AMPEM cobra instalação do Gabinete de Segurança Institucional

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), por meio do ofício nº 784, requereu à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), atenção especial para implantar e estruturar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Parquet maranhense, garantindo aos seus membros segurança real e necessária para a árdua construção da cidadania e da justiça social.

O documento, recebido no último dia 24 de agosto pela PGJ, cita a Lei Complementar nº 70, de 07 de janeiro de 2004, acrescentando a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LC nº13/91) o art. 191-B,  que cria o Gabinete de Segurança Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, responsável por “assessorar e coordenar ações de segurança do Procurador-Geral”.

No entanto, a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, que assina o ofício, ressalta que a realidade mostra que as fragilidades, ameaças e sentimento de insegurança não são privativos do chefe do Ministério Público.

"Todos os membros da instituição são alvos potenciais das vulnerabilidades da segurança pública brasileira", completou a presidente, referindo-se ao homicídio da magistrada fluminense Patrícia Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, evidenciando afronta ao poder constituído e agressão ao Estado Democrático de Direito.

Por fim, o ofício encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça ressalta que a "Constituição Federal consagrou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", solicitando celeridade  na estruturação do Gabinete de Segurança Institucional, causa imperativa para garantir a independência funcional e as condições para exercício das atribuições dos integrantes do Parquet.

Com informações da Ampem

Câmara de São Luís aprova cheque de R$ 43 milhões para Castelo

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta-feira, um cheque "em branco" no valor de R$ 43 milhões, para que o prefeito João Castelo (PSDB) possa contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Segundo justificativa do Projeto de Lei nº 160/2011, de autoria do próprio Executivo Municipal, o montante servirá para a realização de obras e serviços de pavimentação asfáltica  na área Itaqui-Bacanga.

Outro matéria que foi aprovada na sessão de hoje na Casa, foi o Projeto de Lei nº 169/2011, que autoriza a Prefeitura de São Luís a desincorporar áreas de bens de uso especial e transferir para a classe de bens dominiais as áreas municipais.

Segundo o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), a venda de terrenos nas áreas pretendidas pelo Município será acompanhada por uma comissão de vereadores  (Severino Sales- PR, Edmilson Jansen- PTC, Rose Sales - PCdoB, Osmar Filho - sem partido, Francisco Carvalho- PSL, e Francisco Chaguinhas - PRP), que também fiscalizarão a aplicação dos recursos arrecadados com as vendas na áreas, que passarão por um processo de licitação pública.

Pereirinha destacou que esse montante servirá para investimentos nas construções da nova sede da Câmara Municipal, orçada em R$ 44 milhões, e para a edificação do novo hospital de Urgência e Emergência na capital maranhense. " Esse recurso a ser arrecadado servirá para realização de duas grandes obras na cidade", afirmou o presidente do Legislativo Municipal.

TJ escolhe juiz e lista de advogados para compor o TRE

O Tribunal de Justiça elegeu hoje o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos (foto) para a vaga de membro efetivo, categoria juiz de direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), para o biênio 2011-2013. A escolha se deu por votação secreta, no plenário do Tribunal de Justiça.

Após a apuração de empate entre os juízes José Eulálio de Almeida e José Jorge, com dez votos cada um, os desembargadores indicaram José Jorge, seguindo o critério de antiguidade na entrância final (São Luís).

A votação para juiz efetivo do TRE fora inicialmente realizada no dia 20 de julho. Na ocasião, José Jorge também foi o vencedor com dez votos, contra nove de José Eulálio. Almeida entrou com procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando grau de parentesco do desembargador Joaquim Figueiredo com o concorrente, o que o impediria de votar.

Na sessão de 17 de agosto, o plenário do TJMA decidiu anular a eleição, em decorrência de decisão unânime do plenário do CNJ, que ratificou liminar pela suspensão dos efeitos da eleição. A vaga foi declarada aberta para conhecimento dos interessados e o novo pleito foi marcado para 31 de agosto, desta vez com o desembargador Joaquim Figueiredo impedido de votar.

ADVOGADOS – O plenário também escolheu, por votação aberta, duas listas tríplices de advogados para vagas na categoria de jurista do TRE, após a comunicação, pelo presidente da corte eleitoral, desembargador Raimundo Cutrim, do fim do primeiro biênio dos membros Sérgio Muniz e José Carlos Sousa e Silva.

Segundo apuração consolidada pela Diretoria Geral do TJMA, os três escolhidos na primeira votação foram Sousa e Silva, candidato à recondução, com 20 votos; Valdênio Caminha, 14 votos; e Valney de Oliveira, com 13. Os mais votados na escolha da segunda lista tríplice foram Daniel Leite, com 20 votos; Sérgio Muniz, 18 votos; e Adroaldo Souza, com 15 votos.

As duas listas tríplices serão informadas ao TRE-MA, que as encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral e este à presidente da República, que escolherá, em cada uma delas, um nome para compor as duas vagas de jurista do TRE para o biênio 2011-2013.

Com informações do Tribunal de Justiça

Olga Simão mais perdida do que cego em tiroteio na Líbia

Difícil de imaginar que a governadora Roseana Sarney (PMDB) tenha nomeado a bancária e ex-secretária de Educação, Olga Simão (foto), para ocupar uma das pastas mais importantes de qualquer governo sério, que é a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Pelo visto, o Maranhão vai continuar no atraso, enquanto outros estados estão buscando melhorias para o setor com competência e meritocracia.

Olga Simão esteve a frente da Secretaria de Educação e durante a sua gestão não disse para o que veio. Saiu sem deixar saudades e agora, como num passe de mágica a governadora Roseana insiste em colocá-la no comando da Ciência e Tecnologia, como se a pasta fosse um brinquedinho de criança que está descobrindo que a fórmula do H2O significa água e leva isso para uma Feira de Ciência na escola mais próxima de sua casa.

Paciência para a ciência do Maranhão, que passará mais alguns anos ou meses longe do compromisso de melhorar os índices científicos e tecnológicos, principalmente com cortes orçamentários para o setor. Enfim, dona Olga Simão merece por ser da cozinha da governadora.

Além da secretária Olga Simão, a governadora anunciou nesta terça-feira (30) empossar o atual secretário de estado de Projetos Especial, Jura Filho (PMDB), para a pasta do Turismo, que ficou aberta com a saída do ex-prefeito Tadeu Palácio (sem partido). Também foi convidado o senador João Alberto de Souza (PMDB) a participar de um cargo estratégico no governo. Com sua saída, assume a vaga o suplente de senador Clóvis Fecury (DEM). Para a Educação assumiu o adjunto, João Bringel.

E assim caminha a humanidade no Maranhão!!!

Dirigente do PSL considera que Canindé foi ingrato com o partido

O presidente do Partido Social Liberal (PSL) no Maranhão, vereador Francisco Carvalho (foto), mostrou-se indignado com a saída do ex-secretário Canindé Barros (Trânsito e Transportes) das hostes da legenda. Ele afirmou que há mais de um mês já teria autorizado o desligamento do ex-titular da SMTT, mediante as crises internas manifestadas pelo ex-filiado.

"Pode ficar certo que ele (Canindé) pode sair tranquilamente. Acredito até que ele já tivesse deixado o partido, pelo simples fato dele não ter ido ao nosso último encontro, na Câmara de Vereadores de São Luís. No nosso entendimento o PSL não é uma legenda para negociação. Portanto, já está autorizada a desfiliação partidária dele", garantiu Francisco Carvalho.

No início da tarde de hoje, o ex-secretário e atual diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos no Maranhão encaminhou ofício à direção estadual do PSL solicitando a sua imediata desfiliação.

Mais uma rodada de manifestações na sede do INCRA

Nas primeiras horas desta terça feira (30) os acampados no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)  do Maranhão - sem terra, quilombolas e índios - fecharam os dois portões do órgão, não permitindo a entrada de funcionários. A partir de agora, segundo eles, ninguém entra, nem sai do prédio. A pauta de reivindicações inclui a regularização de terras e a solução dos conflitos causados pela ausência destas mesmas regularizações. Hoje, no Maranhão, mais de 80 pessoas que vivem no campo, estão ameaçadas de morte por conta de conflitos fundiários.

Três fatos ocorridos nas últimas horas aumentaram ainda mais a indignação destes camponeses que estão acampados no INCRA do Maranhão, desde o dia 25 de agosto. Enquanto eles estão em São Luís protestando, novos casos de violência e ameaças estão ocorrendo, a cada instante, no interior do estado. Os últimos foram nos municípios de Pirapemas (contra quilombolas), em Bom Jardim (contra índios Awá Guajá) e em Ribamar Fiquene (contra sem terra).

No Maranhão, “a sede do INCRA continua ocupada”. Na coletiva, marcada para 9 horas, os índios, os sem terra e os quilombolas anunciaram em “alto e bom som, os motivos que estão fazendo com que, ao contrário de todo o Brasil, eles continuem acampados por tempo indeterminado”.

PANFLETO ACUSA GOVERNO ROSEANA E O INCRA

Desde ontem a noite circula na mão dos acampados um panfleto que, em um dos lados, inclui o seguinte conteúdo:

“Esta é a foto do enterro de Flaviano Pinto Neto, ocorrido em outubro do ano passado. Ele foi assassinado a mando de latifundiários. O INCRA e o governo de Roseana Sarney são cúmplices do assassinato de Flaviano Pinto Neto. Eles são responsáveis por omissão diante das ameaças e cumplicidade com o latifundiário.

No ano de 2010, foram assassinados no Maranhão, a mando de latifundiários, os seguintes camponeses: Elias Ferreiras, em São Mateus, Flaviano Pinto Neto, em São Vicente Férrer, Raimundo Pereira, em Codó e Francisco Ribeiro, em Santa Luzia do Tide. Em Centro do Guilherme, madeireiros assassinaram o índio Huninet Ka’apor.

Hoje existe uma lista de cerca de 80 ameaçados. Ela é publica! Já foi divulgada e repassada para as ditas autoridades! Neste ano de 2011, nós conseguimos evitar novas mortes à custa de muitas e muitas denúncias, da nossa resistência e mobilização. Porém, os pistoleiros avançam sobre nossas comunidades. O clima em várias regiões é muito tenso.

Por isso, nós estamos aqui, para dizer, em alto e bom som, para o Brasil e para o mundo: NÓS VAMOS RESISTIR E VAMOS DENUNCIAR OS RESPONSÀVEIS POR ESTES CRIMES E POR TODA ESTA SITUAÇÃO!

Reforma agrária já!”

Do http://www.viasdefato.jor.br/

Ex-prefeita de Vargem Grande é denunciada pelo Ministério Público

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ofereceu denúncias contra a ex-prefeita do município, Maria Aparecida da Silva Ribeiro (foto), e os professores Hildenê de Jesus Oliveira Machado, Maria Machado de Carvalho, Luzinete Soares dos Santos Viana, Ana Mirna Carvalho Araújo e Dayvisson Assunção dos Santos Moraes. O motivo das denúncias foi a contratação ilegal dos servidores para o quadro de pessoal do município.

As cinco nomeações foram feitas em 2005 e nas portarias de nomeação consta que os professores teriam sido aprovados em um concurso público realizado pela Prefeitura no ano anterior. O resultado do processo seletivo, no entanto, mostra que nenhum dos cinco nomeados foram aprovados. Os professores, inclusive, foram demitidos em 2009 e 2010, em decorrência de processos administrativos que constataram a ilegalidade de suas contratações.

De acordo com o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ao editar os atos de nomeação, inseriu declarações falsas, utilizando-se do cargo de prefeita, cometendo o crime de falsidade ideológica. A pena por esse crime é de um a cinco anos de prisão, podendo ser acrescida em um sexto por a prefeita ter se valido do cargo, além de multa.

Já os professores, ao ingressarem no serviço público sabendo que o teor de suas portarias de nomeação tinham conteúdo falso, cometeram o crime de uso de documento falso, cuja pena é de três meses a um ano de detenção.

Caso os professores denunciados não tenham sido condenados por outro crime ou não respondam a outro processo criminal, o Ministério Público requer a suspensão condicional do processo, visto que o crime tem pena máxima igual a um ano. Mas, para terem esse benefício, os denunciados terão que reparar os danos causados aos cofres públicos e ficarão proibidos de frequentar bares, festas e eventos similares ou de sair da Comarca sem autorização judicial pelo prazo de dois anos. Eles deverão, ainda, comparecer ao Fórum mensalmente para informar e justificar as suas atividades.

Com informações do Ministério Público Estadual

Canindé deixa o PSL e pode se filiar ao PHS

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros (foto), informou hoje ao blog que está deixando as hotes do Partido Social Liberal (PSL), por questões pessoais. A expectativa é que o atual presidente da Agência Reguladora de Serviços do Maranhão esteja se filiando ao PHS, que no último final de semana realizou uma ampla campanha de filiação, na sede da Federação do Comércio do estado (Fecomércio).

Canindé Barros disse que sua saída do PSL não tem nenhuma relação com a recente desfiliação do ex-secretário estadual de Turismo, Tadeu Palácio, do PMDB, do grupo da governadora Roseana Sarney. Ele ressaltou que pretende disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores e por isso, avaliou que seria melhor deixar o partido e ingressar numa nova legenda.

Atualmente, o PSL conta com dois vereadores no Legislativo Municipal, sendo um o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha, e o dirigente da legenda no Maranhão, Francisco Carvalho. Canindé afirmou que ainda está em conversação com outras siglas partidárias para definir qual rumo tomará nas próximas eleições de 2012.

Operação "Bacabal Sem Drogas" prende oito pessoas

Uma ação da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), em conjunto com a Polícia Civil das cidades de Bacabal, Vitorino Freire e Lago da Pedra, deflagrou, no sábado (27), a segunda fase da Operação Bacabal Sem Drogas.  O objetivo da ação foi dar cumprimento a 21 mandados judiciais, sendo 10 de prisão e 11 de busca e apreensão. O Grupo Tático Aéreo (GTA), e o Serviço de Inteligência da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública participaram da operação.

Ao todo, foram presas oito pessoas e apreendidos mais de 42 mil reais.  O bando foi apresentado nesta segunda-feira, (29), pelo secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, durante entrevista coletiva realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), na Vila Palmeira. As prisões aconteceram em duas localidades. Em Lago da Pedra, foram detidos: José Cícero dos Santos Silva, o “Cícero da Inês”, de 36 anos, e; Pedro Nunes Santana, 45 anos. 

Em Bacabal, a polícia prendeu: Tasso Carvalho Nunes, 24 anos; Antonio Avelino de Sousa Filho, o Zico, 46 anos; Jenisson Santos Santana, conhecido como Pica-Pau; Iran Campos Silva, 30 anos; e Manuel Santa Pinto, 38 anos, todos residentes em Bacabal. Segundo a polícia, Pica-Pau já responde pelo crime de homicídio.

Durante a execução da Operação, policiais da SPCI, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prenderam, também, José Orlando Barbosa, conhecido como Deca. Contra ele, pesam acusações de envolvimento em assalto a bancos. No momento da prisão, Deca portava uma grande quantidade de documentos falsos, onde foi autuado por falsidade ideológica. 

Em consulta ao banco de dados, a Polícia Civil do Maranhão descobriu que ele possui autuação nos estados do Pará, Tocantins e Paraíba.  De acordo com Aluísio Mendes, a polícia vem mapeando e montando diversas ações de combate ao tráfico em todo o estado.

“Em um ano,  as apreensões de crack aumentaram quase 545% em todo o Maranhão. Estamos trabalhando no mapeamento de todas as rotas que o entorpecente percorre até chegar ao nosso estado. Sabemos que a droga vem, principalmente, de alguns lugares como Peru e Bolívia”, disse Mendes.

De acordo com o secretário, as Polícias Civil e Militar continuarão a deflagrar operações por todo o território estadual. “Até o final do ano as operações serão realizadas. Vamos fechar todas as entradas por onde a droga passa aqui no Maranhão e impedir que o comércio de entorpecentes cresça”, garantiu.

Com informações da Secretaria de Estado de Segurança

Operação Sentinela apreende mais de 30 toneladas de maconha e cocaina

A Operação Sentinela apreendeu 33,7 toneladas de maconha e cocaína na fronteira do país em junho e julho. O volume supera em mais de três vezes o total apreendido pela Polícia Federal, uma das integrantes da operação, nos cinco primeiros meses deste ano. A comparação é parte do balanço que o Ministério da Justiça faz todos os meses dos resultados do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado no início de junho.

Com foco na inteligência e coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela tem a atuação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A operação atua integrada com as Forças Armadas (Ministério da Defesa), responsáveis pela Operação Ágata.

Em seu segundo mês, as ações da Operação Sentinela foram intensificadas. Em julho, as apreensões ficaram em 23,5 toneladas de drogas, 53 mil aparelhos eletrônicos e 427 mil pacotes de cigarros. Foram presas em flagrante 786 pessoas e outros 70 menores foram apreendidos.

As apreensões de drogas subiram cerca de 130% em comparação a junho de 2011. O volume de maconha saltou de 9,60 toneladas para 22,16 toneladas e de 589 quilos para 1,34 tonelada.

A execução do Plano Estratégico de Fronteiras incrementou também o número de abordagens policiais. Comparando julho e junho de 2011, houve um aumento de cerca de 15% no número de pessoas (382 mil) e de veículos abordados (216 mil). No caso das embarcações, as abordagens cresceram 23,37%, de 415 em junho para 512 em julho. Alguns dos números são diferentes do primeiro balanço por conta de registros lançados após a divulgação.

Em julho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou seu efetivo em pontos estratégicos da fronteira, dentro da Operação Sentinela. A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública realizaram também remanejamento de tropas na fronteira.

Com informações do Ministério da Justiça

MP ingressa com ação contra o prefeito de São Benedito do Rio Preto

A Promotoria de Justiça de Urbano Santos ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa (foto), pedindo, inclusive, a perda do cargo. O gestor é acusado de ter praticado diversas irregularidades no que diz respeito à realização e contratação de servidores por meio de concurso público no município, que é Termo Judiciário de Urbano Santos.

A questão teve início em 2007, quando o Município realizou um concurso público para o provimento de diversos cargos na administração municipal e, mesmo depois de proclamado o resultado, nunca deu posse a qualquer dos aprovados. Diante da situação, e acionado pelo Ministério Público, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeu a nomear os aprovados até agosto de 2008, o que não foi feito.

Com o não cumprimento do que foi acordado, a Promotoria de Justiça de Urbano Santos ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, obtendo sentença que ordenava que a Prefeitura nomeasse e desse posse imediata a todos os aprovados dentro do número de vagas e se abstivesse de fazer qualquer contratação de forma irregular. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mas, mesmo assim, não foi cumprida pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa.

Mais que isso: em 2011, baseado em lei municipal de sua própria iniciativa, o prefeito convocou novo concurso público, a ser realizado pelo Instituto Coelho Neto e cujas provas deveriam ter acontecido em 17 de julho deste ano. Por decisão liminar concedida pela Justiça, as provas foram suspensas.

Além da irregularidade da realização de um concurso público ainda no período de vigência do anterior – e do qual nenhum dos aprovados foi nomeado e empossado -, a contratação do Instituto Coelho Neto também foi questionada pelo Ministério Público, já que o pregão presencial para a escolha da entidade realizadora do concurso simplesmente não aconteceu.

Para o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde pela Comarca de Urbano Santos, os atos praticados pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto configuram improbidade administrativa e violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, da legalidade e da eficiência, além de frustrar a exigência constitucional de realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de José Creomar de Mesquita Costa à perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o valor de sua remuneração no cargo de gestor municipal e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por um prazo de três anos.

Com informações do Ministério Público Estadual

Câmara rejeita três vetos do prefeito Castelo

A Câmara Municipal de São Luís apreciou nove vetos encaminhados à Casa pelo prefeito João Castelo (PSDB). Desse total, apenas três vetos foram rejeitados pela maioria do plenário. Sendo um que trata da colocação de faixas de pedestres e semáforos nas proximidades de escolas para portadores de necessidades especiais, de iniciativa do vereador Sebastião Albuquerque (DEM); e mais dois de autoria do Executivo, que reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) e que cria cargos, carreiras e salários.

Com isso, a pauta do Legislativo Municipal que estava trancada, por mais de 30 dias, voltou a normalidade. Dessa forma, a partir desta terça-feira (30) os vereadores voltam a apreciar e votar requerimentos, moções, indicações e demais projetos de lei.

PHS poderá ter candidato próprio a prefeito de São Luís em 2012

A direção estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) realiza neste sábado (27) uma ampla campanha de filiação, das 9h às 12h30, na sede da Federação do Comércio, no Centro de São Luís. No período da tarde, o partido também dará continuidade à atividade, no município de Paço do Lumiar.

Na oportunidade, será efetivado o nome do ex-candidato a vereador Ricardo Diniz, para presidir a direção municipal do PHS na capital maranhense. Segundo ele, o partido deve ter uma candidatura própria à Prefeitura de São Luís, que irá gerar surpresa e com grandes chances de vencer o pleito de 2012.

Além disso, Ricardo Diniz adiantou que o PHS sairá com vários nomes para disputar uma vaga na Câmara Municipal, com chances reais de fazer de 1 a 2 vereadores.

Tadeu ainda não bateu o martelo sobre seu novo ninho partidário

O ex-secretário estadual de Turismo, Tadeu Palácio (foto), está aproveitando para fazer uma análise sobre qual partido deve encarar a disputa à Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2012. Convite é o que não tem faltado. A mais recente especulação de bastidores é a de que o ex-gestor municipal pode se mudar de mala e cuia para as hostes do PPS, a convite do presidente da sigla no Maranhão, Paulo Matos.

Porém, o partido já havia anunciado que o PPS teria pré-candidato (a) à Prefeitura da capital, sendo que o nome mais cotado pela militância seria o da deputada estadual Eliziane Gama. A própria direção nacional estaria investindo na viabilidade da campanha da parlamentar para concorrer à sucessão ao Palácio La Ravardière.

Outros partidos como o PSL, PR, PV e até PCdoB estão sendo colocados na mídia e na imprensa como viáveis para que Tadeu Palácio possa entrar na disputa eleitoral do ano que vem. Pelo visto, parece que o ex-secretário de Turismo vai aguardar o prazo-limite da Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 30 de setembro para se filiar a um novo partido.

Vale ressaltar que recentemente o ex-prefeito Tadeu Palácio deixou o PMDB, por não concordar com a possibilidade de ficar de fora da disputa eleitoral.

Ministério Público e Judiciário no combate à poluição sonora em Cantanhede

Portaria conjunta assinada em meados de julho pelos representantes do Ministério Público e do Judiciário da comarca de Cantanhede disciplina a circulação de veículos equipados com som amplificado de alta potência que estacionam diante de bares e estabelecimentos similares com o volume em limites intoleráveis. O objetivo da ação é garantir a paz e o sossego públicos que vem sendo prejudicados, de acordo com diversas denúncias de cidadãos de Cantanhede.

O documento determina que os proprietários desses veículos deixem de circular ou estacionar em estabelecimentos comerciais com o som em volume acima do tolerável. A medida é extensiva a todos os comerciantes do município, que ficam obrigados a solicitar aos donos de veículos com aquelas características que baixem o volume ou desliguem o som.

O juiz Frederico Feitosa de Oliveira e a promotora Rafaela Pereira Toni, autores da portaria, alertam que quem descumprir a determinação poderá ser autuado e os seus equipamentos sonoros apreendidos, não estando descartado inclusive o fechamento do estabelecimento comercial, conforme prevê a legislação pertinente.

A portaria conjunta determinou ainda o horário de funcionamento dos bares ou similares na comarca. Nos dias úteis, será entre 6h e 24h e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, entre 6h e 2h do dia seguinte.

O documento foi enviado às Polícias Civil e Militar de Cantanhede para garantir o cumprimento do que foi determinado. E também foi encaminhado ao Executivo e Legislativo locais para o conhecimento e divulgação do teor da portaria.

Com informações do Ministério Público Estadual

Notas do dia

Mudanças nas inaugurações

A governadora Roseana Sarney (PMDB) iria lançar nesta sexta-feira um pacote de inaugurações, só que a asessoria do Governo do Estado resolveu adiar as atividades para o dia 1º de setembro. Estava prevista a ida da governadora até Paulino Neves, onde ela faria a entrega de um hospital e a pavimentação de uma rodovia entre o município, que fica na região dos Lençóis Maranhenses, até Tutóia. A nova data, segundao a governadora, facilitará o cumprimento de uma agenda de inaugurações para o próximo mês.

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Pauta trancada na Câmara

Os vereadores de São Luís já se preparam para apreciar e votar, na próxima semana , um conjunto de nove vetos do prefeito João Castelo (PSDB). Além disso, alguns prometem esbravejar contra a não liberação de valores das emendas de 2010, que ainda não foram liberadas pelo Palácio La Ravardière. Esse foi um dos assuntos em reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal no decorrer desta semana.

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Legislativo em apoio ao Judiciário

O líder do bloco "União Democrática" na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Braide (PMN), conclamou ontem a Casa a se irmanar com o Poder Judiciário do Maranhão em busca de soluções para a falta de segurança de juízes  maranhenses. O parlamentar considerou condenáveis quaisquer tentativas de intimidar o Judiciário, sobretudo através de atos de violência.

MP deve pedir o afastamento de Alberto Ferreira da FMF

O Ministério Público Estadual (MPE) deve pedir o afastamento do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Carlos Alberto Ferreira (foto), além de indiciá-lo em crimes de desvio de dinheiro público e privado. Porém Alberto Ferreira, nega todas as acusações que lhe são imputadas.

Segundo informações da Polícia, o inquérito civil público que apura possíveis irregularidades na administração da FMF deverá ser concluído na próxima quarta-feira  pela promotora titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.

Após a conclusão do inquérito civil público, que se encontra na reta final de obtenção de provas, a promotora Lítia Cavalcante encaminhará ao Tribunal de Justiça do estado, pedindo o imediato afastamento do presidente Alberto Ferreira e de toda diretoria da entidade.

"O inquérito está caminhando para este desfecho e acredito que, pela falta de provas, apresentadas pela defesa, o senhor Alberto Ferreira e toda sua diretoria devem ser afastados  e nomeada uma junta governativa, que terá um contato indicado pelo Ministério Público, que fará uma verdadeira varredura nas contas da FMF e mais provas serão obtidas com a atual gestão da entidade", disse a promotora Lítia Cavalcante.

Nan Souza pode assumir secretária de turismo

Cogita-se nos bastidores que com a saída do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, da Secretaria de Estado de Turismo, quem deve assumir a pasta é o ex-deputado federal e empresário do setor hoteleiro, Nan Souza, que também é membro do Partido Verde (PV).

Também está sendo especulado os nomes do secretário de Projetos Especiais, Jura Filho (PMDB), que deve trocar de pasta. Outra indicação seria o nome do ex-deputado estadual Alberto Franco (PMDB). Porém a decisão sobre a mudança na Secretaria de Turismo só deve acontecer com o retorno da governadora Roseana Sareney (PMDB), que se encontra em Brasília, em encontro no Ministério das Cidades.

Há especulações de que a saída de Tadeu Palácio tenha provocado uma minereforma política na estrutura do governo do estado.

Reportagem da TV Globo sobre falta de segurança a juízes e fóruns preocupa Tribunal de Justiça do Maranhão

Dois dias depois de veiculada reportagem no programa Profissão Repórter, da TV Globo, sobre a falta de segurança nos fóruns de várias cidades brasileiras, incluindo os municípios maranhenses de Rosário, São Mateus e Estreito, o assessor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão, Carlos Eduardo Pacheco (foto), passou a visitar juizados e varas da capital e do interior do estado, onde realiza levantamento sobre as condições de segurança pessoal de magistrados e servidores, bem como a segurança das instalações físicas dos fóruns.

Somente em São Luís já foram visitadas as varas de entorpecentes e de cartas precatórias. No interior, as comarcas de Estreito, Imperatriz, João Lisboa, Raposa, Santa Inês, São José de Ribamar e Zé Doca. Ainda este mês serão feitos os levantamentos nas Varas de Execuções Criminais (1ª e 2ª) e nas comarcas de Bacabal, Rosário, São Mateus, Timon e Tuntum.

“Essa medida é importante para auxiliar no diagnóstico das reais necessidades quanto à segurança de juízes e servidores. Vamos fazer uma classificação do fator de risco de insegurança em cada comarca para daí tomar as providências para fortalecer a segurança institucional preventiva e reativa”, explicou o assessor.

O Tribunal de Justiça deu início ao procedimento licitatório para aquisição de materiais e equipamentos de segurança eletrônica como detectores de metais, câmeras e sistemas de alarmes que deverão ser instalados nos prédios da Justiça na capital e nas comarcas do interior a partir do mês de setembro. Um Centro de Controle Operacional (CCO) será responsável pelo monitoramento dos equipamentos das unidades jurisdicionais.

“Com os centros, o controle da segurança será mais preciso e poderá dar uma resposta mais imediata, possibilitando uma intervenção mais célere em uma situação de ocorrência”, ressalta Pacheco.

A sede do TJ, a Corregedoria Geral de Justiça, os Fóruns de São Luís e Imperatriz, além da Coordenadoria de Material e Patrimônio do Tribunal (localizado no bairro da Alemanha) serão as primeiras unidades a receberem os equipamentos de segurança eletrônica.

Segundo informações da diretoria financeira, o TJMA empenhou R$ 1,8 milhão para serem gastos nas medidas de segurança dos fóruns em 2011. Esse mesmo montante já foi gasto no ano passado.

O assessor de segurança do Tribunal relembra que diante das ocorrências informadas pelos juízes em fóruns, o Judiciário firmou convênio pioneiro com o Poder Executivo com base em lei estadual, pelo qual foi possível destacar policiais militares da reserva para fazerem a vigilância das unidades jurisdicionais. Segundo a assessoria de segurança institucional, 77 policiais da reserva estão em serviço em 35 comarcas, recebendo 50% a mais do soldo para vigiar os fóruns.

Por meio de pregão eletrônico, o Tribunal realizou licitação pública para contratação de vigilância privada armada ininterrupta, para as maiores comarcas do Estado. Dezesseis postos já funcionam em caráter emergencial, até a conclusão do processo licitatório. Mais 34 postos entrarão em funcionamento a partir de 1º de setembro.

Um sistema de plantão 24 horas foi criado pelo Judiciário para prestar atendimento a juízes ou servidores na comunicação das ocorrências. O serviço funciona pelo telefone 8802-1503.

Com informações do TJ

Ministério Público obriga Governo do Estado a reformar delegacia

Em atendimento a um pedido de liminar em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a juíza titular de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, condenou na quarta-feira (24), o Estado do Maranhão a reformar a delegacia pública do município, com início das obras em 90 dias. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, autor da ação, o pedido tem o objetivo de sanar os problemas de insalubridade da estrutura das celas e a falta de condições de higiene do estabelecimento. “As celas não apresentam dimensões, temperatura e arejamento adequados para o acondicionamento humano, nem condições mínimas de higiene”, afirmou o promotor na ação.

A justiça também determinou que o Estado se abstenha de destinar presos provisórios ou definitivos, de outras comarcas, para a delegacia, e a realizar exame de corpo de delito em qualquer preso em flagrante delito ou por ordem judicial. Neste caso o prazo definido foi de 15 dias. Atualmente há 27 presos na delegacia – todos provisórios e com origem no município.

Na decisão, a juíza observou que a obra da reforma da delegacia não acarretará prejuízo para as contas públicas e o prazo está em consonância com a Lei Orçamentária Anual. “Uma demora maior, tanto na reforma quanto nas outras medidas, poderia causar danos à segurança pública, porque ficariam comprometidos os direitos e garantias constitucionais de presos e da coletividade”, argumentou.

Com informações do Ministério Público

TJ libera Assembleia para criação de novos municípios e vai contra ação da OAB

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perdeu ontem no Tribunal de Justiça com a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução 618/2011, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios no estado.

Num placar que marcou 13 votos a 10, os desembargadores rejeitaram a Adin, mantendo dessa forma as prerrogativas da Resolução da Assembleia. Com a decisão, o próprio Legislativo Estadual manterá a tramitação dos pedidos de emancipação de povoados que deram entrada na Casa em junho deste ano.

A Assembleia tem até o dia 11 de outubro para apresentar estudo de viabilidade para decidir quais poderão se transformar em municípios. A Adin da OAB-MA, que é contrária à criação de municípios pela Assembleia começou a ser analisada pelo Tribunal de Justiça no dia 27 de julho.

Placar da votação pelos desembargadores

A favor da Adin: José Bernardo (relator), Antônio Bayma, Stélio Muniz, Benedito Bello, Raimundo Souza, Raimundo Melo, Paulo Velten, José Luiz Almeida, Lourival Serejo e Jaime Ferreira de Araújo.

Contra a Adin:  Jorge Rachid, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Guerreiro Junior, Maria dos Remédios Buna, Anildes Cruz, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho, Nelma Sarney, José Joaquim Figueredo dos Anjos, Cleones Cunha, Froz Sobrinho e Maria da Graça.

Deputado do PT morde e assopra ao falar de PAC e Via Expressa

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT/foto) utilizou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância da conclusão das obras da Via Expressa em São Luís, iniciadas pelo Governo do Estado. Além disso, o parlamentar cobrou o andamento das obras do PAC Rio Anil, que ocorre em parceria com o Governo Federal.

“Não temos porque nos opor à Via Expressa. A Via Expressa certamente vai criar alternativa para mobilidade urbana em São Luís do Maranhão. Então não podemos ser contra qualquer benefício para a nossa cidade, para a capital São Luís do Maranhão. Mas também, ao mesmo tempo, não podemos vender ilusões, não podemos passar a ideia para o povo de que a Via Expressa vai conseguir desafogar o trânsito de São Luís completamente", disse Bira do Pindaré.

O deputado petista ainda pediu ao prefeito da capital, João Castelo (PSDB), que não crie empecilhos na construção da Via Expressa, pois ela, apesar de não resolver todos os problemas, é extremamente benéfica para população de São Luís.

Com relação ao PAC Rio Anil, o petista fez críticas quanto ao cronograma das obras e cobrou maior celeridade do governo estadual na conclusão do projeto. Para tratar do assunto, o parlamentar encontrou-se com o secretário de Estado das Cidades, Pedro Fernandes, e com o procurador geral da República, responsável por acompanhar o andamento das obras, Israel Gonçalves.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador Fernando Lima entregará relatório sobre escolas inacabadas do município

O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara de São Luís, vereador Fernando Lima (PCdoB/ foto), informou ao blog que no decorrer da próxima semana estará encaminhando um relatório com todo levantamento feito nas inspeções nas obras inacabadas da rede pública municipal de ensino ao secretário de Educação, Othon Bastos.

Fernando Lima disse que o documento será encaminhado ao secretário, para que o titular da pasta possa prestar os devidos esclarecimentos necessários sobre o andamento das obras inacabadas. Além disso, o parlamentar destacou que entregará também o relatório aos demais membros da Comissão, os vereadores Chico Viana (PSDB), Marlon Garcia (PTdoB) e Francisco Chaguinhas (PRP).

"Esse relatório é preciso ser enviado ao secretário, até porque ele (Othon Bastos) se prontificou em dar continuidade as obras que ainda não foram concluídas. O secretário garantiu que a continuidade dos serviços acontecerá por meio de processo de licitação, envolvendo as unidades escolares dos bairros do Bequimão, São Raimundo, Cidade Operária e Santa Bárbara, sendo que esta última está funcionando em caráter de anexo", destacou o presidente da Comissão.

Presidente da Assembleia deixa de assinar TAC com o Ministério Público

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), não compareceu nesta quarta-feira, alegando motivos pessoais, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e a direção da Casa. O encontro foi adiado para a próxima quarta-feira (31 ).

Apesar disso, o Legislativo maranhense se compromete a realizar uma série de adequações em sua estrutura física, permitindo a acessibilidade de pessoas com deficiência de locomoção, visual e auditiva. Outro ponto que deve ser contemplado é a capacitação de pelo menos 5% dos servidores da Assembléia na Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo o atendimento aos surdos. O prazo para a realização de todos os serviços é de um ano.

Para o promotor Ronald Pereira dos Santos, a acessibilidade na Assembléia Legislativa é indispensável, pois o prédio abriga a sede de um Poder do Estado. Além da Assembléia, vários outros prédios e áreas públicas ou de utilização pública estão sendo fiscalizados pela promotoria.

Nesta quinta-feira (25), será assinado um outro Termo de Ajustamento de Conduta entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão (Detran). O órgão se comprometerá a garantir a acessibilidade em suas instalações, além de garantir a presença de intérpretes de Libras e fornecer material em Braille, para os deficientes visuais.

De acordo com o documento, o Detran também se compromete a formar uma Junta Médica Especial para a realização de exames de aptidão física e mental das pessoas com necessidades especiais. A comissão deverá atender ao que determina a NBR 14970, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Com informações do Ministério Público Estadual

PMDB quer forçar aliança com o PT para fortalecer Max Barros

Depois de lançar intempestivamente a pré-candidatura do secretário estadual de Infraestrutura, Max Barros (foto), à Prefeitura de São Luís, para as eleições de 2012, o PMDB da governadora Roseana Sarney espera agora contar com uma eventual aliança com o PT. Tanto que na condição de virtual candidato, Max Barros esteve presente no Palácio dos Leões, na sexta-feira passada, durante a visita do presidente nacional do PT.

Segundo a coluna Estado Maior (O Estado do Maranhão), Max Barros era um dos três secretários não petistas presentes à conversa, que teve caráter reservado. Mais tarde, à noite, Barros marcou presença em um jantar oferecido por líderes do PT ao presidente nacional da legenda, tendo sido recebido com boa vontade e até um certo entusiasmo por alguns petistas.

Apesar disso, a direção nacional do PT entende que o projeto de revitalização da aliança PT/PMDB, como ocorreu na eleição presidencial de 2010, não será fácil, por conta dos entendimentos e as diversidades regionais. Apesar disso, o PT acredita que poderá fortalecer o partido na grande maioria das capitais brasileiras.

Secretário se antecipa e põe água na fogueira da oposição

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), já agendou para o dia 20 de setembro sua ida à Assembleia Legislativa do Maranhão para falar sobre as ações desenvolvidas em sua pasta. A definição sobre a presença do titular da Saúde se deu na terça-feira (23), em reunião com líderes da bancada de apoio à governadora Roseana SArney (PMDB).

"Será um debate amplo e aberto, sem restrições, do jeito que eu gosto. Caberá à Casa definir o horário", disse o secretário Ricardo Murad. Pelo simples fato de mostrar-se disposto a estar presente no Legislativo Estadual, fica descartada a possibilidade de convocação, como vinha propondo a bancada de oposição na Assembleia.

Ricardo Murad deixou bem claro que estará à disposição dos deputados todas as informações que forem necessárias referentes às ações da Secretaria de Saúde e os projetos da pasta para o quadriênio 2011/2014. "Vamos falar sobre todos os aspectos do setor, suas obras, a distribuição de recursos, o programa de implantação dos hospitais e estaremos abertos à perguntas", afirmou.

Brandão nega aproximação entre PSDB e Zé Reinaldo Tavares

O presidente da executiva estadual do PSDB no Maranhão, deputado federal Carlos Brandão (foto), negou nesta terça-feira (23) que haja qualquer articulação para a filiação do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) na legenda. A declaração foi dada em resposta à notícia dando conta de uma suposta articulação nos bastidores para “entregar” o PSDB ao ex-governador.

Carlos Brandão foi categórico ao refutar a notícia divulgada por intermédio de blogs regionais. “Nunca houve qualquer contato nesse sentido. Ao que me consta, o ex-governador está muito bem no PSB e é um dos líderes do partido”, desmentiu o presidente do PSDB maranhense.

“Só se muda de partido quando não se está satisfeito com a proposta partidária ou não há espaço para os projetos pessoais. E acredito que esse não seja o caso dele”, destacou Brandão.Concentrado na reestruturação do PSDB do Maranhão, Carlos Brandão aproveitou a oportunidade para anunciar o nome escalado dentro do partido para coordenar o projeto PSDB Mulher.

A legenda definiu o nome de Georgina Evangelista, mãe do deputado estadual tucano Neto Evangelista. “Ela é uma mulher preparada e tenho certeza que foi a melhor escolha para o partido”, destacou Brandão.

Georgina Evangelista já participa do próximo encontro do PSDB mulher que será realizado nesta semana. O encontro acontece em Belém e deverá reunir outras lideranças femininas do partido dos diferentes diretórios estaduais.

Bira do Pindaré garante que PT terá candidato a prefeito de São Luís

Apesar de não fazer parte da ala do PT, que convive nas entranhas do Palácio dos Leões, o deputado petista Bira do Pindaré (foto) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, para destacar a importância da visita do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, ao Maranhão.

Quando questionado sobre a possibilidade de alianças políticas, o presidente foi, mais uma vez, categórico. “Ele foi muito claro em responder que respeita as alianças, considera importante as alianças, mas que o PT não está subordinado a elas, e que as eleições municipais de 2012, não interferem e não vão interferir na governabilidade do Brasil. Portanto, é uma eleição diferenciada, não é a mesma eleição de 2010, em que o parido colocou todas as suas fichas em prol da candidatura da presidente Dilma Rousseff. Agora, o PT está preocupado consigo mesmo, com seu fortalecimento”, explicou o parlamentar.

O parlamentar encerrou seu pronunciamento destacando a realização, no dia 22 de setembro, do ciclo de debates sobre a realidade social de São Luís, aproveitou para lembrar da convergência interna do partido em oposição ao atual prefeito de São Luís.

“Todos somos oposição ao prefeito João Castelo, portanto já é um grande ponto de partida para que a gente una as forças, defina um programa e discuta uma alternativa. São muitos nomes colocados, nós respeitamos todos e acho que todos devem ter a devida consideração. Se houver acordo, melhor, se não houver, o PT tem prévias, e nós certamente vamos escolher nas prévias a melhor opção para representar o partido’, declarou.

Com informações da Agência Assembleia

TJ mantém prisão de advogado acusado de crime de pedofilia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao advogado Airton José de Sousa, acusado de ter abusado sexualmente de um sobrinho. O habeas corpus foi ajuizado no TJMA contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Rosária de Fátima Almeida Duarte, que, a pedido da Policia Civil e com concordância do Ministério Público Estadual (MPE), determinou a prisão do réu.

No pedido, a defesa alegou que Sousa estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de 1º Grau, alegando não existir requisitos para mantê-lo preso, em razão de ser réu primário, ter residência e emprego fixo. Se o habeas corpus fosse aceito, ele poderia permanecer em liberdade até o julgamento da ação penal.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira,23, o desembargador Raimundo Melo, relator, entendeu que há necessidade da manutenção da prisão, em razão da garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, vez que se o paciente for solto representará um perigo para a vítima e seus familiares, podendo voltar a delinqüir contra a própria vítima, já que não foi a primeira vez que o fato ocorreu.

Melo acrescentou, ainda, que acusado e vítima possuem parentesco e o ambiente familiar torna-se prejudicial à busca da verdade real do processo penal.

Ao final do julgamento, acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça, Melo votou pela denegação da ordem, e por manter o advogado Airton preso até o julgamento da ação de 1º Grau, sendo acompanhado do Desembargador Raimundo Nonato de Sousa. Contrariando este entendimento o Desembargador Lourival Serejo, votou no sentido de por em liberdade o advogado Airton.

Com informações do TJ

Esquerda histórica pretende unificar discurso para 2012

A corrida sucessória à Prefeitura de São Luís já começa a movimentar as articulações políticas entre os pequenos partidos, como é o caso do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que avalia a possibilidade de fechar aliança com o PSTU, o PSOL e o PCO.

Segundo o ex-vereador Joberval Bertoldo, que é um dos membros da Executiva Estadual do PCB no Maranhão, o partido estuda a viabilidade da esquerda histórica ter uma candidatura que agregue as lideranças políticas da capital para servir de alternativa às demais candidaturas majoritárias.

Em conversa com o ex-vereador comunista hoje pela manhã, na porta da Câmara Municipal, Joberval disse que será candidato ao Legislativo para retornar o trabalho na Casa. "Seremos candidato a vereador e faremos um trabalho voltado para melhorar o poder de discussão da Câmara", declarou.

Ele acrescentou que as chances serão melhores para os pequenos partidos da histórica esquerda, que com mais 10 novas vagas para a próxima legislatura, poderão aumentar a representatividade entre a população de São Luís.

Tadeu Palácio pode se filiar ao PR, PSL, PV ou PCdoB

A saída do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, das hostes do PMDB e a consequente entrega do cargo de secretário estadual de Turismo, abriu as portas para que o ex-gestor municipal possa escolher por qual partido irá concorrer à Prefeitura da capital maranhense, em outubro de 2012.

Nesse aspecto, a bolsa de apostas está em alta, pois nos bastidores políticos ressurgem a possibilidade do ex-secretário Tadeu se filiar ao PR (Partido da República). O próprio ex-prefeito garante que recebeu aval da direção nacional da legenda para encarar esse desafio. Outro partido que pode abrigar Tadeu seria o PSL (Partido Social Liberal), que estaria aberto ao diálogo. Há também a possibilidade de namoro ambiental com o PV (Partido Verde), com o aval, inclusive do deputado federal Sarney Filho. E ainda cogita-se, a tendência do ex-secretário de Turismo desembarcar no seio comunista do PCdoB, com as bênçãos do presidente da Embratur e ex-deputado federal Flávio Dino, que tem projetos governamentais para 2014. O prazo-limite para mudança de partido vai até o dia 2 de outubro.

Não há como negar que o nome do ex-prefeito Tadeu Palácio é forte nessa corrida sucessória, sem menosprezar os demais concorrentes como o atual prefeito João Castelo (PSDB), que é candidato natural à reeleição; o secretário de Infraestrutura Barros (DEM), com o sinal verde da governadora Roseana Sarney (PMDB); e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que tem boa aceitação popular.

Quem ainda não fez suas apostas é só entrar no circuito!!!

Ministro do Turismo será sabatinado sobre desvio de verbas públicas no Senado

O ministro do Turismo, Pedro Novais (foto), deverá ser ouvido nesta terça-feira, no Senado, às 15 horas. O encontro dele se dará com os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e será o primeiro, após a Operação Voucher da Polícia Federal , que prendeu 36 pessoas suspeitas de envolvimento em desvio de recursos públicos de convênios firmados com o Ministério.

Horas antes da audiência com o ministro Pedro Novais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle deverá votar um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pedindo a convocação do ministro do Turismo ao Senado.

Ele quer explicações sobre um convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), em que foi estimado desvio de R$ 3 milhões. O instituto amapaense teria recebido R$ 4,4 milhões para qualificar 1,9 mil profissionais de turismo, mas não realizou contrato.

Na quarta-feira passada, o ministro Pedro Novais esteve na Câmara dos Deputados, onde foi questionado sobre  denúncias de irregularidades no repasse de verbas a entidades sem fins lucrativos.

"Eu estava incomodado com essa situação. O método do PMDB foi excludente", diz Tadeu Palácio

 Em entrevista ao editor de Política do jornal O Estado, Itevaldo Júnior, por telefone, Tadeu Palácio (foto) comentou sobre a renúncia ao cargo de secretário de Turismo do Estado e desfiliação do PMDB, informação divulgada no início da tarde. Para ele, seria incoerente pedir a desfiliação do partido e não sair da equipe da governadora Roseana Sarney, que é do PMDB.

Ele confirmou que o motivo que o levou a tomar essa decisão foi a escolha do PMDB pelo secretário de Infraestutura, Max Barros (DEM), como pré-candidato à Prefeitura de São Luís, que será disputada em 2012. Barros deve filiar-se ao PMDB. Para Palácio, o processo de escolha não foi transparente.

“Eu estava incomodado com a situação. O método do PMDB foi excludente. Eu disputo com clareza, com transparência”, declarou Tadeu Palácio. “Pedi a desfiliação do PMDB, que é o partido da governadora e tinha que ser coerente. Não podia deixar o partido e ficar no governo”, completa.

Palácio diz que sempre vestiu a camisa do governo, mas critica, dizendo que a única conversa só aconteceu depois da sua decisão tomada. “Sempre vesti a camisa do governo, mesmo com a restrição orçamentária imposta à secretaria. [...] A única pessoa do governo com quem conversei foi o secretário de Articulação Política, Hildo Rocha, que me ligou. Mas eu creio que ele deveria ter feito isso antes. Procurei o que era melhor para mim. Tomei a decisão hoje pela manhã, com alguns auxiliares muito próximos. [...] Tenho e terei muito respeito pelo governo que integrei. O governo que vesti a camisa”, frisou o político.

Três partidos já convidaram Tadeu Palácio para ser o seu candidato a prefeito. Todos com representação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com informações do imirante

PSL não descarta conversa com o ex-secretário Tadeu Palácio

O presidente do PSL no Maranhão, vereador Francisco Carvalho (foto), disse nesta segunda-feira (22), ao blog, que soube da saída do secretário estadual de Turismo, tanto das hostes do governo quanto do PMDB pela imprensa. Ele acrescentou que até o momento não maneteve contato com o ex-titular da pasta, mas que o PSL está aberto a conversação.

"O Tadeu (Palácio) ainda não falou comigo. Por enquanto, não há nenhuma conversação sobre a possibilidade dele ingressar no PSL. Mas estamos aberto ao diálogo. Iremos aguardar a manifestação do próprio ex-secretário para saber a posição do partido", declarou.

No último sábado (20), a Executiva Estadual do PSL esteve conversando com o secretário de estado de Infraestrutura, Max Barros (DEM), que busca se viabilizar para concorrer à Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro de 2012. O presidente Francisco Carvalho deixou bem claro que não há nada oficial em apoio à candidatura do secretário Max Barros e que a legenda pretende conversar com todos aqueles que pretendem ser candidatos a prefeito da capital.

"Nesse momento, estamos apenas conversando com os pretensos candidatos e o PSL vai se manifestar no momento certo. Temos até as convenções, que acontecem em junho do ano que vem, para decidir sobre se o partido vai apoiar alguma candidatura ou sairá com candidato próprio", declarou Francisco Carvalho.

Ministério Público ingressa com ação contra ex-prefeita de Vargem Grande

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, em maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município Maria Aparecida da Silva Ribeiro (foto) e a professora Luzinete Soares dos Santos Viana.

Por terem cometido ilegalidades contra princípios da administração pública em concurso realizado pela Prefeitura de Vargem Grande em fevereiro de 2004, se condenadas, as duas podem ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos e serem obrigadas a pagar multa no valor de 100 vezes a remuneração percebida por elas no exercício de seus respectivos cargos à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.

Segundo o autor da ação, o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, em agosto de 2005, a então prefeita Maria Aparecida nomeou Luzinete Soares para o cargo de professora municipal, sem que esta tenha sequer participado do concurso público no ano anterior.

O processo administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande com a finalidade de apurar o caso concluiu que a professora não obteve aprovação no certame, “pois seu nome não consta na relação dos aprovados”.

Para o Ministério Público, a ex-prefeita, ao assinar o ato administrativo com a nomeação, “constituiu documento falso, visando criar obrigação para o Município de Vargem Grande, prejudicando-o substancialmente”. Já a professora, embora não tendo sido aprovada em concurso, ingressou no serviço público municipal, por meio de portaria de nomeação falsa, “sabendo que o teor dela era absolutamente inverídico”, relata o texto da Ação Civil.

Luzinete Soares exerceu o cargo de professora municipal no período de 11 de agosto de 2005 a 4 de maio de 2010, quando foi demitida em decorrência de processo administrativo.

Com informações do Ministério Público

Tadeu Palácio rompe com o governo para concorrer à Prefeitura de São Luís

O ex-prefeito Tadeu Palácio resolveu deixar a secretaria de estado de Turismo nesta segunda-feira (22), além de solicitar a sua desfiliação do PMDB. A partir de agora, o ex-gestor municipal oficializa sua predisposição de se lançar candidato à Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro de 2012.

Em conversa com o ex-prefeito e ex-secretário, Tadeu Palácio afirmou que não ficaria bem deixar o PMDB e continuar atuando na Secretaria de Turismo. "Sai do governo porque tenho que ser coerente, pois entendo que o partido ao qual eu estava filiado era o mesmo da governadora Roseana Sarney, a quem agradeço por ter ficado esse tempo na pasta", declarou.

Tadeu Palácio disse não ter nada contra o secretário Max Barros (Infraestrutura), mas entende que o fato da direção estadual do PMDB em não ter colocado sequer o seu nome na pesquisa interna da legenda passou ser um desrespeito com a sua pessoa como homem público. "O fato da direção do PMDB não me incluir no quadro de pré-candidatos, chamou a minha atenção. Entendo que não estava recebendo o tratamento devido. Vim para o PMDB com o aval do presidente Sarney e estou saindo de cabeça erguida. Sou um homem movido a desafios", ressaltou.