Deputado do PT pode ser enquadrado por crime eleitoral e peculato

Deputado federal Domingos Dutra

O deputado federal Domingos Dutra (PT) está cada vez mais enrolado no caso dos funcionários “fantasmas” em seu gabinete, em Brasília. Tudo porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, resolveu acolher parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em procedimento administrativo instaurado a partir de uma representação do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB), que determinou investigação contra o parlamentar petista e sua esposa, Núbia Dutra Feitosa, por prática de crime eleitoral e peculato.

As denúncias contra o deputado Dutra vieram à tona depois que o caso ganhou repercussão nacional, em maio de 2012, quando a doméstica Regiane Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís, denunciou ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010, nomeada no gabinete do parlamentar.

Folhas de pagamento da assessoria do deputado revelaram que naqueles 90 dias de contrato (do qual ela alegou não ter conhecimento), mais de R$ 13 mil foram sacados do Legislativo Federal em seu nome, que trabalhou no escritório de advocacia de Núbia.

Diante desses e de outros fatos levantados em face da existência de fortes indícios de prática de crime eleitoral e do crime de peculato, Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos de diligência.