TSE declara cassação de Roseana inconstitucional

Os adversários políticos da governadora Roseana Sarney (PMDB) perderam mais uma batalha na tentativa desesperada de cassar o seu mandato. Ontem, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declararam, por 4 votos a 3, a inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), protocolado na Justiça Eleitoral pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) contra a governadora do Maranhão e seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT).

Os dois foram eleitos no primeiro turno da eleição de 2010 e são acusados de abuso de poder político, mas segundo entendimento dos ministros do TSE, o meio constitucional para a contestação do mandato eletivo é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

O processo da governadora e os outros 10 governadores que aguardavam julgamento, então, foram transformados em AIMES e serão remetidos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que deverão decidir, individualmente, se os retomam desde o início ou os arquivam.

Ao saber da decisão, a governadora disse não temer nada. "Meu mandato é dedicado à causa popular e pretendo exercê-lo até o fim", ressaltou.