Pesca de arrastão está proibida no município |
Também fica proibida a utilização de timbó, cunambi e qualquer outro tipo de equipamento, técnica ou método não permitido ou declarado predatório.
A determinação baseia-se na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Estadual nº 8.089/2004, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura, e na Lei Orgânica do Município de Cândido Mendes.
Com informações do Ministério Público Estadual
Nenhum comentário:
Postar um comentário