segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Deputado do PSB aponta dificuldades para novo governo do PCdoB

Deputado estadual Marcelo Tavares
O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), apontou duas dificuldades que o novo gestor terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro de 2015. 

“O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil, na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir do ano que vem. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo, relacionadas ao equilíbrio financeiro.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil, a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no governo Roseana Sarney (PMDB) que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Marcelo Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão à Adepol

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiram condenar o Estado do Maranhão a pagar R$ 1 milhão à Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).  A multa imposta ao ente público foi pela demora em cumprir ordem judicial que determinava a nulidade de atos administrativos que transferiram delegados da capital para cidades do interior.

O órgão colegiado julgou procedente o recurso do Estado para reduzir a quantia da multa a ser paga, que em seu valor original era de R$ 5.520.000,00. As portarias de remoção dos três delegados foram assinadas em dezembro de 2009.

À época, a Adepol ajuizou mandado de segurança contra a remoção e obteve êxito no pedido, que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso). Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil.

O Estado alegou excesso de execução, sob o argumento de que os valores fixados teriam sido exorbitantes. Em razão disso, pediu a redução da multa. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela redução do valor a patamares razoáveis.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) entendeu ser possível a redução da multa, mesmo com o trânsito em julgado da sentença de mérito. Julgou necessário que houvesse a adequação às circunstâncias dos fatos e ao resultado prático que se pretendia ao final.

O relator lembrou que a multa foi fixada no mandado de segurança em R$ 10 mil, sendo posteriormente majorada por força da decisão que determinou ao Secretário de Segurança de Estado a relotação de um dos delegados.

Carvalho Silva disse que o acúmulo da multa diária alcançou patamar estratosférico, embora o Estado tenha oferecido muita resistência ao cumprimento da obrigação de fazer, o que o motivou a majorar o valor da multa diária, até que o acórdão fosse devidamente cumprido.

O magistrado citou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de redução da multa por descumprimento de decisão judicial, além de precedentes de sua própria autoria. Em razão disso, reduziu o valor para R$ 1 milhão.

A maioria dos desembargadores presentes acompanhou o voto do relator.

Prefeita de Bom Jesus das Selvas capota carro na BR-222

A prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher (PTdoB) sofreu um acidente, na tarde de domingo (19), na BR-222, próximo ao povoado Novo Bacabal, distrito de Açailândia.

Segundo informações preliminares, a prefeita trafegava sentido Bom Jesus das Selvas/Açailândia quando um motoqueiro atravessou em sua frente e, para não matá-lo, ela tentou desviar, mas acabou capotando o veículo.

A SW-4 de cor branca ficou parcialmente destruída. Com o impacto, Cristiane sacou do carro. Pessoas que passavam no local prestaram os primeiros socorros até a chegada do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, que a conduziu para um hospital particular de Imperatriz.

Ainda de acordo com informações, Damião sofreu apenas ferimentos leves, mas se encontra internada, em observação.

Com informações do iDifusora

Ministério Público requer afastamento do prefeito de São João Batista

Prefeito Amarildo Pinheiro Costa
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo o afastamento do prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro Costa, além de sua condenação por atos de improbidade administrativa.

A ação, movida pela promotora de Justiça, Maria do Nascimento Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPE em 3 de julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores sem a aprovação em concurso público. 

De acordo com testemunhas ouvidas pela promotora, o gestor depositava o valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) na conta bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava à quatro servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150,00.

A promotora de Justiça ressalta que o réu não atendeu às diversas requisições do MPE. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu Recomendação ao prefeito no sentido de que promovesse a adequação do quadro de pessoal aos mandamentos constitucionais.

Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público. Contudo, o gestor jamais cumpriu os termos do TAC assinado. 

"O réu age com completo descaso para com o cumprimento da lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição", afirmou a promotora.

TRE encerra audiências de carga e lacre nesta semana

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encerra nesta terça-feira (21) as audiências de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas no 2º turno das eleições 2014 em São Luís.

Durante as audiências são inseridos dados de candidatos e eleitores e após esta atividade, as urnas são lacradas e programadas para funcionar apenas no dia 26 de outubro, data em que ocorrerá o segundo turno em todo o Brasil. A ação visa garantir a segurança e a credibilidade do sistema utilizado no pleito.

Os atos devem ser acompanhados por representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais autorizados pelos partidos políticos, imprensa e juízes eleitorais.

Cronograma

17/10 – 1ª e 2ª zonas eleitorais;
18/10 – 89ª e 91ª zona eleitoral;
19/10 – 10ª e 90ª zonas eleitorais;
20/10 – 76ª e 88ª zonas eleitorais;
21/10 – 3ª zona eleitoral.

Nas demais zonas eleitorais do Maranhão, o cronograma obedece ao previsto nas Resoluções 8603 e 8604 do TRE-MA.

domingo, 19 de outubro de 2014

Uma eleição de imprevistos

Da coluna do Sarney

Depois que os institutos de pesquisa dominaram uma técnica de sondar a opinião pública com uma margem de precisão quase certa e baixa taxa de erro, não se fala mais em campanha nem em ideias, mas no resultado do Ibope.

Este segundo turno está deixando a nação em suspense com os candidatos empatados, numa subida e descida muito estreita, de modo a que haja coração para aguentar tanto. Os debates transformaram-se numa luta de boxe, em que depois do embate ninguém fala quais as ideias melhor apresentadas, qual o programa de governo melhor proposto, mas a pergunta é “quem ganhou”, e se conta pelos rounds, como se fossem sets de uma partida de voleibol. Candidato A ganhou o 1º e 3º rounds, o candidato B ganhou o 2º, 4º e 5º, o resultado foi 3 x 2.

A pergunta que fica diante deste clima de competição, como se a eleição fosse um jogo, é se isso ajuda ou desajuda a democracia. Realmente, o processo democrático no Brasil não conseguiu aprofundar-se depois da redemocratização do país, que tive a missão histórica de conduzir. O sistema eleitoral brasileiro, com seu bolorento anacronismo, só tem contribuído para que o gargalo institucional que atravessamos depois de sepultarmos as intervenções salvacionistas dos militares iniciadas com a República volte a figurar em nossas preocupações. Daí a urgência em promovermos uma reforma política que restaure os partidos, fortifique os partidos políticos e possa assegurar a execução de um programa de governo que tenha sido aprovado pelo povo, através da eleição e não esse espetáculo em que esta se transformou, no qual o êxito está no dinheiro, na capacidade de arregimentar apoios quase sempre tocados por interesses subalternos.

Enquanto isso não ocorre, ficamos expostos à violência dos debates, aos insultos pessoais, em que o objetivo maior é desqualificar o adversário e não valorizar as ideias.

Não estou falando do quadro estadual. Minha análise é do processo brasileiro, em cujo debate tenho estado presente há 30 anos, quer apresentando projetos, quer advogando a necessidade de melhorar o sistema eleitoral. Data de 40 anos o meu projeto do voto distrital, aceitando o modelo alemão, em que podemos fazer a metade da representação por votos proporcionais e a outra metade por indicação partidária. Mas para isso teremos de criar partidos com democracia interna, que assegurem uma vida partidária e formação de lideranças e não esses cartórios de registro de candidatos em que se transformou essa multidão de siglas.

O resultado dessa anárquica prática que vivemos é a perda de legitimidade dos representantes e do Congresso. Daí o desprestígio dos parlamentos, a decadência da democracia representativa e a pregação de criarmos conselhos populares para corroer a legitimidade dos parlamentos.

Algumas leis que praticamos – como a do voto proporcional – remontam ao século XIX e este só existe no mundo no Brasil. Quantas vezes tenho afirmado isso? Criei, como presidente do Senado, uma Comissão para rever a legislação eleitoral e outra para rever o Código Eleitoral, defasado e hoje totalmente superado, o que tem obrigado o TSE a emitir Resoluções regulando tudo, até o tamanho de cartazes.

Mas a esperança é que cada eleição mostre os defeitos do nosso sistema e se cristalize uma vontade política poderosa que faça as reformas que precisamos, para o bem da democracia.

TSE proíbe propaganda do PSDB que acusa irmão de Dilma Rousseff

Do G1, em Brasília

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar (decisão provisória) em que proíbe a campanha do presidenciável Aécio Neves (PSDB) de usar trecho de proaganda em que faz acusações contra o irmão da candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT).

Na propaganda, o PSDB diz que Igor Rousseff foi nomeado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), em 2003, mas nunca "apareceu para trabalhar". A defesa do PT apresentou declaração oficial do ex-prefeito e atual governador eleito de Minas  dizendo que Igor Rousseff “trabalhava com regularidade e eficiência”. O PT também lembrou que, em 2003, Dilma não era presidente da República.

O ministro justifica a decisão de retirar a propaganda do ar com base em entendimento do TSE, tomado na última quinta-feira (16), de que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não podem servir para "atacar" candidato adversário, mas sim para debater propostas.

O ministro justifica a decisão de tirar o trecho do ar dizendo que a propaganda "se mostra em desacordo com os novos parâmetros, considerado o seu claro propósito de enfuscar a imagem" da candidata e da campanha petista.

Com base no mesmo entendimento firmado na última quinta, o tribunal atendeu também pedidos da campanha de Aécio Neves para retirar do ar trechos de propagandas do PT considerados ofensivos.

sábado, 18 de outubro de 2014

Ex-prefeito é alvo do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 14 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário José Silva Carneiro, a ex-secretária de finanças municipais, Margarida Maria Silva Carneiro, e os atuais gestores, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda.

De acordo com a manifestação, movida pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, o município mantém uma dívida de R$ 589.515,09 com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O valor é referente à falta de pagamento do serviço de energia elétrica nos períodos de julho de 2012 a setembro de 2013, somado a juros e multas.

Em Ação Civil Pública, o promotor de justiça verifica que o município de Esperantinópolis não previu nas leis orçamentárias o pagamento das despesas com energia, o que resultou em inadimplemento e prejuízo ao erário.

Em razão da irregularidade nos pagamentos, o promotor destaca a possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos. A responsabilidade é dos ex-gestores, que não cumpriram os prazos estabelecidos pela empresa fornecedora do serviço, e dos atuais gestores municipais, que continuam a não determinar a previsão de pagamento da dívida.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Prefeito intensifica recuperação asfáltica no São Cristóvão

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acompanhou na manhã desta sexta-feira (17) o início dos trabalhos da megaoperação de recuperação asfáltica, que vai contemplar todas as ruas do bairro do São Cristóvão. Nessa primeira etapa, o projeto prevê o recapeamento de 26 ruas com a utilização de 8 mil toneladas de asfalto. Os serviços, executados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), começaram pela Avenida Bom Jesus.

Em visita aos trechos em obras, o prefeito afirmou que a iniciativa atende ao clamor dos moradores do bairro, que há muito solicitavam os serviços para o local. “Vamos melhorar significativamente a infraestrutura dessas ruas e a qualidade de vida dos moradores. Muitas destas vias não recebiam qualquer intervenção há décadas e estão bastante danificadas, mas agora terão o cuidado que merecem”, afirmou o gestor municipal.

Entre as 26 ruas contempladas estão a Haroldo Paiva, a Nova Betel, Avenida Dois, Nova Jerusalém, 31 Dezembro, Antonio Dino, Creone Lopes, Epitácio Cafeteira, Professor Rosa, Orquídea, Nunes Freire, São Cristóvão, Israel, Marechal Hermes, 16 de Julho, Ivar Saldanha, Fé em Deus, entre outras vias perpendiculares à Avenida Guajajaras e, também, com limites nas avenidas Lourenço Vieira da Silva, José Sarney até o Baixão.

O secretário Antônio Araújo acompanhou o prefeito Edivaldo durante a visita as obras no São Cristóvão. Ele explicou que o trabalho de requalificação da área inclui a correção de drenagem, recapeamento asfáltico, construção e recuperação de sarjetas e meios-fios, além de melhorias da iluminação pública. A escolha das primeiras vias do pacote de recuperação foi feita a partir de vistorias com acompanhamento do prefeito.