O engôdo da saída temporária de presos sob o manto da legalidade

Sinceramente falando, não existe nada mais irritante para a sociedade do que a saída temporária de presos que deveriam cumprir suas penas sem um pingo de regalias. Apesar de legal, trata-se de uma situação imoral e nociva aos homens e mulheres de bem desse país que estão expostos aos algozes da marginalidade cruel.

Em São Luís, capital do Maranhão, foi estarrecedor saber que, sob a égide da Justiça, o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, assinou portaria na qual autorizou a saída temporária de 262 apenados para passarem o Dia das Mães em casa, como se nada tivessem cometido ou talvez tenham se tornados bonzinhos do dia para a noite. Muitos desses meliantes desconhecem até mesmo a própria mãe quando o assunto é criminalidade.

De acordo com o documento, a saída ocorreu ontem, 8, e o retorno dos presos será no dia 14 de maio. Praticamente cerca de 20% desses apenados não retornam ao presídio para o cumprimento real da pena que lhe fora imputada por conta dos crimes que cometeram.

A portaria estabelece que os contemplados não poderão ingerir bebidas alcoólicas, deixar o Maranhão, permanecer fora de casa após às 20 horas, portar armas de fogo, frequentar bares, festas ou similares. Cabe somente perguntar: quem fiscaliza isso?

No entanto, sob o manto da legalidade, a saída temporária é regulamentada pela Lei de Execuções Penais, nos artigos 122 e 123. Os referidos artigos versam que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Vale lembrar que na última saída temporária, dos 276 presos que foram beneficiados para sair no feriado da Páscoa, 54 não retornaram aos presídios em São Luís e Paço do Lumiar. 

A quem a sociedade deve clamar por Justiça????

Câmara Municipal comemora Dia das Mães

Presidente Astro de Ogum fala com as servidoras do Legislativo Municipal

As servidoras da Câmara Municipal de São Luís comemoraram nesta sexta-feira, 8, o Dia das Mães antecipadamente, no pátio da Casa, na área da Praia Grande. O evento começou às 10 horas, ao som de músicas, muito bate-papo, descontração, lanches, palestra de uma psicóloga e prosseguiu até o início da tarde com a exaltação à maternidade, em falas dos vereadores presentes. Houve sorteio de prêmios como geladeira, televisão, máquina de lavar roupa, fogões, além de outros de menor valor.

A comemoração foi comandada pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), que, em vez de realizar um pronunciamento às mães, preferiu se dirigir a elas nas mesas, brincando e sorteando envelopes contendo cheques pessoais de diversos valores. 

Ao final, ele declarou que não faria um pronunciamento, nem daria entrevista à imprensa ali presente e, reservadamente, falou a assessores que recusou o procedimento para não politizar o ato. "Esta comemoração, como nas anteriores, faz parte de um processo para valorizar e estimular os funcionários da Câmara a serem mais pró-ativos em suas atividades", disse Astro. 

Presentes estavam os vereadores José Joaquim Guimarães (PSDB), Francisco Carvalho (PSL), Basileu Barros (PSDC), Eidmar Gomes (PSDB), Fábio Câmara (PMDB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Barbosa Lages (PDT), Josué Pinheiro (PSDC) e Professor Lisboa (PCdoB).

MP requer indisponibilidade de bens de prefeita e de secretário

A prefeita de Matões, Suely Silva (foto), e o secretário municipal de Saúde, Raimundo Carvalho, tiveram os bens indisponíveis por meio de Ação Civil por ato de improbidade administrativa. 

Tudo por conta de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, que levaram o Ministério Público do Maranhão a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens da gestora e do secretário.

Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.

Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.

Andrea representará contra secretário e diretor do Hospital de Coroatá

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) entrou com uma representação no Ministério Público contra o secretário de estado de Saúde, Marcos Pacheco, e o diretor do Hospital Macrorregional de Coroatá, Francisco Brandão, para que seja instaurado inquérito e investigado o caso das mortes na UTI da unidade por queda no fornecimento de oxigênio.

Em discurso na sessão plenária de ontem, 7, a deputada frisou a importância do MP para ouvir Daniel de Sousa, funcionário da unidade e autor de relatório interno onde ele confirma o pane nos equipamentos de oxigênio e a negligência para resolver o problema.

"Não podemos fechar os olhos para um relatório interno do hospital, de um funcionário do quadro da atual gestão, onde ele afirma que houve queda no oxigênio e com certeza isso que causou a morte de tantas pessoas em um só dia naquele horário no hospital. E é com esse forte argumento que eu foco minha representação e espero que o funcionário seja ouvido pelo MP", disse Andrea Murad.

No dia 18 de abril, ocorreram 5 mortes na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá que, segundo o relatório do funcionário, houve pane nos aparelhos que fornecem oxigênio aos pacientes. Há quase um mês, a deputada Andrea Murad vem cobrando providências e a investigação do caso.

Com informações da Agência Assembleia

Professor Labidi na campanha para reitor da UFMA

E agora Alderico Campos?

Alderico Campos

Depois de inúmeras denúncias a Executiva Estadual do Democratas (DEM) decidiu não renovar a comissão provisória de Paço do Lumiar e a Comissão de Ética do partido abriu processo visando à expulsão do vereador e agora ex-presidente da sigla no município, Alderico Campos.

A decisão do DEM deu-se por causa da suspeita de envolvimento de Campos com a máfia da agiotagem no Maranhão. Um cheque da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, assinado pelo vereador na época em que ele presidia a Casa, foi encontrado em poder do empresário e suposto agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, preso na última terça-feira em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público.

“A Comissão de Ética entendeu que os recentes escândalos envolvendo o filiado ferem as diretrizes do partido, além de ir contra o processo de reformulação da sigla no Maranhão”, justificou o vice-presidente estadual e presidente do DEM em São Luís, Ricardo Guterres.

Alderico Campos deverá ser chamado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, que atuam juntos no combate à agiotagem no estado, a prestar esclarecimentos sobre o seu suposto envolvimento nos crimes investigados

Charge do Dia

Este blog parabeniza a atualíssima charge do companheiro de redação do jornal O Estado do Maranhão, Salomão Jr, retratando o temor dos usuários do sistema de transporte de São Luís, já que o sistema de Segurança Pública não consegue conter o avanço da violência no setor. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão, de janeiro a abril deste ano já foram registrados 162 assaltos a coletivos na capital maranhense.

Já virou graça: Quadrilha explode mais uma agência bancária em Matinha

Quadrilhas de assaltantes de bancos estão brincando com a cara da Segurança Pública do governo Flávio Dino (PCdoB), que pregou "mudança" no combate à criminalidade nessa modalidade de crime. No entanto, o que se observa é o contrário, os bandidos estão pintando e bordando explodindo caixas eletrônicos no interior do Maranhão.

 

Desta vez caixas eletrônicos do Banco do Brasil na cidade de Matinha, que fica a 220 km de São Luís, no Maranhão, foram explodidos por assaltantes na madrugada desta sexta-feira, 8.

Segundo a polícia, 12 homens armados pararam nas proximidades da agência e renderam um grupo de pessoas que estava em um bar. Os assaltantes se dirigiram até a agência bancária onde explodiram os caixas. As testemunhas foram liberadas e os bandidos fugiram em motos e em uma caminhonete.

De acordo com a Polícia Militar, a PM conta apenas com dois homens para fazer a segurança na cidade. Na última terça-feira (5), um grupo de 15 homens assaltou uma agência do Banco do Brasil em Esperantinópolis, na região do Médio Mearim, no Maranhão. Somente este ano, pelo menos 26 postos bancários foram alvo de assaltantes no Maranhão.

Um candidato em potencial para 2016

O ex-deputado federal Gastão Vieira (foto) poderia ser um dos nomes de proa do PMDB para ser eventual candidato a prefeito de São Luís, no pleito de 2016. No entanto, o nobre ex-parlamentar preferiu se desligar das hostes do partido ao qual por muitos anos se elegeu a cargos públicos importantes.

Porém, com a queda do grupo Sarney, a perda na disputa pelo Senado, em 2014, e a ascensão político-partidária do grupo aliado ao governador Flávio Dino (PCdoB), Gastão Vieira preferiu migar, deixando o PMDB pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

Na última quinta-feira, 7, o ex-ministro do Turismo anunciou, oficialmente, seu desligamento do PMDB, olhando apenas pelo retrovisor da política seus 30 anos de militância na legenda.

“Tenho o apreço, o respeito e a consideração de todos os membros do PMDB nacional e manterei na minha lembrança o trabalho construído junto daqueles que chegaram ao comando do Estado, de Prefeituras e diversos postos da administração pública no Maranhão”, acrescentou.

Mantida condenação de ex-prefeito de Altamira do Maranhão

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Altamira do Maranhão, Manoel Albino Lopes (foto), por ato de improbidade administrativa, a pagar multa no valor de R$ 70 mil, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público, pelo mesmo prazo.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter descumprido com seu dever de aplicar verbas nos percentuais mínimos constitucionalmente previstos na saúde e educação. O MPE ainda apontou uma omissão na aplicação de outros recursos, legalmente previstos, que superam o valor de R$ 450 mil, além de omissão em encaminhar e publicar os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal.

Segundo os autos, a multa fixada foi equivalente à soma aproximada da décima parte do que fora contratado pelo município sem prévia licitação e mediante fragmentação de despesa.

O ex-prefeito alegou cerceamento de defesa, pelo fato de o juiz de 1º grau ter julgado antecipadamente o conflito, mesmo diante do seu requerimento de produção de provas em audiência.