Charge do Dia

Andrea Murad denuncia nomeação de "ficas sujas" no governo comunista de Flávio Dino

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta terça-feira (24) a nomeação de servidores 'fichas-sujas' no governo Flávio Dino (PCdoB). A parlamentar levou para a tribuna parte dos processos em que José Augusto Telles, Luiz Júnior, Aderson Lago Filho e Aderson Lago Neto teriam sido indiciados, segundo ela, sob a acusação de desvios de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outras infrações cometidas frente à administração pública. 

Andrea afirmou que hoje essas pessoas compõem o governo Flávio Dino, direta e indiretamente.

A deputada conceituou como um dos casos graves o de Luiz Marques Barbosa Júnior, que hoje é chefe da rede estadual de saúde do Maranhão. Luiz Júnior, segundo ela, foi secretário municipal de Saúde em Coroatá e, durante a sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ela afirma que no PL-TCE nº 874/2013 consta que Luiz Júnior foi condenado a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na saúde municipal de Coroatá.

A deputada Andrea Murad cobrou informações sobre a atividade que Luiz Júnior já vinha desempenhando na Secretaria de Estado de Saúde, mesmo ser estar ainda nomeado. O requerimento foi protocolado diretamente no órgão dia 10 de março.

Segundo a deputada, além de Flávio Dino nomear um condenado do TCE, o governador assumiu em sua publicação no D.O. que Luiz Júnior já vinha atuando como gestor na rede estadual sem estar nomeado no governo para tal função. A publicação demonstra a nomeação do aliado ocorrida em 16 de março, mas retroativa ao dia 1º de janeiro. “Uma denúncia gravíssima do ponto de vista da administração pública”.

"É esse o governo de Flávio Dino? É muito contraditório tudo isso. Vai contra tudo aquilo que eles pregam. Tudo aquilo que o governador pregou durante sua campanha e seus discursos. Criou uma Secretaria de Transparência e estou aqui com um processo do Rodrigo Lago, secretário de Transparência, onde o pai dele é acusado de desviar o dinheiro de um convênio em Caxias e, inacreditavelmente, uma parte desse dinheiro foi cair na conta da pessoa física do próprio secretário que Flávio Dino colocou na transparência. Eu não acredito que as pessoas não achem que isso é sério, eu não acredito", denunciou Andrea Murad.

Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz, a 626 km de São Luís.  A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.

O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.

O desembargador Lourival Serejo, relator do processo, frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.

Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado.

Procon divulga lista de preços do pescado em São Luís

Foi divulgada na segunda-feira (23) a pesquisa de preços realizada nos dias 19, 20 e 23 de março nos principais locais de comercialização de pescado de São Luís, segundo informações da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). A lista geral está disponível no site do órgão (veja aqui).

A pesquisa aponta variações nos preços que vão de 4% a 150%. A maior diferença encontrada foi no quilo do camarão grande, que custa R$ 20 nos Mercados da Cidade Operária e Liberdade, mas chega ao R$ 50, no Mercado Central. A variação nesse caso é 150%. Para o consumidor que ficar atento à pesquisa, a economia é de R$ 30.

Ao todo foram coletadas amostras de 63 variedades de peixes de água doce e salgada, além de mariscos, em nove tradicionais pontos de comercialização de pescado da cidade: Mercado da Cidade Operária, do João Paulo, Mercado do Peixe, da Liberdade, Mercado Central, e nos Supermercados Mateus, Hiper Bom Preço, Maciel e Carone.

Outra variação significativa ocorre no preço do peixe uriacica, que custa R$ 7,00 o quilo nos Mercados do Peixe e Liberdade, mas no Mercado do João Paulo é vendido a R$ 15,00. A variação no preço do uriacica atinge os 114,28% e o consumidor que observar a pesquisa do Procon pode economizar R$ 8,00 a cada quilo comprado.

Segundo o diretor do Procon Duarte Júnior, os preços do pescado não são tabelados e, por isso, é comum encontrar variações. Além disso, com a aproximação da Semana Santa, época do ano em que a tradição religiosa estimula o consumo de pescado, a tendência é de alta nos preços por conta da demanda maior.

De acordo com o Procon, o objetivo da pesquisa é manter a população informada sobre os valores praticados pelo comércio com a aproximação da Semana Santa, além de indicar ao consumidor onde encontrar o menor preço e mais qualidade.

De volta ao batente

Presidente Humberto Coutinho

Depois de 20 dias de licença médica para tratamento de saúde, em São Paulo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), retomou nesta segunda-feira, 23, as atividades no Poder Legislativo Estadual.     

Humberto Coutinho foi submetido à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A cirurgia foi realizada pelo renomado colo proctologista Marcelo Overbach. O procedimento cirúrgico foi feito por meio de videolaparoscopia, durante duas horas e 50 minutos, e foi um sucesso. A recuperação foi considerada excelente.

A primeira a saudar Humberto Coutinho foi a deputada Francisca Primo que deu boas-vindas ao presidente da Assembleia. Em Seguida, o deputado Marco Aurélio desejou  uma boa recuperação e um pleno restabelecimento ao presidente e à sua esposa, a presidenta do Gedema, Cleide Coutinho, que também realizou tratamento de saúde em São Paulo.   

Rodoviários ameaçam deflagrar greve de ônibus

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) já ameaça deflagrar uma nova paralisação no setor, por tempo indeterminado.

Em comunicado, o presidente da entidade, Gilson João Ribeiro Coimbra, afirma que diante do descumprimento da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, no que tange ao não pagamento correspondente a 40% do salário ser pago até o dia 20 de cada mês, o sindicato resolveu decidiu, por unanimidade deflagrar greve geral.

Segundo o presidente Gilson Coimbra, a paralisação está prevista para iniciar a zero hora da próxima quarta-feira, 25, caso não seja regularizada a situação.

São Luís será modelo em segurança alimentar

O prefeito Edivaldo e a secretária de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), começou a semana com o pé direito. É que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), vai contribuir para a construção das políticas do setor em âmbito nacional. 

Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) solicitou o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Luís para servir como base aos outros municípios do Brasil.

"É gratificante ver que o trabalho que temos desenvolvido em São Luís, principalmente em áreas como assistência social e segurança alimentar, serve como baliza na elaboração de políticas públicas e de documentos referenciais em nível nacional", disse o prefeito Edivaldo.

A Secretaria de Segurança Alimentar foi procurada pelo representante do MDS, João Nascimento, e enviou o documento para apresentação às demais autoridades do órgão. "É o reconhecimento do trabalho em equipe que a secretaria vem desenvolvendo e resultado do esforço conjunto na construção desse importante documento para a política do setor", destacou a titular Fatima Ribeiro.

O plano foi concluído em novembro passado. A capital é a única do país a concluir e entregar o documento obedecendo aos prazos do MDS. O documento norteará as políticas do setor pelos próximos anos. 

A diretora do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares do MDS, Michele Lessa, avaliou o plano elaborado em São Luís. "É sucinto, inovador, com diretrizes e metas claras e assertivas que podem ser cumpridas", afirmou. Os municípios tiveram prazo de um ano, a partir da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para conclusão do documento.

Câmara irá promover seminário sobre Comunicação Pública

A cidade de São Luís poderá ter ainda neste semestre um seminário sobre Comunicação Pública. O evento, cuja data e local ainda serão definidos, deve envolver parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores para debate sobre o assunto. 

A ideia de promover o seminário surgiu durante encontro entre assessores de imprensa dos vereadores, realizado na Câmara Municipal de São Luís.O evento, sugerido pelo radialista Flavio Chocolate, assessor do vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PRB), tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor, com debates sobre as atividades de assessoramento prestadas aos parlamentares. 

Outro objetivo do encontro é discutir as funções e os modelos do assessoramento institucional no Parlamento. “A realização do seminário é um ato de grande importância para o fortalecimento da atividade de assessoria de comunicação na Câmara, além disso, servirá como treinamento para que todos os assessores aprendam com novas ferramentas e possibilidades de comunicação a divulgar com mais eficiência as atividades dos vereadores”, declarou Chocolate.

A diretora de Comunicação da Câmara de São Luís, Itamargareth Corrêa Lima, abraçou a proposta da realização do seminário e garantiu aos assessores que irá levar a solicitação à presidência da Casa. Ela também ressaltou que o encontro vai servir como diagnóstico para traçar estratégicas de atuação e intervenção para que haja avanços e melhorias nesta atividade profissional e no processo de comunicação da Casa.

“A ideia do seminário é ótima, pois servirá como forma de preparar os novos assessores que chegaram e reciclar o pessoal antigo da Casa. E mesmo diante das dificuldades financeiras, iremos pleitear junto ao presidente autorização para realização do evento, já que a demanda é de suma importância para transformar a imagem do Legislativo Municipal”, declarou Itamargarethe.

Quatro presos fogem da penitenciária de Pedrinhas

Quatro presos fugiram do Presídio São Luís 2, que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no começo da tarde de domingo (22), em São Luís. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

De acordo com a Sejap, Policiais militares do Grupo Tático Aéreo (GTA) e agentes do Grupo Especial Operações Penitenciárias foram mobilizados para as buscas dos fugitivos e recontagem dos detentos que permaneceram dentro do PSL 2. No momento da fuga chovia forte na região.

Nove presos estavam na cela, que teve a grade serrada. Fuga em massa teria sido evitada por agentes penitenciários e vigilantes.Os presos João Herbert Cunha Cantanhede, Júlio Cesar Silva Pereira, Reginaldo Cardoso da Silva e Railson Araújo Sousa conseguiram escapar.

Esta é a segunda fuga registrada em 2015. Em fevereiro, três detentos fugiram do Presídio São Luís 3, classificado como de segurança média e inaugurado em 2014. Na ocasião os detentos estavam no pátio do presídio quando teriam conseguido escalar o muro e fugir.

O portal G1 entrou em contato, por e-mail, com o governo do estado. Às 17h45, a assessoria respondeu informando a quantidade e os nomes dos presos que fugiram. No entanto, não houve pronunciamento sobre o que será feito para evitar novas fugas e se haverá investigação sobre a possibilidade de ter tido negligência ou até facilitação dos funcionários do presídio.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) informa que houve fuga de quatro detentos, por volta da 15 horas deste domingo, 22, no Presídio São Luís 2, em Pedrinhas.

Os presos são João Herbert Cunha Cantanhede, Júlio Cesar Silva Pereira, Reginaldo Cardoso da Silva e Railson Araújo Sousa.

Outros cinco detentos da mesma cela também tentaram fugir, mas foram contidos pelos guariteiros que reagiram, imediatamente, à tentativa de fuga.

Logo após a fuga, as Polícias Civil e Militar e agentes penitenciários iniciaram busca aos foragidos pela área de mata que cerca o presídio. Nesse momento, o Grupo Tático Aéreo está dando suporte à operação de captura.

Com informações do G1 MA

Unificação das eleições: um atentado à democracia

Juiz Márlon Reis

Colunista do Congresso em Foco

Hoje chamo a atenção da sociedade para um tema contido na denominada PEC Vaccarezza (PEC nº 352/2013), que está sendo discutida no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados. Compartilho com o leitor os principais aspectos em virtude dos quais me posiciono contra a unificação das eleições.

Os argumentos dos defensores dessa providência são mais do que frágeis. Estaria presente – é o que entendem – a necessidade de gerar economia, evitando-se os gastos de eleições realizadas de dois em dois anos. Além disso, impede-se a “paralisia” do Legislativo, sempre presente em anos eleitorais.

Na verdade, a unificação das eleições acarretaria diversos problemas.

O primeiro deles diz respeito ao próprio exercício da cidadania. O comparecimento às urnas só em intervalos de quatro ou até de cinco anos, como querem os defensores da aludida PEC, inibiria o desenvolvimento da experiência política pelos cidadãos. É verdadeira a leitura segundo a qual democracia só se desenvolve em um contexto de efetiva participação democrática.

A medida sujeitaria o povo a um longo período de letargia e inatividade, que de repente seria quebrada por eleições para cargos eletivos da mais alta diversidade. Seríamos uma sociedade de baixo índice de participação política; como uma ditadura que quando em vez realiza eleições para encenar ares de democracia.

Votar de dois em dois anos representa um grande benefício. É a oportunidade conferida ao conjunto dos cidadãos de julgar os governos de forma relativamente frequente, decidindo por exaltar ou sufocar partidos. De outra parte, a lógica das eleições locais é distinta daquela presente nas eleições estaduais e nacionais.

Distorções clientelistas marcam com muito mais frequência as eleições municipais, onde candidatos mobilizam eleitores chamando-os pelo nome e frequentando suas casas. Essa proximidade, apesar de positiva, abre oportunidades para distorções, como o aliciamento mercenário do voto. Tratam-se de práticas menos frequentes nas eleições gerais, mas que certamente contaminariam todas as eleições, até mesmo a presidencial, se as votações fossem unificadas.

Os grandes partidos controlariam o resultado das eleições presidenciais. Quanto maior o número de prefeitos, mais impacto o partido teria nas eleições para governador e presidente, rebaixando a importância do voto de opinião e aumentando o peso do voto derivado de conveniências pessoais alimentadas por vínculos personalísticos.

De outra parte, é salutar que o eleitor debata e emita sua posição política sobre âmbitos diversos da institucionalidade em momentos igualmente diversos. As eleições municipais chamam a atenção para os problemas locais, enquanto as gerais evocam preocupações mais abstratas. Tudo se discutiria num só momento, com prejuízo para a qualidade do debate político.

Acrescento que a medida sequer terá o condão de produzir a economia de gastos esperada. Eleições com mais candidatos são mais complexas e exigem maior volume de gastos. O número de candidatos em disputa é a variável que mais impacta o custo da administração das eleições.

Ampliando-se o número de cargos em disputa, invariavelmente aumenta-se o montante de dinheiro necessário para a viabilização da votação. Os que sustentam que a unificação proporcionaria economia de custos deveriam desde logo demonstrar os estudos de impacto em que se embasam.

Quanto à diminuição do trabalho do Legislativo nos anos eleitorais, trata-se de distorção que pode ser reduzida com alterações normativas prevendo regras de assiduidade, suprimindo recessos e estabelecendo formas de compensação de expediente.

Como se vê, a unificação das eleições seria medida, além de inoportuna, ineficaz. Precisamos de mais participação política, não da redução dos canais de expressão cívica da sociedade.