Enquanto o micro, o pequeno empresário e o cidadão comum se desdobram para pagar seus impostos em dia, não é que a Universidade Ceuma do Maranhão deve, nada mais, nada menos que a estratosférica quantia de R$ 400 milhões em tributos ao município de São Luís e ainda briga na Justiça para não pagar o débito.
Por conta desse montante uma guerra judiciária vem sendo travada entre a Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e a própria direção patrimonial do Uniceuma.
Segundo reportagem do Jornal Pequeno, da edição desta terça-feira, 25, a Justiça já determinou a penhora de dois prédios da instituição de ensino para pagar dívidas do Imposto Sobre Serviço (ISS). Foi determinada também a penhora dos prédios do Renascença e da Cohama.
Os processos iniciaram em 2005 e atual gestão municipal insistiu e conseguiu a condenação este ano para que a instituição pague o que deve à cidade. Alguns processos não tinham movimentações desde 2013. O débito já em execução é de R$ 6.325.666,26.
Com a sonegação tributária a instituição de ensino superior Uniceuma comete crime contra o Código Tributário Nacional e o Código Tributário Municipal, o enriquecimento ilícito de seus proprietários por meio de uma concorrência desleal, já que as outras faculdades pagam seus tributos e os donos do Ceuma colocam no bolso.
A fórmula de sonegação do Uniceuma se dava pela não emissão de notas fiscais. Quando o estudante pede a nota fiscal porque precisa comprovar a matrícula e a frequência, a instituição gera a nota e é obrigado a pagar o ISS. Mas é um valor ínfimo, já que para todos os demais não é gerada a nota fiscal.
O caso já havia sido denunciado pelo secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, em audiência pública na Câmara de São Luís, ano passado.
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