Polêmico: Projeto de lei quer isenção de IPTU para imóveis alugados para templos religiosos em São Luís

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei (nº 206/21) polêmico, apresentado pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) imóveis alugados para templos religiosos, utilizados para cultos.

A parlamentar justifica que, de acordo com Constituição Federal, já é concedida a isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.

“Nosso projeto de lei visa tomar a iniciativa de estender para os prédios alugados onde se fixam as igrejas e os templos, mas que não são de propriedade de tais instituições, ou seja, são objetos de contrato de locação, a isenção do pagamento do IPTU”, destaca a líder do Republicanos na Casa.

ATIVIDADE RELIGIOSA- Rosana da Saúde criticou o reconhecimento da não incidência de impostos que deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU, o que não vem ocorrendo na capital maranhense.

“Ocorre que os templos religiosos, de qualquer credo, estabelecidos em imóveis alugados, não têm recebido o tratamento isonômico, em São Luís, que vem exigindo o pagamento do IPTU. Mesmo nos casos da entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel, onde exerce suas atividades, o IPTU não deveria incidir”, frisa a parlamentar em sua argumentação.

Vereador alerta que prefeito de São Luís terá que restabelecer comunicação com a Câmara e evitar desarmonia institucional

O vereador Paulo Victor (PCdoB) admite estar havendo um certo desalinhamento na comunicação entre o prefeito Eduardo Braide (Podemos) e a Câmara Municipal de São Luís, que tem mantido um padrão de respeitabilidade institucional e contribuído muito para a governabilidade da Prefeitura nesses oito meses iniciais de gestão pública.

No entanto, na última quarta-feira o parlamentar comunista (foto abaixo) aumentou o tom político na tribuna do Legislativo ao alertar que a falta de comunicação entre o Executivo e o Legislativo Municipal pode afetar a governabilidade e que para resolver isso é preciso acabar com os ruídos, que podem resultar numa quebra de harmonia.

“Não é falta de investimento, de repasse. É falta de alinhamento, comunicação. Comunicação é o oxigênio para qualquer relacionamento”, disse, referindo-se à integração dos poderes para andamento das políticas públicas.

A troca de farpas lançada por Paulo Victor veio depois de ácidas críticas do vereador Marquinhos Silva (DEM) à gestão Braide na área da saúde, depois que R$ 800 mil, oriundos do Governo Federal deixaram de ser repassados pela SeMUS (Secretaria Municipal de Saúde) ao Projeto Viva Bem Mais, de iniciativa do representante democrata.   

Polícia Federal prende Roberto Jeferson por determinação do STF

A Polícia Federal prendeu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) nesta sexta-feira, 13, na casa dele em Comendador Levi Gasparian, interior do Rio de Janeiro. Ele é acusado de atuar em milícias digitais na promoção de ataque às instituições democráticas e às eleições.

A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro também determinou busca e apreensão de armas, munições, aparelhos eletrônicos e demais objetos que contribuam com a investigação contra o ex-parlamentar.

Dentre os crimes listados pelo ministro, para decretar a prisão, estão os crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de descumprimentos passíveis de pena dentro da Lei de Segurança Nacional e do Código Eleitoral. Há suspeita de utilização de dinheiro público do fundo partidário para promover ataques antidemocráticos nas redes sociais. Um dos vídeos com ataques contra o Supremo foi veiculado nas redes socais do PTB.

No documento, que pede a prisão do ex-parlamentar, o ministro resgata uma série de postagens e declarações de Roberto Jefferson. "Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político – , que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais".

Com informações do Congresso em Foco

Weverton sai na frente e mostra que não ficará esperando a boa vontade de Dino para botar o bloco na rua

O senador Weverton Rocha (PDT) larga na frente dos demais pré-candidatos do grupo do governador Flávio Dino (PSB) na corrida sucessória ao governo do Maranhão para 2022. 

Sem se intimidar com possíveis críticas, dentro do próprio grupo político, o líder do PDT no Senado avança e deixa pra trás nomes como o do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), do secretário da Indústria e Comércio Simplício Araújo (Solidariedade) e do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) que estão na disputa.

Weverton garante que todos os nomes da base do governador, que estão cotados para enfrentar a disputa eleitoral, têm chances reais de conquistarem seus territórios. Para ele, trata-se apenas de uma questão de articulação política, coisa que o parlamentar pedetista vem mostrando que tem e demonstra isso na prática.

O senador neste momento encontra-se no município de Imperatriz, segundo maior cidade e colégio eleitoral do estado, onde no sábado, 14, fará o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Maranhão, às 18h, no Complexo Lazer Alvorada.

Em entrevista à TV Mirante nesta sexta-feira, 13, Weverton garantiu que durante sua campanha ao Palácio dos Leões espera contar com os apoios dos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e do ex-presidente Lula (PT). 

"Espero contar com todas as correntes políticas que queiram somar nesse projeto político. Temos poder de articulação no Congresso Nacional e vamos desenvolver isso em prol do Maranhão", garantiu o senador.

Vereador do PCdoB sai em defesa de colega e diz que falta comunicação entre o prefeito Braide e a Câmara Municipal

O vereador Paulo Victor (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na última quarta-feira, 11, para manifestar apoio ao vereador Marquinhos (DEM) nas críticas à gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos), depois que R$ 800 mil oriundos do Governo Federal deixaram de ser repassados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) à saúde da capital, por meio do Projeto Viva Bem Mais, de iniciativa do parlamentar democrata.

O projeto conta com 16 especialidades e é responsável pelo atendimento direto de milhares de pessoas na Vila Luizão, Sol e Mar, Divinéia, Brisa Mar, Planalto Turu e adjacências.

Segundo o comunista Paulo Victor, o prefeito Braide usufrui de grande harmonia na Câmara de São Luís, o que, para ele, contribui para uma forte governabilidade da gestão municipal no Legislativo, mas apontou que os ruídos entre Executivo e Legislativo podem contribuir para a quebra desta harmonia.

FALTA COMUNICAÇÃO- “Não é falta de investimento, de repasse. É falta de alinhamento, comunicação. Comunicação é o oxigênio para qualquer relacionamento”, disse, referindo-se à integração dos poderes para andamento das políticas públicas.

No discurso, o vereador disse ainda que cada vereador é um mini-prefeito, por atender ativamente as demandas da população das áreas que o elegeu. Paulo Victor apontou que, no parlamento, é preciso haver empatia entre os vereadores, para se sensibilizarem às causas e dores dos colegas.

“Sou corporativista, defendo a minha classe. Por isso, a dor do vereador Marquinhos dói em mim. O que temos que trazer para essa Casa é a comunicação ativa e o respeito que deve existir entre o Poder Legislativo e o Executivo, que não conseguirá avançar estando desalinhado desta forma”, afirmou. Ao final do discurso, Paulo Victor reforçou que é preciso haver união entre os vereadores.

Deputado socialista quer explicações de Braide por deixar alunos de São Luís sem aulas remotas na pandemia

O deputado estadual Duarte Jr (PSB) afirma que protocolará requerimento junto ao Sindicato dos Professores do Município de São Luís (Sindeducação) e ao Ministério Público do Maranhão, solicitando maiores esclarecimentos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) sobre a falta de pagamento e a rescisão unilateral de contrato entre a Prefeitura e a empresa de telefonia Claro.

Segundo o parlamentar, o contrato previa a aquisição e distribuição de 80 mil chips para que alunos da rede municipal, em tempos de pandemia, pudessem ter acesso à internet e que com a quebra de contrato estão prejudicados sem a manutenção das aulas remotas.

Na última terça-feira, 10, o deputado formalizou denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa. "Essa denúncia já vem sendo repercutida há um tempo pelo Sindeducação. A nova gestão municipal prometeu, durante a campanha, adotar o sistema híbrido (presencial/remoto) de ensino, mas após sete meses de gestão a promessa não está sendo cumprida", declarou o deputado.

Duarte Jr informou que o contrato entre a Prefeitura e a Claro foi acordado em dezembro de 2020, no final da gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (na época do PDT, hoje PSD), com dispensa de licitação.

A empresa Claro diz ter cumprido com todos os prazos de entrega, mas que até agora, não recebeu o devido pagamento pelo serviço prestado.

Após nossa denúncia sobre a extinção do contrato com a @ClaroBrasil , o prefeito @EduardoBraide , em nota, acusou @EHolandaJr de ter feito um processo com vícios. Por isso, extinguiu e deixou milhares de alunos sem aulas. Ou seja, para Braide @EHolandaJr se corrompeu?

Roseana Sarney começa a sair do casulo e mostrar que MDB pode fazer a diferença em 2022

Uma coisa é certa neste momento: as especulações políticas em torno do nome da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), na eventual disputa ao governo do Maranhão, em 2022, não param.

Isso nada mais é do que o fato do nome da ex-mandatária do estado ainda se mostrar em forte evidência na mente do eleitorado maranhense, cujas recentes pesquisas de intenções de votos revelam a liderança de Roseana para uma nova aventura ao Palácio dos Leões.

Roseana se empolga com os resultados, mas, no entanto, apesar de estar no comando do MDB no Maranhão, prefere não tomar uma decisão isolada e partir para o embate político contra tudo e contra todos.

Sim, com a larga experiência adquirida, Roseana quer comungar de tamanha decisão com a alta cúpula do MDB estadual, para saber se, de fato, terá condições de sair com uma candidatura própria do partido à sucessão do desafeto governador Flávio Dino (PSB).

Caso a ex-governadora desista de sair com uma nova campanha ao governo do Maranhão e enfrentar uma candidata à Câmara Federal, ela já declarou, publicamente, que o MDB estará disposto e aberto a dialogar com as demais forças políticas do estado para encontrar o melhor caminho. 

Weverton dará largada pré-eleitoral ao governo do Maranhão com ato político em Imperatriz

O líder da bancada do PDT no Senado, Weverton Rocha, já confirmou que dará sua largada na disputa ao governo do Maranhão, para 2022, com ato político em Imperatriz, segunda maior cidade do estado e berço eleitoral do pedetista.

O ato político acontecerá no sábado, 14, às 18h, no Complexo de Lazer Alvorada, e deve contar com militantes do partido e simpatizantes da candidatura do senador ao Palácio dos Leões.

Weverton vem pavimentando sua pré-candidatura à sucessão do governo Flávio Dino (PSB), por entender que quem sai na frente, revela sempre mais visibilidade política e pré-disposição para encarar as urnas para o próximo pleito.

Até mesmo o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), desafeto do governador Flávio Dino, foi convidado a participar da solenidade e que desencadeará outros atividades pré-eleitorais pelo Maranhão até o início oficial da campanha eleitoral.

Co-vereador de São Luís alerta para implementação de plano de reajuste e reposição salarial para conselheiros tutelares

O Coletivo Nós (PT), por meio do co-vereador Jhonatan Soares, fez um apelo ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), para que seja realizado um plano de reajuste e reposição salarial aos conselheiros tutelares. O pedido foi feito durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 9.

“A gente faz um apelo a todos os vereadores para que possamos nos unir, para quando aprovarmos o Orçamento de 2022, possamos colocar em pauta a valorização dessa categoria. O Coletivo Nós apresenta uma proposta salarial de R$ 5 mil reais que não é muito. Pinheiro, Imperatriz e Açailândia, já pagam esse valor, mas São Luís, que tem uma receita muito maior, paga um valor duas vezes menor. Precisamos corrigir isso”, declarou o parlamentar.

Jhonatan Soares afirmou que é necessário cada vez mais reforçar as pautas e demandas dos conselheiros tutelares. Ele acredita que uma das formas de se fazer isso é lutando contra algumas.

“Quando fui eleito conselheiro tutelar na área Cidade Operária/Cidade Olímpica, em 2010, tinha sido feito um reajuste salarial dos conselheiros tutelares de mais ou menos um salário mínimo, que na época era de R$ 800 reais. Depois disso, o prefeito João Castelo assumiu e fez um reajuste para R$ 1.400 reais. De lá pra cá, a categoria sofre com as distorções sem nenhum reajuste”, completou.

Felipe Camarão pode ser guinchado a compor chapa com Brandão ao governo do Maranhão

Apesar do secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, estar colocando seu nome à disposição do PT para concorrer, em 2022, a uma vaga para a Câmara Federal, a figura do recém-filiado petista também vem sendo avaliada, nas hostes do Palácio dos Leões, como uma carta na manga para compor chapa a vice com o pretenso candidato à sucessão governamental, Carlos Brandão (PSDB).

A avaliação política de momento é que o nome do mancebo Felipe Camarão é uma indicação que agrega numa eventual chapa PSDB-PT no Maranhão. Vale ressaltar que o secretário de Educação tem percorrido o estado e entregue um volume denso de obras e serviços em diversos municípios, mantendo sempre um contato direto com os prefeitos e a população em geral.

Até o momento, Felipe Camarão segue com sua pré-candiatura a deputado federal pelo PT, mas os ventos podem mudar de rumo a qualquer instante nas hostes dinistas dos Leões.