Senador João Alberto comandou a negociação |
Reunidos na noite de sexta-feira (4), representantes do Governo do Estado e de policiais militares chegaram a um consenso para encerrar a paralisação da categoria que já durava nove dias. A previsão é de que todos os PMs retornem aos seus postos de trabalho até a 0h de sábado (5).
Desde o dia 26 de março os manifestantes ocuparam parte da Câmara Municipal de São Luís, reivindicando melhorias como reajuste salarial de 12%, carga horária de 40 horas semanais, aplicação do código de ética e livre promoção. “Graças a Deus podemos dizer que não houve vencedor ou vencido dos dois lados. Quem sai ganhando é a população, que voltará a ter na rua os policiais militares”, disse o deputado estadual Roberto Costa, um dos participantes da reunião. “Acho que foi o avanço muito importante”, acrescentou.
Dentre os pontos acordados na negociação estão a anistia aos integrantes do movimento, com o abono de faltas; a proposição de um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê um novo escalonamento vertical da categoria; e o estabelecimento de uma carga horária de 40 horas semanais de trabalho. Os policiais também se comprometeram a desocupar o estacionamento da Câmara de São Luís, onde estavam acampados.
“Chegamos a um acordo que já foi assinado e creio que até meia noite os policiais já estarão de volta aos seus postos”, afirmou o coronel Aldimar Zanoni Porto, comandante da Polícia Militar.
Termos do acordo
- Anistia Administrativa;
- Apresentação de projeto de lei de anistia, na Câmara Federal;
- Proposição de lei, com novos índices para o Escalonamento Vertical;
- Regulamentação da carga horária em 40 horas semanais;
- Constituição de uma mesa partidária, instituída por lei, até maio deste ano, que terá o prazo máximo de 90 dias, para discutir os assuntos e requisições da categoria militar.
- Apresentação de projeto de lei de anistia, na Câmara Federal;
- Proposição de lei, com novos índices para o Escalonamento Vertical;
- Regulamentação da carga horária em 40 horas semanais;
- Constituição de uma mesa partidária, instituída por lei, até maio deste ano, que terá o prazo máximo de 90 dias, para discutir os assuntos e requisições da categoria militar.
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