza o vereador do trabalhista.

Função social – Tecendo comentários sobre o assunto, Pavão Filho diz que “o rádio consegue cumprir com facilidade a função social da comunicação, pois atende aos interesses da sociedade em nível de circulação e pluralidade da informação sem excluir ou impedir alguém de receber essa informação, que é considerada um direito e uma ferramenta da sociedade para compreender e se movimentar na realidade”. Continuando, ele acrescenta: “como um meio de comunicação, tem uma importância fundamental na vida do cidadão e da comunidade a que ele pertence”.

 Em detalhes sobre desenvolvido pelo rádio, Pavão Filho acentua que “os rádios AM e FM são os mais ouvidos, mas o rádio on-line também tem uma contribuição valiosa para os amantes da internet. As rádios comunitárias também desempenham papel importantíssimo para a comunidade a qual está inserida”. Para finalizar ele completa: “e mesmo com toda tecnologia existente no nosso cotidiano, o rádio continua a ser um dos principais veículos de comunicação existente, ele faz parte da vida das pessoas, levando informação, cultura e entretenimento”. 

MP ingressa com ações por irregularidades em licitação em Paço do Lumiar

Ex-vereador Thiago Aroso
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA. para a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município. O contrato foi firmado em 2011.

São citados na ação o ex-vereador e ex-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Cinéas de Castro Santos Filho; a empresa Sousandes Serviços e Construções; e o seu administrador, Lucivaldo de Jesus Fernandes.

No final de outubro de 2011, a empresa Limpel Limpeza Urbana LTDA., até então responsável pelos serviços de limpeza em Paço do Lumiar, informou à prefeitura não ter interesse em uma prorrogação de contrato, que terminaria no dia 30 do mesmo mês. Diante disso, o Município optou pela contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa para a prestação do serviço. Foi alegado que a coleta de lixo é um serviço essencial e que não pode sofrer interrupção.

Foi elaborado um projeto básico para a celebração de um contrato de quatro meses, para o qual foram cotados preços com três empresas. A partir daí, foi feito o processo de dispensa, que teve como vencedora a empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA.

Ao analisar o procedimento, no entanto, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. As autorizações para que fosse feito o processo de dispensa de licitação e o contrato com a empresa foram assinados pelo então secretário Thiago Aroso sem que houvesse nenhum decreto municipal concedendo a ele tal competência. Também não constam no procedimento os comprovantes de publicação dos extratos de dispensa de licitação nem do contrato.

Com informações do Ministério Público

Prefeitura de São Luís planeja investir recursos da saúde em Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) iniciou este mês estudos que podem culminar com investimentos de recursos públicos da capital na saúde do município de Paço do Lumiar. Por meio de portaria assinada no dia 16 de setembro, o titular da Semus, César Félix, instituiu uma comissão de inventário na pasta para exclusivamente avaliar a viabilidade do aluguel de um prédio para instalação de uma unidade saúde.

O imóvel em questão é a Policlínica do Maranhão, localizada no município de Paço do Lumiar, que fica na região metropolitana da Ilha de São Luís. Além da análise superficial , a Comissão de Inventário da Semus, que trabalhará em Paço do Lumiar, está autorizada a requisitar aos  setores competentes o envio de funcionários especializados para a avaliação de dados mais específicos e emissão de parecer quando for o caso.

Para o líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), a medida denota “falta de planejamento” por parte da Prefeitura. Ele disse estranhar o fato da atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) estudar a instalação de uma unidade de saúde em cidade vizinha à capital, quando há vários postos de saúde e unidades mistas de responsabilidade do município desativadas.

“O novo hospital de urgência e emergência e as três UPAs, que ele (Edivaldo) prometeu construir não têm nenhuma previsão de saírem do papel. Estas sim, seriam medidas concretas para garantir atendimento de qualidade aos ludoviscenses”, opinou Fábio Câmara.

sábado, 28 de setembro de 2013

Sancionada a lei que cria o Banco de Alimentos de São Luís

Vereador Dr. Gutemberg de Araújo
Agora é lei. Já está promulgada a lei nº 268 de 19 de agosto de 2013, oriunda do projeto de lei nº 146/2005, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que cria no âmbito do município o Programa Banco Municipal de Alimentos.
 
A promulgação feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), após pronunciamento feito por Gutemberg Araújo fazendo esta solicitação, motivado pela publicação de uma matéria veiculada pelo jornal “O Imparcial”, com o título “Capital desperdiça 80 toneladas por ano”, tratando sobre o assunto.
 
O vereador tucano lembra que sua proposta teve aprovação unânime no Legislativo Ludovicense, tendo sido encaminhada para a sanção do Poder Executivo, mas não recebeu nenhuma manifestação por parte do então prefeito Tadeu Palácio, e retornou para a Câmara Municipal, até que obteve a sua promulgação.
 
Com a promulgação da lei criando o Banco Municipal de Alimentos, o parlamentar social democrata acredita na plena viabilização da proposta por parte do Poder Executivo, até porque na tramitação do projeto, o atual prefeito Edivaldo Holanda Junior exercendo o mandato de ver4eador foi o relator da matéria emitindo um parecer favorável a mesma.

O que é o Banco de Alimentos – Explica Gutemberg Araújo que “o Banco Municipal de Alimentos tem como principal finalidade racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de alimentos para as pessoas e entidades que tanto necessitam destes”.
 
Continuando, ele diz que “o Banco de Alimentos fará o reaproveitamento de produtos alimentares perecíveis e não perecíveis, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham ser classificados e posteriormente distribuídos a entidades assistenciais, sediadas na cidade de São Luís”.
 
O vereador do PSDB enfatiza que “caberá a Prefeitura organizar e estruturar o Banco Municipal de Alimentos, determinando os critérios de coleta, da distribuição dos alimentos, de fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que, devidamente cadastradas junto a Fundação de Ação Social”.
 
Ainda em sua justificativa, ele frisa que “os participantes deste programa receberão um selo que identificará a empresa comprometida com o serviço social de nossa capital, sendo que a classificação, bem como a distribuição dos alimentos se fará mediante critério adotado pela secretaria ou órgão indicado pelo Poder Executivo”.

População residente no Maranhão chega a 6,8 milhões

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem informações sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2012, que revela que o Maranhão possui uma população residente no estado de 6.8 milhões. A distribuição espacial desse total da população indica que 58,9% mora na zona urbana e 41,1% está fixada na zona rural. Na distribuição da população maranhense por cor/raça, 68,1% é parda, 21,1% branca, 10,3% negra, 0,4% indígena e 0,1% amarela.

No contexto sobre o índice de envelhecimento da população, os dados do IBGE mostram que o Maranhão possui um percentual de 34,03% da população maior que 60 anos de idade. Possui uma taxa de analfabetismo da ordem de 55,7% da população maior que 60 anos de idade e 19,8% da população maior que 7 anos de idade.

Com relação à distribuição da população maranhense na faixa etária maior que 4 anos e que freqüenta escola por rede de ensino, o IBGE registrou que a maioria, ou seja 90%, estuda na rede pública e apenas 10,2% na rede particular.

Foi também identificada a distribuição da população maior que 4 anos de idade que freqüenta escola por nível de ensino e por rede de ensino. Nesse quesito, no nível pré-escolar 87,7% estuda na rede pública e 12,3% na rede privada. No fundamental, 94,7% (pública) e 5,3% (privada). No nível médio, 92% (pública) e 8% (privada). No nível superior, 33,9% (pública) e 66,1% (privada).

No quesito das mulheres na faixa etária de 15 a 17 anos que já tiveram filhos, de um total de 210 mil, um conjunto de 14 mil mulheres (6,7%) confirmaram ser mães. Com relação ao valor do rendimento médio mensal das famílias residentes em domicílios particulares, observa-se que o rendimento no meio urbano chega a R$ 2.180,00 e na área rural R$ 933,00. A pesquisa destaca que o valor do rendimento médio mensal das famílias situadas na zona urbana é 133,7% maior que o das famílias radicadas na zona rural.

No aspecto das famílias residentes em domicílios particulares, 72 mil (3,6%) não possuem nenhum rendimento e 624 mil (31%) sobrevivem com até um salário mínimo. A pesquisa destaca que existem 11 mil famílias no Maranhão com rendimento médio mensal de R$ 69.979,00, ou seja, 0,5% do total de famílias residentes no Maranhão.

Outros dados apontados pela PNAD mostram que de um total de 2.013.000 famílias residentes no Maranhão, 8 mil (4%) têm como pessoa de referência alguém de 10 a 17 anos de idade. Desse mesmo total, 452 mil famílias têm como pessoa de referência alguém com 60 anos idade ou mais.


A pesquisa também revela que de um total de 1.877.000 domicílios maranhenses, 273 mil (14,5%) foram construídos com paredes de material não durável, ou seja, taipa não revestida, palha ou outro material); 252 mil (13,4%) possuem computador com acesso à Internet e 1.306.000 (69,6%) possuem telefone.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PF afirma que 32 prefeituras maranhense estão envolvidas em esquema de agiotagem

A Polícia Federal constatou que houve desvio de recursos federais em 32 prefeituras maranhenses, comandados pela quadrilha de agiotas no estado.

A Operação "Cheque em Branco", que investiga a atuação de agiotas no Maranhão, mostra que o grupo de agiotas chefiado por Gláucio Alencar e seu pai, José Alencar Miranda, liderava o desvio de verbas que iria, principalmente, para a merenda escolar.

Segundo dados da PF, em 90% das prefeituras do estado existem indícios de desvio de recursos públicos. Até agora, foram apresentadas provas dos desvios de dinheiro de sete, dos 32 municípios investigados: Arari, Serrano do Maranhão, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Cajapió, Vitória do Mearim e Turilândia. Existem, atualmente, na Polícia Federal, pelo menos, 700 inquéritos de investigação de desvio de dinheiro público.

Em entrevista ao repórter Domingos Ribeiro, da rádio Mirante AM, o superintendente em exercício da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Lucena, afirmaou que a morte do jornalista Décio Sá foi resultado da ação de grupos de agiotas no estado.

Na manhã desta sexta, os empresários Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, no bairro da Cohama, em São Luís.

Trata-se de uma fase da investigação onde se tenta obter declarações de pessoas envolvidas na investigação e a busca de documentos pertinentes às provas já obtidas.

Bira diz ter sido jogado para escanteio no PT maranhense

Deputado Bira cobra posicionamento igual ao PT
Em discurso na Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) protestou contra a perseguição que vem sofrendo pela direção estadual do Partido dos Trabalhadores.

O deputado solicitou, oficialmente ao PT, sua participação na propaganda partidária gratuita, pois ele é o único deputado estadual do partido que não teve esta oportunidade. A justificativa dada pela direção estadual é que só iriam exibir na propaganda partidária os membros da executiva estadual.

Na Casa legislativa, além de Bira, o deputado Zé Carlos e Francisca Primo compõe a bancada do PT. Bira lembrou que não é mais membro da executiva, e sim membro do diretório, entretanto, a deputada Francisca Primo e o vice-governador, que também não são membros da executiva, participaram das inserções do PT.

O parlamentar questionou o partido para saber por qual razão a regra de participação, apenas dos membros da executiva estadual, não foi seguida nos casos de Francisca e do vice-governador. Bira defendeu a participação da deputada Francisca como justa e legítima, contudo, de maneira enfática, a participação do deputado foi negada. 
        
Para completar, lembrou Bira, o vice-governador, em entrevista coletiva, convidou os filiados ao PT, contrários a aliança do partido com o PMDB do Maranhão, para se retirarem do partido. “Nos convidaram para sair, ainda tem mais esse fato que caracteriza claramente o constrangimento que a gente atravessa em relação ao Partido dos Trabalhadores. Então eu registro esse protesto em razão dessa postura absolutamente reprovável da forma que a gente vem sendo tratado pela Direção do PT, aqui no Maranhão”, protestou Bira.

Com informações da Agência Assembleia

Deputado do PT pode ser enquadrado por crime eleitoral e peculato

Deputado federal Domingos Dutra
O deputado federal Domingos Dutra (PT) está cada vez mais enrolado no caso dos funcionários “fantasmas” em seu gabinete, em Brasília. Tudo porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, resolveu acolher parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em procedimento administrativo instaurado a partir de uma representação do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB), que determinou investigação contra o parlamentar petista e sua esposa, Núbia Dutra Feitosa, por prática de crime eleitoral e peculato.

As denúncias contra o deputado Dutra vieram à tona depois que o caso ganhou repercussão nacional, em maio de 2012, quando a doméstica Regiane Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís, denunciou ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010, nomeada no gabinete do parlamentar.

Folhas de pagamento da assessoria do deputado revelaram que naqueles 90 dias de contrato (do qual ela alegou não ter conhecimento), mais de R$ 13 mil foram sacados do Legislativo Federal em seu nome, que trabalhou no escritório de advocacia de Núbia.

Diante desses e de outros fatos levantados em face da existência de fortes indícios de prática de crime eleitoral e do crime de peculato, Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos de diligência.

Presidente da AMMA defende vitalicidade para magistrados e maior independência do Judiciário

Apresentador Soares Junior e o juiz Gervásio Santos
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão(AMMA), juiz Gervásio Santos, defendeu,em entrevista ao Bom Dia Mirante (TV Mirante), a prerrogativa da vitaliciedade do magistrado como forma de manter a independência do Judiciário. “A vitaliciedade tem o objetivo de garantir a autonomia e independência do magistrado ético, que atua de forma cidadã, não é um escudo de impunidade, mas tem o objetivo de garantir a cidadania e o estado democrático de direito”, pontuou Gervásio Santos.

A  manifestação do presidente da AMMA se deu um dia após reportagem exibida pela TV Mirante, na qual foram citados casos de magistrados aposentados compulsoriamente no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, durante a entrevista ao Bom Dia Mirante, Gervásio Santos esclareceu que aposentadoria compulsória é pena máxima para magistrados no âmbito administrativo, mas que cabe ao Ministério Público a competência de promover ação penal para a perda do cargo.

“Uma vez concluído o processo administrativo, deverá o Ministério Público promover a ação judicial para a perda do cargo do magistrado, pelo fato de que o magistrado possui a prerrogativa da vitaliciedade, ou seja, só pode ser demitido em um processo judicial”, explicou Gervásio Santos.

O presidente da AMMA destacou que, em uma democracia, um magistrado deve ter independência e autonomia para julgar, e que a vitaliciedade é prerrogativa indispensável para o exercício de tal função.
Gervásio Santos explicou, também, que tanto a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional, a PEC 53, quanto a PEC 505, em tramitação na Câmara dos Deputados, tornam compulsória a determinação para que o Ministério Público promova ação civil no prazo de 30 dias para a perda do cargo do magistrado.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Deputada fala de acordo para evitar despejo em Paço do Lumiar

Deputada Eliziane Gama
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), solicitou acordo para evitar o despejo de moradores da comunidade Mercês, em Paço do Lumiar. Segundo a parlamentar, mais de 100 famílias ocuparam área pertencente ao Governo do Estado e destinada à construção de casas populares.

“Há uma decisão liminar de reintegração de posse referente à área de Paço do Lumiar, em que aproximadamente 100 famílias da comunidade Mercês podem ser despejadas. A Comissão de Direitos Humanos teve acesso à documentação feita pelo governo, em que a Procuradoria Geral do Estado apresenta justificativa de que no espaço serão construídas residências, possivelmente através do programa de moradia do governo federal”, esclareceu Eliziane Gama.

Com informações da Agência Assembleia

Irmão de deputado do PCdoB é exonerado dos quadros do Corpo de Bombeiros


Louro Bill foi expulso do Corpo de Bombeiros
 O Diário Oficial do Estado do Maranhão traz na publicação do dia 16 de setembro do corrente ano, a exclusão, a bem da disciplina, do 2º sargento Bombeiro Militar nº 312/94, Fernando de Jesus Soares Cutrim, mais conhecido por “Louro Bill”.

O sargento exonerado da corporação é irmão do deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). Louro Bill era lotado no Corpo de Bombeiros do Maranhão.

O ato de exoneração é assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

Louro Bill já havia sido condenado em segunda instância no Tribunal de Justiça do Maranhão por tráfico de drogas, confirmando sentença de primeiro grau que já havia lhe condenado por crime de tráfico de drogas.

Louro Bill também foi preso em operação da Polícia Federal, resultando sua condenação e consequente expulsão dos quadros dos bombeiros militares do Maranhão.

Justiça interdita Delegacia do Adolescente em Timon a pedido do MP

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a interdição da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) de Timon, em decisão do dia 24 (terça-feira). Na sentença,o juiz Simeão Pereira e Silva, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Timon, definiu que a medida deve persistir até que o Estado providencie a reforma na estrutura física do prédio.

Na ação, o promotor de justiça Eduardo Borges relata que a DAI não apresenta condições físicas e nem institucionais de funcionamento, "oferecendo riscos aos adolescentes apreendidos, aos policiais e à sociedade".

Ao defender a medida, o representante do Ministério Público argumentou que "os adolescentes apreendidos preservam todos os seus direitos, devendo o Estado garantir a existência de unidades para tanto".

Antes de decretar a interdição, o juiz designou uma inspeção judicial, realizada no dia 6 de setembro com a presença do Ministério Público, delegada da DAI, delegado regional da Polícia Civil e Conselho Tutelar, que constatou a situação caótica do prédio que abriga os adolescentes infratores de Timon. A sentença tomou como base ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Com informações do Ministério Público

Novas audiências do caso Décio Sá nesta quinta

Advogado Ronaldo Ribeiro, um dos acusados
As audiências de instrução do caso sobre a morte do jornalista Décio Sá só vão terminar nesta quinta (26), quando serão ouvidos o promotor de Justiça, Marco Aurélio, que atuou como coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Maranhão (Gaeco-MA) e o advogado Ronaldo Ribeiro.

Nessa fase dos trabalhos, o Ministério Público Estadual (MPE) definirá se continua a acusação contra o advogado Ronaldo Ribeiro, que, segundo investigações, teria atuado como consultor jurídico da quadrilha. Tendo inclusive, no dia 9 de maio de 2013, cedido seu escritório no qual teve o acerto financeiro da morte do jornalista Décio Sá e do empresário Fábio Brasil.

O promotor de Justiça, Luís Carlos Corrêa Duarte, disse que vai esperar juntar as provas para saber se houve ou não a participação do advogado no crime. Ronaldo Ribeiro já afirmou que vai pedir a anulação do processo, pois teria vários erros, inclusive vários mandados que foram expedidos e cumpridos em horários irregulares.

Segundo o Juiz Osmar Gomes, depois das considerações da defesa e do Ministério Público, será determinado se Ronaldo Ribeiro vai ser levado a júri popular. A decisão está prevista para ser anunciada no início do mês de outubro.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Deputados criticam inércia da Caema

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
Os deputados Zé Carlos (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Eliziane Gama (PPS), Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB) criticaram a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), na manhã desta quarta-feira (25), em razão do agravamento do problema da falta de água em diversos bairros de São Luís e em cidades do interior do Estado.

O deputado Zé Carlos foi o primeiro orador a abordar o assunto na tribuna. Ele lembrou que, desde a década de 80, participa de discussões sobre a situação financeira da Caema. Para o deputado Zé Carlos, se o Governo do Estado não der um choque de gestão na Caema, o problema do abastecimento de água não será resolvido.

“O governo pode buscar o melhor administrador para tratar a Caema que não vai dar jeito nesta situação, se não tivermos uma decisão política forte de trabalhar essa instituição. A deficiência clara, nítida, financeira principalmente, leva a uma prestação de serviço inadequada. Portanto, não vejo que se possa resolver a Caema aumentando as tarifas, a não ser que se faça uma reestruturação interna fortíssima, uma reengenharia nessa Companhia, que se faça um trabalho para redução de perdas e de otimização dos seus sistemas. Só assim a Caema poderá prestar um grande serviço”, declarou o deputado Zé Carlos.

O líder da Oposição, Rubens Júnior, disse que as deficiências do atendimento da Caema penalizam os habitantes da capital como também a população de praticamente todo o Estado do Maranhão.

“O que me traz hoje a esta Tribuna é a onda de manifestação contra o péssimo serviço da Caema no Estado do Maranhão, e infelizmente esta é uma matéria que tem repercussão no Estado inteiro. Não é apenas em São Luís que a Caema destrata os consumidores maranhenses. Isto vale para o interior do Estado e teve seu ponto máximo nas manifestações nesta semana contra a falta de água no nosso Estado”, frisou Rubens Júnior.

Com informações da Agência Assembleia

CNJ aponta conluios de um ex-desembargador


Ex-desembargador Megbel Abdala
Ao divulgar matéria nesta quinta-feira informando sobre a pena de aposentadoria compulsória imposta na última segunda-feira ao desembargador Megbel Abdala, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a investigação sobre a conduta do magistrado levantou a suspeita de conluio entre ele, uma funcionária do setor de distribuição de processo do Tribunal de Justiça do Maranhão e o advogado de uma empresa que ganhou uma questão no valor de R$ 6,4 milhões da Prefeitura de São Luís.

A irregularidade teria acontecido na época em que Megbel Abdala respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a matéria do CNJ, “o magistrado maranhense, na época juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, foi penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008. A apuração do CNJ indicou suspeita de conluios entre o juiz, a servidora responsável pela distribuição de processos do TJMA e o advogado da empresa”.

Vários profissionais de imprensa, inclusive o autor deste blog, já tentaram obter, via Assessoria de Comunicação do TJMA, um posicionamento do desembargador sobre a decisão do CNJ, mas até agora o desembargador não quis se pronunciar.

Com informações do Blog de Daniel Matos

Fábio Câmara pede explicações Prefeitura sobre desembolso financeiro para o sistema de transportes na capital

Vereador Fábio Câmara exige explicações
O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), encaminhou requerimento (892/2013) à Mesa Diretora da Casa, solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) e ao titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Carlos Rogério Araújo, para explicações sobre o valor e de onde adveio o desembolso financeiro repassado, em caráter indenizatório, às empresas de transporte.

No requerimento, Fábio Câmara se refere ao percentual de 6,60% do custo total do sistema , apurado mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pela SMTT, nos termos da Lei 8.666/1993, que é a Lei das Licitações.

Por meio da proposição, o parlamentar também cobra explicações referente ao 2º Aditivo do TAC entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de São Luís, assinado em 16 de maio deste ano e cujas cláusulas não foram cumpridas pela atual gestão.

Nova ação contra o ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito Gonzaga Junior
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido por Gonzaga Junior, por irregularidades na prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício financeiro de 2008.

A manifestação do MPE, subscrita pelo promotor de justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto - mais conhecido como Benedito Coroba - é baseada no Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 822/2009, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 4 de maio de 2011.

O Relatório lista 30 irregularidades constatadas na prestação de contas apresentadas pelo ex-gestor, entre elas a ausência do demonstrativo de convênios e similares, de lei fixando subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais para o exercício. Também não foi apresentada lei que instituísse (e alterasse) o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município.

O RIT demonstra que, durante a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, foram investidos apenas 22,95% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foram aplicados apenas 58,31% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais da Educação. Outra irregularidade referente à Educação foi a ausência de identificação dos veículos vinculados à área.

O TCE também verificou a realização de contratações excepcionais irregulares, na área da saúde, no valor de R$ 790,8 mil, sem lei que as amparasse. O Tribunal constatou, ainda, que foram realizadas despesas no valor aproximado de R$ 100,2 mil, que foram indevidamente classificadas como serviços de terceiros.
As irregularidades incluem, ainda, o atraso no encaminhamento dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal.

Com informações do Ministério Público

PF cumpre mandatos de prisão em Bacabal e Zé Doca

A Polícia Federal do Maranhão deu continuidade, nesta quarta-feira (25), à ‘Operação Usura II’, que investiga o desvio de recursos públicos de prefeituras do Estado e o envolvimento de gestores municipais em Bacabal e Zé Doca, com agiotagem.

De acordo com a PF, pelo menos R$ 7,5 milhões de recursos federais da área de Saúde teriam sido deviados em Bacabal e R$ 4,5 milhões, em Zé Doca.

Para a operação, a Justiça expediu 10 mandados de busca e apreensão, além de 19 mandados de condução coercitiva, onde os investigados foram levados à delegacia para prestarem depoimento.

Em São Luís, foram cumpridos três mandados de condução coercitiva, onde estas pessoas estão sendo interrogadas na Superintendência da Polícia Federal, no bairro da Cohama. Serão sete pessoas investigadas na capital. No interior do Estado, são nove mandados de condução coercitiva em Bacabal, dois no município de Zé Doca e um em Caxias.

A operação contou com um efetivo de mais de 70 policiais e 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU), que estão distribuídos nas investigações, execuções e cumprimento de mandados.

A 'Operação Usura II' foi iniciada pela Polícia Federal em 2011 e tem como objetivo coibir o desvio de recursos públicos federais que são repassados às prefeituras municipais.

Justiça condena Governo do Estado e secretário de Segurança a pagar R$ 400 mil


A juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou o governo do Maranhão e o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes Filho, a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo.

A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), devido a más condições de trabalho no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e no Instituto Médico Legal (IML), localizado em São Luís.

“As condições de trabalho impingidas aos trabalhadores do IML e Icrim representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”, escreveu a juíza, em sua decisão.

Na ação, a Procuradoria Regional do Trabalho sustentou que, em inspeções realizadas em dezembro de 2010 e junho de 2011, ficou constatado que os funcionários do IML e do Icrim eram expostos, diariamente, a condições degradantes de trabalho. Eles trabalhavam em um local onde, além do mau cheiro, havia cadáveres e piso impregnado de sangue.

A fiscalização também teria verificado que os materiais descartáveis eram depositados em lixeiras sem tampa, não existia lavatório para higienização das mãos dos trabalhadores e as salas de repouso dos médicos legistas possuíam paredes sujas, fiações expostas e colchões velhos, sem lençóis e travesseiros.

Além da multa por dano moral coletivo, a magistrada aplicou uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades podem ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em nota, a SSP informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas deve recorrer assim que tiver conhecimento. Leia abaixo a íntegra:

A SSP ressalta que desde o início da ação civil pública, o Governo do Estado tem feito sucessivos investimentos na melhoria das estruturas das instalações dos prédios do Icrim e IML, adquirindo equipamentos, materiais e tecnologias, e alocando recursos para aprimorar a oferta dos serviços à sociedade. Hoje o complexo funciona com outra realidade.

Com informações do G1 MA

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Apesar de "ficha suja", Carlos Rogério continua dando as cartas na SMTT

Secretário Carlos Rogério Araújo
Apesar de condenado, segue imponente como titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Carlos Rogério Santos Araújo. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 742 mil e pagar multas nos valores de R$ 74 mil e R$ 3 mil, cuja decisão é de março deste ano.

Segundo informações do Blog do Itevaldo, os processos foram relatados pelo conselheiro Yêdo Lobão, cuja decisão acompanhou parecer emitido pelo Ministério Público de Contas. Carlos Rogério foi empossado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), no dia 9 deste mês.Ele já foi secretário municipal de Obras do governo de Tadeu Palácio, adversário do atual prefeito na última eleição.

Ele substituiu Fabíola Aguiar. O TCE constatou irregularidades em contratos geridos por Carlos Rogério quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) na gestão Tadeu Palácio.

Para o TCE, estão irregulares os contratos 011/07 no valor de R$ 339.264,00 destinados à contratação de iluminação pública; o 060/07 da ordem de R$ 269.700,00 para a aquisição de equipamentos de pavimentação e o contrato 117/07 de R$ 133.868,46 para realizar os serviços de limpeza do canal do Rio Bicas.

Polícia prende suspeitos de assaltar casa do prefeito de Alcântara


Prefeito Domingos Araken
A polícia prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no assalto à casa do prefeito de Alcântara, Domingos Araken (PT) e, também, já identificou os autores do crime, em que é citado um homem, identificado como Ceará. De acordo com a polícia, a mulher do Ceará foi quem articulou o assalto.

Foram presos, Cleidson Pinheiro da Silva, de 27 anos, e Geilson da Silva Cantanhede, de 30 anos, suspeitos no envolvimento do assalto à casa do prefeito de Alcântara, Araken de Assis.

O crime aconteceu por volta das 19h do último domingo (22). Cinco homens armados e encapuzados entraram na casa do prefeito, localizada no Centro de Alcântara, e renderam a esposa dele e mais uma pessoa que estava no local. No momento do assalto, o portão da frente da casa estava aberto e os elementos estavam a pé.

O bando levou um veículo locado, modelo Voyage, de cor prata, dois celulares, um tablet, um cordão de ouro e a quantia de R$ 35. De acordo com informações policiais, depois de assaltar a casa do prefeito, a quadrilha fugiu no veículo, seguindo até a praia da Baronesa, onde os assaltantes pegaram uma lancha e seguiram para São Luís. O carro foi abandonado no local.

Cleidson e Geilson estavam esperando os cinco para fazer a travessia deles. De acordo com informações policiais, o bando contratou o serviço deles pela quantia de R$ 500, mas só pagou R$ 250. Ainda segundo a polícia, uma mulher fazia parte da quadrilha, e seria ela a responsável pela contratação do serviço de Cleidson e Geilson, teria indicado a localização da casa do prefeito.

Cleidson foi preso na ladeira do Jacaré, no Centro. Já Geilson, na Rua Capitiua, bairro Praia. Os dois foram encaminhados à 5ª Delegacia Regional e autuados em flagrante delito pelo delegado Cláudio Barros. Eles vão ficar detidos na Delegacia de Alcântara. Ambos possuem antecedentes criminais. As outras cinco pessoas que participaram do assalto continuam foragidas.

Com informações do Imirante

Bia Venância deu prejuízo de mais de R$ 31 milhões na Prefeitura de Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi acionada judicialmente pela 1ª Promotoria de Justiça, por improbidade administrativa. Despesas não comprovadas, no exercício financeiro de 2009, motivaram a ação. Os repasses irregulares totalizam o prejuízo de R$ 31.915.728,79 milhões aos cofres públicos.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 3 de setembro, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens da ex-gestora, em caráter liminar, para resguardar o interesse público e garantir o ressarcimento.

O Ministério Público também requereu a quebra do sigilo bancário da acusada, incluindo as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa na prestação de contas foram falsificadas. Por esse motivo, a ex-prefeita foi declarada inadimplente. Os auditores também não tiveram acesso integral aos documentos da prestação de contas de 2009.

A documentação não continha os balancetes mensais e, na maioria das vezes, apenas notas de empenho, sem numeração e datas, foram entregues de forma desorganizada, sem comprovação de despesas.

Marcelino Ewerton deve assumir na vaga de Megbel Abdala

Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aposentar compulsoriamente o desembargador Megbel Abdala, quem deve assumir a vaga aberta no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, no critério antiguidade, é o juiz Marcelino Ewerton.

O procedimento contra o desembargador Megbel Abdala foi aberto em 2011. O caso já havia sido colocado em pauta no CNJ uma vez, mas a detecção de vícios provocou o início de nova apuração.

Em meados de maio deste ano, quando o magistrado já havia sido eleito desembargador do TJ, membros do CNJ estiveram em São Luís colhendo informações sobre processos despachados  poe ele (Megbel Abdala) quando juiz titular da 4º Vara.

Ex-prefeito de Lima Campos é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Lima Campos, Aristóteles Mota Curvina, por improbidade administrativa.

O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município no ano de 2004. Aristóteles foi condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos e a pagar multa civil fixada em R$ 85.000,00.

Em 2004, o FNDE repassou ao município recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

No entanto, relatório de auditoria do FNDE informou que a documentação referente às contas dos recursos recebidos do Peja, no valor de R$ 170.249,92, estava incompleta, o que impediu o controle sobre a destinação dos recursos públicos.

Além de determinar o ressarcimento com juros e correção monetária dos danos causados ao erário (estimado em R$ 170.249,92), a sentença estabeleceu o pagamento da multa civil, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do FNDE (fixadas em R$ 2.000,00). Aristóteles Mota Curvina teve, ainda, suspenso por três anos os seus direitos políticos.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

CNJ aposenta desembargador Megbel Abdala

Desembargador Megbel Abdalla
O desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira foi aposentado compulsoriamente de suas atividades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), de forma unânime, durante julgamento realizado em Brasília.

Desde 2011, Abdala respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinado pela ministra Eliana Calmon, então Corregedora Nacional de Justiça. O PAD apurava fatos relacionados a omissões e irregularidades que teriam sido feitas pelo magistrado quando respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Abdala foi eleito desembargador no dia 6 de abril deste ano.

Na mesma sessão, O CNJ também decidiu afastar e investigar o juiz José Raimundo Sampaio. Segundo o processo no Conselho, ele é suspeito de fixar multas diárias desproporcionais em relação a indenizações.

Um dos exemplos apontados foi uma causa de valor de R$ 2,2 mil em que o magistrado determinou penhora de R$ 900 mil por descumprimento. O juiz nega que tenha cometido irregularidades.

Deputado comunista quer que Assembleia devolva mandato do ex-governador Jackson

Deputado Ruibens Pereira Junior
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ocupou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (23), para informar que dará entrada em um Projeto de Resolução na Mesa Diretora para que a Assembleia Legislativa devolva, de forma simbólica, o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009.

Em seu discurso, Rubens Júnior lembrou que o então governador Jackson Lago foi julgado e cassado através de um recurso contra expedição do diploma.

“Agora, para causar surpresa em todos nós, contrariando uma jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de Recurso Contra Expedição do Diploma pra cassar mandatos de governadores no quesito, em tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou Rubens Júnior.

Na condição de líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior foi enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do mandato do governador Jackson Lago, frisando que é possível que caiba uma ação de indenização de danos contra a União.

“Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema, mas é um alento”, argumentou.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador cobra revitalização do canal da Areinha

Vereador Roberto Rocha Junior
Com o objetivo de evitar a proliferação de doenças causadas pela falta de saneamento básico, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitou á Prefeitura de São Luís, a revitalização completa do canal da Areinha.

O canal tem aproximadamente 600 metros de extensão e possui muitos entulhos e lixos acumulados em sua base. Durante o período chuvoso ele transborda, fazendo com que dezenas de casas fiquem alagadas, causando sérios prejuízos aos moradores, que ainda ficam expostos a vários tipos de doenças.

A solicitação de Roberto Júnior teve aprovação unânime dos vereadores presentes no plenário. Ele justificou seu requerimento explicando que a revitalização do Canal da Areinha é de extrema necessidade, visto que já se tornou uma questão de saúde pública.

“Nós fomos fazer uma visita no bairro da Areinha e percebemos que as pessoas que moram próximo ao Canal, sobretudo as crianças, ficam muito expostas a vários tipos de doenças, como a esquistossomose que é uma doença parasitária causada por um verme. A falta de saneamento básico faz com que cerca de 30% de crianças com menos de um ano de idade morram por diarréia, e, isso é conseqüência direta de um ambiente poluído e inadequado”, justificou.

Nota Seduc: Prazo para solicitação de licença prêmio encerra dia 30

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o prazo para solicitação de licença-prêmio de servidores da rede pública estadual de ensino, em 2013, encerra na próxima segunda-feira (30). Os interessados podem requerer o benefício através do endereço eletrônico da secretaria (www.educacao.ma.gov.br), no link espaço do servidor.

De acordo com a portaria da Seduc nº 848 de 04 de julho deste ano, as solicitações de licença-prêmio por assiduidade somente poderão ser realizadas no mês de setembro de cada ano letivo. No momento da formalização do pedido, o servidor deverá optar entre dois períodos: primeiro semestre (fevereiro, março e abril) ou segundo semestre (agosto, setembro e outubro).

Para a concessão do benefício serão considerados prioritários servidores que estiverem em fase de conclusão do período aquisitivo para a aposentadoria; servidor que possuir maior tempo de serviço; servidor que nunca usufruiu o referido benefício e servidor de maior idade. A Seduc irá analisar o pedido de licença respeitando o limite de ¼ do total de servidores para liberação.

Rose Sales se defende de acusações

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales, rebateu acusações feitas pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Marquinhos (PRB) sobre sua postura em ter retirado sua assinatura, inviabilizando a CPI dos Transportes no Legislativo Municipal.

"Os meus atos eu faço com responsabilidade, focando no interesse do povo. Mesmo quando estava na oposição os meus atos tiveram e continuam tendo essa posição. Os meus atos são responsáveis e não contra uma administração", declarou.

Rose Sales disse não correr de assinar CPI, por ter autonomia legislativa. "Assinei e trabalhei intensamente na CPI do Bom Peixe, fui até o final e fiz os encaminhamentos juntos com os demais colegas da CPI. Assiinei a CPI dos Terceirizados (caso Multicooper) e assinei mais essa. Só que eu vi o que estava se passando e era um derespeito ao povo de São Luís, fazendo politicagem para travar processos que estão sendo instaurados pela atual gestão (do prefeito Edivaldo Holanda Junior)", frisou.

Bancários do Maranhão realizam nova assembleia nesta segunda

Nesta segunda-feira (23), a partir das 17h, será realizada uma nova assembleia, na sede do SEEB-MA, para discutir estratégias para ampliar o movimento grevista dos bancários em todo o Maranhão. Um percentual de 85% das agências bancárias do Maranhão, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) participam do movimento. Todas as agências permanecerão fechadas por tempo indeterminado.
 
Durante assembleia realizada na sexta-feira (20), os bancários avaliaram a paralisação e definiram os próximos passos do movimento. “Até agora, a tática dos banqueiros tem sido a intransigência. Nas mesas de negociação, eles negaram todas as reivindicações da categoria e ofereceram reajuste de 6,1%”, disse o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.
 
De acordo com o Sindicato, a adesão à greve nos bancos privados continua sendo menor que nas instituições públicas. “A adesão é maior nos bancos públicos, mas os funcionários dos bancos privados, em minoria, também estão em greve", disse o presidente da entidade.
 
A adesão à greve alcançou a marca de 7.282 agências em todo Brasil, o que representa crescimento de 18%. No Maranhão, todas as agências de bancos públicos em São Luís, Imperatriz, Codó, Açailândia, Santa Inês, Caxias, Chapadinha, Colinas, Vitória do Mearim, Santa Rita, Miranda do Norte, Balsas, Timon, além de São José de Ribamar, estão fechadas.
 
Com informações do G1 MA

Marquinhos critica Rose Sales

Vereador Marquinhos (PRB)
O vereador Marquinhos (PRB) voltou a criticar, na sessão desta segunda-feira, na Câmara de São Luís, a postura da vereadora Rose Sales (PCdoB) por ter retirado assinatura do requerimento que criava a CPI dos Transportes, juntamente com os vereadores Nato (PRP), Edmilson Jansen (PTC) e Roberto Rocha Junior (PSB).

Marquinhos lamentou a postura da colega de parlamento e disse que ela já foi mais combativa na legislatura passada, quando esbravejava contra a gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e que teria assinado o requerimento da CPI se fosse naquela época.
 
"A vereadora Rose Sales utilizou a tribuna para querer justificar a retirada do nome dela do requerimento da CPI. Ela disse ter retirado porque a gente queria fazer politicagem com o transporte público de nossa cidade. Nós não precisamos fazer politicagem, pois a cidade de São Luís sabe e vive todos os dias o caos do sistema de transporte. O povo vive sendo humilhado, desrespeitado e isso é motivo suficiente para abrirmos uma CPI para investigar. Então não se trata de politicagem", ressaltou.

sábado, 21 de setembro de 2013

Ex-prefeito de Humberto de Campos é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado


O ex-prefeito do município de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, foi condenado a 34 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na decisão, o juiz da comarca do município, Lúcio Paulo Fernandes, determina, ainda, que ele terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 8.311.372,76.

Além da condenação e do ressarcimento, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público, pelo prazo de oito anos.

A devolução de R$ 2.398.076,10, acrescido de multa no valor de R$ 6 milhões é por conta de sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, também ajuizada pelo representante ministerial, em decorrência da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relativas ao exercício financeiro de 1998.

De acordo com o juiz Lúcio Paulo Soares, as irregularidades que levaram à condenação do ex-gestor municipal foram decorrentes de fraudes em licitação, emissão de notas fiscais falsas, fragmentação de despesas e falta de transparência no gasto com recursos públicos.

O magistrado destaca ainda em sua sentença que o ex-gestor praticou as irregularidades descritas “talvez apostando cegamente no censo comum de que o crime de colarinho branco estaria fadado à impunidade”.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Greve dos bancários tem adesão de 80% no Maranhão

A direção do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) informou que aproximadamente 80% das agências bancárias de São Luís aderiram à paralisação por tempo indeterminado deflagrada na quinta-feira (19), em várias cidades do país.

De acordo com o sindicato, todos os bancos públicos fecharam as portas. A instituição não informou números sobre a adesão em agências privadas, mas disse que o movimento teve aceitação "satisfatória", assim como no interior do Estado.

“O objetivo agora é buscar a adesão dos bancários que não estão participando da greve, para mostrar aos patrões que eles também podem ter perdas. Só assim, eles romperão o silêncio e a intransigência e voltarão a negociar com os trabalhadores. Estamos sempre abertos ao diálogo”, afirmou o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

São Luís tem mais de 8 mil usuários de crack

Jovem fumando crack em plena via pública
Do G1 MA

O uso de crack já levou mais de 2.600 pessoas para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em São Luís, desde o início do ano. Mas, segundo a direção do Caps, o número de usuários da droga na capital é, pelo menos, quatro vezes maior. São mais de oito mil viciados. Pelo menos a metade, nunca procurou tratamento.

"Principalmente quem vive em situação de rua, nas cracolândias, que a gente já vê aumentadas em São Luís. Nesses locais, a gente ainda tenta chegar no pessoal com as operações em conjunto com a polícia, onde ela recolhe a turma. Sabemos que muitos deles nunca tiveram acesso a nenhum tipo de serviço de saúde e nem de atenção básica, como ver um médico, uma enfermeira, se vacinar. Estas são pessoas que estão vulneráveis a qualquer tipo de doença", disse Marcelo Costa, diretor do Caps.

Um motorista, que está desempregado e não quis se identificar, faz parte dessa estatística degradante na capital maranhense. Ele faz tratamento há 10 meses contra a droga. Jovem, com 28 anos, começou a usar crack no ano passado, e viu sua vida sendo destruída pela droga.

"Eu ia fumar maconha e, como não tinha, comprei uma cabeça de crack. Nessa de 'uma', fumei durante um ano. Vendi dois carros meus, quitados, gastei toda minha poupança, R$ 16 mil, com o crack. Vendi minhas roupas, meus celulares, relógio. Tudo que eu tinha. Fiquei magro, feio, barbudo", relembra.

De acordo com levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, que é ligado ao Ministério da Saúde, existem, pelo menos, 370 mil viciados em crack em todas as capitais do país. O Nordeste lidera o ranking, concentrando cerca de 40% dos usuários.

Ainda segundo a pesquisa da Fiocruz, cerca de 80% das pessoas fumam a droga em locais públicos. E 40 % dos viciados em crack vivem perambulando pelas ruas. Do total, 14% são crianças e adolescentes.

Ex-prefeito é acionado por irregularidades em prestação de contas do Fundeb

Ex-prefeito Gonzaga Junior
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido por Gonzaga Junior, por irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2008, relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A ação - assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba -, é baseada no Acórdão PL-TCE nº 218/2011, que julgou irregulares a prestação de contas do Fundo, referentes a R$ 3,4 milhões repassados ao município de Presidente Vargas.

O TCE constatou a ausência do relatório anual de gestão, do demonstrativo de adiantamentos concedidos, da aprovação das contas pelo prefeito, da cópia da lei que instituiu o conselho relativo ao Fundo, de comprovantes de despesas e da relação de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos do Fundo, entre outros.

Entre as irregularidades verificadas está a ausência de processos licitatórios para aquisição de material didático, material de expediente, realização de obras e aluguel de veículos, totalizando R$ R$ 204,7 mil. Também foi constatada a falta de comprovantes de despesas com pessoal, no valor total de R$ 181,4 mil e de despesas diversas no valor de R$ 123.567,30.

Na Ação, o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1, 2 milhão.

Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 874.693,21. Ao erário estadual, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho deverá, ainda, pagar o valor total de R$ 74.285,93.

Outra sanção requerida na Ação é a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 5 anos. O município de Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Com informações do Ministério Público

Pastor de Estreito abusava sexualmente de jovens

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito apresentou denúncia contra o cidadão Antonio Carvalho de Oliveira, conhecido como Pastor Antonio. O evangélico da Igreja Pentecostal Jesus Cristo é o Senhor estaria se aproveitando sexualmente de adolescentes, sob pretexto de ensinar-lhes lições sobre sexualidade.

Investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) revelaram que os atos aconteceram em 2010, nas dependências da própria igreja, no centro do município de Estreito. O pastor convidadava os adolescentes, sempre do sexo masculino, para dormirem na igreja, sob o pretexto de estudarem durante a noite.

Lá, afirmando que ensinaria aos jovens sobre sexualidade, o Pastor Antonio convidava todos a tirarem a roupa e assistirem, juntos, filmes pornográficos. Ele pedia para ver e pegar nos órgãos genitais dos jovens, afirmando que, pela imposição de suas mãos, estaria libertando os adolescentes da “prática do homossexualismo, lesbianismo, pedofilia e bestialismo”.

Para o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, autor da ação, a conduta do pastor, na verdade, se revestia em “evidente prática de vantagem sexual ao seu favor”. Constrangidos, os adolescentes passaram a evitar a participação nas atividades da igreja, o que chamou a atenção de seus responsáveis e de outras pessoas, que denunciaram o caso ao Ministério Público e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100.

Em uma operação de busca e apreensão realizada na igreja, foram encontradas, em um computador pessoal do pastor, que estava em local reservado e imagens de pornografia explícita retiradas de sites da internet.
De acordo com a denúncia, a conduta do pastor Antonio Carvalho de Oliveira, se enquadra no que prevêem os artigos 216-A (Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função) e 71 do Código Penal Brasileiro, que trata de crimes continuados.

O artigo 216-A prevê pena de detenção de um a dois anos, sendo a pena aumentada em até um terço quando o a vítima é menor de 18 anos. Pela existência de crimes continuados e idênticos, aplica-se a pena acrescida de um sexto a dois terços.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Deputados aliados ao governo blindam Luis Fernando contra ataques da oposição


Deputados Alexnadre Almeida e Magno Bacelar
Os deputados estaduais Alexandre Almeida (PSD) e Magno Bacelar (PV) defenderam, na sessão desta quinta-feira, o secretário de estado Infraestrutura, Luís Fernando Silva, de acusações do líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Junior (PCdoB). Em uma das acusações o parlamentar comunista afirma que titular da Sinfra não responderia a pedidos de informações feitos por parlamentares oposicionistas.

O deputado comunista informou que entrou com um mandado de segurança contra Luís Fernando, solicitando as prestações de contas dos convênios de 2010 assinados entre o governo estadual e prefeituras.

O deputado Alexandre Almeida, acusou a oposição de querer denegrir a imagem do secretário Luis Fernando, que é ex-prefeito de São José de Ribamar, com uma gestão bem avaliada, e pré-candidato ao Governo do Estado, em 2014.

“É impressionante como a oposição começa agora a montar um plano para querer, de alguma maneira, desconstruir a história de um homem público, que construiu ao longo do tempo uma história, desenvolvendo atividades públicas, e que até hoje não responde a um processo de improbidade administrativa”, afirmou.

Alexandre Almeida garantiu que Luís Fernando é “um homem público que construiu a sua historia com muito compromisso com a administração pública” e que quando foi prefeito de São José de Ribamar “a oposição o parabenizava e o aplaudia; ele passou aproximadamente seis anos de seu mandato e não respondeu a um processo de improbidade administrativa”.

O deputado Magno Bacelar fez defesa na mesma linha e garantiu que líder da oposição “deu uma demonstração pública da sua preocupação com o doutor Luís Fernando, atual secretário de infraestrutura do Estado do Maranhão; e essa preocupação da oposição é mais do que justa, eles começam a andar e estão sentindo que está começando a faltar terra nos pés, o crescimento do doutor Luís Fernando pelo reconhecimento da população, pelas realizações das obras”.

Disse ainda que a cidade de Matões está sendo contemplada pelo governo de Roseana Sarney, através da Secretaria de Infraestrutura, com a construção da MA que liga o município à principal BR. Durante o pronunciamento, o parlamentar citou vários outros exemplos de estradas feitas pelo governo.

Com informações da Agência Assembleia

Parlamentar cobra aplicabilidade de lei sobre vistoria técnica em edificações

Vereador José Joaquim destaca legislação vigente

Existe em São Luís  a Lei nº 3.633 de 06/12/1997, que estabelece vistoria técnica anual em edificações habitacionais ou comerciais, cujo ‘habite-se’ tenha dez anos de expedido ou mais, ocupados ou não, de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), que não se sabe se está sendo cumprida ou não. Para dirimir qualquer dúvida, o parlamentar tucano apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando de autoridades ligadas ao setor, informações sobre a aplicabilidade do citado dispositivo legal.

Entre as autoridades elencadas pelo parlamentar estão o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), o secretário Municipal de Urbanismo, Antonio Araújo; os presidentes do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, Marcelo do Espírito Santo; e da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade; e a superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa.

José Joaquim enfatiza que a vistoria técnica tem por objetivo levantar a segurança do imóvel, e após a sua realização será expedido um certificado que deverá permanecer em local visível no imóvel periciado. "Serão informados ao cadastro do IPTU as obras vistoriadas, a fim de que seja incluída nos dados do carnê de cobrança do referido imposto”. Ele assinala que dever ter conhecimento sobre a aplicabilidade das leis, pois não basta apenas criá-las. "É necessário termos conhecimento sobre a eficácia de sua aplicação”, ressaltou.

Polícia Federal deflagra operação em São Luís e mais três municípios maranhenses


A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feiraa,a a Operação Miquéias em São Luís, Santa Luzia, Barreirinhas e Bom Jesus das Selvas.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do Maranhão, em nenhuma dessas cidades houve mandados de prisão, apenas mandado de condução coercitiva, onde as pessoas envolvidas foram interrogadas e logo depois liberadas.

A Polícia Federal não divulgou os nomes das pessoas investigadas, mas informou que foram cinco pessoas: uma em São Luís, outra em Bom Jesus das Selvas, uma pessoa em Barreirinhas e mais duas em Santa Luzia.

Em São Luís, a Polícia Federal terminou a operação e apreendeu dois aparelhos celulares,  pen drive, HD e agendas telefônicas. A PF teve ainda acesso aos saldos bancários, extratos e documentos de compra e venda da pessoa investigada na capital. O material apreendido nos outros municípios será trazido para São Luís.

De acordo com a PF, o objetivo da operação, batizada de Miquéias, é desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma envolvida em lavagem de dinheiro e a outra acusda de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime, segundo a corporação.

Ministério Público denuncia ex-prefeita e empresários por fraudes em licitações em Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com duas denúncias, na esfera criminal, referentes a fraudes em processos licitatórios realizados pelo Executivo Municipal. As dispensas de licitação irregulares resultaram na contratação de empresas para a realização dos carnavais de 2009 e 2010. As denúncias são assinadas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior.

Na denúncia, relativa ao carnaval de 2009, são citados a então prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luis Carlos Teixeira Freitas; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão; Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto, ex-secretário Municipal de Ações Estratégicas; Marcelino Santos de Amorim, coordenador de Orçamento; Ronilson Sá Botelho e Luciano Magno Pinto Xavier, assessores da Prefeitura; e os empresários Rafael Assad dos Santos e Isabelle Passinho da Silva.

A investigação feita pelo Ministério Público verificou que a dispensa de licitação n° 05/2009 foi uma montagem fraudulenta, pois a empresa contratada, a Conexo Music Produções de Vídeo LTDA., na verdade não foi responsável pela promoção e execução do carnaval em Paço do Lumiar, mas apenas pela contratação de uma banda da Bahia, pelo valor de R$ 35 mil, muito inferior aos R$ 317 mil do contrato firmado, inicialmente, junto à prefeitura, por meio de dispensa de licitação

O esquema fraudulento teria sido proposto à empresa pela própria prefeita Bia Venâncio.  A proposta foi que a empresa Conexo Music fosse utilizada para a realização do carnaval de 2009, por meio de um contrato de prestação de serviço forjado. Bia Venâncio teria se comprometido, também, a pagar os impostos da empresa relativos ao contrato.

Na Denúncia relativa ao procedimento que levou à contratação da empresa M F T N Lobato Martins – ME para a realização do carnaval de 2010, estão citados a ex-prefeita Bia Venâncio; Luiz Carlos Teixeira Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; e a empresária Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins.

Em 2010, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) no valor de R$ 133.900 para a realização do carnaval no município. Questionada pelo Ministério Público, a Secma informou que a prestação de contas apresentada pela prefeitura estava irregular e que havia sido expedida notificação para a sua regularização.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pelo Município. A principal delas foi a justificativa de que o objeto do processo seria "exclusivamente cultural, de caráter personalíssimo, que inviabilizaria a competição", utilizada para que fosse feita uma dispensa de licitação. O objeto contratado, no entanto, não tem esse caráter já que a prefeitura contratou uma empresa para organizar a festa e não bandas e atrações específicas.

Com inaformações do Ministério Público