Pinto Itamaraty apresenta substitutivo que endurece penalidades contra arrombadores de caixas eletrônicos

Pinto Itamaraty quer endurecer a legislação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1547/2011 com o substitutivo de autoria do deputado Pinto Itamaraty (PSDB) que tipifica como furto qualificado e  acresce o parágrafo 6º o artigo 155 do Decreto-Lei nº 2.848, do Código Penal Brasileiro.
A nova redação:  ‘Art. 155. ...................................

§ 6º A pena é de reclusão de quatro a oito anos e multa se a subtração for de moedas e dinheiro que abastecem, para saques, caixas e terminais de autoatendimento, ou equipamentos assemelhados de instituições financeiras ou, ainda, de moedas, dinheiro ou cheques destinados a depósitos recolhidos em operações efetuadas por dispositivos idênticos ou similares de instituições financeiras.’

“Conseguimos aprovar o projeto de lei depois de um longo debate com membros da comissão de segurança publica os quais entenderam a necessidade desse projeto como ferramenta essencial para prevenir e punir as pessoas que queiram ou praticam essa modalidade criminosa”, afirmou Pinto Itamaraty.

Dados no Brasil dão conta que nos três primeiros meses do corrente ano o número de arrombamentos em caixas eletrônicos já se iguala a todos os realizados no ano passado. Trazendo, assim uma preocupação a toda a sociedade e a aqueles que trabalham com a segurança pública e o combate ao crime organizado.

Em plena crise da educação municipal, Castelo se reúne com estudantes

Castelo recebe estudantes em seu gabinete na Prefeitura

Para tentar minimizar os impactos da crise vivenciada na rede municipal de ensino de São Luís, com a greve dos professores e a precária reforma nas unidades escolares, o prefeito João Castelo (PSDB) aproveitou para conversar com estudantes secundaristas e universitários, nesta quarta-feira, em seu gabinete.

O prefeito recebeu a visita de um grupo de representantes do movimento estudantil. Na ocasião, eles entregaram um abaixo-assinado com cerca de 40 mil assinaturas de alunos secundaristas e universitárias solicitando a flexibilização no horário de venda do crédito estudantil, que ocorre das 8h às 17h, e a diminuição do valor estipulado na venda do crédito pela internet (hoje fixado para compras acima de R$ 50,00).

Os estudantes foram representados pelo Movimento Estudantil Independente (MEI) e Central Estudantil (CES), nas pessoas dos presidentes Victor Fontinelle e Clarissa Almeida, respectivamente.

João Castelo agradeceu a presença dos estudantes e, por mais de uma hora, ouviu seus pleitos. “É um prazer receber todos vocês. Queremos dizer que nossa meta é, e sempre foi, facilitar a vida do estudante”, disse o prefeito.

“Uma marca minha é que sempre gostei de ajudar a juventude. Portanto, daremos, com maior prazer, todo apoio a estas pautas apresentadas”,afirmou Castelo. O chefe do executivo municipal também lembrou que, quando governador do Estado, na década de 80, criou a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), disponibilizando, inclusive, um restaurante gratuito aos alunos da instituição.

Ala "histórica" do PDT mantém apoio a Castelo contra direção nacional



Ivaldo aposta na aliança PDT/PSDB

 O líder do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, voltou a reafirmar que uma ala "histórica" do partido- que gerencia cargo na administração do prefeito João Castelo (PSDB)- não está disposta a seguir a recomendação da direção nacional da legenda para abandonar as hostes da Prefeitura tucana na capital maranhense.

"As negociações internas no PDT continuam. Temos um grupo que está discutindo não só a questão das coligações, mas também qual é o melhor caminho para se trilhar, do ponto de vista da direção municipal da sigla", declarou.

Ivaldo Rodrigues disse que hoje existe uma lista de nomes preparados e que, portanto, há de aguardar uma decisão futura por haver uma ligação muito próxima com o prefeito Castelo.

"Nesse momento, precisamos dirimir todas as dúvidas para que uma nova direção do PDT venha construir as alianças necessárias para que haja uma negociação nesse sentido", afirmou.

Proibida a pesca em Cândido Mendes

Pesca de arrastão está proibida no município

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes expediu Recomendação que trata da pesca no município. O documento, assinado pelo promotor de justiça, Gabriel Sodré Gonçalves, proíbe, terminantemente, as pescas de Arrastão e Camarueiros no município.

Também fica proibida a utilização de timbó, cunambi e qualquer outro tipo de equipamento, técnica ou método não permitido ou declarado predatório.

A determinação baseia-se na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Estadual nº 8.089/2004, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura, e na Lei Orgânica do Município de Cândido Mendes.

Com informações do Ministério Público Estadual

Médico suspeito de omissão de socorro no Samu é afastado

O médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), suspeito de omissão de socorro ao pedreiro Cristino Sousa, 34, foi afastado de suas funções.

O caso que culminou com a morte do pedreiro está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pela Polícia Civil.

O depoimento dos familiares da vítima, que residia no Residencial Primavera, na área Itaqui-Bacanga, foi marcado para o próximo dia 27. Até o momento a identificação do médico do Samu ainda não foi divulgado á imprensa.

A negligência do Samu foi denunciada pelos familiares do pedreiro, no último dia 12, após Cristino ter morrido em decorrência de uma crise de falta de ar, por conta de uma pneumonia. Mesmo depois de quatro ligações feita ao Samu, a vítima não foi atendida e veio a falecer horas depois em casa.

O caso foi gravado por meio de um aparelho celular de uma das sobrinhas do pedreiro, que comprovam que houve omissão de socorro no atendimento médico.


Com informação do jornal O Estado do Maranhão

Bacabeira aparece entre as 100 melhores cidades brasileiras em gestão fiscal pelo índice Firjan

Venancinho comemora a classificação

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou um índice no período de 2006 a 2010, em que avalia a gestão fiscal de mais de 5 mil municípios brasileiros.

Nesse levantamento é feito um ranking em que a cidade de Bacabeira (a cerca de 50Km de São Luís) aparece como melhor posicionada no Maranhão, em centésimo lugar, seguido de Magalhães de Almeida e São José de Ribamar.

Para o prefeito de Bacabeira José Venâncio Filho, o Venancinho (DEM), são dados importantes que mostram o equilíbrio fiscal do município.

"Isso para nós é de extrema importância, pois esse índice de gestão demonstra o comprometimento da administração municipal e a liquidez financeira ao longo dos últimos cinco anos. É uma imensa satisfação estar entre os melhores. Isso é fruto de um trabalho e de uma gestão comprometida com o planejamento voltado para a sociedade", declarou.

Venancinho destacou que esse resultado é acima de tudo um trabalho de grupo. "Envolve as mais diversas pastas desde a educação, passando pela saúde, infra-estrutura, finanças, desenvolvimento social, enfim ao longo dos anos isso vem melhorando. A gente fica feliz por isso", enfatizou o prefeito.

Professores de Raposa lançam "Carta Compromisso"

Desde a semana passada os professores de Raposa, representados pela Associação Representativa dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal de São Luís (Asismu) entregaram à Secretaria de Educação do Munícipio uma “Carta Compromisso”, onde apresentam pautas de reivindicações para a categoria.

O presidente da Asismu, sindicalista Beka Rodrigues, ressalta que a entrega da carta foi um momento importante do dia Nacional de Luta em defesa da Educação, realizado no último dia 16, quando os professores da Raposa, a exemplo dos demais professores de todo país participaram de uma manifestação exigindo melhoria na educação.

O sindicalista reconhece que a Prefeitura de Raposa vem mantendo uma postura de diálogo com os professores, mas que isto precisa ser reforçado. "Por isso, a decisão de entregar oficialmente este documento que sintetiza as principais reivindicações dos professores da rede municipal de ensino.

“Isso acontece no momento em que todos movimentos organizados e entidades representativas dos profissionais da educação cobram melhorias que são importantes para que se torne realmente o motor de maior desenvolvimento para o país, tendo inclusive ampla presença de outros setores da sociedade neste debate, é extremamente salutar que tais discussões que caminham de forma bem avançada a nível nacional e também a nível estadual, se reflitam na cidade de Raposa” comenta Beka Rodrigues.

Ele lista entre as principais reivindicações apresentadas no documento o apoio amplo e irrestrito, através de sua bancada representativa no Congresso Nacional, à luta pela aplicação de 10% do PIB para a Educação; o pagamento da diferença salarial correspondente ao mês de janeiro como determina a legislação federal; a elaboração da tabela e aplicação da Progressão por tempo de serviço, garantida no PCCR e a elaboração em caráter de extrema urgência da lei que institui o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal da Raposa.

Beka Rodrigues espera que a prefeitura de Raposa mantenha a postura de diálogo que vem tendo com os professores e passe a iniciar o debate de cada ponto contido na “Carta Compromisso”.

Trabalhadores da educação ocupam Câmara de São Luís

Trabalhadores da rede municipal de ensino de São Luís resolveram ocupar, por tempo indeterminado, a sede da Câmara de Vereadores da capital maranhense. A decisão foi tomada, na tarde de hoje, por não ter havido a presença do secretário de Educação, Othon Bastos (PSB), em audiência pública, para discutir uma nova política educacional para a cidade.

Atualmente, os profissionais da educação estão em greve por melhorias salariais e condições de trabalho. Além disso as escolas públicas do município aguardam reformas anunciadas pelo prefeito João Castelo (PSDB), que alterou o calendário do ano letivo, que deveria se iniciar no início de fevereiro e até agora não foi normalizado.

Os professores prometem não arredar o pé da Câmara de São Luís enquanto não houver uma definição por parte do prefeito Castelo.

Câmara vota plano de cargos até o fim de março



Pereirinha diz que Plano é realidade

 O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), anunciou que a Mesa Diretora da Casa deve colocar em apreciação do plenário, até o próximo dia 31, o projeto que trata da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo Municipal.

Segundo o presidente Pereirinha, a matéria está tramitando na Casa e deve ser votada neste primeiro semestre para efetivação dos servidores que possuem mais de 20 anos, sem garantias específicas.

"Estamos tendo toda preocupação e critério de não onerar em demasia a folha da Câmara. Por isso, temos que procurar um Plano que seja cumprido. Temos que votar essa matéria até o próximo dia 31, por ser um compromisso que nós assumimos e pode ter certeza que até o final deste mês será votado nesta Casa", afirmou.

Pereirinha destacou que após a aprovação do PCCS será feita a efetivação de forma paulatina. "Primeiro, iremos contemplar as pessoas com menor poder aquisitivo. Iremos privilegiar de baixo para cima, de maneira escalonada", frisou.

TJ mantém prisão de ex-vereador acusado de assaltar bancos

Ex-vereador integrava quadrilha que assaltava bancos

Por unanimidade e seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, o sexto pedido de liberdade formulado no habeas corpus ajuizado em favor de Valdimar dos Santos Carvalho, ex-vereador do município de Santa Quitéria, conhecido como “Mosquito”.

O ex-vereador havia sido preso, preventivamente, no dia 18 de fevereiro de 2011, por supostamente fazer parte de uma quadrilha especializada em assaltos a bancos, cujos integrantes, em 3 de fevereiro deste ano, invadiram a agência do Bradesco, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, e, após ameaças, subtraíram dinheiro da agência e de clientes daquela instituição financeira.

De acordo com as investigações, “Mosquito” teria fornecido o armamento de grosso calibre para a quadrilha efetuar o roubo na agência bancária. A defesa do ex-vereador havia ajuizado outros cinco habeas corpus, alegando não existir razões para mantê-lo na prisão, afirmando que esta não preenchia os requisitos legais.

Ao julgar o mérito do habeas corpus, o relator, desembargador Raimundo Melo, entendeu que, além da alta periculosidade, “Mosquito” já responde a outro processo por crime de roubo a banco, no Estado do Pará.

“O crime de roubo é cometido mediante grave ameaça e violência contra a pessoa e por isso deve ser repelido e energicamente punido”, ressaltou Melo, que, no seu voto, foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Benedito Belo.

Com informações do Tribunal de Justiça