A Câmara de São Luís realizou audiência pública, na tarde da segunda-feira, 9, com os professores da rede municipal de ensino, para para discutir a situação do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pelo prefeito Eduardo Braide. A discussão foi proposta pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).
A reunião, que foi presidida pelo vereador Ribeiro Neto (Cidadania), 2º vice-presidente da Casa, teve início às 14 horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, reunindo integrantes da categoria, representantes da prefeitura e sindicatos que atuam em defesa dos direitos dos profissionais.
O FUNDEF é alvo de diversas ações judiciais movidas por estados e municípios brasileiros que reivindicam a complementação de recursos que não teriam sido corretamente repassados pela União.
Ao abrir a discussão, o pedetista Pavão Filho anunciou a Mensagem nº 12/2023, onde o prefeito Eduardo Braide (PSD), encaminhou o Projeto de Lei para apreciação do Legislativo acerca do pagamento dos precatórios do FUNDEF.
“Essa audiência é para ouvir os beneficiários e o Poder Executivo que tem a responsabilidade de fazer o pagamento. Por isso, esta Casa abre o debate, pois a partir de amanhã estaremos analisando o projeto”, declarou.
Durante o evento, Pavão Filho explicou ainda que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Segundo ele, a capital maranhense vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 170 milhões, conforme o parlamentar anunciou, já estaria creditada nas contas da prefeitura.
“São Luís vai receber R$ 430 milhões de reais do FUNDEF em três parcelas. A primeira parcela a prefeitura já recebeu, no valor de R$ 170 milhões. Então nós estamos aqui para discutir com a Prefeitura e o Sindicato dos Professores sobre como será dividido este dinheiro com os profissionais da educação. Esse assunto é muito importante. Portanto, essa audiência é apenas para sabermos quais os critérios, qual o prazo e quem vai receber esse dinheiro da educação, porque esse dinheiro é muito bem-vindo no bolso do trabalhador da educação de São Luís”, frisou.
O debate contou com a participação da presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Luís – MA (Sindeducação), Regina Sheila Bordalo Martins; e do analista jurídico Matheus da Rocha Monte, representando no ato a secretária Caroline Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
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