Vereador do PDT quer criar a Frente Parlamentar do Livro e da Leitura

O vereador Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do Projeto de Resolução n.º 005/23, que seja criada, na Câmara de São Luís, a Frente Parlamentar do Livro e Leitura. A proposição já foi encaminhada à Mesa Diretora e à Comissão de Constituição Justiça (CCJ). 

Segundo a proposta, a Frente Parlamentar do Livro e Leitura tem o intuito de reunir parlamentares de vários partidos da Casa, comprometidos com o desenvolvimento, promoção e estímulo à leitura, à difusão do livro e ao fortalecimento das redes de bibliotecas públicas escolares e comunitárias. 

O projeto de resolução também prevê que a Frente Parlamentar do Livro acompanhe as políticas públicas e demais ações do Poder Público, com o objetivo de cumprir os principais eixos que orientam a organização da Política Nacional do Livro, estabelecida por meio da Lei nº 10.753/2003, bem como o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Pavão Filho destaca que, de acordo com a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro em 208 municípios de 26 estados brasileiros em 2019, apenas pouco mais da metade dos brasileiros têm hábitos de leitura.

“Diante deste cenário, a importância da Frente será para discutir e batalhar em defesa da valorização e investimento nos espaços bibliotecários, como também ser um espaço de reflexão para ampliar às políticas públicas de incentivo ao livro, à leitura e à escrita, tendo como objetivo diminuir os índices de analfabetismo na sociedade”, justificou Pavão Filho.

Lula e Lira se encontram para aparar arestas no Alvorada

Depois de uma semana de verdadeira queda de braço no Congresso Nacional ao redor da aprovação de uma série de Medidas Provisórias (MP) cruciais para o governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira, 5, para um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O cabo de guerra estabelecido entre Planalto e Câmara girou principalmente em torno da Medida Provisória (MP 1154) responsável pela reestruturação administrativa do governo, que de fato corria risco de não ser aprovada e trazer um retrocesso ao governo ao ver a organização ministerial retroceder ao que foi proposto pela gestão Bolsonaro. 

A aprovação da pauta imprescindível para manter o arranjo ministerial atual só ocorreu aos 45 do segundo tempo da última quarta-feira, 31.

A reunião ocorre após Lira fazer críticas diretas à articulação arquitetada pelo governo junto aos congressistas da Câmara e depois de a Polícia Federal ter realizado uma operação relacionada ao superfaturamento de compras de kits de robóticos feitas com emendas parlamentares em municípios do Alagoas que afetam aliados de Lira.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara de São Luís deve analisar o terceiro pedido de cassação do prefeito Braide

A Câmara de São Luís ainda conta com um terceiro pedido de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD), que deve entrar na pauta do Legislativo Municipal no decorrer desta semana, caso seja concluído o parecer técnico da Procuradoria da Casa.

Vale ressaltar que dois pedidos já foram apreciados e votados pelo Plenário, sendo descartada a possibilidade de acatar a denúncia de afastamento ou cassação do gestor da capital maranhense, por entendimento de que as peças jurídicas analisadas não tinham conteúdos suficientes para deliberar em desfavor do prefeito.

No entanto, esse terceiro pedido de afastamento ou cassação pode embolar o meio de campo de Braide, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, em que o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), consultará o Plenário para decidir pelo recebimento ou não da denúncia.

Com os fortes embates e o desgaste político entre a Câmara Municipal e o prefeito Eduardo Braide, e onde a harmonia entre os Poderes se mostra cada vez mais distante, há especulações de bastidores que revelam uma possibilidade real da Casa acatar a denúncia contra o gestor que tramita no Legislativo.

"A gente tem que tomar uma decisão e eu tenho que remeter isso aos gabinetes dos vereadores para apreciação em plenário", declarou Paulo Victor.

O presidente afirmou que, assim como os outros dois, esse terceiro processo é legal e será avaliado com o rigor da lei, sem uso político. “Não vou utilizar dessa ferramenta, enquanto presidente desta Câmara, para fazer com que o prefeito se enfraqueça politicamente ou algo do tipo. Acredito que essa é uma consequência natural das políticas que ele mesmo vem fazendo”, disse.

Tudo muito estranho no Planalto após visita de Dino a Lira em meio à operação da PF

Ainda geram enormes ruídos e especulações a visita inusitada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na quinta-feira, 1º, à residência oficial do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), justamente no mesmo dia em que estava em curso uma operação da Polícia Federal contra aliados do presidente da Câmara.

De um lado, Dino afirma que só procurou Lira para dizer que não houve qualquer direcionamento político por parte do Ministério da Justiça em relação à ação da PF, já que a corporação policial é subordinada ao Ministério da Justiça.

Ainda atônito o presidente da Câmara diz que a partir de agora o governo do presidente Lula (PT) terá que andar com suas próprias pernas e negociações coma as bancadas da Casa, mas que acredita na Justiça. 

Numa tentativa desenfreada de acalmar os ânimos, Dino explicou ao presidente Arthur Lira que os mandados da operação da PF foram expedidos no dia 15 de maio e que a ação policial só ocorreu agora porque alguns dos alvos viajaram entre 16 e 28 de maio para o exterior.

Na oportunidade, Dino ainda tentou explicar porque não convidou o presidente da Câmara para acompanhá-lo, na semana passada, em agenda oficial a Alagoas, justamente o reduto eleitoral de Lira.

A política é mesmo dinâmica!

STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 6, o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.

A data foi definida após o ministro Dias Toffoli liberar o caso para julgamento do STF, suspenso por um pedido de vista feito pelo próprio ministro, em 2020. 

Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira, pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia milionária. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Com informações da Agência Brasil

Maranhão cada vez mais alinhado às nuances do governo Lula

O Maranhão está entre os nove estados da região Nordeste com as bancadas estaduais mais governistas na Câmara Federal, ocupando a terceira posição entre os estados que mais votam de acordo com o governo do presidente Lula (PT) na Casa, atrás apenas do Piauí e Bahia.

Na média, os deputados nordestinos votaram em 76% das vezes alinhados ao Palácio do Planalto. Depois do Nordeste vêm Norte (66%), Sudeste (65%), Centro-Oeste (60%) e Sul (59%). 

As bancadas que menos votaram conforme a orientação do governo Lula foram as do Distrito Federal (52%), de Santa Catarina (44%) e de Mato Grosso (40%). As três unidades federativas são governadas por opositores de Lula.

Com informações do Congresso em Foco

Clima tenso: após operação da PF Dino ainda tentou acalmar Lira

Ainda durante o desenrolar da operação da Polícia Federal, que mirou aliados do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não hesitou em visitar a residência oficial do parlamentar, em Brasília.

A operação da PF investiga suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica com verba federal em cidades alagoanas. Ao visitar Lira, Dino disse que a ação policial estava cumprindo uma ordem judicial.

"Falei o óbvio: ordem judicial. Sou senador (licenciado), ele é presidente da Câmara. Anormal se eu estivesse ido lá antes da operação policial, o que jamais ocorreria", disse Dino ao blog do Andréa Sadi, do portal G1.

Vale ressaltar que um dos alvos da operação da PF foi Luciano Ferreira Cavalcante, assessor da liderança do PP na Câmara dos Deputados, em 2017, quando o cargo era exercido por Lira. Antes, Cavalcante foi assessor do pai de Lira, o ex-seador Benedito Lira (PP-AL).

Em resposta à operação da PF, Lira disse não se sentir pressionado pela ação policial. "Cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país", declarou o presidente da Câmara Federal.

Deputado denuncia morte de idoso por não cumprimento da Lei da Fila em banco

O deputado estadual Eric Costa (PSD) cobrou o cumprimento da lei que obriga tempo máximo de 30 minutos em guichês de bancos. O parlamentar denunciou, no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a morte de um idoso na fila de uma agência bancária no município de Barra do Corda, na quarta-feira, 31 de maio.

Ele era um dos últimos de uma fila enorme, debaixo de sol escaldante. Passou mal e faleceu em seguida. Esse ocorrido não é um caso isolado. Temos acompanhado situações como essa em praticamente todos os bancos e de todas as cidades do Maranhão”, lamentou.

Eric Costa sugeriu a criação de uma comissão permanente para discutir direitos e atuar na defesa dos consumidores maranhenses. Na ocasião, ele lembrou que a lei estadual aprovada pela Casa, desde 2002, estabelece em seu artigo 1°: ‘Os estabelecimentos bancários que prestam serviços no estado do Maranhão são obrigados a atender, no tempo máximo de 30 minutos, os usuários que estiverem na fila para os serviços prestados no guichê’.

O deputado criticou também os bancos por não cumprirem a lei, apesar de os principais terem lucrarem 9,6 bilhões, em 2022. “Eu trago aqui esses números porque nós temos constatado, nas agências da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do Bradesco, nas grandes cidades e nas cidades pequenas, um verdadeiro descumprimento ao direito dos consumidores. E nesse caso específico que relatei, um descumprimento, inclusive, ao Estatuto do Idoso”, afirmou.

Costa anunciou ainda que encaminhou o caso à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e ao Procon, enquanto não é criada a comissão permanente para tratar de direito do consumidor.

“Todos os dias estamos aqui denunciando situação de desrespeito para com o consumidor, seja no caso de shopping que não preencheu as normas de segurança, seja no caso do frigorífico que está cobrando um valor abusivo, sejam situações de desrespeito nas agências bancárias que infringem as próprias leis que aprovamos nesta Casa. Então, é chegado o momento de implantarmos e criarmos uma comissão permanente para que possamos discutir, periodicamente, o direito e a defesa do consumidor”, finalizou.

Lula afirma que Zanin será um grande ministro no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil

Câmara institui Comissão para elaboração do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Legislativo

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís publicou, na edição de 31 de maio do Diário Oficial do Município (páginas 103 e 104), o anexo I da Resolução Administrativa nº 067/23, contendo os nomes dos membros da Comissão Interdisciplinar responsável pelo estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e recomposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal.

Segundo o presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), essa é a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos no âmbito do Legislativo.

A comissão foi formada por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

A comissão tem um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta. O período pode ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Confira abaixo a composição da Comissão Interdisciplinar:

Procuradoria Geral – Samyr Jorge Barbieri Almeida Waquim

Controladoria Geral – Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo

Secretaria Financeira – Alexandre Ferreira Melo

Diretoria Administrativa – Cheslúzia Heliana Pinto Farias 

Recursos Humanos – Cláudia Regina Lima

Mesa Diretora – Caio Anderson Cimas de Morais Lima

Servidores Efetivos – Eva Leonilia de Carvalho Luz

Servidores Regulares – Silvia Maria Leal de Mato