MP recomenda cumprimento de plantão em hospitais do município de Caxias

Promotor, prefeito e secretário de Saúde de Caxias assinam Recomendação

Devido à ausência de profissionais que fazem atendimento nos plantões de urgência e emergência nas unidades de saúde de Caxias, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias expediu Recomendação ao prefeito Leonardo Barroso Coutinho para que sejam cumpridas as escalas dos plantonistas. A manifestação tem o objetivo de garantir o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do município (a 363 km de São Luís).

A Recomendação foi expedida, em 10 de abril, pelo promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda. No documento, foi recomendada a instalação de sistema eletrônico de controle de frequência no Hospital Geral de Caxias, Hospital Infantil Dr. João Viana, maternidade Carmosina Coutinho e Unidades Básicas de Saúde.

Também foi indicada a implantação de sistema de controle que garanta a permanência nos locais de trabalho de profissionais responsáveis pelos atendimentos de urgência e emergência, especialmente os médicos das áreas de clínica geral, anestesia, cirurgia geral e ortopedia. A medida deve se estender a enfermeiros, técnicos de enfermagem e a servidores de nível médio responsáveis pelo mesmo tipo de atendimento.

Foi recomendada igualmente a adoção de medidas que impeçam a realização de plantão simultâneo em mais de um local de trabalho pelo mesmo profissional. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas judiciais cabíveis.

Com informações do Ministério Público Estadual