Será realizada no próximo dia 13 de março, às 9 horas, audiência de conciliação entre a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), o Ministério Público do Estado e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgãos que compõem a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCom) e proprietários dos 244 postos de combustíveis.
A audiência, que ocorrerá no auditório Desembargador. José Joaquim Filgueiras – Fórum Sarney Costa, no Calhau, foi determinada na manhã desta segunda-feira pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
O objetivo é buscar uma solução conciliatória sobre a questão da comercialização dos combustíveis na capital, que atenda aos interesses do consumidor. Esse alinhamento entre órgãos de defesa do consumidor e empresários se faz necessário haja vista um novo reajuste ter sido autorizado pelo governo federal em menos de um mês.
Recentemente, a Justiça deferiu liminar, obrigando proprietários de postos de combustíveis a baixarem os preços da gasolina, diesel e do etanol em São Luís, fruto de Ação Civil Pública, impetrada pelos órgãos que compõem a rede.
Na decisão liminar, o magistrado determinou a readequação do valor cobrado nas bombas de combustíveis, como rege o Decreto nº 8.395/2015, do Governo Federal, que fixou reajuste máximo de R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 por litro para o óleo diesel.
Obrigadas a reduzirem os preços da gasolina, do diesel e etanol por ordem de uma liminar da Justiça, os empresários recorreram e aguardam decisão do Tribunal de Justiça.
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