Vereador questiona legalidade do reajuste da Caema

O vereador Batista Matos (PPS) disse hoje ao blog que vai ingressar com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense, para tentar barrar o aumento de 86,9% nas tarifas de água e esgoto. Segundo ele, esse reajuste é abusivo ao bolso do consumidor e precisa ser corrigido pelo governo do Maranhão.

"Entramos na semana passada com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, e até a próxima quinta-feira, eu e meu advogado, doutor Márcio Endles, estaremos dando entrada na OAB. Faremos a entrega desta representação pedindo a intervenção do aumento de tarifa, pedindo também que a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental) apure e investigue a questão do fluxo de ar, que após um dia de racionamento quando você liga a torneira, há um espaço até a gua desça na torneira. É esse espaço, que é o fluxo de ar, faz o hidrômetro rodar. Há supsietas e reclamações dos consumidores nesse sentido", ressaltou.

MP cobra piso salarial para professores municipais em São Luís Gonzaga

A promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a implementação do piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, estabelecido pela Lei n° 11.738/08, em vigor desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com a lei, a remuneração mínima dos professores deve ser de R$ 950, com carga horária de trabalho semanal fixada em 40 horas.

Apesar de já estar em vigor há quase dois anos, o piso salarial nacional dos professores nunca foi respeitado em São Luís Gonzaga. Mais que isso: logo após a edição da Lei n° 11.738/08, o Município aprovou uma lei municipal, com validade a partir de 15 de março de 2010, concedendo aumento parcelado aos profissionais de educação do município.

Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Comarca de São Luís Gonzaga, a lei municipal 426/2009 é inconstitucional, pois ao invés de complementar a legislação nacional, vai de encontro a ela.

IMPROBIDADE – Mais do que ferir um direito dos professores do município, a ação do Ministério Público defende que, ao não cumprir a lei, o prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho, cometeu ato de improbidade administrativa.

Dessa forma, além de pedir que a Justiça determine, em medida Liminar, a aplicação do piso salarial nacional aos profissionais de educação de São Luís Gonzaga, a promotoria requer que o gestor municipal seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Em nota, Secretaria de Saúde explica fechamento da UTI do Hospital Infantil Juvêcio Matos

Desde quinta-feira (27), a Secretaria de Estado da Saúde divulgou nota informando o fechamento da UTI do Hospital Infantil Juvêncio Matos até esta segunda-feira, 31. O secretário Ricardo Murad (foto), que assina a nota, culpa a Prefeitura de São Luís pelo problema.

Ele informa que um recém-nascido com quadro de varicela neonatal, associada a outras doenças altamente contagiosas, foi encaminhado pelo Hospital da Criança, administrado pela prefeitura, ao Juvêncio Matos por volta das 2h20 sem os procedimentos de praxe, o que teria gerado a contaminação da UTI. Leia a íntegra:

NOTA OFICIAL – SES

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a UTI do Hospital Infantil Juvêncio Matos ficará interditada até a segunda-feira (31 de outubro) por ter sido contaminada, em função da internação indevida de um paciente recém-nascido, encaminhado irregularmente pelo Hospital da Criança, da Prefeitura de São Luís, às 02h20 (madrugada) do dia 25 de outubro de 2011, apresentando um quadro de varicela neonatal infectada, associado a estafilocóccia, pneumonia, septicemia, fasceite necrotizante em coxa direita e insuficiência respiratória aguda.

A SES esclarece que a internação não atendeu aos protocolos exigidos para esse tipo de encaminhamento. O recém-nascido foi encaminhado sem que a Central de Regulação da Prefeitura de São luís solicitasse o leito à Central de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado, de acordo com as normas estabelecidas para esse tipo de ocorrência.

Diante da gravidade do caso, imediatamente todos os pacientes internados na UTI receberam profilaxia com imunoglobulina anti-varicela, conforme protocolos de infectologia pediátrica. Todas as medidas de isolamento foram prontamente estabelecidas.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, determinou de imediato o afastamento dos funcionários envolvidos no caso e a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades e falhas no sistema de regulação.

São Luís, 27 de outubro de 2011 .

Ricardo Murad
Secretário de Estado da Saúde.

Justiça dá 72 horas para Inep se manifestar sobre anulação do Enem

Da Folha.com

A Justiça Federal no Ceará deu 72 horas para o Inep (instituto do governo federal responsável pelo Enem) se manifestar sobre pedido do Ministério Público Federal, que quer a suspensão do exame nacional em todo o país ou a anulação de 13 questões.

Em ação ajuizada na quinta-feira (27), a Procuradoria contesta a decisão do Ministério da Educação, que cancelou somente as provas dos 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso antecipado a questões do Enem em um simulado.

Para o procurador Oscar Costa Filho, a decisão é arbitrária e não corrige o problema, tratando de forma desigual participantes de um concurso nacional. O prazo determinado pela Justiça conta de "minuto a minuto" a partir da tarde desta sexta. A resposta, portanto, deve ser enviada até segunda. O Inep declarou, via assessoria de imprensa, que está preparando a defesa e que vai manter a posição do MEC.

PRÉ-TESTE- O problema veio a público após alunos escreverem em redes sociais, no final de semana, que o colégio havia conseguido antecipar questões. Inicialmente, o MEC identificou oito questões iguais. Nesta quinta, concluiu que o simulado continha 14 questões do Enem. Elas haviam sido aplicadas no pré-teste realizado por duas turmas da escola em outubro de 2010 --os colégios que fazem o pré-teste são escolhidos por sorteio.

Segundo o MEC, todos os cadernos da pré-testagem foram devolvidos, mas o conteúdo pode ter sido copiado eletronicamente. "O material [o simulado] é o conteúdo de dois cadernos, na íntegra. Está absolutamente comprovado", disse Fernando Haddad (foto) à Folha.

Governador do PT recebe visita do embaixador do Quênia

O governador em exercício, Washington Oliveira, recebeu, na manhã desta sexta-feira, o embaixador do Quênia no Brasil, Peter Kabeira Kirimi, que estava acompanhado da embaixatriz, Serah Nabuta Macharia, e de diplomatas. Na pauta da reunião, o intercâmbio cultural e acadêmico e a instalação em São Luís da Casa da Amizade Brasil/Quênia/Maranhão, que será uma referência da cultura Brasil e África. O Maranhão é o 2º estado brasileiro com maior população negra.

O encontro aconteceu no Palácio dos Leões e contou com a presença da secretária de Estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro; da representante da Fundação Palmares Maranhão/Piauí, Ana Amélia Campos Mafra; da vereadora Rose Sales; entre outros representantes do movimento negro, entre eles o presidente do Grupo Agro Malungos (Gdam), Claudio Adão da Silva.

Washington Oliveira disse ser uma satisfação receber o embaixador porque o Maranhão e a África têm identidade, a maioria da população maranhense é afro-descendente. "Há por parte da embaixada do Quênia muitas idéias sobre essa aproximação entre o Maranhão e o Quênia. Uma delas é a interlocução cultural e acadêmica e nós estimulamos tudo àquilo que for bom para o desenvolvimento do nosso estado e para essa permanente luta que todos nós temos pela igualdade racial", destacou o governador em exercício.

O embaixador queniano disse que a visita teve o objetivo de conhecer mais sobre a cultura local, conhecer e entender as pessoas do estado e continuar a desenvolver a amizade entre o Quênia e o Brasil, em especial o Maranhão que tem um grande número de população negra.

"Nós esperamos que nossa amizade entre o Quênia e o Maranhão, e como extensão todo o Brasil, possa continuar a crescer e possamos ter um programa de troca de cultura vibrante", destacou. Em relação à Casa da Amizade, Peter Kirimi, explicou que ela será um espaço onde o Quênia vai contribuir dando artefatos e outros materiais que possam ajudar a explicar as similaridade e as relações de cultura entre os dois países.

Prefeita de Paço do Lumiar vai responder a ação penal

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira (27), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (foto), por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza – com vista dos autos – acompanhou o voto da relatora, desembargadora Maria dos Remédios Buna, pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo. O desembargador Bernardo Rodrigues já havia votado de acordo com a relatora e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, na sessão do dia 13 passado.

A denúncia do Ministério Público sustentou que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constatou ter sido sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alegou que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Argumentou, ainda, que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca.

DEFESA - A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerá-la inepta, ou seja, fora das exigências legais. Também argumentou que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que estas seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.

Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.

VOTO – A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato de Souza.

Com informações do Tribunal de Justiça

Ação do Ministério Público busca garantir tratamento médico a crianças e idoso em Barra do Corda

Uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar, promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, contra o Estado do Maranhão e o Município de Barra do Corda, busca garantir o direito a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para um idoso e duas crianças que precisam de cuidados médicos não oferecidos na cidade.

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, autor da ação, as reclamações recebidas já levaram a diversas intervenções do Ministério Público a respeito do tema, sem que haja uma solução definitiva para o problema. Segundo ele, a falta de solução para os problemas do Sistema Único de Saúde em Barra do Corda tem se tornado um “problema social de natureza crônica”.

O Município de Barra do Corda foi habilitado, em 1998, em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. Com isso, a cidade se comprometeu a garantir assistência integral, tanto ambulatorial quanto hospitalar, à sua população. Em contrapartida, passou a receber recursos para a saúde de duas fontes (PAB, para ações de atenção básica e FAE, para média complexidade), em valor referente ao teto financeiro programado para o município, calculado a partir do número de habitantes. Na prática, significa dizer que em 2011 o Município recebeu mais de R$ 7,3 milhões para aplicar na saúde.

No que diz respeito ao TFD, o programa é de responsabilidade conjunta do Estado e do Município. No caso de deslocamentos intermunicipais, os custos ficam a cargo do erário municipal e, nos deslocamentos interestaduais, a responsabilidade é do Estado. Cabe ressaltar que esse custeio não compreende apenas o transporte dos doentes, mas, também, diárias para alimentação e pernoite de pacientes e acompanhantes.

“A permanecer as omissões reiteradas do Estado e do Município, no que tange às responsabilidades assumidas, sobretudo deste último, quando de sua habilitação na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, há que se reconhecer indicativos da necessidade de auditoria de gestão no Sistema Únicos de Saúde do Município, com providencial intervenção da Controladoria-Geral da União e dos órgãos de auditoria do Ministério da Saúde”, observa o promotor de Justiça Jorge de Araújo.

Além dos casos específicos para o qual há o pedido de Liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine, de forma definitiva, que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís viabilizem a concessão do Tratamento Fora de Domicílio para os casos em que haja necessidade, promovendo ampla divulgação sobre os mecanismos de acesso ao programa.

Com informações do Ministério Público Estadual

Incêndio criminoso destrói prédio de rádio e TV em Vargem Grande

Um incêndio atingiu o prédio da rádio e TV Líder, retransmissora da Rede Record, no município de Vergem Grande (MA), na madrugada desta terça-feira (25). De acordo com a Polícia Civil, praticamente toda a estrutura do prédio e os equipamentos que estavam no local foram destruídos com o fogo, que teve início pouco antes da 1h e só foi debelado entre as 4h e 5h.

O Imirante.com entrou em contato com o delegado de Vergem Grande, Odilardo Muniz Lima Filho, que informou estar esperando a perícia técnica, que irá de São Luís para o município. "Nós isolamos o local com fitas para evitar interferências no local. Uma equipe da perícia ténica está vindo de São Luís para identificarmos as causas desse incêndio". O delegado revelou que todas as câmeras da TV estavam juntas, em uma mesa, como uma fogueira. "Todas as câmeras estão destruídas", completou.

De acordo com o delegado, a situação na cidade é tensa. Isso porque a rádio e TV Líder pertecem ao grupo político de oposição do atual prefeito do município, Miguel Rodrigues Fernandes (PMDB). "O pessoal da rádio e da TV acusa o prefeito de ter mandado provocar o incêndio, e está nas ruas fazendo manifestação. Para tentar acalmar os ânimos, pedimos reforço policial de Itapecuru-Mirim, tanto da Força Tática, quanto da Polícia Civil. E somente a perícia poderá dizer se o incêndio foi criminoso ou não", ressaltou Odilardo Filho, revelando que nenhum representante da rádio e TV Líder tiveram na delegacia formalizando ocorrência.

Com informações e fotos do Imirante

Assembleia aprova aumento para agentes e inspetores penitenciários

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei nº 245/2011, de iniciativa do Poder Executivo estadual, que reajusta os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de agente penitenciário e inspetor penitenciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência, em 1º e 2º turnos.

De acordo com a mensagem governamental, a melhoria salarial refletirá “positivamente na qualidade dos serviços prestados e na efetividade da segurança dos cidadãos, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro à população carcerária, garantindo aos detentos a viabilidade da ressocialização”.

A mensagem também explica que o custo decorrente da atualização dos subsídios está consignado no Orçamento Estadual no exercício de 2012, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os subsídios variam de R$ 2.502, 31 a R$ 3.375, 93, de acordo com a classe e nível do cargo.


VEJA COMO FICARAM OS VALORES DOS SUBSÍDIOS:

 Cargo: Agente Penitenciário

Classe: 3ª
Nível I: R$ 2.502,31
Nível II: R$ 2.527,32
Nível III: R$ 2.552,60
Nível IV: R$ 2.578,14
Nível V: R$ 2.603,90

Classe: 2ª
Nível I: R$ 2.708,06
Nível II: R$ 2.735,15
Nível III: R$ 2.762,49
Nível IV: R$ 2.790,12
Nível V: R$ 2.818,02

Classe: 1ª
Nível I: R$ 2.930,74
Nível II: R$ 2.960,06
Nível III: R$ 2.989,65
Nível IV: R$ 3.019,56
Nível V: R$ 3.049,76

Especial
Nível I: R$ 3.171,75
Nível II: R$ 3.203,46
Nível III: R$ 3.235,48
Nível IV: R$ 3.267,84
Nível V: R$ 3.300,52

Cargo: Inspetor Penitenciário

Classe: 3ª
Nível I: R$ 2.559,47
Nível II: R$ 2.585,07
Nível III: R$ 2.610,92
Nível IV: R$ 2. 637,02
Nível V: R$ 2.663,40

Classe: 2ª
Nível I: R$ 2.769,93
Nível II: R$ 2.797,64
Nível III: R$ 2. 825,62
Nível IV: R$ 2.853,87
Nível V: R$ 2.882,40

Classe: 1ª
Nível I: R$ 2.997,71
Nível II: R$ 3.027,68
Nível III: R$ 3.057, 95
Nível IV: R$ 3.088,53
Nível V: R$ 3.119,43

Especial
Nível I: R$ 3.244,19
Nível II: R$ 3.276,64
Nível III: R$ 3.309,40
Nível IV: R$ 3.342,49
Nível V: R$ 3.375,93

Com informações da Agência Assembleia

Dirigente do PSL diz que não admite candidaturas para trampolim

O presidente regional do PSL no Maranhão, vereador Francisco Carvalho (foto), disse hoje ao blog que não basta que militantes estejam filiados ao partido para querer sair candidatos a uma vaga à Câmara Municipal de São Luís, em 2012. Segundo ele, é preciso mais que isso, que as pessoas vistam por completo a camisa da legenda. "Não queremos apenas pessoas que possam utilizar o partido como trampolim, mas que sejam fiéis ao PSL", declarou.

Francisco Carvalho disse ainda que o partido ainda não fechou questão sobre candidaturas a prefeito de São Luís, mas faz questão de ressaltar que já há uma inclinação a um dos eventuais e pretensos concorrentes ao governo municipal.

"Nós tivemos a preocupação de armarmos um partido e ter um quadro bom para disputar as eleições em São Luís na proporcional (para vereador). Poderemos até sair sozinho. Já na disputa majoritária (para prefeito), todos sabem que tenho meu grupo político (a família Sarney) e estamos apenas aguardando o anúncio oficial de candidatura. Irei apoiar o grupo político ao que semepre fiz parte e pertenço", afirmou Francisco Carvalho.

Tensão, mas no limite

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

A reunião do ministro dos Transportes, Paulo Passos, com senadores e deputados federais e estaduais, ontem, no Palácio dos Leões, foi tensa, com momentos até de alteração de voz por parte de alguns dos presentes.

Os parlamentares cobraram enfaticamente explicações convincentes do ministro sobre o cancelamento da licitação para a duplicação da BR-135, no trecho de 28 Km entre São Luís e Bacabeira. Mas os gestos ostensivos e os discursos inflamados não extrapolaram o limite da civilidade, à medida que não foi registrado nenhum excesso que pudesse ser interpretado como agressão.

A temperatura do encontro oscilou para cima e para baixo de acordo com a manifestação de cada parlamentar, que girou em torno do mesmo assunto. O momento mais "quente" ocorreu quando o deputado federal licenciado e atual secretário de estado de Cidades, Pedro Fernandes, além de fazer vários questionamentos ao ministro, levantou a suspeita de que a Vale teria a responsabilidade no cancelamento da licitação para a duplicação da BR-135.

O ministro Paulo Passos deu uma mostra de que anda acostumado com esse tipo de situação e manteve a calma, ouviu paciente e atentamente a "grita" dos deputados e, a cada indagação, ofereceu resposta de maneira firme e sem afetação.

Explicou várias vezes que a suspensão dalicitação sedeu por motivos técnicos, reformando o argumento de que, mesmo que a obra fosse licitada agora, ela dificilmente seria iniciada, dada a proximidade da estação das chuvas.

Na reunião com a governadora Roseana Sarney,o ministro fez um relato minucioso do que aconteceu, ouviu questionamentos e reafirmou a garantia de que a obra estará licitada em 90 dias e que os trabalhos, de duplicação serãoiniciados em junho como prometido.

No final, todos saíram satisfeitos.

Cidade de São José de Ribamar ganhará campus do IFMA

O município de São José de Ribamar será contemplado com uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). A formalização do acordo para implantação de um campus do IFMA na cidade aconteceu nesta segunda-feira (24), durante reunião entre o prefeito Gil Cutrim (PMDB) e o reitor da instituição pública de ensino, José Ferreira Costa.

Na oportunidade, Gil Cutrim (foto) assinou documento se comprometendo em doar ao Governo Federal um terreno (pertencente ao município e provavelmente localizado na região da Sede do município) onde será construído o campus do IFMA de São José de Ribamar.

“São José de Ribamar é um dos municípios maranhenses, cuja economia, é uma das que mais cresce no Estado. Algumas empresas já se instalaram na cidade e muitas outras, com o advento do Distrito Industrial, irão se instalar nos próximos anos. Precisamos preparar a mão-de-obra local, a nossa juventude, para ocupar as milhares de novas vagas de emprego que serão geradas. Diante deste quadro promissor, nossa administração não medirá esforços para apoiar o Governo Federal no que for preciso no sentindo de implantar uma unidade do IFMA no território ribamarense”, afirmou Gil Cutrim, que participou da reunião, realizada na Reitoria do IFMA, no Monte Castelo, acompanhado dos secretários municipais Eudes Sampaio (Receita e Patrimônio Público Imobiliário), Rodrigo Valente (Planejamento, Administração e Finanças), Carla Veras (Educação) e Joana Marques (adjunta de Educação).

José Ferreira Costa explicou que a idéia é iniciar a construção do campus de São José de Ribamar no próximo ano, uma vez que o Governo Federal já dispõe de aproximadamente R$ 3 milhões, de um total de R$ 7 milhões que serão investidos na obra da nova unidade.

Ele adiantou que o IFMA ribamarense terá capacidade para atender 1.200 alunos em três modalidades de cursos: básico (voltado para o aperfeiçoamento de mão-de-obra em áreas como solda elétrica e mestre de obras, por exemplo, que não exigem grau de escolaridade elevado, cuja carga hora será de no máximo 160 horas); formação inicial continuada (para quem cursou até o oitavo ano do Ensino Fundamental, com duração de dois a três anos. Ao final do curso o aluno sairá como técnico e estará habilitado a prosseguir com os estudos, visto que, os conteúdos dos cursos técnicos são integrados à grade curricular do Ensino Médio convencional); nível superior (nas áreas de  engenharia e licenciatura em ciências exatas -- matemática, física e química).

“Esse é o núcleo comum dos cursos, mas podemos incluir outras áreas dependendo da vocação do município”, disse o reitor, que fez questão de elogiar o empenho no prefeito Gil Cutrim no sentido de levar para São José de Ribamar uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

Comissão de Orçamento se reúne para defnir LOA 2012

Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de São Luís se rúnem no decorrer desta semana para traçar o cronograma de atividades a ser desenvolvidas para elaboração do relatório do projeto orçamentário do município para 2012, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora da Casa até o dia 15 de dezembro.

O presidente da comissão, vereador Osmar Filho (PMDB/ foto), acredita que todos os prazos regimentais serão cumpridos à risca para que não haja nenhum empecilho na votação em plenário, que deve ocorrer até o dia 22 de dezembro, última sessão legislativa do ano.

Segundo o relator da comissão, Severino Sales (PMDB), somente após a reunião do grupo é que serão traçadas todas as metas para definição do orçamento a ser apreciado e votado pelo parlamento municipal. "Vamos nos reunir com o presidente da comissão, vereador Osmar Filho, e o líder do governo José Joaquim (PSDB), para depois discutir a proposta em plenário", afirma.

Maranhão fecha participação na Feira das Américas com mais de 500 mil em negócios

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), avalia que a participação do Maranhão durante a realização da Feira das Américas 2011, movimentou mais de R$ 500 mil em pacotes oferecidos para os destinos turísticos São Luís, Lençóis Maranhenses e Chapada das Mesas.

O evento que reúne operadoras nacionais e internacionais teve início na ultima quarta-feira, e foi encerrado nesta sexta-feira (21), no Rio Centro, Rio de Janeiro - RJ. Um estande foi montando exclusivamente para a realização de treinamentos e ações comerciais recebendo empresários de agências, operadores e a rede hoteleira dos pólos São Luís, Barreirinhas e Chapada das Mesas.

De acordo com a gestora de Turismo, Artesanato e Cultura do Sebrae, Hildenê Maia, o resultado foi além do esperado e importantes negócios foram consolidados para 2012 o que deve contribuir no incremento da economia já para o próximo ano.

“Tivemos aqui dois importantes motivadores e diferenciais para o êxito e crescimento do setor em médio prazo. O lançamento do plano de turismo do Maranhão e a massiva venda de São Luís como atrativo para o próximo ano quando completará 400 anos de fundação”, pontuou.

Além dos negócios reais, a gestora ainda avalia como positiva a perspectiva com as capacitações e visitas técnicas, “realizamos mais de 300 capacitações voltadas exclusivamente para os agentes e operadores de viagem já com a nova campanha do “Maranhão Único”, onde apresentamos o potencial turístico do estado além de aproximadamente 800 visitas técnicas”, comemora.

Plano Maior 2020- Com o slogan “Maranhão Único”, o Plano de Turismo do Maranhão, Plano Maior 2020, lançado durante a feira pelo Secretário de Turismo do Maranhão, Jura Filho (foto), prevê em sua primeira etapa recursos na ordem de R$ 50 milhões em projetos de melhoria de urbanização, saneamento para os pólos além de material e campanhas promocional para os mercados, nacional e internacional.

De acordo com Jura Filho, a segunda etapa da campanha, focando na promoção e oferta dos principais destinos maranhenses, tem início previsto para maio de 2012. “Um portal também integra as ações do turismo do Maranhão. O website http://www.maranhaounico.com.br/ vai oferecer ao visitante novas possibilidades de interação e informação dos destinos do estado”, completa.

Feira das Américas 201- No espaço institucional, totalmente moderno e sofisticado, imagens gigantescas dos atrativos do estado, um totem que possibilitou aos visitantes inserir sua foto as paisagens maranhenses além de uma vitrine com o artesanato maranhense, também atraiu a atenção de milhares de visitantes.

O carioca, Afonso Dias, elogiou a participação do estado. “O estande conseguiu nos levar a sentir o rico potencial natural, cultural que o Maranhão possui além é claro do charme de todas essas peças de decoração produzidas a partir da fibra da palha do buriti e cerâmica”, finaliza o turismólogo.

TJ recebe denúncia contra prefeito do município de Edison Lobão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, parcialmente, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Edison Lobão, Lorencio Silva de Moraes (foto).

De acordo com a acusação ministerial, o gestor apresentou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na entrega da prestação de contas do exercício de 2009, ao afirmar que já havia protocolado cópia de igual teor junto ao Legislativo Municipal, fato que veio a ocorrer somente dois meses depois. Pesa também contra Moraes a acusação de entregar a prestação de contas fora do prazo legal.

A defesa do prefeito alega que entregou a documentação dentro do prazo legal, tanto ao TCE quanto à Câmara Municipal. As diferenças existentes nas documentações entregues ao Tribunal e ao Legislativo foram justificadas como forma de evitar duplicidade na documentação enviada aos dois órgãos.

O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu, parcialmente, a denúncia, entendendo que houve a materialidade delitiva e indícios de autoria referente à falsidade ideológica, conforme o artigo 299 da Lei Substantiva Penal. O voto foi acompanhado pelo desembargador Benedito Belo. O desembargador José Bernardo Rodrigues divergiu da decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça

PPS defende nome de Eliziane Gama para disputar a Prefeitura de São Luís

A Executiva Municipal do PPS já bateu o martelo que terá candidatura própria à Prefeitura de São Luís, em 2012. A decisão foi tomada durante a convenção municipal da legenda, realizada no último sábado, na sede da Câmara de Vereadorees da capital. Na oportunidade, ficou definida a pré-candidatura da deputada estadual Eliziane Gama (foto).

A partir de agora, resta saber como fica a base administrativa da gestão do prefeito João Castelo (PSDB), que possui lideranças do PPS em seu quadro. Apesar de alguns membros do partido defender a manutenção da aliança com o prefeito Castelo, a exemplo dos vereadores Batista Matos e Vieira Lima, a maioria entende que a questão partidária é maior e deve se acatada a decisão da maioria.

Mas para a deputada Eliziane Gama, a questão agora terá que ser definida pelo próprio prefeito Castelo, que terá pela frente a missão de dizer se o PPS será ou não mantido na gestão municipal. A parlamentar acredita que essa é uma decisão que não tem mais retorno e que o partido vai marchar num campo de oposição ao prefeito para disputar eo pleito do ano que vem.

Missa de sétimo dia para o empresário e político Vítor Trovão

Familiares do empresário e político Vítor Dias Trovão (foto) realizarão duas missas de sétimo dia do seu falecimento, neste sábado (22), uma em Coroatá e outra em São Luís.

Em Coroatá, a celebração será na catedral da cidade, às 8h30 de sábado. No fim da tarde do mesmo dia, às 18h30, a missa em memória do ex-deputado será celebrada na igreja de Santo Antônio, em São Luís. Assim, a família espera atender os muitos amigos que desejam participar da missa de sétimo dia, nas duas cidades.

Vítor Trovão faleceu às 15h, do domingo passado (16), aos 90 anos de idade, por falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do UDI Hospital desde o início deste mês, com um quadro de disfunção cardíaca e renal. Deixou quatro fiolhos, 14 netos e cinco bisnetos.

Nasceu em 1921, no município de Axixá, mas fincou suas raízes em Coroatá, onde iniciou sua carreira política como prefeito na década de 1960. Antes de ser internado, Vitão, como era conhecido encontrava em plena atividade empresarial.

PCdoB altera programa de TV e rádio para defender ministro dos Esportes, acusado de desvio de recursos públicos para ONGs

O PCdoB decidiu transformar o seu programa de TV semestral em uma defesa ao ministro Orlando Silva (Esporte/ na foto à direita ao lado do presidente da Embratur, Flávio Dino), que desde sábado tem sofrido acusações de corrupção. Alterado na última hora, a propaganda de 10 minutos termina com uma fala de cerca de 1 minuto e 30 segundos do ministro.

Orlando afirma que não irá recuar. "Vou até as últimas consequências para defender a minha honra e os 90 anos de história do partido", diz. Ele destaca ainda que o ministério, administrado pelo PCdoB desde o início do governo Lula, ganhou importância com a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016.

"É claro que a importância que o Ministério do Esporte conquistou, através do trabalho do PCdoB, incomoda muita gente", disse. Segundo ele, as acusações contra ele são mentirosas e partiram de "sujeito procurado pela Justiça".

O programa ainda começa com a fala de uma atriz em defesa do partido. "Não podemos admitir que nossa história seja manchada por supostas denúncias divulgadas na imprensa. Elas não passam de mentiras e calúnias feitas por um cidadão processado na Justiça", disse.

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, também faz uma declaração em favor do ministro."Toda e quaisquer acusações contra o PCdoB se revelarão, mais cedo ou mais tarde, mentiras, denúncias sem prova."

A peça também traz declarações dos pré-candidatos a prefeito como o vereador Netinho de Paula, em São Paulo, e a deputada Manuela D´Ávila, em Porto Alegre. O programa vai ao ar na noite desta quinta-feira (20), na cadeia de rádio, às 20h, e de televisão, às 20h30.

Com informações da Folha.com

Vídeo mostra suposto corpo de Gaddafi. Atenção: imagens são fortes

Da Folha.com

O premiê da Líbia, Mahmoud Jibril, confirmou a agências de notícias que o ex-ditador da Líbia Muammar Gaddafi foi morto durante uma troca de tiros entre rebeldes e seus apoiadores em sua cidade natal, Sirte, nesta quinta-feira.

As declarações chegam após um pedido da ONG Anistia Internacional, em Londres, para que o governo interino líbio fizesse uma investigação e apresentasse mais detalhes sobre as circunstâncias em torno da morte de Gaddafi.

Embora inicialmente não houvesse uma versão oficial, um vídeo que mostra o ex-ditador capturado ainda com vida nesta quinta-feira transmitido por emissoras árabes gerou suspeitas de que ele tivesse sido executado pelos rebeldes.

Gaddafi teria morrido poucos minutos antes de chegar a um hospital na cidade de Misrata. O CNT diz que não foram dadas ordens para executar o ex-ditador, indicando que sua morte não teria sido "intencional".
Um porta-voz do CNT em Benghazi, Jalal al Galal, informou também que um médico examinou o corpo do ex-líder em Misrata e indicou que ele havia sido atingido por um tiro na cabeça e outro no abdômen.
Outra fonte do CNT afirmou que Gaddafi foi capturado vivo e teria resistido.

Feira da Praia Grande agora é Bem Cultural Imaterial do Maranhão

A Feira da Praia Grande agora é considerada "Bem Cultural Imaterial do Maranhão", cujo projeto de lei, de iniciativa do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC/ foto), foi sancionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). A nova lei, de n° 9.472, de 04 de outubro de 2011, resguarda o espaço, que adquire o status diferenciado em função do papel que desempenha na diversificação da oferta turística do centro histórico de São Luís.

A preservação e a visibilidade, bem como o reconhecimento do significado turístico-cultural da Feira, são fatores que justificam a decisão. “O título de patrimônio imaterial à Feira da Praia Grande é devido e estamos muito satisfeitos com a sanção da lei. A feira é um ambiente que agrega valores culturais de São Luís, de identificação regional, e deve ter garantia de preservação, de cuidado, para que, no futuro, continue contando nossa história tão rica”, disse o deputado Edivaldo Holanda.

A Feira da Praia Grande fica situada na antiga Casa das Tulhas, no antigo Largo do Comercio e surgiu no início do século XIX. Hoje, atrai para visitação turistas de todas as partes do mundo que passam pela capital maranhense. Ela é uma das edificações mais visadas do Centro Histórico revitalizado. Lá, além do comércio de produtos típicos, há um ponto de encontro de uma população pensante e poética.

Secretário de Cultura já pensa em virar vereador de São Luís

O secretário de Estado da Cultura, Luís Bulcão (foto), deve mesmo se aventurar em concorrer a uma das 31 vagas na Câmara de Vereadores de São Luís, nas eleições municipais de 2012. Essa será a primeira vez que o titular da pasta deve concorrer ao pleito e para isso, recentemente se filiou ao PMDB.

Vale ressaltar que a legenda possui hoje vários nomes fortes para disputar a eleição do ano que vem, em especial dois vereadores de mandato (Osmar Filho e Severino Sales), que irãobuscar a reeleição para a próxima legislatura (2013/2016).

Porém, o secretário Bulcão acredita no apoio da governadora Roseana Sarney para sair vitorioso das urnas, além de apostar no trabalho que vem realizando com movimentos populares e culturais em vários bairros de São Luís.

Adiada sessão da Assembleia com a diretoria da Caema

Foi adiada a sessão especial convocada para esta quinta-feira (20) com o objetivo de ouvir explicações da diretoria da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) sobre a proposta de reajuste nas tarifas de água e esgoto.

Em resposta à convocação, a Caema encaminhou ofício a Assembleia Legislativa alegando a “exigüidade do tempo da convocação”, bem como “imprevistos de ordem técnica na apresentação do plano”. A companhia sugeriu que a sessão seja remarcada para o próximo dia 25 (terça-feira).

A sessão especial foi convocada pelo deputado Marcelo Tavares (PSB) que quer explicações da diretoria da Caema sobre a proposta de reajuste de até 86,9%, aumento que ele avalia como abusivo.

“Vamos discutir o aumento absurdo que a governadora Roseana Sarney quer implantar nas contas de água dos consumidores da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão em todo o Estado”, conclamou Marcelo Tavares.

Com informações da Agência Assembleia

STF derruba medida que previa impressão do voto nas eleições

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a medida que previa a impressão do voto nas eleições municipais de 2012. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2009, durante a reforma eleitoral daquele ano.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou com ação contra o voto impresso por considerar que isso pode ferir o sigilo dos eleitores. A decisão foi unânime.

Além de considerar os riscos de o sigilo do voto ser aberto, os ministros do Supremo também manifestaram preocupação com os custos da impressão. Segundo estimativas, o sistema de câmeras que teriam de ser acopladas às urnas custaria mais de R$ 1 bilhão.

Com informações da Folha.com

Deputada diz que pedirá desligamento do PPS ao PSDB

A deputada estadual Eliziane Gama (foto) disse que pedirá, oficialmente, a saída do PPS da administração do prefeito João Castelo (PSDB), caso seja referendada candidatura própria da legenda em São Luís. A também deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do gestor municipal, considerou que candidatura própria de um partido é natural em qualquer agremiação, mas que para isso não precisa desconstruir a sigla ou tentar desconstruir uma administração que vem lutando muito para recuperar a cidade liquidada pela gestão anterior (Tadeu Palácio), que teve o apoio integral de Eliziane Gama.

“Nunca vi a senhora criticar alguma política municipal no momento em que aqui havia um governo que só se preocupava com a superficialidade, com as aparências, somente com as aparências”, disparou Gardênia Castelo.

A deputada do PSDB disse que o governo municipal mudou, mas não é ela quem garante, é o povo que está vendo, que está olhando, que está dizendo. Reafirmou, ainda, que o PPS não foi participar da administração forçado, foi porque quis, de livre e espontânea vontade e que fazer parte ou não da administração João Castelo é uma decisão que deve ser tomada dentro do PPS.

 “De fato, não dá para participar da administração municipal e ter candidatura própria. Ou uma coisa ou outra”, garantiu Gardênia Castelo.

Com informações da Assembleia Legislativa

Marília Mendonça deixa o DEM pelo PMDB para concorrer em 2012

A ex-vereadora Marília Mendonça (foto) informou, com exclusividade ao blog, que vai encarar mais uma vez as urnas, nas eleições municipais do ano que vem. Recentemente a ex-parlamentar, que se elegeu em 2004 pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), e que em 2008 ingressou no DEM (Partido Democratas), se filou ao PMDB, legenda que disputará uma das 31 vagas à Câmara de Vereadores de São Luís, em 2012.

Marília Mendonça, que atualmente faz parte da direção financeira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), garante que vai partir para a luta e "se Deus quiser, voltarei a atuar em prol da população de São Luís".

Ela admite que nesse momento as chances serão maiores para aqueles que têm serviço prestado à comunidade de São Luís, já que a Câmara passará a contar com mais 10 novas vagas na próxima legislatura (2013- 2016).

Força Sindical faz ato público no Maranhão em defesa das 40 horas semanais

A Força Sindical do Maranhão está mobilizando a classe trabalhadora do estado, por meio  dos seus dirigentes sindicais e entidades para participarem de um grande ato público em defesa das 40 horas semanais, que está sendo organizada para acontecer nesta quinta-feira (20), na praça Deodoro em São Luís.

Segundo o presidente da Força Sindical,  José Ribamar Frazão  Oliveira, o evento terá concentração a partir das 8 horas, com uma caminhada que sairá às 10 h, seguindo até o Palácio dos Leões, sede oficial do Governo do Estado.

Na oportunidade, a direção da Força Sindical entregará à governadora Roseana Sarney (PMDB) a pauta nacional da classe trabalhadora, que reivindica a redução da jornada de trabalho de 44 horas, para 40 horas semanais, sem redução de salários.

"A pauta nacional ainda inclui itens como o fim do fator previdenciário, valorização do salário mínimo, trabalho decente, reforma agrária permanente, regulamentação da terceirização, ratificação da convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de negociação coletiva no serviço público, além de outros itens", destaca o sindicalista Frazão.

Prefeita de São João do Sóter é alvo de ações do Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias interpôs, em 29 de setembro, duas Ações Civis Públicas (por ato de improbidade administrativa e de obrigação de fazer) contra a prefeita do município de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha. A gestora não disponibilizou a cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2009 à Câmara de Vereadores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Propôs as ações a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar. Localizado a 413km da capital, São João do Sóter é termo judiciário da Comarca de Caxias. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelos vereadoras Ana Maria de Alencar Moura e Maria Iranir Ramos Brito.

A prefeita chegou a informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teria encaminhado as contas à Câmara Municipal. No entanto, relatório elaborado pelo MPMA não confirmou a afirmação da gestora.

"Ao negar a informação sobre exercício financeiro, a prefeita impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso às contas públicas da Prefeitura de São João do Sóter", enfatizou a promotora, na ação.

PEDIDOS- A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pede o ressarcimento integral do dano ao erário devidamente atualizado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição da ré de contratar com o Poder Público ou obter benefícios fiscais, entre outras penalidades.

Como medida liminar, na Ação de Obrigação de Fazer o MPMA solicita que as contas do exercício financeiro de 2009 sejam encaminhadas à Câmara Municipal no prazo máximo de cinco dias. a informação deve permanecer disponível à população no prazo mínimo de 10 dias, sendo que três vezes ao dia deve ser divulgado à população, por meio de carro de som, que as contas já estão disponíveis para consulta. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária.

Com informações do Ministério Público

Pegou mal para o Tribunal de Justiça! Desembargadora manda soltar corretor acusado de mandar matar empresário em menos de 24 horas

Do Imirante

O corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho (foto), de 57 anos, suspeito de ser o mandante do assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade (reveja), já está em liberdade. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria dos Remédios Buna, concedeu, nesta terça-feira (18), habeas-corpus a Elias Orlando. O suspeito ficou menos de 24 horas preso.

Após ter sido preso, na segunda-feira (17), Elias Orlando prestou depoimento na Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e negou ter envolvimento no crime (reveja). No entanto, de acordo com a polícia, existem indícios que comprovariam a participação do corretor de imóveis no assassinato do empresário Marggion Lanyere.

A principal motivação do assassinato do empresário Marggion Lanyere estaria relacionada por uma disputa de um lote no bairro do Araçagi. O terreno havia sido comprado pela vítima há pouco mais de dois anos. Porém, o mesmo terreno foi vendido posteriormente em três oportunidades por intermédio de Elias Orlando.

A polícia suspeita, ainda, que Elias Orlando estaria envolvido em crimes de grilagem de terras na Região Metropolitana de São Luís, principalmente na área do Araçagi. Na localidade, existem registros de outros assassinatos semelhantes.

Municípios recebem recomendação para criar Detran municipal

A campanha promovida pela Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) na Promotoria de Justiça do município de Matinha com o tema "Campanha de Municipalização do Trânsito: Preservando Vidas" gerou um conjunto de recomendações já enviadas aos poderes Executivo e Legislativo do município e policias civil e militar com o objetivo de efetuar fiscalização mais rigorosa e inibir as infrações no trânsito.

Com o mesmo objetivo, também foi expedida recomendação para os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Olinda Nova do Maranhão, Comarca  por onde também responde o Promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da PJ de Matinha.

Dos problemas mais recorrentes observados pelo promotor de justiça estão a falta de habilitação de motorista e do veículo. Menores de idade conduzindo principalmente motos. Tanto para o município de Matinha  quanto em Nova Olinda   do Maranhão, a promotoria de justiça de Matinha recomendou que se cumpra o quanto determinado no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503/97, ou seja, elabore e aprove de lei municipal visando a criação de departamento municipal de trânsito; e que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, encaminhe projeto de lei, referente à matéria em apreço, à respectiva Câmara Municipal, bem como faça incluir, desde já, através de suas leis orçamentárias, para o exercício de 2012, verbas com a finalidade de dotação para garantia das despesas com a realização do concurso público.

Leia aqui a íntegra do documento.

Prorrogado prazo para estudos sobre a criação de novos municípios

Da Agência Assembleia

Foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia, realizada nesta terça-feira (18), o projeto de Resolução Legislativa 059/11, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga por mais 60 dias o prazo fixado pela Resolução Legislativa 618/11, que regulamenta as competências da Assembleia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

A votação do projeto de Resolução 059/11 só foi possível acontecer na sessão extraordinária de hoje (18) em razão da apresentação e aprovação do Requerimento 417/11, de autoria do deputado Jota Pinto (PR), que propôs a votação do referido projeto em caráter de urgência.

O projeto de Resolução Legislativa 059/11 aprovado altera o artigo 2° do projeto de Resolução 618/11, que fixava o prazo de 120 dias, a contar do recebimento do requerimento do pedido de criação de novo município pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para o Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do município pré-existente.

O prazo de 120 dias expirou dia 14 de outubro último e, agora, com a prorrogação por mais 60 dias, vence no dia 15 de dezembro, quando a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional deverá, por fim, concluir os Estudos de Viabilidade sobre a criação de novos municípios.

Vereador critica aliados do prefeito Castelo por críticas à Caema

O vereador Astro de Ogum (PMN/ foto) criticou hoje a postura dos vereadores Batista Matos (PPS) e Ivaldo Rodrigues (PDT), que- na sessão da última segunda-feira- anunciaram que vão entrar na Justiça contra o aumento de 86,9% proposto pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) nas tarifas de água e esgoto.

Ogum disse estranhar a postura radical dos dois colegas de parlamento, que no início deste ano não tiveram a mesma postura quanto ao abusivo aumento da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. Para o líder do PMN, essa conversa toda tem o único propósito de aparecer na mídia, já que as eleições do ano que vem estão batendo à porta.

"O que me traz a esta tribuna é justamente falar sobre o aumento da água, onde os vereadores- líderes do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), levantaram a questão. Também não sou a favor deste aumento, mas eu fico preeocupado porque, não faz bem quatro ou cinco meses atrás que os meus nobres vereadores estavam defendendo o reajuste do IPTU em até 8.000% nesta Casa. É, portanto, uma coisa muito complexa ainda mais por ser um ano pré-eleitoral. Temos que ver o que é pertinente à população ou o que é proveito eleitoral", declarou.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Central do Maranhão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia, nesta terça-feira, contra o prefeito do município de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa (foto).

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não usar adequadamente recursos destinados à educação e também de suposta fraude em processos licitatórios referentes ao exercício de 2006.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, destacando em seu voto que a defesa não apresentou argumentos suficientes para eliminar os termos integrais da acusação.

Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam o relator.

Com informações do Tribunal de Justiça

TSE aprova duas instruções para eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na semana passada, mais duas instruções para as eleições municipais do ano que vem. Por unanimidade, o pleno do tribunal aprovou as instruções 936 e 934. A primeira delas trata dos formulários que serão usados nas eleições, e a segunda fala das cédulas eleitorais, a serem elaboradas pela Justiça Eleitoral quando a urna eletrônica não puder ser usada.

Em junho deste ano, o TSE aprovou a Resolução 23.341/2011, que fala sobre o calendário das eleições de 2012. Naquela ocasião, foi decidido que os candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer e todos devem estar filiados a partidos, cuja inscrição deve respeitar as Lei 9. 504/1997 e 9.096/1995.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Justiça Eleitoral está caminhando para que, até dezembro, estejam prontas todas as resoluções com relação às eleições municipais. O prazo oficial determinado pela Lei das Eleições (Lei 9.054/1997) é março do ano que vem. As instruções aprovadas tiveram relatoria do ministro Arnaldo Versiani.

Com informações do TSE 

Ministério Público apura irregularidades nas políticas públicas de saúde mental em São Luís

Os pacientes internados de forma permanente nos hospitais psiquiátricos de São Luís devem ser reintegrados às suas famílias e ter o direito à convivência social. A questão foi debatida em uma reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na tarde da última quinta-feira (13), com representantes do Hospital Nina Rodrigues, Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde em exercício, Rita de Cássia Pereira Souza, e o promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos.

Os diretores dos hospitais se comprometeram a encaminhar ao MPMA, no prazo de dez dias, a relação dos pacientes em condições de receber alta clínica. A Clínica La Ravardière também será notificada sobre o tema.

O objetivo do MPMA é promover o contato com os parentes dos internados a fim de reintegrá-los às famílias. “Esses pacientes não precisam ficar reclusos, de forma permanente, no hospital. Eles podem receber alta clínica e continuar recebendo o tratamento necessário. A internação, nos moldes atuais, é uma forma de exclusão social”, avalia a promotora de Justiça Rita de Cássia Souza.

Com o advento da Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, também conhecida com Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação é indicada, somente, quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Na avaliação da promotora de Justiça de Defesa da Saúde, pacientes submetidos a um longo período de internação têm grave dependência institucional e isso requer uma política específica de reabilitação psicossocial. “A manutenção dos pacientes em internação, por tempo indeterminado, é um desrespeito à dignidade humana e contraria a legislação vigente”.

O MPMA fixou, ainda, o prazo de seis meses para que o Município de São Luís e o Estado do Maranhão desativem o serviço de pensão protegida, estimulando o retorno dos pacientes para o convívio familiar ou inclusão na rede substitutiva de saúde mental.

Problemas sanitários – Os pacientes e funcionários do Hospital Nina Rodrigues estão sendo prejudicados pelas condições insalubres das instalações do estabelecimento. A conclusão é resultado da investigação promovida pelo Ministério Público do Maranhão que realizou inspeção técnica, junto com a Vigilância Sanitária Estadual, no dia 21 de setembro. A direção da casa de saúde foi notificada e tem 90 dias para sanar as irregularidades.

Nos consultórios do ambulatório, não há pias com água corrente para higienização das mãos e o espaço é subdimensionado. Os corredores funcionam como sala de espera e não há banheiros para pacientes e funcionários. Também não há circulação de ar. Os leitos de observação são improvisados e foram classificados como “desumanos”, segundo o relatório.

As enfermarias apresentam número superior ao padrão máximo de leitos e têm espaço inadequado de circulação. O mobiliário é incompatível com o atendimento da unidade e impede a limpeza adequada. Os colchões estão rasgados e remendados com esparadrapos. Além disso, os banheiros precisam de reforma total.

O Nina Rodrigues não tem central de material esterilizado. Apesar da implantação recente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, não são monitorados os casos de infecção relacionados à prestação de atendimento de saúde na unidade. Outro problema detectado é a fiação elétrica exposta em alguns pontos, submetendo os pacientes a risco de acidentes.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ricardo Murad solicita convocação da diretoria da Caema pela Assembleia

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (foto), solicitou nesta sexta-feira ao líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), que convoque a diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e os membros do Conselho Estadual de Saneamento para que eles prestem ao Legislativo Estadual todos os esclarecimentos sobre o reajuste tarifário proposto pela Caema.

A iniciativa do secretário objetiva esclarecer todas as dúvidas dos deputados e da população sobre o reajuste nas tarifas cobradas atualmente pela Caema. A proposta de realinhamento tarifário foi submetida à análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão e já foi alvo de discussão em duas audiências públicas.

MP ingressa com ação civil para suspender pagamento de pensões irregulares em Caxias

O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, no dia 27 de setembro deste ano, contra o município de Caxias e mais 15 pessoas, entre ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-servidores, além de viúvas, com o objetivo de suspender o pagamento de pensões vitalícias e especiais concedidas irregularmente.

De acordo com a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias e autora da ação, os beneficiários dessas pensões recebem valores que variam de um a 15 salários mínimos, consumindo aproximadamente R$ 32.700 por mês dos cofres da Prefeitura de Caxias. No ano, o valor chega a R$ 392.400.

Os benefícios foram criados por diversas leis municipais, a partir do ano de 1987. As mais recentes são de 2009. “São pensões completamente imorais, atentam contra o sentimento de combate à corrupção, bem como contra a legalidade, na medida em que não indicam a fonte de recursos de pagamento (das pensões)”, comenta a promotora de Justiça.

Para a representante do Ministério Público, as leis que criaram essas pensões, além de inconstitucionais, por ofenderem os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, também colocam em risco o próprio sistema previdenciário, tamanhos são os privilégios ofertados.

Ela explica que o princípio da impessoalidade é desrespeitado por não possuírem (as leis) a característica da generalidade, uma vez que são dirigidas a um grupo específico de pessoas, “sem justificativa plausível, apenas com interesse de beneficiá-las”. Já a moralidade é atingida porque os beneficiários “contribuíram ao regime previdenciário por pouquíssimo tempo (se é que contribuíram), apenas por um ou dois mandatos legislativos, criando privilégios inadmissíveis ao sistema constitucional moderno”, esclarece Carla Alencar.

Na Ação Civil, a promotora justificou que o pedido de liminar para que o Município de Caxias suspenda o pagamento das pensões “mostra-se necessária para que não se agrave o quadro de prejuízo imposto ao patrimônio público.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que a Justiça confirme a liminar eventualmente deferida e condene os beneficiários das pensões a devolverem ao erário o total da importância recebida indevidamente, que deverá ser informada pela Prefeitura de Caxias.

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

João Elzimar Costa Machado, Numa Pompílio Baima Pereira, Lys Sampaio Ferreira de Castro, Antonio Joaquim Viana, Antonio Rodrigues Bezerra, Eunice Soares Ferreira, José D'Assunção Brandão, Maria Arcângela de Andrade Bastos, Rosilene de Moraes Sousa Silva, Maria das Dores Silva Barros, Jeffeson Siqueira de Amorim, Maria Francisca da Conceição e Raimundo Ferreira dos Santos.

Outros dois beneficiários das pensões tiveram o pagamento suspenso por conta dos seus falecimentos.

Com informações do Ministério Público Estadual

AMPEM sai na frente no Combate à Corrupção

Com o objetivo de instrumentalizar a prática ao combate à corrupção, a AMPEM realiza nesta sexta-feira a 2ª rodada do Fórum de Discussão Jurídico Institucional, às 17h na sede da Associação. A pauta, como nas outras edições será focada na transparência do uso do dinheiro público. Será discutido o papel do Ministério Público Estadual na efetivação das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a importância do Portal da Transparência no controle do dinheiro público.

De acordo com a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, o Fórum visa promover e publicizar a atuação dos Procuradores e Promotores de Justiça no TCE. "Temos que fortalecer o papel dos promotores no olhar fiscalizador. A sociedade conta com eles para cumprir este papel” destacou a presidente.

“Nosso papel como Entidade de Classe é estimular uma atuação participativa no controle da contas e estimular o Portal da Transparência como forma de trazer a população para junto do poder público”, completou Doracy Reis. No evento também será apresentado os sítios eletrônicos que contêm informações acerca da Administração Pública, de receitas e despesas públicas e explicar como acessar os dados dos sítios eletrônicos.

Combate – Na primeira rodada do Fórum o saldo foi positivo. Na ocasião, a presidente da AMPEM Doracy Reis destacou o papel estratégico da instituição em primar pela fiscalização na aplicação de recursos públicos e criar condições para denunciar crimes como fraudes em licitações e na prestação de contas.

 “Estamos nos utilizando de uma ferramenta de trabalho que é essencial para a sociedade, pois, os recursos públicos são para o benefício de todos”, destacou Doracy Reis. Durante o evento, a promotora do TCE, Flávia Gonzalez, destacou o alto índice de irregularidades detectadas pelo órgão.

“O TCE estadual já registrou 90% das prestações de conta com algum tipo de irregularidade. Nossa contribuição e participação é com o objetivo de estreitar relações com Ministério Público e reforçar a fiscalização no interior”, disse a promotora.

Histórico – A AMPEM, foi uma das entidades pioneiras que apoiou a primeira edição da marcha contra a corrupção realizada no mês de junho em todo o país. Na ocasião, foi entregue uma lista de gestores inadimplentes e, em seguida, protocolada uma representação coletiva contra os mesmos por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregues a prestação de contas, exercício 2009, nas Câmaras Municipais. A presidente da AMPEM informou que a associação, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA) apóia integralmente a iniciativa. “Temos que comungar esforços no sentido de enfrentar e combater a corrupção em nosso estado”, realçou Doracy Reis.

Tema: Ministério Público Estadual e TCE

a. Processos de iniciativa do Ministério Público Estadual:
i. Representação
ii. Consulta
iii. Pedido de informações e documentos
b. Execução das decisões do TCE:
i. Ressarcimento ao erário
ii. Cobrança de multas
iii. Indisponibilidade de bens

Tema: Finanças Públicas na Internet

a. Portal da Transparência da União (a cargo da CGU)
b. Portal da Transparência do Maranhão
c. Data SUS
d. SIOPE, FNDE
e. Banco do Brasil (a cargo da CGU)
f. TCE/MA
g. IPEA
h. IBGE Cidades@
i. FAMEM

Com informações da Ampem

PPS discutirá candidatura em São Luís durante congresso municipal

A vice-presidente do Diretório Estadual do Partido Popular Socialista (PPS), deputada Eliziane Gama (foto), destacou, na manhã desta quinta-feira, a realização Congresso Municipal do partido no próximo dia 22 de outubro, momento em que será eleita a nova direção do PPS na Capital. O evento será realizado na Câmara Municipal de São Luís, das 9 às 14 horas. Na oportunidade, também serão definidos os delegados que representarão o diretório no Congresso Estadual.

“No próximo sábado, o nosso Partido PPS realizará o congresso municipal, portanto os seus filiados escolherão os novos membros da executiva municipal, e também elegerão os seus delegados para a eleição do Diretório Estadual”, frisou a deputada.

Eliziane destacou o projeto do partido de ter candidaturas próprias nas Capitais e nas cidades com mais de 50 mil eleitores. Ela reconheceu que muito embora haja algumas divergências entre seus integrantes, o PPS precisa amadurecer para a consolidação do ideal nacional.

“O PPS é um partido plural, que reuni movimentações diferenciadas e muitas vezes divergentes. Acredito que até as divergências são importantes para o amadurecimento e para o espaço da democracia”, enfatizou.

Ainda sobre a pré-candidatura própria, Eliziane Gama lembrou a participação no mês de junho, do 1º Encontro Nacional do PPS com pré-candidatos a prefeitos das capitais brasileiras. A deputada disse que o objetivo do partido é ter uma política mais arrojada e um olhar diferenciado para as questões municipais visando mudar a realidade social.

“Nós fomos convidados para o encontro nacional, no qual foi definida uma resolução naciona, e estabelecido em todo país a existência pré-candidatura própria nas eleições de 2012, em uma demonstração de fortalecimento partidário e de apresentação de alternativas para mudanças da cidade dentro de um slogan que foi criado no país chamado: Faça mais por sua cidade”, finalizou.

Com informações da Agência Assembleia

Dona Bia pula fogueira mais uma vez

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. Outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

A denúncia do Ministério Público sustenta que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constata que foi sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alega que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Sustenta ainda a denúncia que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo recebimento da denúncia.

DEFESA - A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerar seu teor fora das exigências legais e sob o argumento de que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.

Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou ainda que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.

VOTO – A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento.

O desembargador Bernardo Rodrigues acompanhou o entendimento da relatora, enquanto o desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu vista dos autos para analisar melhor os fatos, inclusive para decidir sobre a necessidade ou não de afastamento da prefeita.

Com informações do TJ

Servidores da Raposa protestam contra proposta do prefeito Paraíba

A Associação Representativa dos Servidores Municipais Ativos e Inativos do Serviço Público de São Luis, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Bacabeira promove mobilização dos servidores da área da Saúde da Raposa contra proposta encaminhada à Câmara Municipal daquela cidade pelo prefeito Onacy Paraíba (foto), que exclui servidores do Plano de Cargos e Salários, destinado aos funcionários da área da Saúde.

A presidente em exercício da Asismu, Nelita Campos, ressalta que a proposta  deixa de fora maqueiros, auxiliares de serviços gerais, vigias e motoristas e inclui apenas enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmaceúticos e bioquimicos.

“O restante dos servidores simplesmente fica invisível nesta proposta e o que é pior ela ainda provoca uma discriminação no vencimento dos servidores de nivel superior, pois estabelece um salário para enfermeiros e outro para farmaceútico bioquímico. Mesmo as categorias tendo formação superior”, protesta

A proposta teve o aval da secretária de Saúde que por sinal é enfermeira e é considerada pela ASISMU uma vergonhosa proposta que deve ser alvo de protesto dos servidores da área da saúde, tanto dos que estão de fora do plano, quanto dos demais, pois ela deixa privilegiada apenas algumas categorias enquanto as demais acabaram esquecidas.

Nelita Campos lembra que no município só existe uma categoria que tem plano de cargos e salários que  é o grupo do magistério e isto só ocorreu por conta de uma grande luta desenvolvida pela Asismu que pressionou o prefeito Paraíba a cumprir a lei,.

“ Os demais servidores não têm plano de cargos, são concursados e por força de lei o municipio é obrigado a criar tal plano de cargos e salários não para um pequeno grupo da saude, mas, para todos os servidores da Raposa. Inclusive no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura, esta última ficou obrigada não só a fazer o concurso como também a instituir o Plano de Cargos e Salarios para todos os servidores” comenta a sindicalista

Ela acrescenta que está sendo feita uma grande mobilização para que os servidores municipais da Raposa, cobrem dos vereadores o veto a esta proposta tida como discriminatória. “ Queremos tratamento igualitário para todos os servidores e por isto somos contra esta proposta do prefeito Paraíba que quer deixar muita gente de fora do plano de cargos e salários da área da saúde. Isto é inaceitável” finaliza.